Argumentação da defesa de ministro é semelhante à de Lula, que teve julgamento no colegiado suspenso por Fachin
A segunda turma do STF decidiu, nesta terça-feira 26, concedeu uma liminar que dá liberdade ao ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão pelo Tribunal Federal da 4ª Região.
A maioria da Turma entendeu que estavam previstos os requisitos para concessão da cautelar, uma vez que há chance de redução da pena do petista a partir dos recursos apresentados por sua defesa aos tribunais superiores questionando a condenação pela segunda instância.
No recurso, a defesa do petista contestava a decisão do TRF4 de prendê-lo imediatamente após a condenação em segundo grau. Assim como os advogados de Lula, os defensores do ex-ministro argumentam que o Supremo não obriga, apenas permite a prisão em segunda instância.
Assim como ocorreu no caso do ex-presidente, Dirceu teve sua prisão decretada horas depois de o TRF4, responsável por julgar as apelações das decisões de Moro, negar um recurso decisivo ao ex-ministro.
Dirceu teve a pena aumentada pelo tribunal da Lava Jato após ser condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O TRF4 ampliou a pena de Dirceu para 30 anos e nove meses.
A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Operação Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.
Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, havia marcado originalmente para a sessão desta terça 26 o julgamento de um recurso que pedia a liberdade do ex-presidente Lula. Ele retirou a análise do tema da pauta após o TRF4 negar a Lula o direito de ser julgado pelo STF. Após a defesa do petista ingressar com um novo recurso, nesta segunda-feira 25, Fachin remeteu o caso ao plenário do Supremo, que só deve se manifestar sobre o tema em agosto.
Também nesta terça-feira 26, a segunda turma decidiu trancar uma denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, acusado de se beneficiar de desvios em verbas de merenda escolar em São Paulo.
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