Enquanto os vereadores da oposição votaram à favor do aumento do benefício, os vereadores da bancada do prefeito votaram contra
Na sessão extraordinária desta sexta (24), os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina votaram a favor do Projeto de Vale Alimentação Estudantil-VAE e defenderam a Emenda Aditiva nº 01, que sugeria o pagamento do VAE retroativo ao mês de maio e a Emenda Modificativa n° 01, que alterava o valor mensal do VAE para R$ 100, enquanto os vereadores da bancada do prefeito votaram contra essas propostas apresentadas pelos parlamentares Paulo Valgueiro, Gilmar Santos, Cristina Costa, Elismar Gonçalves e Gabriel Menezes.
Durante a sessão, os vereadores da Bancada de Oposição destacaram que o governo de Petrolina tem a garantia mensal dos recursos do Ministério da Educação destinados à merenda escolar e pode destinar um valor maior para o Vale Alimentação para os estudantes da rede municipal de ensino, enquanto durar a suspensão das aulas, uma vez que a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, altera a Lei nº 11.947/2009, para autorizar, em caráter excepcional durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. E o Prefeito decretou calamidade pública em Petrolina por meio Decreto Municipal nº 12/2020.
“Deixamos claro que nós, vereadores da Bancada de Oposição, defendemos o valor de R$ 100 como Vale Alimentação, retroativo a maio, para ser distribuído aos quase 55 mil estudantes de Petrolina em substituição à merenda escolar. É bom que se registre: isso não é um favor do Prefeito. A Lei Federal permite, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos pelo Ministério da Educação, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de emergência ou calamidade pública, como é o caso de Petrolina, que decretou estado de emergência desde março”, pontua o líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro.
Monia Ramos/ Jornalista
Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina