A revisão do plano diretor de Petrolina teve início em junho de 2018 e, segundo a prefeitura, foi finalizada em setembro de 2019, contudo, até o presente data o documento não foi enviado pelo poder executivo para a Câmara Municipal
Com o intuito de acelerar a discussão em torno da aprovação do novo Plano Diretor de Petrolina, e diante da lentidão da gestão municipal em pautar o assunto, o Vereador Gilmar Santos-PT, enviou um pedido de providências ao Ministério Público de Pernambuco-MPPE, para que o poder judiciário notifique a Prefeitura de Petrolina sobre o assunto. Em construção desde o início de 2018, a versão final do texto ainda não foi enviada à Câmara Municipal.
Um instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor tem como função principal preservar o meio ambiente e promover qualidade de vida para a população. Atrelado a isso está a organização de toda área urbana do município, compreendendo a ocupação de terrenos, as zonas de interesse social, como as áreas onde devem ser construídas praças, moradias populares e espaços de lazer.
Política obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor está previsto na Lei 10.257/01, batizada de Estatuto da Cidade. De acordo com esta determinação, o plano deve ser revisado a cada 10 anos.
A revisão do plano diretor de Petrolina teve início em junho de 2018 e, segundo a prefeitura, foi finalizada em setembro de 2019, contudo, até o presente data o documento não foi enviado pelo poder executivo para a Câmara Municipal. Ou seja, extrapolou o prazo legal de revisão.
“Por que o Plano Diretor ainda não foi encaminhado para a Câmara? Já que desde 2018 iniciamos um processo de construção e que, em 2019, recebemos a informação de que já estava concluído”, questionou.
Gilmar avalia que o atraso na aprovação das novas regras abre espaço para construções irregulares, “onde as ações urbanísticas estão sendo tomadas a partir de um plano de 2006, absolutamente defasado. Isso pode ser observado na forma como as construtoras têm operado na cidade. E nós sabemos que com as novas regras poderíamos impedir ocupações irregulares e a especulação imobiliária e irregularidades”.
Tentativas do Mandato Coletivo
O vereador Gilmar Santos já solicitou o envio do projeto à Câmara por diversas vezes. A primeira delas foi em junho de 2020, quando foi protocolado na Casa Plínio Amorim um requerimento (nº 125/20), direcionado à gestão municipal, cobrando a elaboração do novo plano diretor de Petrolina, e os motivos do mesmo ainda não ter sido apresentado.
Em julho de 2020 a SEDURBHS foi oficiada para apresentar discussões acerca do plano diretor do município referente ao período de (2020-2030).
Em abril deste ano, o parlamentar realizou uma nova investida, enviando um requerimento à SEDURBHS. Entretanto, nenhum dos requerimentos, nem ofício foram respondidos, e muito menos o plano diretor foi enviado pelo poder executivo.
O tema foi pautado, também, na Live ‘Chame Gente’, apresentada pelo vereador, onde assunto foi discutido com um representante do Conselho Popular de Petrolina e pesquisadores pernambucanos ligados à pauta.
