Dia da Mulher

Mulheres de luta e resistência são homenageadas pelo Professor Gilmar em sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher

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A lavadeira do José e Maria, Dona Sianém, e a ex-chefe de gabinete do Mandato Coletivo, Angela Santana, foram homenageadas nesta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Petrolina

Na manhã de ontem, 18, a Câmara Municipal de Petrolina se encheu de emoção e reverência. Em um ato de carinho e justiça, o vereador Professor Gilmar-PT, que há oito anos luta pelos direitos das mulheres, fez mais do que uma simples homenagem: ele reconheceu e celebrou as trajetórias de duas mulheres negras que, representam a força, a luta e a resistência de tantas outras petrolinenses: Dona Sianém e Angela Santana.

Dona Sianém: empoderamento que nasce na luta diária

Giseulda Maria Pereira de Oliveira, ou Sinhaném, carinhosamente batizada por suas companheiras de trabalho, é a força que nasce da simplicidade. Com 63 anos, Sinhaném chegou a Petrolina ainda criança, acompanhada de sua família, em busca de uma vida melhor. Desde cedo enfrentou  a dura realidade das periferias, tendo uma vida marcada pelo esforço incessante para garantir que seus cinco filhos tivessem o que comer.

Há 35 anos, Sinhaném sustenta sua família lavando roupas na Lavanderia Comunitária do Bairro José e Maria, em uma rotina que nunca foi fácil. O sol que brilha forte sobre a cidade parece refletir a intensidade do seu trabalho, que, apesar de árduo, não deixa de expressar sua gentileza e generosidade. Ela transforma cada peça de roupa em uma metáfora da luta diária que passa pela dignidade de sua família e das mulheres que, como ela, se veem obrigadas a trabalhar em condições precárias.

Hoje, ela lamenta o abandono da lavanderia, um local que foi, por muito tempo, fonte de sustento para muitas famílias e que agora se encontra negligenciado pelo poder público. 

Aguerrida, Sinhaném está sempre cobrando um olhar mais atento para essas mulheres quase invisíveis, que resistem e persistem em um trabalho essencial, mas muitas vezes desvalorizado. Seu nome, homenageado e celebrado na Câmara Municipal, é um símbolo de todas as mulheres que lutam para serem reconhecidas e ter seus direitos respeitados.

Ângela Coelho de Santana: A voz das comunidades

Angela Coêlho de Santana é o retrato de uma comunicação que transcendeu os microfones. Radialista, ativista, e Chefe de Gabinete do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos desde 2017, Ângela construiu uma carreira pautada pela defesa de direitos e pela transformação das realidades das periferias. Sua inspiradora jornada na rádio começou na Emissora Rural de Petrolina, mas foi em Cícero Dantas, na Bahia, que consolidou seu nome como uma comunicadora “arretada”, através dos programas “Super Manhã” e “A Voz do Povo”, que se tornaram verdadeiros instrumentos de conscientização e mudança para as comunidades.

O compromisso de Ângela ecoou para além dos microfones. Em 2018, ao ingressar na política, trouxe consigo a determinação de lutar pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Seu trabalho no Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos é um exemplo de como a comunicação pode ser aliada à política para fortalecer a democracia e a justiça social.

Hoje, ao receber esta homenagem, Ângela é reconhecida não apenas pelo seu trabalho como comunicadora, mas também pela sua contribuição direta à luta das mulheres, da população negra e de todos e todas que buscam por igualdade de oportunidades.

Mandato Coletivo e o compromisso com a luta das mulheres 

O Professor Gilmar tem, em seu mandato, se destacado por suas ações e projetos que buscam garantir uma sociedade mais justa e igualitária, entre eles, que garantam o direito das mulheres. Entre as leis aprovadas, destaca-se a Lei nº 3.556/2022, que criou a Semana Municipal da Mulher Cordelista, celebrando a cultura e a arte das mulheres no Sertão, e a Lei nº 3.341/2020, que garante prioridade no atendimento de urgência e emergência para pessoas com Lúpus, uma doença que atinge principalmente mulheres.

Além disso, a Lei nº 3.330/2020, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, traz um capítulo exclusivo para as mulheres negras, buscando reparar as desigualdades históricas e garantir direitos fundamentais a um dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade. A luta do Professor Gilmar também se reflete na Lei nº 3057/2018, que estabelece placas com o número do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher em locais públicos, e na Lei nº 2.919/2017, que institui a Semana de Atenção à Pessoa com Lúpus.

O Professor Gilmar compartilha com essas mulheres de resistência a alegria da vitória, mas também a responsabilidade de continuar na luta. Na história de Dona Sinhaném e ÂngelaSantana, ele reconhece a força de tantas mulheres de Petrolina, que se levantam todos os dias, para garantir um futuro melhor para suas famílias e lutar pelas suas comunidades.

O tributo a essas mulheres é, também, um tributo a todas as mulheres de Petrolina e do Brasil, que, como Sinhaném e Ângela, enfrentam os desafios da vida com fé, força e um compromisso imenso com a justiça social. “Em nome delas duas eu quero abraçar todas as mulheres do nosso município e reafirmar o nosso compromisso em lutar por política pública que assegure justiça, igualdade, dignidade e poder para as nossas mulheres”, disse Professor Gilmar.

Por Victória Santana
(ASCOM/Mandato Coletivo)

Ativistas do movimento negro e LGBTQIAPN+ são homenageadas pelo Professor Gilmar em sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher

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“Esperamos que Petrolina evolua cada vez mais, no sentido da busca pela igualdade e valorização nas lutas feministas”, disse o vereador Gilmar Santos

Professor Gilmar homenageia a Ialorixá Ya Niraodô e a pedagoga Ana Vera

Com objetivo de homenagear e destacar a importância feminina na construção da sociedade petrolinense, a Câmara Municipal de Petrolina realizou uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (07). A sessão homenageou 37 mulheres com a Comenda de Honra ao Mérito, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município. A homenagem do vereador Gilmar Santos-PT mostrou seu comprometimento com a diversidade e o papel que ela desempenha na defesa dos direitos das mulheres.

Entre as mulheres homenageadas pelo professor Gilmar está Vaníria Brandão, Ya Niraodô, ialorixá do Ilê Oya Oka Sultão das Matas. O Ilê Oya Oka Sultão das Matas é uma casa de umbanda e candomblé localizada em Petrolina, bairro C1 – Burrinho, no Projeto Nilo Coelho, que segue o caminho do axé mantendo as duas pertenças ancestrais, que acompanha a família da mãe de santo. 

Professor Gilmar entrega Comenda de Honra ao Mérito pelo Dia Internacional da Mulher para Ya Niraodô (Mãe Vaníria)

A pedagoga Ana Vera Rodrigues de Araújo, “mãelitante” pela causa LGBT+, integrante da Coordenação Estadual de Pernambuco da Associação Mães da Resistência que compõe hoje o Conselho Nacional dos Direitos das pessoas LGBTQIA+ e voluntária na Casa Cores, também foi homenageada.

Professor Gilmar entrega comenda de Honra ao Mérito pelo dia Internacional da Mulher para Ana Vera

Na ocasião, as homenageadas do parlamentar receberam, além do certificado de Comenda de Honra ao Mérito ao Dia Internacional da Mulher, a escultura Zaia, carranca de peito que espanta o machismo e a misoginia com o poder da representatividade feminina, da artista Carina Lacerda.

O vereador Gilmar Santos reforça a importância que as mulheres têm, em especial as que lutam em favor da diversidade, da democracia, dos direitos humanos, da igualdade e da liberdade religiosa.

“Devemos renovar a nossa determinação na luta pelos direitos das mulheres não apenas no mês de março, mas durante todo o ano, assim como reconhecer a necessidade de lutarmos por um mundo onde tenham mais oportunidades e possam ocupar mais espaços. Esperamos que Petrolina evolua cada vez mais, no sentido da busca pela igualdade e valorização nas lutas feministas”, disse o vereador Gilmar Santos, disse. 

A sessão completa, com as homenagens, pode ser conferida na íntegra pelo canal do YouTube da Câmara. 

Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)

Carta do Mandato Coletivo às Mulheres de Petrolina e do Vale do São Francisco

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“De mãos dadas, corajosamente, seremos resistência com vocês, e marcharemos pela construção de um país onde mulheres governem mais, decidam mais e vivenciem iguais oportunidades, com mais justiça, liberdade e paz social. Adiante na luta!”

Foto: Lizandra Martins

MULHERES, ai de nós, sem a luta, resistência e força transformadora de vocês!

Prezadas companheiras,

Março é mês de memória, reflexão e lutas. Conquistas de mulheres de todo o mundo são reafirmadas em eventos celebrativos e em mobilizações que buscam fortalecer ainda mais a presença feminina nos espaços de poder e naqueles onde a igualdade de oportunidades ainda persiste ser negada pelo domínio do patriarcado com suas estruturas de opressão.

