A DPU informou ao vereador que atua tanto no caso de quem ainda está com o nome na Relação Anual de Informações (RAIS) como em outras situações semelhantes.
Em busca de uma solução para ajudar dezenas de ex-servidores da Prefeitura Municipal de Petrolina que não conseguiram aprovação do auxílio emergencial porque estão com o nome na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), mesmo tendo sidos demitidos há mais de ano, o vereador Prof. Gilmar Santos procurou a Defensoria Pública da União (DPU) e recebeu a informação de que o órgão atua sobre esse caso. Além desse caso específico, o órgão atua, também, sobre outras situações em que o auxílio foi negado por erro em sistemas informações de outros órgãos.
Vale lembrar que mês de abril Gilmar Santos fez a denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No corpo da denúncia Gilmar explicou que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de desvinculação da administração pública durante esse período, foram surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial (“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na lista de servidores do município enquanto contratados.
Diferentemente do MPPE, que Infelizmente até o momento não respondeu a denúncia do vereador, a DPU repassou ao edil algumas orientações importantes para que as pessoas possam procurar e acessar os serviços disponíveis por essa defensoria. Confira abaixo:
Não conseguiu o Auxílio Emergencial porque está com o seu nome na RAIS da Prefeitura de Petrolina?
Seguem as informações:
1 – É necessário que apresente comprovação de renda da família que não ultrapasse R$ 2.000,00 (dois mil reais). Esse valor não é absoluto, ou seja, o órgão pode fazer outras considerações.
2 – Contatos para que você possa buscar as informações necessárias junto à DPU:
TELEFONE FIXO: (87) 3862-3963;
TELEFONE CELULAR: (87) 9.9647-3536;
E-MAIL: DPU.PJ@DPU.DEF.BR
3 – Qualquer canal de contato pode ser utilizado. Porém, a sugestão é de que utilizem o e-mail, para agilizar no processo.
IMPORTANTE: Diante da situação de crise sanitária, o órgão informa que o atendimento ocorre por meio remoto. Devido a grande quantidade de solicitações, há possibilidade de demora nas respostas.
Caso você tenha outras dúvidas, o Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos, se coloca à disposição. Contato: 87 9 9802-0102 (WhatsApp)