De acordo com a proposta, o repasse de informações deve ser realizado anualmente, na Câmara Municipal, por meio de audiência pública e apresentação de relatórios detalhados
A luta antirracista deve acontecer diariamente e em todos os espaços, contudo, é o poder público, em todas as esferas, que deve desempenhar um papel protagonista no combate ao racismo e a intolerância religiosa.
Foi partindo desse ponto que na manhã desta terça-feira (16), na Casa Plínio Amorim, o Vereador Gilmar Santos-PT apresentou o Projeto de Lei(PL) nº 202/2021, que visa instituir uma política municipal de prestação de contas sobre as ações de enfrentamento ao racismo realizadas pela Prefeitura de Petrolina.
De acordo com a proposta, o repasse de informações deve ser realizado anualmente, na Câmara Municipal, por meio de audiência pública e apresentação de relatórios detalhados com as seguintes informações: detalhamento dos recursos ( próprios ou oriundos de outra fonte), descrição de ações desenvolvidas, com valores utilizados para o desenvolvimento de cada uma, além de estimativas do quantitativo das pessoas contempladas pelas ações, e ainda perspectiva de atuação no ano subsequente.
Autor do Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa, Gilmar Santos acredita que o Mandato Coletivo deu um importante passo para avançar e garantir uma cidade mais justa e humana para a população negra (confira no vídeo).
“Condutas que disseminam o ódio e que se atrelam a violência não podem mais ser aceitas em nenhum espaço, seja ele público ou privado. O Estatuto é importante instrumento que busca garantir direitos para a população negra que nasceu ou escolheu Petrolina como lar, contudo é preciso que a gestão municipal dê consequência a Lei nº 3.330/2020, sancionada pela Casa Plínio Amorim, e a outros importantes instrumentos legais que asseguram direitos ao povo preto”, afirma o Vereador.