Dirijo-me às milhares de mulheres das nossas periferias que acordaram antes das quatro horas da manhã, algumas para preparar o alimento dos filhos – e até do companheiro — e se organizaram para mais um dia de batalha nas fazendas da fruticultura. Lá são exploradas na colheita e produção da manga e, principalmente da uva, atividade que necessita da “delicadeza” da mulher. Expostas ao intenso uso de agrotóxicos, tendem a adoecer com maior facilidade. Ganham salário de R$ 1.041,00 e enfrentam os desafios da periferia quando retornam ao final do dia para suas casas: falta de pavimentação, falta de saneamento básico, serviços públicos precários e um ambiente de inseguranças e violências. O que querem essas mulheres nesse março ou num futuro breve? Políticas públicas, direitos garantidos e maior qualidade de vida.

Dirijo-me às mulheres dos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida — por sinal, um programa efetivado durante o governo de uma mulher e, especialmente, para as mulheres. E que apesar da importância e grandeza dessa ação, suas casas estão distantes dos principais serviços municipais e os nossos governos locais pouco se comprometeram para solucionar o problema. Em muitos deles não existem creches, escolas, postos de saúde e o transporte coletivo é demorado e de péssima qualidade. Além disso, não dispõe de espaços para o comércio, o que leva muitos moradores a adaptarem pontos comerciais nos seus próprios apartamentos. No geral têm muitos espaços sociais e culturais, mas com a ausência de políticas de cultura e esportes, são mal utilizados ou depredados. A ausência desses diversos serviços eleva a insegurança e promove violências que atingem diretamente as mulheres. O que elas querem nesse março e num futuro breve? Políticas públicas que solucionem os problemas das suas comunidades e lhes garantam maior dignidade.

Dirijo-me às mulheres que lutam pelo direito à moradia nas nossas periferias e enfrentam a tirania de um sistema que transforma o espaço urbano em mercadoria para privilégio de poucos. Lutam em condições precárias, em zonas de riscos, onde a vida é banalizada e exposta à lama, ao lixo, e onde falta o básico para sobreviver. Algumas estão com os filhos, outras são adolescentes grávidas. Há idosas que cuidam dos netos. São mulheres que esperam da nossa sociedade e do poder público muito mais que a solidariedade em ações esporádicas. Querem soluções efetivas: ou seja, moradia e oportunidades para viverem dignamente.

No mesmo sentido, lembro-me das mulheres que lutam pela terra e por políticas de convivência com o semiárido. Em tempos de criminalização aos movimentos de luta pela reforma agrária e de cortes em políticas de apoio aos trabalhadores familiares, muitas mulheres se deparam com o desespero de não poderem alimentar seus filhos e continuarem morando no campo. A triste sina das famílias que são obrigadas a migrarem para as cidades a procura de oportunidades tende a crescer, o que vai precarizar ainda mais a condição social das mulheres. Muitas delas, diante da falta de um teto ou da terra, vivenciam a situação das ruas. O que querem essas mulheres nesse mês de março ou num futuro breve? Terra, trabalho e políticas que lhes garantam viver de forma decente no campo.

São muitas as condições sociais de vocês, companheiras, e grandes os desafios daquelas e daqueles que lutam para superar injustiças ainda tão marcantes. Mulheres presidiárias necessitam urgentemente de um ambiente mais amplo e adequado, bem como de acompanhamento qualificado para seu processo de ressocialização. As mães de filhos com deficiência têm sofrido bastante diante da negligência de um poder público indiferente a direitos básicos. Aquelas que necessitam de assistência em saúde mental se deparam com as precárias e limitadas condições dos serviços ofertados. Quantas adolescentes continuarão engravidando precocemente por falta de políticas e programas competentes de educação sexual e de prevenção a gravidez? Durante quanto tempo mais as gestantes continuarão apreensivas com suas vidas e a vida dos seus bebês diante da superlotação e serviços desumanizados dos hospitais materno-infantis? Quantas mães continuarão sem poder trabalhar por falta de creches?

Companheiras, vivemos tempos muito difíceis na história do nosso país, talvez um dos piores. Com o golpe contra o governo da presidenta Dilma, uma ação com profundo viés misógino; a destruição das políticas sociais durante o des-governo Temer; o crescimento de forças fascistas que garantiram a presidência da república a uma figura absolutamente desqualificada e violenta, que é Jair Bolsonaro; tudo isso  nos faz pensar o quanto a vida das mulheres está ameaçada. A previsão é de que o desemprego aumente, as desigualdades se aprofundem e a situação de miséria volte a cenários anteriores aos governos petistas. É nesse ambiente que crescem também todas as formas de violências, onde vocês, principalmente as negras, são as mais atingidas. Seja porque sofrem diretamente agressões, pela ausência de políticas públicas ou quando entram num abismo existencial diante da morte de filhos, companheiros, familiares, que têm suas vidas ceifadas nessa selva social.

Mulheres guerreiras, feministas, militantes, lideranças que assumem as mais diversas frentes de lutas, aí de nós sem a resistência e força transformadora de todas vocês!

Em nome das Marias, Margaridas, Marielles, recebam meu abraço afetuoso e contem comigo, com o nosso Mandato Coletivo, diante dos desafios ainda tão presentes. De mãos dadas, corajosamente, seremos resistência com vocês, e marcharemos pela construção de um país onde mulheres governem mais, decidam mais e vivenciem iguais oportunidades, com mais justiça, liberdade e paz social. Adiante na luta!

 

Vereador Prof. Gilmar Santos/Mandato Coletivo (PT).

 

 

Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres

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A violência contra mulheres  constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é estruturante da desigualdade de gênero.

A violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas. De fato, o próprio conceito definido na Convenção de Belém do Pará (1994) aponta para esta amplitude, definindo violência contra as mulheres como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1°). Além das violações aos direitos das mulheres e a sua integridade física e psicológica, a violência impacta também no desenvolvimento social e econômico de um país.

A violência atinge mulheres e homens de formas distintas. Grande parte das violências cometidas contra as mulheres é praticada no âmbito privado, enquanto que as que atingem homens ocorrem, em sua maioria, nas ruas. Um dos principais tipos de violência empregados contra a mulher ocorre dentro do lar, sendo esta praticada por pessoas próximas à sua convivência, como maridos/esposas ou companheiros/as, sendo também praticada de diversas maneiras, desde agressões físicas até psicológicas e verbais. Onde deveria existir uma relação de afeto e respeito, existe uma relação de violência, que muitas vezes é invisibilizada por estar atrelada a papéis que são culturalmente atribuídos para homens e mulheres. Tal situação torna difícil a denúncia e o relato, pois torna a mulher agredida ainda mais vulnerável à violência. Pesquisa revela que, segundo dados de 2006 a 2010 da Organização Mundial de Saúde, o Brasil está entre os dez países com maior número de homicídios femininos. Esse dado é ainda mais alarmante quando se verifica que, em mais de 90% dos casos, o homicídio contra as mulheres é cometido por homens com quem a vítima possuía uma relação afetiva, com frequência na própria residência das mulheres.

Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Esta lei, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.

A Lei Maria da Penha também teve uma importante vitória em fevereiro de 2012, em decisão do STF, quando foi estabelecido que qualquer pessoa poderia registrar formalmente uma denúncia de violência contra a mulher, e não apenas quem está sob essa violência.

Não é apenas no âmbito doméstico que as mulheres são expostas à situação de violência. Esta pode atingi-las em diferentes espaços, como a violência institucional, que se dá quando um servidor do Estado a pratica, podendo ser caracterizada desde a omissão no atendimento até casos que envolvem maus tratos e preconceitos. Esse tipo de violência também pode revelar outras práticas que atentam contra os direitos das mulheres, como a discriminação racial.

O assédio também é uma violência que pode ocorrer no ambiente de trabalho, em que a mulher se sente muitas vezes intimidada, devido a este tipo de prática ser exercida principalmente por pessoas que ocupam posições hierárquicas superiores as mesmas.

Mulheres lésbicas e bissexuais podem sofrer diversos tipos de violência em função de sua orientação sexual, desde agressões físicas, verbais e psicológicas, até estupros corretivos (que pretendem modificar a orientação sexual da mulher). Mulheres transexuais também se tornam alvos de preconceitos e agressões múltiplas, e ainda lidam com violências dentro de instituições, como as que ocorrem no ambiente de trabalho e nos serviços de saúde.

O tráfico e a exploração sexual de mulheres, meninas e jovens também é uma prática relevante no que diz respeito às violências de gênero. O tráfico de mulheres, que tenha como finalidade a exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura, a servidão, a remoção de órgãos ou o casamento servil, envolve uma ampla rede de atores e ocorre tanto localmente quanto globalmente, e consiste em violação dos direitos humanos das mulheres.

O enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres. A mulher deve possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, a ser respeitada em suas especificidades e a ter garantia de acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, quando passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão, seja ela física, moral, psicológica ou verbal. É dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens.