Argumentação da defesa de ministro é semelhante à de Lula, que teve julgamento no colegiado suspenso por Fachin
Mauricio Lima / AFP – Dirceu Ex-ministro foi condenado a mais de 30 anos pelo TRF4
A segunda turma do STF decidiu, nesta terça-feira 26, concedeu uma liminar que dá liberdade ao ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão pelo Tribunal Federal da 4ª Região.
A maioria da Turma entendeu que estavam previstos os requisitos para concessão da cautelar, uma vez que há chance de redução da pena do petista a partir dos recursos apresentados por sua defesa aos tribunais superiores questionando a condenação pela segunda instância.
No recurso, a defesa do petista contestava a decisão do TRF4 de prendê-lo imediatamente após a condenação em segundo grau. Assim como os advogados de Lula, os defensores do ex-ministro argumentam que o Supremo não obriga, apenas permite a prisão em segunda instância.
Assim como ocorreu no caso do ex-presidente, Dirceu teve sua prisão decretada horas depois de o TRF4, responsável por julgar as apelações das decisões de Moro, negar um recurso decisivo ao ex-ministro.
Dirceu teve a pena aumentada pelo tribunal da Lava Jato após ser condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O TRF4 ampliou a pena de Dirceu para 30 anos e nove meses.
A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Operação Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.
Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, havia marcado originalmente para a sessão desta terça 26 o julgamento de um recurso que pedia a liberdade do ex-presidente Lula. Ele retirou a análise do tema da pauta após o TRF4 negar a Lula o direito de ser julgado pelo STF. Após a defesa do petista ingressar com um novo recurso, nesta segunda-feira 25, Fachin remeteu o caso ao plenário do Supremo, que só deve se manifestar sobre o tema em agosto.
Também nesta terça-feira 26, a segunda turma decidiu trancar uma denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, acusado de se beneficiar de desvios em verbas de merenda escolar em São Paulo.
Na raiz do preço do diesel (e da gasolina, do gás, querosene de aviação, etc.), está a apropriação da riqueza brasileira gerada pelo petróleo.Dilma depois de visitar Lula: de dentro da cadeia, ex-presidente enviou mensagem sobre a paralisação dos caminhoneiros (foto de Eduardo Matysiak)
Enquanto os chamados analistas ouvidos pela mídia tratam o movimento dos caminhoneiros por aspectos isolados, como a questão da intervenção militar ou seus efeitos no orçamento público, coube a Lula, de dentro da cadeia, identificar a causa, fazer a abordagem mais abrangente e colocar na agenda política o debate que realmente importa. Na raiz do preço do diesel (e da gasolina, do gás, querosene de aviação, etc.), está a apropriação da riqueza brasileira gerada pelo petróleo.
A voz de Lula se fez ouvir através de Dilma Rousseff, que o visitou ontem:
“Nós não podemos, com petróleo brasileiro, encontrado com a capacidade tecnológica brasileira, nós não podemos não podemos aceitar — interessante que os custos são em reais, o petróleo é uma riqueza da nação brasileira, não é da Petrobras, é de todos os brasileiros —, não podemos aceitar que uma estrutura industrial que o Brasil tem e que permitia que ele explorasse, através de suas refinarias, a produção de derivados, não podemos aceitar que dolarizem o petróleo brasileiro.
A declaração foi dada em entrevista coletiva à imprensa, na porta da cadeia onde está o ex-presidente. Com uma expressão de indignação, Dilma lançou um desafio aos repórteres que a questionaram:
“Vocês nunca se perguntaram por que o petróleo brasileiro, com custos nacionais, produzido em real, tem que estar dolarizado ou ligado ao preço internacional? Baseado em quê?
Dilma, em seguida, explicou como se formam os preços internacionais. Não é baseado no livre mercado, ou seja, de acordo com critérios de oferta e demanda. Na formação do preço do petróleo, há pressões derivadas de guerra ou intenção de guerra, pressões derivadas do jogo geo-político (isto é, de quem manda mais no planeta).
A presidente eleita deu alguns exemplos:
Quando Donald Trump ameaçou romper e depois rompeu o acordo nuclear com o Irã, que tem uma das maiores reservas de petróleo do mundo, o preço do barril do produto sobe.
Citou também o bloqueio e a asfixia internacional provocados sobre a Venezuela, também dona de uma das maiores reservas da Terra, que produzia 3 milhões de barris/dia e hoje, com a crise, reduziu para 1,5 milhão.
“É por isso que sobe o preço do barril”, disse.
E não só.
“Quando os Estados Unidos abandonam a política deles de juros baixos, sobe o dólar”, afirmou.
E com o dólar valorizado, o preço do petróleo sobe para quem tem economia baseada em outras moedas.
