Vazado nas redes sociais do Portal Nacional da Educação (PNE), o projeto de “privatização das universidades federais” será apresentado nesta semana por Abraham Weintraub e Jair Bolsonaro
Em mais uma confusão sob o comando do ministro Abraham Weintraub, o Ministério da Educação vazou a informação no Portal Nacional de Educação (PNE) sobre cobrança de mensalidade nas universidades públicas em publicação no sábado (13).
No texto publicado no dia anterior, o PNE havia informado que “estudantes que obtiverem mais de 3 salários mínimos por pessoa, equivalente a R$ 2.994 (dentro do grupo familiar) terão que arcarcom as mensalidades nas universidades públicas pelo País”.
O post diz ainda que a decisão será anunciada no “pacote de privatização das Universidades Federais e dos Institutos Federais”, por Jair Bolsonaro, Weintraub e o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa, nesta quinta-feira (18).
Na retratação, o PNE replica o tuíte do ministro dizendo que “”Não há privatização alguma! Teremos um modelo moderno, que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, EUA, etc. A adesão das universidades será voluntária, permitindo separar o joio do trigo…as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar… (SIC)”.
“A tropa de choque bolsonarista no Congresso tem se mostrado fiel. Não é pra menos. O herói anti-corrupção mal chegou no governo e já começou a passar pano para a lama bolsonarista”
Deputado Boca Aberta (PROS-PR) entrega troféu ao ministro Sergio Moro durante depoimento na Câmara. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
NA SEXTA, logo após saírem as novas revelações da Vaza Jato publicadas pela Veja em parceria com Intercept, Luciano Hang apareceu ao lado de Sergio Moro dizendo que “o Brasil o ama”. Ele agradeceu as palavras e não demonstrou qualquer constrangimento em aparecer amistosamente ao lado de um condenado por lavagem de dinheiro que deve milhões à Receita Federal e ao INSS. Ninguém pode se dizer surpreso. O dono da Havan simboliza muito bem a atual base de apoio de Sergio Moro.
Mesmo estando moralmente nu após as revelações da Vaza Jato, o ex-juiz ainda é o político mais popular do país e conta com uma legião de políticos dispostos a defendê-lo incondicionalmente. A tropa de choque bolsonarista no Congresso tem se mostrado fiel. Não é pra menos. O herói anti-corrupção mal chegou no governo e já começou a passar pano para a lama bolsonarista. Perdoou o caixa 2 de Onyx Lorenzoni, fechou os olhos para o laranjal do PSL e não se incomodou com as estreitas relações da família Bolsonaro com as milícias. Pelo contrário, o ministro tem se mostrado bastante confortável em integrar o governo da extrema direita.
Nos depoimentos que Moro deu no Senado e na Câmara, os bolsonaristas o exaltaram com um fervor que nem Dallagnol no escurinho do Telegram seria capaz. Ninguém pretende largar o companheiro ferido na estrada. São muitos os parlamentares com coragem para defender publicamente um juiz que cometeu graves ilegalidades no exercício da profissão e influenciou intencionalmente o jogo político. A grande maioria dos defensores de Moro hoje no Congresso é de fundamentalistas religiosos, reacionários, investigados e condenados por corrupção.
No Senado, o líder do governo Fernando Bezerra Coelho, MDB de Pernambuco, foi quem articulou a ida de Moro à CCJ. Logo ele, um dos alvos da Lava Jato, que há pouco mais de um mês teve seus bens bloqueados pela justiça por desvios na Petrobras. Bezerra gastou boa parte da sua fala inicial tecendo elogios à Lava Jato e ao trabalho do ex-juiz no ministério da Justiça. Moro agradeceu as palavras do colega bolsonarista. Horas mais tarde, quando respondia perguntas de outros deputados, Moro citou o caso em que o emedebista esteve envolvido: “Quantas refinarias se poderia construir se não houvesse essa corrupção disseminada? Tudo aquilo foi vantagem indevida? Propina? Não, é muito dinheiro”. A Lava Jato denunciou Bezerra ao STF em 2016 por receber propina de pelo menos R$ 41,5 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras para obras na refinaria Abreu e Lima.
Na Câmara, a sessão foi comandada pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini, do PSL do Paraná, que deu uma definição perfeita sobre o que ocorria ali: “Parece a Escolinha do Professor Raimundo”. É verdade. E ele, atuando como o professor Raimundo, fez de tudo para poupar Sergio Moro da fúria da oposição. Apesar de elogiar o trabalho de Moro no combate à corrupção, Francischini tem seus esqueletos no armário. Há poucos meses, a justiça do Paraná determinou o bloqueio dos bens do deputado por suspeita de gastos irregulares com alimentação com verba da Assembleia Legislativa do Paraná. Foram mais de R$ 100 mil bloqueados na conta de Felipe Francischini.
Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, e o deputado Felipe Francischini (PSL). Há poucos meses, a justiça do Paraná determinou o bloqueio dos bens do deputado por suspeita de gastos irregulares com alimentação com verba da Assembleia Legislativa do Paraná. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, disse que a Lava Jato é maior “operação de combate à corrupção do mundo”. Disse também que a Vaza Jato tem dois objetivos: libertar Lula e desconstruir a “figura mítica de Sergio Moro”. É irônico que Medeiros veja o ministro com um herói do combate à corrupção. Em 2015, ele era o segundo suplente da chapa do ex-senador tucano Pedro Taques, que deixou o Senado para assumir o cargo de governador. Quem ocuparia a vaga seria Paulo Fiuza, o primeiro suplente, mas Medeiros adulterou a ata eleitoral, se colocou como primeiro suplente da chapa e roubou a vaga. Fiuza comprovou a fraude, e Medeiros teve o mandato cassado.
“O senhor é um verdadeiro herói brasileiro”, disse Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, cuja candidatura pode ser cassada após pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, que identificou fraude no preenchimento de cota de gênero. O caso faz parte do laranjal do PSL, que é alvo de um inquérito da Polícia Federal que corre sob sigilo. Ou melhor, deveria correr sob sigilo. Acontece que Sergio Moro não é um homem que se preocupa em sempre respeitar as leis. Durante viagem ao Japão, o presidente falastrão deixou escapar que Moro lhe deu acesso privilegiado a dados do inquérito que envolvem o seu partido. Ou seja, o ministro cometeu uma gravíssima ilegalidade também no exercício do Ministério da Justiça. A isso chamamos de Estado policial.
Filipe Barros, PSL do Paraná, ligado ao MBL, talvez tenha sido o bolsonarista que defendeu Moro com mais afinco durante seu depoimento. Bastante nervoso, atacou deputados e se aproveitou do foro privilegiado para chamarGlenn Greenwald de “embusteiro criminoso”. Essa cólera já lhe rendeu um processo judicial por intolerância religiosa. Quando era vereador de Londrina, Barros publicou em seu Facebook um vídeo de uma peça teatral que apresentava uma história sobre as religiões afro-brasileiras. Ele ficou indignado com o que viu: “Na semana da Pátria, a programação para crianças foi: MACUMBA EM FRENTE À PREFEITURA. Se fosse um Culto ou uma Missa, essas mesmas pessoas estariam agora gritando que o Estado é laico. Os pais estavam sabendo? Qual a relação disso com o Dia da Independência do Brasil?” Ele ainda acrescentou: “Pluralismo religioso pra eles é ensino de MACUMBA (sic)”. Barros tem tolerância zero com religiões afro-brasileiras, mas larga tolerância com um juiz que desrespeita a Constituição.
O deputado Herculano Passos, do MDB de São Paulo, já foi condenado por transformar seu escritório político em Atibaia em uma fábrica de fake news, usada para difamar seus críticos. Também foi condenado diversas vezes por improbidade e dano ao erário público. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado Herculano Passos, do MDB de São Paulo, disse que “graças ao nobre juiz Sergio Moro, foi possível avançar nas investigações e condenar muita gente que estava envolvida em corrupção e lavagem de dinheiro”. Pois bem. Herculano já foi condenado por transformar seu escritório político em Atibaia em uma fábrica de fake news, usada para difamar seus críticos. Mas isso é fichinha perto do que ele é capaz. O ex-prefeito de Itu também já foi condenado diversas vezes por improbidade e dano ao erário público. Só por improbidade administrativa, foi processado 14 vezes. É um fenômeno.
O auge da bajulação ao ministro ganhou contornos surrealistas quando o deputado Boca Aberta, do PROS paranaense, entregou a Moro uma réplica da taça da Champions League enquanto berrava: “é uma honra estar na frente de V.Exa. hoje. Este homem que está aqui — atenção, Brasil! — é de conduta ilibada e inquestionável, intocável, irrepreensível. Devem todos aqui respeito ao Sergio Moro. Sergio Moro equivale ao troféu da Champions League, a Liga dos Campeões, troféu este que é cobiçado, Exmo. Sergio Moro, pelas maiores estrelas do futebol mundial — Neymar, Messi, Cristiano Ronaldo.” Era a esquete que faltava para a Escolinha do Professor Raimundo.
O deputado Boca Aberta (PROS-PR) responde a pelo menos 30 processos, a maioria deles por calúnia, injúria e difamação, mas também por fraude processual e falsificação de documento público|Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Quando se olha para a ficha corrida de Boca Aberta, a coisa fica ainda mais divertida. O deputado responde a pelo menos 30 processos, a maioria deles por calúnia, injúria e difamação, mas também por fraude processual e falsificação de documento público. Boca Aberta já chegou a desfilar pela sua cidade, Londrina, com tornozeleira eletrônica por ordem judicial.
Moro fez questão de agradecer a todos esses parlamentares que o elogiaram. São apoios importantes que o ex-juiz certamente jamais irá querer melindrar. Afinal de contas, nem o escancaramento do esquema de corrupção judicial comandado pelo ministro foi capaz de rachar a base de apoio lavajatista no congresso.
Depois de mais de oito horas de sessão, Glauber Braga, do PSOL fluminense, fez uma analogia com futebol e chamou o ministro de “juiz ladrão”. O paraense Eder Mauro, do partido de Bolsonaro, que já defendeu intervenção militar e foi alvo de inquérito no STF por prática de tortura, foi para cima do psolista e por pouco o pau não comeu. A Escolinha do Professor Raimundo pegou fogo, e a sessão teve que ser encerrada. Moro deixou o recinto escoltado pela trupe bolsonarista, uma imagem simbólica da derrocada do herói.
Disse ainda que não apresentaria nenhum projeto para descriminalizar o trabalho infantil porque seria “massacrado”
Foto: REUTERS/Adriano Machado
No dia em que a comissão especial da reforma da Previdência aprovou o texto-base da proposta, apontada como crucial pela equipe econômica do governo, o presidente Jair Bolsonaro ignorou o assunto em sua transmissão semanal ao vivo em uma rede social e, entre outros assuntos que tratou, disse que o trabalho não prejudica as crianças.
A omissão de Bolsonaro em relação à reforma da Previdência, cujos destaques ao texto principal ainda estavam sendo analisados na comissão, ocorre um dia depois de o presidente entrar em campo sem sucesso em busca de um acordo para amenizar as regras de aposentadoria para policiais no texto da reforma.
Ao lembrar durante a transmissão que, quando criança, trabalhou na colheita de milho em uma fazenda em Eldorado Paulista (SP), Bolsonaro afirmou que o trabalho não prejudica as crianças. Mas procurou evitar mal-entendidos e disse que não apresentaria um projeto para descriminalizar o trabalho infantil, pois se fizesse isso, seria “massacrado”.
“Olha só, trabalhando com 9, 10 anos de idade na Fazenda, não fui prejudicado em nada. Quando algum moleque de 9 ou 10 anos vai trabalhar em algum lugar, está cheio de gente aí (falando) ‘trabalho escravo, não sei o que, trabalho infantil’. Agora, quando está fumando um paralelepípedo de craque, ninguém fala nada. Então trabalho não atrapalha a vida de ninguém”, disse o presidente.
“Fiquem tranquilos que eu não vou apresentar nenhum projeto aqui para descriminalizar o trabalho infantil, porque eu seria massacrado. Mas eu queria dizer que eu, um irmão mais velho, uma irmã minha um pouco mais nova trabalhávamos na fazenda, trabalho duro.”
Bolsonaro também revelou que aprendeu a dirigir ao volante de um trator na fazenda, também com 9 anos de idade, e que dava tiros com espingarda nessa época.
“Você vai falar: ‘ah, irresponsabilidade’. Nada, pô! Eu atirei jovem também, não tinha problema nenhum. Metia aqui uma espingarda ia lá para o meio do mato, metia fogo e atirava, sem problema nenhum”, contou.
“Hoje em dia é tanto direito, tanta proteção que temos uma juventude aí que parte considerável não está na linha certa. Então o trabalho dignifica o homem, a mulher, não interessa a idade.”
Entre os outros assuntos tratados por Bolsonaro na transmissão ao vivo estava o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia –com elogios ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, presente na transmissão, e especialmente à ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Ele também falou sobre obras de infraestrutura e mudanças no Código de Trânsito –com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas– e eventos na área de pescado –com o secretário da Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif, que é presença constante nas transmissões ao vivo do presidente.
Para envolvidos na força-tarefa da Lava Jato, a agenda pessoal do juiz colocou em risco credibilidade da operação
Juiz Sérgio Moro foi duramente criticado por ter aceito o cargo de ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL) / Valter Campanato | Agência Brasil
Em nova matéria do Intercept,a partir de vazamento de diálogos sobre a Lava Jato, a atuação do ex-juiz Sergio Moro na condução da operação foi criticada por procuradores do Ministério Público Federal.
No dia 1º de novembro, uma hora antes de o ex-juiz anunciar ter aceito o convite de Jair Bolsonaro para se tornar ministro da Justiça, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato já lamentavam que, ao aceitar o cargo (algo que ele havia dito que jamais faria), Moro colocaria em dúvida a legitimidade e o legado da operação.
Para eles, o projeto pessoal do juiz poderia promover questionamentos éticos e dar maior credibilidade às alegações de que a Lava Jato teria motivações políticas. Na conversa, a procurada Monique Cheker disse, “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”.
Um dia antes, quando já circulavam boatos de que Moro integraria o governo Bolsonaro, outra procurada que integrava a força-tarefa da operação, Jerusa Viecili, escreveu: “Acho péssimo. Só dá ênfase às alegações de parcialidade e partidarismo”.
Em seguida, a procuradora Laura Tessler concordou com a avaliação de Viecili:
“Tb acho péssimo. MJ [Ministério da Justiça] nem pensar… além de ele não ter poder para fazer mudanças positivas, vai queimar a LJ [Lava Jato]. Já tem gente falando que isso mostraria a parcialidade dele ao julgar o PT. E o discurso vai pegar. Péssimo. E Bozo é muito mal visto… se juntar a ele vai queimar o Moro.” Viecili completou: “E queimando o moro queima a LJ”. Outro procurador da operação, Antônio Carlos Welter, enfatizou que a postura de Moro era “incompatível com a de Juiz”.
A matéria também mostra que os procuradores da Lava Jato e outros membros do MPF se indignaram com a esposa do ex-juiz, Rosângela Wolff Moro, que comemorou explicitamente a vitória de Bolsonaro nas redes sociais. “Erro crasso”, “perde a chance de ficar de boa” e “esse povo do interior é muito simplório”, foram expressões usadas pelos integrantes do Ministério Público.
“Imagina se fosse o Lula quem tivesse 39 quilos de cocaína em seu avião!”
O ex-presidente Lula / miguel shincariol
Não há como saber, mas a frase “Imagina se fosse o Lula!” deve ser uma das mais repetidas neste ano da desgraça de 2019. Razões não faltam para tanto. Não é um episódio em determinado mês ou certa semana que aciona o gatilho. São motivações diárias e, em certa conjuntura, até horárias. A tamanho bombardeio de besteiras, vergonhas, violências ou mesmo crimes, as pessoas reagem apelando à mesma sentença, que parece tudo definir, dando voz ao nosso espanto e resumindo nossa condição estupefata diante do derretimento do país: “Imagina se fosse o Lula!”
Imagina se fosse o Lula quem tivesse 39 quilos de cocaína em seu avião! Logo o Lula, que deixou nossa mídia corporativa escandalizada quando soube que havia um CD pirata no Aerolula…
Imagina se fosse o Lula quem, fotografado, filmado e capturado carregando uma mala com meio milhão de reais, fosse libertado pelo ministro Luiz Edson Fachin. Foi Fachin quem mandou para casa o ex-deputado Rocha Loures, o homem da mala da JBF e da confiança de Michel Temer.
Imagina se fosse o Lula quem fosse flagrado e gravado pedindo propina a um empresário nos porões do palácio. O que aconteceria?
Imagina se fosse o Lula quem condecorasse seus filhos com a Ordem Nacional de Rio Branco. E, em seguida, como se fosse pouco, condecorasse-os novamente com a Ordem do Mérito Naval. O mundo desabaria. Merval Pereira seria internado, Miriam Leitão desmaiaria e Carlos Sardenberg cortaria os pulsos.
Imagina se fosse o Lula quem premiasse com o posto de ministro um juiz de província. Justamente o juiz que encarcerou e impediu de concorrer o candidato que era, então, o franco favorito da disputa presidencial.
Imagina se fosse o Lula quem, através do mesmo juiz convertido em ministro, deixasse em modo bocejante a perseguição a um ex-assessor chamado Fabrício Queiroz, dono de informações bombásticas sobre a família presidencial.
Imagina se fosse o Lula que tivesse de explicar como e por que um assessor depositou 24 mil reais na conta de sua mulher. E muito mais dinheiro na conta do filho.
Imagina se fosse o Lula a manter relações muito próximas com criminosos milicianos – com direito a amizades, empregos, discursos de exaltação e concessão de medalhas.
Imagina se fosse o Lula a acatar nomeações ministeriais de um astrólogo que contesta o sistema heliocêntrico, suspeita que a Terra é plana e acha que Barack Obama é um agente russo.
Imagina se fosse o Lula a liberar, apenas nos primeiros 100 dias de governo, um total de 152 agrotóxicos, tremenda ameaça à saúde humana e à natureza. Entre eles, vários proibidos em outros países pelo perigo que representam.
Imagina se fosse o Lula a estimular o desmatamento da Amazônia.
Imagina se fosse o Lula a ser boicotado, ridicularizado e enxotado da cidade mais importante do mundo, visto como homofóbico, agressor do meio ambiente e figura repulsiva.
Imagina se fosse o Lula a pedir a cabeça de jornalistas aos patrões, como aconteceu na rede Record, no SBT, na Jovem Pan…
O ex-presidente declarou-se preocupado com a realidade brasileira e enumerou provas da suspeição de Moro no seu caso
Imagem: Divulgação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira (24) uma carta ao ex-chanceler Celso Amorim, um dos coordenadores da campanha internacional em defesa de sua liberdade. No texto, ele fala sobre o julgamento de seu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). “Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram”, relatou.
Para Lula, a suspeição de Sérgio Moro – tese da defesa que sustenta seu pedido de habeas corpus – já havia ficado comprovada muito antes dos recentes vazamentos de conversas da força-tarefa da Lava Jato publicadas pelo site The Intercept, quando o ex-juiz abriu mão da magistratura para tornar-se ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL): “Toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer.
Lula elencou ainda uma série de outras atitudes de Moro que denotam sua conduta partidária, atuando como um “inimigo político”.
“Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente”, escreveu o ex-presidente.
Leia a íntegra do texto:
“Querido amigo,
A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.
É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade? Não perco a fé no nosso povo, o que me ajuda a não fraquejar na prisão injusta em que estou faz mais de um ano. Você deve se lembrar que no dia 7 de abril de 2018, ao me despedir dos companheiros em São Bernardo, falei que estava cumprindo a decisão do juiz, mas certo de que minha inocência ainda seria reconhecida. E que seria anulada a farsa montada para me prender sem ter cometido crime. Continuo acreditando.
Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem a reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobrás. São fatos que o próprio Sergio Moro reconheceu quando teve de responder o recurso da defesa.
É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores. Ele mandou invadir minha casa e me levar à força pra depor sem nunca ter me intimado. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação.
A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores. Me acusaram de ter recebido um imóvel em troca de favor mas, como viram que não era meu, ele me condenou dizendo que foi “atribuído” a mim. Me acusaram de ter feito atos para beneficiar uma empresa. Mas nunca houve ato nenhum e aí ele me condenou por “atos indeterminados”. Isso não existe na lei nem no direito, só na cabeça de quem queria condenar de qualquer jeito.
A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele.
Se alguém ainda tinha dúvida sobre de que lado o juiz sempre esteve e qual era o motivo de me perseguir, a dúvida acabou quando ele aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. E toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer.
A Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente. Se o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a ser julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político.
Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente.
Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial.
Tudo que espero, caro amigo, é que a justiça finalmente seja feita. Tudo o que quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para poder demonstrar com fatos que sou inocente de tudo o que me acusaram. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. Quero ser julgado pelas leis do meu país, e não pelas manchetes dos jornais.
A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça.
Quero me despedir dizendo até breve, meu amigo. Até o dia da verdade libertadora. Um grande abraço do
“Os jovens foram contemplados num convênio que é fruto da solidariedade internacional entre Cuba-Venezuela-MST. O acordo que prevê o intercâmbio entre o governo desses países e o MST, tem como objetivo desenvolver projetos e ações com a finalidade de beneficiar as comunidades rurais e urbanas”
Na semana passada o vereador professor Gilmar Santos (PT) encontrou com quatro jovens estudantes do MST da nossa região que embarcavam com destino à Venezuela para cursar medicina.
Os jovens foram contemplados num convênio que é fruto da solidariedade internacional entre Cuba-Venezuela-MST. O acordo que prevê o intercâmbio entre o governo desses países e o MST, tem como objetivo desenvolver projetos e ações com a finalidade de beneficiar as comunidades rurais e urbanas.
Reginaldo Martins, que faz parte da coordenação estadual do MST disse que essa parceria já existe há pelo menos 10 anos e que estudantes de outros acampamentos ligados ao movimento também estarão embarcando para a Venezuela. Ao todo, são 30 jovens brasileiros, destes, 10 do estado do Pernambuco.
“Essa parceria já existe há muito tempo com Cuba e nos últimos 10 anos com a Venezuela, tendo em vista também que os professores são todos cubanos. É uma parceria que os movimentos sociais da via campesina do Brasil envia jovens para poder ter essa oportunidade (…) Nós já formamos outras turmas de agroecologia e agora nós estamos enviando 30 jovens dos assentamentos da reforma agrária ligados ao MST para poder cursar medicina porque a gente acha que é muito importante, pois, eles serão os médicos que vão cuidar da vida das pessoas que moram no campo”.
Um dos jovens que vai participar do intercâmbio é filho de Reginaldo, e para ele essa é uma oportunidade única, tendo em vista as novas propostas do presidente da república Jair Bolsonaro.
“A gente não sabe se daqui uns 10 ou 20 anos um filho de agricultor sem-terra, de assentamento de reforma agrária vai ter a oportunidade de fazer uma faculdade… Porque a ideia do governo Bolsonaro é de privatizar; então quando privatiza tem que ter dinheiro para poder cursar” indagou.
Para o estudante Eubli Pimentão Costa, de 21 anos, esse processo é o resultado da luta dos movimentos sociais e que esse é o momento de disfrutar dessas conquistas.
“Pra mim é um privilégio estar passando por esse processo, que na verdade é fruto de muita luta dos movimentos sociais lá da Venezuela, de Cuba, do governo de Chávez, e agora a gente poder desfrutar dessas lutas deles. Para mim, é uma honra imensa estar saindo do meu país Brasil para me formar em medicina e futuramente voltar aqui atuando e ajudando quem me deu impulso, quem me deu oportunidade de dar um passo a mais na minha vida” disse.
Juliana leite da silva, de 19 anos, que também é estudante, disse que está muito feliz com o intercâmbio, pois, acredita que não teria essa mesma oportunidade no Brasil.
“Em termos de aprendizado acho que lá é melhor do que aqui no brasil. Aqui é muito difícil poder ter uma oportunidade dessas porque tem o ENEM, só que o ENEM tanto aprova eu que sou da classe trabalhadora quanto aprova a burguesia, que é maioria nas universidades; e para essas pessoas a classe trabalhadora não tem direito de fazer faculdade” Concluiu.
Além de Eubli e Juliana, embarcaram também Danilo de Araújo e Edean Martins. Os jovens são moradores dos seguintes assentamos: São José do Vale, em Petrolina; José Almeida, em Lagoa Grande; e Catalunha, em Santa Maria da Boa Vista.
“O requerimento surge após Bolsonaro ter determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” pelos 55 anos do início da ditadura militar no Brasil”
Gilmar Santos | Foto: Camila Rodrigues
Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, afirmou nesta segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil. De acordo com Rêgo, “o presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”.
Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (28), o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim um requerimento oral que solicita moção de repúdio ao presidente por essa atitude.
De acordo com Gilmar, “A Constituição Federal em seu art. 5, inc. XLIV, proíbe qualquer tipo de propaganda, de apologia à Ditadura ou situações que violem os direitos humanos, pois atentam contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Para ele, é inadmissível termos um representante que solicita a comemoração de um regime que rompeu com ardem democrática e que violou os direitos humanos da população através de torturas, assassinatos, censura, entre outras atrocidades.
“Não é à toa que nós estamos aqui apresentando essa moção de repúdio, não é à toa que nós estamos indignados. Primeiro que o presidente, segundo o artigo 85 da Constituição Federal, ao solicitar a comemoração de uma ditadura militar está incorrendo em crime de responsabilidade” disse.
Na oportunidade, o parlamentar chamou o presidente de irresponsável e leu uma parte de um inventário da violência da ditadura que apresenta a quantidade de torturas, de desaparecidos, de exilados e mortos pela repressão do regime.
“Nós precisamos da democracia, do aperfeiçoamento da democracia e não de ditadura (…) violência só nos atrasa. Fica registrado aqui esse nosso repúdio, e queremos dizer que DITADURA NUNCA MAIS, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça” concluiu.
Na última terça-feira (26) a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal questionaram a ordem do presidente e apontaram a medida como violação dos princípios constitucionais e que pode configurar ato de improbidade administrativa.
Segundo a DPU, a ordem de Bolsonaro é ilegal, pois, conforme a Lei 12.345/2010 a instituição de datas comemorativas que vigorem em todo território nacional deve ser objeto de projeto de lei. Além disso, ressalta que essa atitude fere o direito à democracia, bem como estimula novos golpes.
Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), O MPF afirma em nota que “festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais” é “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
Ainda segundo o MPF, o apoio de Bolsonaro a um golpe militar constitui crime de responsabilidade, segundo o artigo 85 da Constituição, e a Lei 1.079, de 1950, e que pode motivar a abertura de processo de impeachment.
***Inventário da violência praticada durante a ditadura cívico-militar-empresarial desde 1.4.1964: 55 anos de dor, amnésia, injustiça e sofrimentos de todo o povo brasileiro:
500.000 cidadãos investigados pelos órgãos de segurança
200.000 detidos por suspeita de subversão
50.000 presos entre março e agosto de 1964
11.000 acusados em julgamentos viciados de auditorias militares
5.000 condenados
10.000 torturados no DOI-CODI de São Paulo
40 crianças presas e torturadas no DOI-CODI paulistano
8.300 vítimas indígenas de dezenas de etnias e nações
1.196 vítimas entre os camponeses
6.000 mil apelações ao STM que manteve as condenações destes 2.000 casos
10.000 brasileiros exilados
4.882 mandatos cassados
1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos
1.312 militares reformados compulsoriamente
1.202 sindicatos sob intervenção do Estado e do Judiciário cúmplice e
inconstitucional
248 estudantes expulsos de universidades pelo famigerado decreto
ditatorial numero 477
128 brasileiros e 2 estrangeiros banidos sendo alguns sacerdotes
católicos …
4 condenados à morte (pena comutada para prisão perpetua)
707 processos políticos instaurados pela Justiça militar em diversas
Auditorias
49 juízes expurgados, três deles do Supremo Tribunal Federal
3 vezes em que o Congresso Nacional foi fechado pelos generais ditadores
7 Assembleias Legislativas postas em recesso
Censura prévia a toda a imprensa brasileira
434 mortos pela repressão
144 desaparecidos
126 militares, policiais e civis mortos em ações contra a resistência
à ditadura
100 empreiteiras e bancos envolvidos em escândalos abafados pelos militares
Reimplantação do trabalho escravo nas fazendas do Brasil com o
beneplácito dos governos militares.
Sucateamento das Universidades pela imposição do programa MEC-USAID
Destruição do movimento social brasileiro
Fim das organizações da sociedade civil como UNE, Centros de Cultura,
Ligas Camponesas, JUC, Agrupamentos e partidos de esquerda.
Corrupção em todos os níveis por grupos militares e cobrança de
propinas para as grandes obras.
Submissão aos interesses norte-americanos pela presença da CIA e de
torturadores treinados na Escola das Américas em todos os órgãos
policiais e militares.
Destruição das Guardas municipais e estaduais e militarização das policias
Domínio da Lei de Segurança Nacional e propaganda da Ideologia de
Segurança Nacional.
Expansão do poder de empresas beneficiarias do golpe como redes de TV,
jornais pro-ditadura e grupos econômicos que financiaram a tortura
e a repressão.
21 anos de ditadura e escuridão com a destruição das vias democráticas
e o vilipêndio da Constituição e da Liberdade em nome do Estado
autocrático e destrutivo da nação brasileira.
Construção de obras faraônicos como Transamazonica, Ponte rio-Niteroi,
Itaipu e outras com desvio de vultosas quantias do erário publico
para empresas e corruptos do governo federal e estadual.
Instauração de senadores e prefeitos biônicos.
Criação de locais de tortura e casas da morte, como por exemplo, a de
Petrópolis-RJ.
Instalação de campos de concentração em território nacional usando de
técnicas nazistas.
Pagamento e manutenção de imensa rede de arapongas e informantes das
forças repressivas para denunciar os que lutavam pela democracia.
Apoio de médicos para a realização da tortura e para fazer laudos
falsos das mortes em prisões e locais do Estado brasileiro.
Perseguição e morte de brasileiros fora do Brasil em ligação com as
forças ditatoriais de outros países do Cone Sul.
Acolhida de ditadores de outros países como Alfredo Stroessner do Paraguai.
Financiamento de grupos paramilitares.
Apoio a atos terroristas e incêndio de prédios (UNE), bancas de
jornais, redações, igrejas, sindicatos, e apoio às milícias de
latifundiários para extermínio sistemático e impune de índios e
posseiros em toda a Amazônia e Nordeste brasileiro.
Campanha de difamação contra bispos, pastores, líderes políticos em
canais de televisão para indispor a opinião pública e favorecer a
repressão.
Proibição de citar o nome de Dom Helder Câmara em qualquer órgão de
imprensa do Brasil por mais de 20 anos, quer notas positivas quer
negativas.
Bombas explodidas em todo o território nacional e em particular no
episódio do RioCentro a mando de generais e grupos terroristas dentro
das Forças Armadas.
Perseguição aos artistas brasileiros.
Formação da ARENA, partido de direita manipulado pelos militares e
elite financeira do Brasil.
Repressão e perseguição da UNE e invasão da PUC-SP pelo coronel Erasmo Dias
Censo Agro de 2017 deixou apenas uma pergunta sobre agrotóxicos
Novo censo teve cortes de gastos que impactaram a pesquisa e o cronograma. / Camille Perissé
O IBGE divulgou, em fins de julho, a primeira prévia dos resultados do Censo Agropecuário de 2017, agora apelidado de Censo Agro. Umas das principais manchetes nas divulgações se referiam à questão dos agrotóxicos. O próprio release do IBGE afirma: “Uso de agrotóxicos aumenta 20,4% em 11 anos”.
É necessário, no entanto, olhar com um pouco mais de profundidade sobre estes dados para entender melhor seu significado e suas consequências.
Para iniciar a análise de qualquer fonte de dados, é fundamental fazermos algumas perguntas básicas: quem produziu os dados, como foram produzidos e com qual objetivo. Neste sentido, é importante resgatar rapidamente o histórico do Censo de Agropecuário de 2006 até aqui.
O Censo de Agropecuário de 2006 foi um marco na história da agricultura do Brasil. A partir de um amplo processo de diálogo com a sociedade, formulou-se um questionário que atendeu diversas demandas de conhecimento da realidade rural. A principal delas foi a caracterização da agricultura familiar no Brasil.
A partir deste Censo revelou-se que 70% da alimentação que chega à mesa da sociedade vem justamente dos sítios menores do que 4 módulos fiscais, com trabalho majoritariamente realizado por familiares. Esta informação foi elaborada com base nos dados do Censo Agropecuário de 2006, que mostrou a produção da agricultura familiar, e nos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2009, também do IBGE, que mostra o perfil do consumo de alimentos no país.
Produzido de forma completamente objetiva e embasada, este indicador provocou a ira do agronegócio. Um de seus representantes afirmou recentemente em artigo que esta informação é “um discurso político e não um estudo técnico”. Se um indicador retirado de duas pesquisas nacionais feitas pelo IBGE não é um estudo técnico, fica difícil entender então o que de fato é.
O Censo de 2006 trouxe cinco perguntas referentes ao uso de agrotóxicos em cada propriedade:
Uso de agrotóxicos: Sim, Não, Não precisou usar no ano de referência;
Tipo de equipamento de aplicação utilizado: Pulverizador costal, Pulverizador estacionário, Equipamento de tração mecânica e/ou animal, Por aeronave, Outro modo;
Destino das embalagens: Vendidas, Largadas no campo, Reaproveitadas, Depósito de lixo comum, Queimadas ou enterradas, Devolvidas ao comerciante, Recolhidas pela prefeitura ou órgãos públicos ou entregue à central de coleta de embalagens, Depositadas no estabelecimento, aguardando para serem retiradas, Outro destino;
Uso de equipamentos de proteção: Chapéu ou capuz, Óculos ou protetor facial, Máscara, Roupa protetora (macacão), Avental ou capa, Luvas, Botas, Trator ou veículo utilizado com cabine protetora, Não utiliza;
Existência de pessoas intoxicadas: Não, Sim, Não sabe.
A análise destes dados permitiu observar que, apesar de os grandes proprietários de terra serem os maiores utilizadores de agrotóxicos, os pequenos são os mais prejudicados. Entre as propriedades com menos de 100 ha, 21% declarou não usar equipamentos de proteção. Já entre as fazendas com mais de 100 ha, apenas 3,5% declarou não se proteger ao aplicar venenos.
O mesmo se observa quanto à devolução de embalagens. Enquanto entre os pequenos apenas 47% devolve ou tem embalagens recolhidas, o mesmo número sobe para 84% considerando-se os grande proprietários.
