Corrupção

Com mais de 100 mil pessoas à beira da fome em Petrolina, vereadores do Prefeito derrubam requerimento do Professor Gilmar que pede explicações sobre montante de R$7 milhões para programa de combate à desigualdades

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“Eles estão escondendo o quê? Tem algum esquema de desvio desse dinheiro? Tem alguma malandragem? Se tem, vamos investigar”, questionou o líder da oposição, Gilmar Santos.

Professor Gilmar-PT apresenta requerimento que solicita informações sobre o Projeto ‘Petrolina Abraça Mais’ | Foto: Nilzete Brito

O requerimento nº 605/2023, de autoria do Professor Gilmar-PT, que solicitava informações sobre o que foi feito para reduzir a desigualdade social, através do programa ‘Petrolina Abraça Mais’, foi derrubado pela maioria do Plenário da Câmara Municipal na manhã de hoje (31). Foram 12 votos contrários e seis a favor. 

Baseado na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à informação – LAI, o Professor Gilmar solicitou o detalhamento das ações desenvolvidas e dos valores utilizados para o desenvolvimento de cada uma; bem como as estimativas do quantitativo das pessoas contempladas pelas ações do referido programa. “A gente quer saber o que é que está se fazendo efetivamente com esses milhões para atender, principalmente, o povo das nossas periferias, trabalhadores e trabalhadoras que estão em situação de vulnerabilidade social”, cobrou.

No entanto, o líder do governo, vereador Diogo Hoffman-PSC, orientou os demais colegas, aliados do prefeito, a derrubarem o requerimento, o que se confirmou com 16  votos contrários à proposta. Segundo Hoffman, as informações solicitadas já estariam disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal, o que não se confirma. Diante da inverdade, o professor Gilmar desafiou o líder da situação a apresentar publicamente o detalhamento dessas ações e as respectivas notas fiscais. 

A LAI, sancionada há dez anos, em seu artigo 32, determina que o agente público ou militar que se recusar a fornecer informações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta comete ato ilícito e pode ser responsabilizado.

“Como eles escondem a verdade e estão comprometidos com o projeto da maldade, e não o projeto da dignidade, eles vão derrubar esse requerimento, e aí a gente pergunta, eles estão escondendo o quê? Derrubar esse requerimento é sinal de que esses vereadores não respeitam o nosso povo, não respeitam o voto, e nós vamos lutar por cada cidadão que tem contribuído no nosso município” pontuou o Professor Gilmar.

Em março de 2021 o ex-prefeito Miguel Coelho lançou uma série de programas, que segundo ele, tinham o objetivo de melhorar a vida da população petrolinense. Entre eles, estava o ‘Petrolina Abraça Mais’. De acordo com o Plano Plurianual atualizado, em 2022 foram destinados sete milhões para serem investidos nesse programa. 

Em contradição, o número de pessoas que vivem em condições de insegurança alimentar e extrema pobreza chegou a 180 mil com a gestão de Miguel Coelho/Simão Durando. Isso significa que mais de 63 mil famílias passaram a viver com uma renda mensal per capita de até R$ 218 por mês. Os números representam mais de 50% do total da população petrolinense. Os dados foram divulgados pelo Cadastro Único – CadÚnico, sistema criado pelo Governo Federal para reunir dados de baixa renda do país. 

A pobreza em Petrolina também tem cor e gênero. Desde 2012, cerca de 80,1% das pessoas cadastradas no CadÚnico são pardas ou pretas. Além disso, entre as mulheres, o percentual era de 57% até agosto de 2022, o que corresponde a quase 45 mil pessoas sobre a população masculina, segundo a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC). 

A irresponsável condução da orçamento por parte do atual governo mostra mais uma face cruel da penúria e fome que passam os/as petrolinenses que estão nas periferias e são negligenciados/as pelo poder público municipal. Para o vereador Gilmar Santos: “Fica evidente que esse governo não está utilizando corretamente os recursos da nossa população. Ao orientar os seus vereadores para impedir que a transparência ocorra, o prefeito está concordando com o atraso, o sofrimento, o desespero do nosso povo. Iremos acionar todos os órgãos de fiscalização e controle para que essas explicações sejam apresentadas”.