Por isso, lembrou Dilma, se o Brasil deixar que o preço internacional controle a Petrobras — com variáveis que ela não controla, pois não são baseadas no mercado —, a população paga a conta.
E aí a injustiça é flagrante: a população é dona da maior parte da empresa, através do controle acionário exercido pela União, fruto de investimentos de décadas na exploração do petróleo.
Essa política beneficia os acionistas — muitos deles fundos estrangeiros —, que, ao fim e ao cabo, são minoritários.
Mas influentes.
O Brasil, durante os governos de Lula e Dilma, se tentou conciliar os interesses da Petrobras com os da população.
Lembrou a presidente eleita:
“Esta era uma das partes centrais que o presidente hoje me disse: era a base do que nós olhamos, do que nós imaginamos como sendo importantíssimo no caso do Brasil que é, ao se descobrir o pré-sal, você também transformar o pré-sal numa riqueza para os brasileiros”, disse.
Dilma, ao deixar a carceragem (foto de Eduardo Matysiak)
Para isso, a ideia era ampliar as refinarias existentes e construir outras, para que o país tivesse a autossuficiência na área do petróleo.
“Queríamos evitar a maldição do petróleo, que é o petróleo ser exportado bruto e, em troca desse petróleo bruto, você ganha muito pouca coisa”, destacou.
“Esta é considerada a maldição do petróleo: Você exporta óleo bruto e importa todos os demais bens, os derivados”, acrescentou.
O resultado dessa política é a pobreza da população ao mesmo tempo em que grandes petroleiras, que não têm reservas próprias, enriquecem.
É um jogo perverso, tão antigo quanto à descoberta que o petróleo era fonte de energia e poderia, por exemplo, iluminar as cidades e, depois, movimentar motores.
O raciocínio de Lula, exposto por Dilma, explica por que o Brasil adquiriu, por exemplo, a refinaria de Pasadena, fonte de toda a farsa da Lava Jato.
Pagou caro, é verdade, mas havia um interesse estratégico por trás: o país fincaria raízes no maior mercado mundial de derivados de petróleo, os Estados Unidos.
Faria o caminho inverso. É oBrasil que venderia derivados lá. No médio prazo, geraria lucro para a Petrobras.
Também explica a associação com a Venezuela para a construção de uma refinaria binacional em território brasileiro.
Deslocaria o eixo da produção de derivados para a América do Sul, com o Brasil na condição de ator principal.
Tudo isso foi desmontado pelo governo Temer, às vezes silenciosamente, outra vezes nem tanto.
Por exemplo, com uma canetada, o atual governo acabou há duas semanas com o Fundo Soberano, uma espécie de poupança que seria feita principalmente com dinheiro do petróleo, para que o Brasil enfrentasse períodos de crise.
Com o fim do fundo, o dinheiro foi para o orçamento — no final, vai ser usado para pagar juros da dívida pública, para a alegria de detentores de fundos de investidores, muitos deles estrangeiros.
De dentro da cadeia, Lula tocou na ferida e isso explica também por que está preso.
O país vive como se estivesse sendo atacado — uma guerra realmente, uma guerra sem armas, mas igualmente letal para o futuro do Brasil. Imagine-se que, num momento de saque como o atual, a diferença que faria a voz de Lula pelo Brasil.
Os inimigos conseguiram prender quem poderia opor resistência a esse processo de desmonte. Mas não o calaram totalmente. Dilma, ontem, deu vazão à sua mensagem.
Esta é uma das razões pelas quais a candidatura de Lula a presidente, mesmo preso, não é só um direito dele. É também um dever de quem se dedica a causas de interesse público.
Ele deve ser candidato até onde der, e defender essa candidatura é uma obrigação de todos que não desistiram de fazer do Brasil uma grande nação.
O resto é jogo eleitoral de quem tem visão de curto prazo.
Por meio do ofício de número 22, expedido ao presidente da casa Plínio Amorim, o vereador passou a se chamar Gilmar Lula Santos Pereira.
Todo gesto de solidariedade tem sido extremamente importante no combate ao golpismo que se instalou em nosso país. Por isso é que o vereador Gilmar Lula Santos Pereira (PT) mudou seu nome social.
A luta pela liberdade do presidente Lula é também pela garantia dos nossos direitos históricos e arduamente constituídos. Em momentos de rupturas democráticas é preciso acirrar os enfrentamentos contra todas as formas de opressão. Em momentos como esses é que o povo precisa re/construir seus lanços afetivos e políticos.
É preciso reagir antes que o grande capital, junto aos seus fantoches promotores do Golpe político que se fez em nosso Brasil, tentem apagar de vez todos os nossos nomes, assim como foi feito com a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), assim como foi feito com todas as vítimas da ditadura militar de 1964 a 1985, assim como tem sido com a tentativa do judiciário e da grande mídia em criminalizar o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva.
É hora de sermos muitos e também sermos um. É hora de formamos um único e potente corpo que se movimente em direção a um país cada vez mais democrático. É hora de mirarmos o olhar para um novo horizonte de liberdade que se anuncia. É hora de sermos LULAS, lutadores e lutadoras por outro Brasil possível.
Lula entrou no auditório onde se realizaria o evento destinado aos países do Mercosul e ocupou a cadeira central da mesa de convidados. Subi também, com minha carga de responsabilidade e me sentei ao lado dele: “Sou sua intérprete”
Por Lucilene Machado, do Le Monde Diplomatique
Foto: Mídia Ninja
Não fomos apresentados, um ao outro, como é de praxe nas convenções sociais. Eu sabia que devia encontrá-lo naquela hora e local, mas quando cheguei não consegui me aproximar. Braços, vozes, objetos indigenistas, cores, músicas… levantavam-se diante de mim como uma parede. Sequer eu conseguia vê-lo. Pessoas que vieram dos rincões úmidos do Pantanal queriam agradecer, não um agradecimento coletivo, queriam agradecer algo particular, queriam falar olhando nos olhos, revelar em palavras a felicidade-íntima-oculta para que seu interlocutor fosse o guardião delas. Eu também queria manejar palavras, queria trocar três ou quatro delas, com ele, antes do compromisso oficial, mas foi impossível. Os seguranças tentavam, a todo custo, persuadir o povo e ele tentava assegurar o contrário, também queria olhar nos olhos do povo, precisava daquela energia de toques e sorrisos para não desaprender a poética da indigência. Lembrei-me de “Pão e vinho” de Hölderlin: “para que poetas em tempo de indigência?” Mas meu interlocutor sabia (e sabe) que há fome de toda natureza: material, intelectual, afetiva, ética.
Por um momento, quase consegui acercar-me, mas afastar aquelas pessoas era evocar a miséria em seu modo mais absoluto. Ali estava a indigência negra, indígena, pobre, ribeirinha, entre outras, conscientes de suas penúrias. Porque a pior de todas as penúrias é sequer chegar a se dar conta dela. E para esses brasileiros se darem conta disso, foi necessário amor, aquele amor do qual fala Camões: “Sabei, pois, que segundo o amor tiverdes / Tereis o entendimento dos meus versos”. Nem tudo são relatos, discursos, retórica, é preciso amor para ensinar e aprender. Qualquer leitor que tenha se debruçado sobre a obra de Heidegger compreende essa realidade desumanizada vista como “a crise da vida e do espírito” que tem como manifestação a massificação do homem e sua mediocridade. Heidegger fala da poesia utilizada como arma para combater a indigência da modernidade e ali estava um homem realizando sua poética de palavras e gestos, um homem exercitando a resistência ao capitalismo das palavras, conscientizando as pessoas da violação da nossa liberdade pela mão invisível do mediático. A poesia está aquém, além e acima. É possível que não haja mudança sem uma poética de mudança, e não haja revolução sem uma poética de revolução.
Lula entrou no auditório onde se realizaria o evento destinado aos países do Mercosul e ocupou a cadeira central da mesa de convidados. Subi também, com minha carga de responsabilidade e me sentei ao lado dele: “Sou sua intérprete”. “Muito prazer, querida, não tivemos tempo de conversar e eu já estava achando que você não fosse aparecer”. “Não quis interferir no seu contato com o povo.” “Fez bem, querida”. Nesse pequeno diálogo descobri que o homem com quem eu iria trabalhar, nas próximas horas, era um cavalheiro no sentido real da palavra. Doravante, éramos cúmplices. O discurso ouvido, quanto o proferido, estaria atravessado pela minha voz. Eu era, naquele momento, a mediadora das palavras e seus significados. “Eu sei um pouco de espanhol, sei, por exemplo, o que é ‘carreteira’”. Eu sorri e me atrevi a dizer: “é uma palavra estratégica”. “Logística, eu diria.” “Mas eu terei de traduzir tudo”. “Por favor, querida”. A partir daí, não pudemos desgrudar os olhares e ríamos cada vez que um conferencista proferia a palavra “carretera”. Quando o senador chileno derrapou na informação, nossos olhos manifestaram estranhamento. Mas repeti com a mesma agudez, ele riu do meu esforço. Com olhos, também me perguntou: nervosa? E com os olhos respondi: não, estou muito à vontade.
Imagem: Reprodução/Le Monde Diplomatique
Mas, na hora de seu discurso, feito de improviso, eu tremi. Já ministrei aulas de retórica, conheço os recursos e os elementos de construção que podem ser explorados. Sei dos perigos que se incorre. Conheço de dialética e contiguidade. Sei que se aprofundar no discurso exige muita digressão, abertura de parágrafos, e o efeito de romper sua continuidade para reflexões pode ser fatal. Gelei várias vezes, pensando que ele não iria amarrar os fios soltos deixados pelo caminho. Ele teria de voltar para “carretera” principal, do ponto de onde partiu e isso exige muita habilidade. Pois ele voltou e para quebrar minha tensão, deu um jeito de inserir a “carretera” no discurso. Eu ri por dentro, por fora me contive por força do trabalho. No final, eu o felicitei e agradeci a aula que deu sobre construção de discurso. Não sei se por educação, ou por necessidade, convidou-me para o jantar com autoridades da América do Sul. Eu até tentei acompanhá-lo, mas outra vez, cedi meu passe para a poética da multidão. Voltei para casa encantada e pensando na pergunta de Heidegger “Para que poetas em tempo indigente?” Respondo com Guimarães Rosa: “Para que o homem, através da percepção das pequeninas coisas se re-conecte com o Sagrado e volte a habitar um mundo encantado”. A palavra está pervertida pelos interesses, pela tecnocracia, pelo império do capitalismo. A grande revolução a se fazer é subverter o discurso instituído e recuperar a força mágica da palavra, como faz Lula. Porque a poesia é a linguagem e só por ela se pode conquistar a beleza perdida no meio do caos instalado.
Agora, com o ex-presidente encarcerado, a palavra carretera, muito simples, mas com elevada carga semântica, abre espaço na paisagem urbana e nos oferece impecáveis leituras, os caminhos seguirão avançando, seja como for. Nada detém as ideias, sobretudo se acompanhada com essa força motriz de amar que ele inspira. Hoje, nossa alma roda só por essas gretas que a tristeza abriu. Mas amanhã, nossas almas poderão se juntar por uma carretera que se abrirá pelas veias desta América humilhada e nos levará até outro destino com menos dor e mais poesia.
* Lucilene Machado é doutora em Teoria Literária e professora adjunta na UFMS
A opinião unânime dos advogados ouvidos pela Fórum é que o processo contra Lula é repleto de falhas e irregularidades – Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Desde o dia 7 de abril o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra preso na sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, mesmo que ainda não tenham sido esgotados todos os recursos jurídicos. A equipe de advogados responsável por sua defesa tenta, diariamente, encontrar mecanismos que viabilizem colocá-lo novamente em liberdade. A Fórum entrevistou juristas renomados com a seguinte questão: Agora, diante do cenário atual, quais as chances de Lula sair da prisão pela via judicial? A opinião unânime é que o processo contra ele é repleto de falhas.
Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público, sócio-fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e sócio-integrante do Grupo Prerrogativas, é um dos que acreditam que Lula pode deixar a prisão: “Eu creio que, pela via judicial, é possível e provável que o Lula saia. Se a Constituição Federal for aplicada como deveria ser, ele nem preso deveria estar. Para situações equivocadas, como a presente, existem os chamados remédios, que o próprio ordenamento jurídico apresenta. Então, ele cria determinados problemas, mas no bojo dele próprio apresenta soluções. Foram manejadas algumas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que receberam os números 43 e 44, mas que acabaram contaminadas. Uma delas foi patrocinada pelo PEN, que, por conta de uma disputa político-eleitoral, acabou sendo prejudicada pela destituição do até então advogado, dr. Antônio Carlos de Almeida Castro. E a outra, manejada pela OAB, que, em função da falta de energia e de vigor com que o presidente da Ordem tem tratado a matéria, ainda nem sequer foi pautada”, afirma.
Marco Aurélio de Carvalho: “Se a Constituição Federal for aplicada como deveria ser, Lula nem preso deveria estar” – Foto: Reprodução/GloboNews
Apesar disso, Carvalho ressalta que uma iniciativa recente pode mudar o quadro. “Tivemos a grata surpresa de ver que três grandes juristas, a professora Weida Zancaner, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior administrativista do país e um dos principais do mundo, e o professor Geraldo Prado, referência mundial na área de processo penal, em nome do PCdoB, entraram com uma nova ADC. Essa nova ação pode, eventualmente, ajudar na tramitação dessa discussão no Supremo, uma vez que as anteriores estão sendo manejadas com objetivos políticos-eleitorais, conforme adiantei.”
A avaliação de Cláudio José Langroiva Pereira, advogado criminal e doutor em Direito Processual Penal da PUC-SP, é semelhante. “Existe a possibilidade de o ex-presidente Lula sair pela via judicial, caso os recursos extraordinários que devem ser apresentados por seus advogados sejam acolhidos e providos. Evidentemente que nós estamos falando de uma saída em razão de um acórdão de uma decisão final, que, efetivamente, daria condição de liberdade. Essa decisão final poderia ser de duas formas: ou o absolvendo das imputações a ele apresentadas ou, eventualmente, reconhecendo alguma nulidade, o que poderia levar à anulação de todo o processo. Nesses casos ele poderia ser solto”.
No entanto, faz um alerta: “Fora desses casos, é impossível prever uma possibilidade de soltura, a não ser no julgamento das ADCs. No mais, o entendimento vigente do Supremo Tribunal Federal (STF), embora eu repute como inconstitucional e ilegal, está valendo. Então, dentro desse contexto, são as duas possibilidades que eu acredito que existam”, destaca Pereira.
Cláudio Pereira: “Existe a possibilidade de o ex-presidente Lula sair pela via judicial, caso os recursos extraordinários que devem ser apresentados por seus advogados sejam acolhidos e providos” – Foto: Reprodução/YouTube
Juliano Breda, advogado criminalista, ex-presidente da seccional da OAB do Paraná e integrante do escritório Breda Advogados Associados, também acredita na saída judicial, e também vê somente duas alternativas: “A primeira se passa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se o ministro Marco Aurélio Mello levar ao plenário da Corte as ADCs, contra a possibilidade de prisão em segunda instância. Caso seja aprovada, Lula será libertado. Creio que a ministra Rosa Weber, embora tenha votado contra o habeas corpus para o ex-presidente, deixou no ar a possibilidade de se posicionar favoravelmente às ACDs”, observa.
Caso isso não ocorra, segundo Breda, sobra apenas uma alternativa. “A única chance passa a ser o julgamento de mérito do recurso especial contra a condenação, impetrado pela defesa de Lula, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O problema maior é que essa opção dificilmente acontecerá em curto prazo. Creio que demorará entre quatro e cinco meses, no mínimo. Isso se o STJ for rápido, o que não acontece com frequência. Nesse caso, o ex-presidente ficaria preso, pelo menos durante todo esse tempo”, explica.
Juliano Breda: “Creio que a ministra Rosa Weber, embora tenha votado contra o habeas corpus para o ex-presidente, deixou no ar a possibilidade de se posicionar favoravelmente às ACDs” – Foto: Reprodução/Facebook
Ainda em relação ao recurso das ADCs, Fábio Tofic Simantob, advogado criminalista e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), reafirma que o Supremo tem em trâmite já há dois anos essas duas Ações do artigo 283 do Código de Processo Penal. “Esse código afirma que ninguém será preso se não em flagrante delito, por ordem fundamentada de autoridade judiciária em caso de prisão preventiva e temporária, ou após uma sentença condenatória transitada em julgado. Portanto, para dizer o contrário, o Supremo precisa declarar que esse artigo é inconstitucional. Se ele simplesmente deixa de aplicar um artigo, que é plenamente constitucional, ele está invadindo a esfera de competência do Legislativo. Está desmerecendo um ato legislativo importante, que é um artigo de lei federal”.
Erro grave de percurso
Tofic ressalta um grave erro no percurso das ADCs no Supremo Tribunal Federal (STF): “Ao invés de a ministra Cármen Lúcia pautar essas ações, preferiu levar a julgamento o habeas corpus do Lula. Aí, ela incorreu em dois erros graves na minha opinião. O primeiro é que ao pretender discutir uma questão de tamanha envergadura em um julgamento polêmico, é evidente que perturba, dificulta, polui o debate jurídico. A outra questão é que o órgão competente para julgar esse habeas corpus do ex-presidente Lula seria a Segunda Turma do STF, como qualquer outro habeas corpus dessa natureza. O ministro Fachin resolveu afetar ao pleno o julgamento desse habeas corpus. No momento em que a ministra Rosa Weber deixa de aplicar o entendimento que ela tinha no julgamento anterior, para dizer que se tratava de um julgamento individual, subjetivo e que, portanto, não estava sendo discutida a questão na sua amplitude constitucional, ela desnaturalizou a razão que deveria ter levado esse caso ao pleno do Supremo. E acabou escancarando que o Lula foi julgado por um órgão incompetente. Ele não poderia ter sido julgado pelo plenário, ainda mais sabendo que na Segunda Turma ele teria ganhado por 4 votos a 1, e conseguido manter sua liberdade até o trânsito em julgado. Agora, o que nos resta é esperar para ver se no julgamento dessas ADCs existe alguma mudança de posicionamento nos votos dos ministros, sobretudo da ministra Rosa Weber. Enquanto isso, não há o que fazer”, avalia.
Fábio Tofic: “Ao invés de a ministra Cármen Lúcia pautar as ADCs, preferiu levar a julgamento o habeas corpus do Lula. Aí, ela incorreu em dois erros graves” – Foto: Reprodução/YouTube
Pereira ressalta, ainda, que o julgamento das ADCs é, de fato, uma saída viável. “Mas não porque é uma alternativa para o ex-presidente Lula, mas, sim, para a sociedade. O ex-presidente Lula vai estar sujeito à eventual decisão positiva nesse sentido, reconhecendo que o posicionamento do Supremo é inconstitucional, ilegal, ou seja, reconhecendo que a Constituição realmente veda o início de cumprimento de pena antes do final de todos os recursos. Essa decisão vai não só beneficiar o ex-presidente, mas uma série de pessoas que, na minha opinião, de forma ilegal e inconstitucional, se mantêm presas por decisões de segunda instância, mas que ainda podem ser anuladas ou revertidas. O ressarcimento moral, social e até mesmo físico jamais poderá ser feito de forma adequada, se é que vai ser feito”, acrescenta.
Reclamação constitucional
Marco Aurélio de Carvalho lembra que, a partir das ADCs, a defesa de Lula apresentou uma reclamação constitucional. “Há medidas pendentes nos tribunais superiores, não só no Supremo, mas no próprio STJ. Além disso, ainda tem um último dispositivo que é a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, as chamadas ADPFs. Esse instrumento poderia ser manejado levando em consideração o desrespeito a dois princípios constitucionais: a impessoalidade e a isonomia. Vários HCs que estavam sendo julgados pelo Fachin foram submetidos à apreciação da Turma, onde tinha maioria no sentido de aplicar o comando constitucional na sua interpretação literal e rasa: presunção de inocência plena. O Fachin, percebendo que ia perder na Turma, levou o HC do Lula ao plenário, sem nenhuma justificativa. Isso fere o princípio da isonomia e promove a chamada justiça lotérica, ou seja, para algumas pessoas a liberdade, para outras a prisão, em situações absolutamente parecidas. Por fim, afeta também o princípio da impessoalidade. O magistrado tem que julgar com a venda nos olhos. Por que ele levou esse caso para o pleno, com o objetivo de derrotar o ex-presidente Lula? Essa é a questão. Por que a ministra Cármen Lúcia, ao perceber que o Supremo tem sediado a loteria jurídica, não devolveu o HC para ser julgado na Turma? E mais uma coisa: por que ela não pauta as ADCs? Só existe uma justificativa: atender aos apelos midiáticos”, denuncia Carvalho.
Fragilidade
Em relação à forma pela qual o processo que envolve o ex-presidente foi conduzido, Carvalho avalia que a culpa foi formada com muita superficialidade, com muita fragilidade. “Não existe nenhum jurista que defenda a higidez da sentença. Na comunidade jurídica, nós tivemos um isolamento daqueles que defenderam a postura do Sergio Moro. Do ponto de vista jurídico, nem os juristas conservadores tiveram coragem de dar sustentação à tese colocada por ele”.
Para Cláudio Pereira, o processo foi muito difícil, em especial pelo que se viu na mídia. “Não tive acesso pleno aos autos, mas, de acordo com o que foi divulgado, o que se observa é uma série de indícios da ocorrência de alguns fatos, que podem ser considerados como ilícitos, mas, evidentemente, o que se presta também a identificar é a ausência de provas contundentes. Eu acredito que a incerteza probatória nunca deve prevalecer. Creio, também, que uma condenação nesse sentido e, em especial, atribuindo situações de caráter político, é muito prejudicial ao estado democrático de direito. Não vejo esse processo como um exemplo a ser seguido, nem como modelo de ideal. Ao contrário, vejo com muitas falhas de natureza decisional, falhas no tocante à segregação das garantias de direitos fundamentais e, principalmente, falhas no que se refere à presunção de culpa, quando, na verdade, o que vige no estado democrático de direito brasileiro é a presunção de inocência. Não acredito que a matéria probatória, ao menos àquela que eu tive acesso, seja suficiente para uma condenação. A visão que me sobra nesse processo é muito triste: a manutenção de um modelo processual que foi submetido ao sistema político, o que põe em dúvida todo esse processo no tocante à legalidade”, destaca.
Combater o “inimigo”
Fernando Hideo, advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal na Escola Paulista de Direito, concorda com as irregularidades do processo, mas faz uma avaliação diferente quanto à possível saída do ex-presidente da prisão. “Lula é um prisioneiro político. Dizemos isso, basicamente, por duas razões: primeiro, o processo foi repleto de ilegalidades desde o início. Em segundo, porque essa injustiça não é uma coisa generalizada. É específica para o caso dele, uma medida específica para combater um ‘inimigo’, tudo que ele representa, o que ele simboliza. Isso politiza o processo penal, transformando a natureza da aplicação da lei em uma perseguição política. É óbvio quer isso não é um movimento isolado. É concatenado com o sistema de Justiça, com o poder econômico e com a mídia”, analisa.