Já em relação ao método de aplicação, novamente os pequenos ficam em desvantagem: 66% dos pequenos agricultores que usam agrotóxicos fazem aplicação utilizando bomba costal, método que deixa o trabalhador mais exposto aos venenos. Entre os grandes, o número é de apenas 15%. Importante ressaltar que 10% dos grandes proprietários utilizam pulverização aérea, uma espécie de arma química que polui tudo à sua volta: ar, água, solo e principalmente comunidades, incluindo escolas rurais.
Em termos de intoxicações declaradas, os valores não diferem muito: 1,1% dos pequenos afirmou haver pessoas intoxicadas, enquanto entre os grandes o número foi de 1,7%. No entanto, se mesmo profissionais de saúde têm dificuldades em identificar intoxicações por agrotóxicos, o quadro se agrava quando um recenseador pergunta diretamente ao responsável por uma propriedade rural.
Infelizmente, estes dados não poderão ser verificados novamente no Censo de 2017.
Previsto para ser iniciado em 2016, o novo Censo teve cortes de gastos que impactaram a pesquisa e o cronograma. O questionário foi reduzido e houve forte interferência da bancada ruralista. A pesquisa, inclusive, foi viabilizada por uma emenda parlamentar da Senadora Ana Amélia (PP-RS), ruralista de carteirinha e agora vice do candidato à presidência Geraldo Alckmin. E, como sabemos, quem paga a banda, escolhe a música. Para mais detalhes, uma excelente reportagem foi escrita pela jornalista da Fiocruz Cátia Guimarães.
Entre os inúmeros cortes, o Censo Agro de 2017 deixou apenas a primeira pergunta sobre agrotóxicos. Todas as outras, referentes à equipamentos de aplicação, proteção, intoxicações e destino das embalagens foram cortadas.
A afirmação do próprio IBGE de que o “Uso de agrotóxicos aumenta 20,4% em 11 anos” pode ser considerada, no mínimo, imprecisa. O que aumentou de fato foi o número de propriedades que usam agrotóxicos. E porque é impreciso afirmar que “o uso de agrotóxicos” aumentou? Porque nestes dados não se considera o tamanho das propriedades. Ponderando ainda que a concentração de terras aumentou, a relação entre número de propriedade e área que elas ocupam fica ainda mais distante.
Um exemplo hipotético: se tivéssemos 9 propriedades de 1 ha sem uso de agrotóxicos, e uma de 100 ha com uso de agrotóxicos, teríamos 90% das propriedades livres de venenos (uau!). No entanto, em termos de área, teríamos apenas 9 ha sem agrotóxicos e 100 ha com agrotóxicos, o que explica muito melhor a exposição da população à contaminação por agrotóxicos.
No Censo de 2006, apenas 33% das propriedades com menos de 100 ha usou agrotóxicos. Nas maiores de 100 ha, o percentual quase dobra: 62%. Considerando apenas os grandes latifúndios, o valor sobre para 72%. Ou seja: os grandes proprietários são os maiores responsáveis pelo uso de agrotóxicos no Brasil.
É preciso aguardar a liberação dos dados do Censo Agropecuário de 2017 estratificados por tamanho de propriedades para termos uma ideia mais clara de como ocorreu o aumento no uso de agrotóxicos no campo.
Mas, tendo em vista que o número de propriedades usando agrotóxicos aumentou muito – 20% – e a concentração de terras também, é bem provável que o padrão de 2006 seja mantido: grandes propriedades utilizando muito mais do que as pequenas.
Infelizmente, muita informação foi perdida com os cortes ruralistas. Mesmo assim, duas incômodas verdades não conseguiram ser abafadas: a tragédia da concentração de terras no Brasil segue intocada (desde 1500, diga-se de passagem) e a tragédia dos agrotóxicos segue indissociável da primeira.
Cimi denunciou os assassinatos dos professores Marcondes Namblá Xokleng e Daniel Kabinxana Tapirapé, a queima da base de proteção na terra indígena Karipuna e a violência da PM contra famílias Kaingang. Brasil rebateu e afirmou que direitos indígenas são respeitados no país.
Manifestação durante Acampamento Terra Livre de 2017. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi
POR GUILHERME CAVALLI, ASCOM CIMI
A violenta conjuntura enfrentada pelos povos indígenas no Brasil foi denunciada na terça-feira (14) durante a 37º sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça. Os casos de violações e a ineficácia do Estado na execução de políticas públicas junto as comunidades tradicionais foram apresentados na mesa que debate a situação de direitos humanos que exigem a atenção do Conselho. Ao classificar a denúncia como “alegações incompletas e enganosas”, Brasil rebateu e afirmou que direitos indígenas são respeitados no país.
Os fatos “dão mostras inequívocas de que o patamar de violências e violações contra os povos, seus membros e seus direitos, alcançou um nível de envergadura insuportável no país”, descreve o texto. O Cimi chamou atenção ainda para medidas do Executivas brasileiro que “potencializado exponencialmente os perigos a que os povos [indígenas] estão submetidos”. O estrangulamento orçamentário da Fundação Nacional do Índio (Funai), a criação do Parecer Anti-Demarcação da Advocacia Geral da União e a tese inconstitucional do Marco Temporal foram expostas como “ações que exercem permanente pressão sobre os povos e seus direitos no Brasil”.
“Nesse cenário, os riscos da prática de despejos extrajudiciais contra comunidades indígenas e da ocorrência de genocídios e etnocídios estão fortemente colocados. Massacres de grupos isolados já tem sido denunciados e novos casos são potencialmente iminentes”.
“A estratégia anti-indígena em curso tem provocado uma espiral de violações que chega, neste ano de 2018, numa fase onde a barbárie contra os povos é praticada sem remorsos por “indivíduos comuns” e por forças armadas do próprio Estado”, declarou em artigo Cleber Buzatto, secretário-executivo do Cimi. “Temos alertado, insistentemente, acerca da existência e implementação de uma estratégia anti-indígena no país por parte de setores do Capital, nacional e transnacional, que atuam no campo brasileiro, que se beneficiam e fortalecem, cada vez mais, o modelo do agronegócio Brasil afora”.
