“Esperávamos maior compromisso do Poder Executivo quanto aos canais de diálogo com o Legislativo para a construção de propostas que auxiliem a nossa população, especialmente os mais vulneráveis”, cita o Vereador em um trecho da denúncia
Em resposta à postura negligente da gestão Miguel Coelho em não atender as solicitações enviadas pelo Mandato Coletivo, o Vereador Gilmar Santos (PT) encaminhou na quinta (21), uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde pede a abertura de investigação para apurar a postura de seis secretarias do governo. Baseada na LAI, Lei de Acesso à Informação, a denúncia levou em consideração a ausência de resposta, por parte da administração municipal, à nove ofícios, protocolados entre março a maio deste ano.
A pandemia do novo coronavírus acentuou ainda mais as necessidades da saúde pública e da assistência social no município de Petrolina. Preocupado com o aumento de casos na cidade, em 29 de abril, o Mandato Coletivo sugeriu a instalação de pias de higienização próximo a agências bancárias e locais de aglomeração, mas até o fechamento deste texto, 21 dias depois de encaminhado, a Secretaria de Infraestrutura não havia dado nenhum parecer. Enquanto isso, o número de casos confirmados em Petrolina aumentou consideravelmente. São nove novos casos, somando 179 contaminados e 6 óbitos, segundo o boletim divulgado ontem (21), a Secretaria Municipal de Saúde.
“O comportamento negligente, de precário compromisso com as informações solicitadas são recorrentes, por parte da Gestão, e ocorrem desde o início do nosso mandato”, afirmou o vereador se referindo às indicações e ofícios não respondidos.
Gilmar lamenta que, em um momento tão crítico, a Gestão do “Novo Tempo” continue com os mesmos comportamentos de antes. “Esperávamos maior compromisso do Poder Executivo quanto aos canais de diálogo com o Legislativo para a construção de propostas que auxiliem a nossa população, especialmente os mais vulneráveis, diante de elevados desafios. Nos deparamos, lamentavelmente, com a mesma postura alheia e violadora do interesse público”, cita um trecho da denúncia.
Entre as solicitações estão: a regularização abastecimento de água – N3 e N4 e comunidades diversas das áreas irrigadas e de sequeiro; explicações sobre recursos investidos nas obras em andamento no CMEI Nestor Cavalcanti, localizado na Vila Eduardo; e o processo construção e de entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, para famílias carentes.
Além disso, no mês passado, Gilmar Santos enviou à Secretaria de saúde mais um pedido de informações sobre as ações para o enfrentamento à pandemia no município. O documento solicita cópia do plano de contingência adotado pela pasta, critérios para testagem, quantitativo de insumos e equipamento, entre outras.
Confira abaixo a lista com os ofícios, datas de envio e para qual secretaria foi encaminhado:
1- Enviado em 24 de março para as Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento urbano – Sugestão de propostas para diminuir impactos da pandemia;
2- Enviado em 06 de abril para a Secretaria de Agricultura e CODEVASF – Solicitando a regularização abastecimento de água – N3 e N4, e demais comunidades afetadas;
3- Enviado em 14 de abril para as Secretarias de educação e de Infraestrutura – Solicitando de informações sobre a obra em andamento no CMEI Nestor Cavalcanti, localizado na Vila Eduardo;
4- Enviado em 21 de abril para a Secretaria de Habitação – Solicitando informações sobre o Minha Casa, Minha Vida, na tentativo de acompanhar a construção e o processo de entrega de unidades habitacionais para famílias carentes;
5- Enviado em 27 de abril para a Secretaria de Saúde – Solicitando informações sobre as ações para o enfrentamento a pandemia como, por exemplo, o plano de contingência, critérios para testagem, quantitativo de insumos e equipamento, entre outras;
6- Enviado em 29 de abril para a Secretaria de Infraestrutura e Compesa – Solicitando a instalação de pias de higienização em locais que fossem identificados como pontos de aglomerações, a exemplo das agências da Caixa Econômica Federal.