Fernando Hideo: “Minha expectativa é essa: Lula não sair até acabar a campanha, até a eleição estar definida. Ele não vai sair, porque quem deu o golpe não quer” – Foto: Reprodução/Facebook
Portanto, diante dessa argumentação, Hideo acredita ser muito difícil enfrentar esse quadro pelas vias judiciais. “Foram essas vias judiciais que colocaram ele lá. Então, não vejo possibilidade de ele sair. Acho que só vai sair depois que acabar a eleição. Porque é justamente isso que precisa acontecer para consumar o golpe, o golpe dos interesses neoliberais, dessa força do poder econômico, que direciona a mídia e as demandas do sistema de Justiça hoje em dia. Isso transforma o sistema de Justiça em um aparato a serviço do poder econômico, e o poder econômico não quer, não admite o Lula solto fazendo campanha.”
Hideo acredita que há uma pressão sobre o STF: “É muito simples. Ele não vai ser solto, nenhuma medida individual para ele vai ser concedida, assim como já não tem sido. Apesar das ADCs, que reconhecem que não se pode prender em segunda instância. Está escrito na Constituição, isso é muito óbvio: ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. Mas, o que eu sinto, é que se pautarem a ADC agora, a Rosa Weber vai manter o voto dela, esse voto que não tem nenhuma lógica, tipo ‘Eu sou contra a prisão em segunda instância, sou a favor da presunção de inocência, mas como a maioria vota de outro jeito, eu vou votar com a maioria’. Mas a maioria só é maioria por causa do voto dela. Isso é uma loucura. Eu acho que tudo isso é por pressão. Já veio pressão do setor militar, pressão muito pesada da mídia, do sistema econômico, que transforma o poder judiciário em uma instituição a serviço dos interesses do poder econômico, totalmente contaminada”.
E finaliza: “Minha expectativa é essa: Lula não sair até acabar a campanha, até a eleição estar definida. Ele não vai sair, porque quem deu o golpe não quer. São aqueles que não aceitam o mínimo de redução da desigualdade social, o mínimo de distribuição de renda, que têm interesse em perseguir o ‘inimigo’ de sempre: o pobre, que é o inimigo, simbolizado por alguns representantes políticos agora, transformando esse processo penal em uma perseguição. Por isso eu chamo de processo penal de exceção. Não vai mudar, ele vai ficar preso, pelo menos até o final da campanha política”, completa.
JOKA MADRBoff PF Leonardo Boff aguarda autorização para poder visitar Lula na sede da PF em Curitiba
O escritor e teólogo Leonardo Boff está em Curitiba junto com o ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz. Eles foram à unidade da Polícia Federal onde está preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19), na tentativa de fazer uma visita de caráter humanitário e religioso. Já há uma decisão negativa de uma juíza de Curitiba para o caráter de inspeção às dependências.
A juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, ainda não respondeu a um requerimento anterior a esse, de autorização de visita em caráter pessoal em função da amizade. A advogada Tânia Mandarino, que presta apoio jurídico a Esquivel no Brasil, diz que chama a atenção o fato de que o pedido para a visita pessoal do argentino à Lula ter sido protocolado antes e ainda não ter sido apreciado.
“É preocupante essa conduta, porque Esquivel é apenas a primeira de muitas visitas internacionais que irão ocorrer ao ex-presidente Lula, como estadista. Sem contar o caráter de perversidade”. diz a advogada, referindo-se à idade avançada de ambos. Esquivel tem 87 anos e Boff, 79. “Pela sua relação de aconselhamento espiritual com Lula, o Leonardo Boff deveria ter, inclusive, sua entrada franqueada. É lamentável.”
A advogada viu componentes de sadismo na conduta da juíza Carolina Lebbos. “Absurdo dos absurdos, quando a juíza apreciou primeiro o pedido que foi posto depois, opusemos embargos de declaração pedindo que antecipasse o pedido de visita. Ela só respondeu sadicamente os embargos e não comentou sobre o pedido de visitas. Disse que não há urgência e, resumindo, ‘problema do Esquivel se ele está só de passagem’.”
Ao conversar diretamente com a Superintendência da PF, o ativista argentino teve o acesso mais vez negado. “Vamos ter de esperar se até amanhã (quando volta à Argentina) para ver se sai a autorização. Espero poder encontra o Lula, abraçá-lo e levar-lhe toda a solidariedade internacional que temos recebido, de Portugal, Alemanha, França, Noruega, vários países. Essa prisão tem causado uma apreensão de dimensão mundial”, disse Esquivel.
“Eu que sou velho amigo de Lula vim em uma missão espiritual. Como uma lei divina pode ser negada por uma juíza terrena?”, provocou Boff. O teólogo afirmou que o Brasil atual é uma nau sem rumo, e que Lula é o único que “brilha” aos olhos do povo com poder de reverter as “iniquidades” cometidas pelo governo Temer.
“Brasil está como uma nau perdida, um avião sem piloto, voando não sabemos em que direção ou em que montanha vai bater. Não há líder nenhum que aglutine pessoas, não há luz no fim do túnel. Estamos realmente em uma situação que nunca ocorreu em nosso país. A única pessoa que brilha nas estatísticas e no agrado popular é Lula. O portador do poder é o povo, e o povo quer Lula como presidente para desmontar as iniquidades que o governo Temer fez contra os trabalhadores, aposentados, contra a Saúde, a Educação”, disse.
JOKA MADRBoff PF – Adolfo Pérez Esquivel viaja amanhã de volta para a Argentina
O teólogo disse ainda que o golpe para retirar lideranças populares da política não vem sendo aplicado apenas no Brasil, e foi gestado externamente. Essas forças estrangeiras teriam se aliado aqui com o que Boff chama de “elite do atraso, os herdeiros da Casa Grande”.
“Esses grupos milionários se aliaram com interesses estrangeiros e deram um golpe. Não mais com baionetas e tanques, mas um golpe de venalidade, comprando literalmente senadores e deputados, pervertendo a Justiça, partes do MP e da PF. Se criou uma coligação de forças que primeiro depôs Dilma, mas ela não era o objeto principal. O principal é Lula, e em segundo lugar é desmontar as políticas sociais que ele fez em função do povo e, se possível, liquidar a base popular do PT e fazer com que desapareça o partido”, detalhou o teólogo.
A presidenta do Conselho Mundial da Paz, Socorro Gomes, participou da abertura das atividades da vigília na manhã de hoje aponta para todos os elementos que evidenciam atropelos à Constituição brasileira, configurando um Estado de exceção. “O Supremo Tribunal Federal, corte máxima da Justiça e responsável pelo zelo à ordem constitucional acabou contribuindo para esse Estado de exceção ao permitir a prisão política de um ex-presidente, já que o processo contra ele não tem provas nem consistência”, disse Socorro.
Ela afirma que a comunidade internacional está perplexa por essa prisão sem processo transitado e julgado, portanto com cerceamento de defesa e violação do princípio da presunção da inocência. “Trata-se de uma perseguição política, movida a ódio, a preconceito de classe e com objetivo de impedir que Lula esteja livre e possa ser candidato. Todo o mundo está percebendo isso. Temos uma elite empenhada em garantir seus privilégios.” Socorro estava acompanhada do senador Ignácio Bernal e da deputada Natália Sanchez, ambos do Congresso espanhol.
Na saída do prédio da Polícia Federal, representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável e do Movimento dos Atingidos por Barragens entregaram duas cartas ao argentino em apoio à indicação de Lula ao Nobel da Paz.
A maioria dos brasileiros já desaprova a conduta do juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente Lula à prisão por reformas num imóvel que pertence à OAS; segundo pesquisa Ipsos, 51% o rejeitam e apenas 39% aprovam sua atuação – taxa inferior à do ex-presidente Lula, que é aprovado por 42% dos brasileiros; condenação de Moro é usada para uma nova etapa do golpe contra a soberania popular: depois da derrubada de Dilma Rousseff, a presidente honesta trocada por uma quadrilha, trata-se agora de impedir a volta de Lula, como deseja a maioria dos eleitores.
A nova pesquisa Ipsos do Estado de S.Paulo mostra que ao brasileiro rejeita cada vez mais o juiz Sérgio Moro.
O magistrado de Curitiba já é reprovado por 51% da população, enquanto é aprovado por 39%. Ou seja: um saldo negativo de 12 pontos percentuais
Enquanto isso, o ex-presidente Lula vê sua rejeição cair, enquanto seu índice de aprovação segue em crescimento e já é maior do que o do próprio Sérgio Moro. Lula tem 42% de aprovação, contra 56% de rejeição.
A rejeição a Michel Temer atingiu 93%. Enquanto isso, Marina Silva, que apoio a condenação de Lula pelo TRF-4, agora tem rejeição de 62% dos brasileiros.
A presidente do STF, Carmen Lucia, também viu sua rejeição explodir, chegando a para 49%.
Com informações de Miguel do Rosário, editor do Cafezinho.