Governo e argumentos frágeis
Em réplica a denúncia, Estado brasileiro diz assumir “longo compromisso com a promoção e a proteção dos direitos dos povos indígenas”. A afirmação da representação brasileira na ONU ocorreu na mesma semana em que o país foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violar direitos indígenas. Em decisão histórica, CIDH reconhece que Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo Xukuru, em Pernambuco.
A quase total paralisação dos procedimentos demarcatórios de terras indígenas e quilombolas durante governo Temer foi rebatido pelo Brasil ao apontar o reconhecimento da terra indígena Jurubaxi-Téa, no Amazonas. Contudo, são 836 terras indígenas com pendências administrativas para terem seus procedimentos demarcatórios finalizados. Desses, 530 terras indígenas sem nenhuma providência para demarcação. Além da paralisação, Estado brasileiro, atua para rever e até revogar procedimentos assinados por presidentes anteriores, como ocorreu na anulação da portaria declaratória que demarcou a Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo.
“Não é novidade para ninguém que trabalhamos com o segundo menor orçamento da história da Funai”
Na semana passada, em reunião com lideranças indígenas Karipuna, Franklimberg Ribeiro de Freitas afirmou “ser do conhecimento de todos os cortes orçamentários na Funai”. “Não é novidade para ninguém que trabalhamos com o segundo menor orçamento da história da Funai”, advertiu o general que está à frente do órgão indigenista do governo Temer. Contudo, na ONU, ao contrário do que garantiu o presidente da instituição, Brasil garante que “Funai permanece totalmente comprometida para garantir os direitos dos povos indígenas do Brasil”.
“A reação da representação do governo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, diante das denúncias apresentadas pelo Cimi, consiste numa desesperada e frustrada tentativa de ‘encobrir o sol com a peneira’”, sustenta Cleber Buzatto.
“O Cimi reafirma as denúncias feitas, pois as mesmas se sustentam na dura realidade enfrentada pelos povos indígenas no Brasil”.
Outras denúncias
Na mesa que debateu sobre os direitos da criança, no dia 5 de fevereiro, também pertencente a 37º sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a carta lida por representante do Cimi evidenciou a situação dramática das crianças indígenas, violentadas por políticas genocidas que as retiram do convívio de suas famílias. “Contra os Guarani Kaiowá, observa-se uma dupla violação, uma vez que sob o argumento da indigência, crianças indígenas têm sido retiradas forçosamente de seus pais e colocadas em abrigos públicos. As crianças indígenas representam 60% das crianças internadas”, noticiou o Cimi.
Segundo Aty Guasu, organização do povo, a forma como são feitas as intervenções pelos “órgãos de proteção” desrespeita o modo de vida física e cultural do povo Guarani e Kaiowá, e são fundamentadas em “conceitos e interpretações racistas, preconceituosas, primárias, ignorantes à diversidade dos povos indígenas”.
Em maio de 2017, durante a Revisão Periódica Universal (RPU), encontro que analisa a atuação do Estado frente as políticas ligadas a Direitos Humanos, 29 países mostraram-se preocupados com as políticas anti-indígenas assumidas pelo Governo brasileiro. A ineficiência do Estado junto aos povos indígenas esteve entre os temas mais apontados na sabatina. Ações do Governo Federal que dificultam a promoção da vida dos indígenas, como desmonte da FUNAI, morosidade na garantia do direito constitucional a terra, violência aos povos indígenas, ausência de proteção a defensores de direitos humanos, foram os temas mais citados nas considerações ao Brasil.
As denúncias levadas à Genebra buscam o monitoramento dos organismos multilaterais de direitos humanos, em especial do CDH da ONU, sobre a situação de violações a que os povos indígenas estão submetidos.
Brasília, Genebra
14 de março 2018.
Conselho de direitos humanos 37º Sessão regular do Conselho de Direitos Humanos 26 fevereiro a 23 março
Texto da denúncia abaixo:
Item 4: Situação de Direitos Humanos que exigem a atenção do Conselho – Debate Geral –
O ano 2018 apresenta-se como extremamente perigoso e desafiador para os povos indígenas no Brasil. Os assassinatos dos professores Marcondes Namblá Xokleng, a pauladas, e Daniel Kabinxana Tapirapé, apedrejado, nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso, respectivamente, no mês de janeiro; a queima da base de proteção na terra indígena Karipuna, em Rondônia; o despejo extrajudicial, com práticas de tortura, contra famílias do povo Kaingang, pela polícia militar do Rio Grande do Sul, em fevereiro; dão mostras inequívocas de que o patamar de violências e violações contra os povos, seus membros e seus direitos, alcançou um nível de envergadura insuportável no país.
O perigo a que os povos estão submetidos é potencializado exponencialmente por iniciativas de Poderes do Estado brasileiro. O Parecer Anti-demarcação 001/17 da Advocacia Geral da União/Temer; a paralização dos procedimentos de demarcação das terras indígenas; o estrangulamento orçamentário e a instrumentalização política da Fundação Nacional do Índio (Funai) aos interesses do fundamentalismo religioso e do agronegócio; a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 215/00; a tentativa de legalizar a invasão e a exploração externa das terras indígenas; as reintegrações de posse; a negativa do acesso à justiça e a sombra do Marco Temporal são ações que exercem permanente pressão sobre os povos e seus direitos no Brasil.
Nesse cenário, os riscos da prática de despejos extrajudiciais contra comunidades indígenas e da ocorrência de genocídios e etnocídios estão fortemente colocados. Massacres de grupos isolados já tem sido denunciados e novos casos são potencialmente iminentes.
Consideramos de fundamental importância o permanente monitoramento e a emissão de posicionamentos direcionados por parte de organismos multilaterais de direitos humanos, de modo especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, acerca dessa situação de violações a que os povos originários estão submetidos no Brasil.