Votaram contra o Requerimento nº 605/2023 os vereadores Diogo Hoffmann (PSC), Rodrigo Araújo (Republicanos), Zenildo do Alto do Cocar (MDB), Manoel da Acosap (União Brasil), Josivaldo Barros (PSC), Capitão Alencar (Patriota), Osório Siqueira (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Gilberto Melo (União Brasil), Marquinhos Amorim (Republicanos), Ruy Wanderley (PSC) e Maria Elena (União Brasil).

Votaram a favor, os vereadores Professor Gilmar (PT), Gaturiano Cigano (PV), Samara da Visão (PSD), Lucinha Mota (PSDB), Ronaldo Silva (PSDB) e Marquinhos do N4 (Podemos).

Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)

Ele nos distraiu e nos enganou de novo: O que o governo aprontou enquanto Bolsonaro mentia para proteger os filhos

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“Bolsonaro é um trator em movimento. Cabe prestar menos atenção no ronco do motor e mais nas implacáveis esteiras”

Foto: The Intercep

BOLSONARO SOLTOU SUA METRALHADORA de mentiras e impropérios durante a semana. O presidente que já mentiu em público mais de 200 vezes desde janeiro resolveu usar mais uma vez a estratégia para desviar a atenção dos filhos: um fritador de frango que sonha virar embaixador, outro enrolado com seu próprio laranjal miliciano. A cortina de fumaça serviu muito bem. Enquanto Bolsonaro inventava histórias sobre Miriam Leitão, o Brasil Real Oficial, uma newsletter escrita pelo jornalista Breno Costa, monitorou o estrago que o governo fez no país em poucos dias. Abaixo, alguns tópicos para que vocês repassem adiante. São essas as coisas que merecem nossa atenção.

Uma portaria (assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub) tirou das mãos dos reitores da universidades federais o direito de nomeação dos pró-reitores. As nomeações serão feitas agora pela Casa Civil e passarão pela aprovação da Secretaria de Governo. Ou seja: o governo concentra mais poder em Brasília e poderá, eventualmente, nomear pró-reitores para sabotar projetos ou tumultuar gestões. A destruição do conhecimento é, como se sabe, uma das etapas dos regimes autoritários.

Bolsonaro criou um grupo de apenas três pessoas, todas do governo federal, e deu prazo de somente 30 dias para concluir um “estudo” (use aspas, por favor) para a “simplificação do regime de outorga” da lavra garimpeira. Ou seja: em pouco tempo, deverá ser ainda mais fácil ter autorização para garimpar, sobretudo, ouro e diamante, no país que já sofre uma epidemia de garimpo e que sente a pressão de fundos bilionários ameaçando cortar ajuda à Amazônia pelo evidente compromisso do governo – e de Ricardo “Yale” Salles – com a destruição da floresta.

As Juntas Comerciais não são mais obrigadas, como eram desde 2014, a comunicar ao COAF quando detectam sérios indícios de crimes registrados em documentos produzidos em suas dependências. O objetivo era ajudar os órgãos de controle a combater a lavagem de dinheiro. Agora, caberá a cada estado criar suas próprias regras. Por enquanto, não há regras. Os corruptos agradecem.

O governo decidiu levar o Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil. O órgão estava no Ministério da Cultura. Isso concentra, mais uma vez, poder no núcleo de Brasília. Além de jogar o órgão no colo de Onyx Lorenzoni, o decreto ainda reduziu de nove para cinco o número de representantes da indústria do audiovisual e da sociedade civil no grupo. O governo também tinha nove cadeiras. Agora, tem sete. O governo virou maioria.

Em apenas uma semana, distraindo a opinião pública com mentiras e insanidades, Bolsonaro amassou ainda mais as universidades públicas (responsáveis por 90% da pesquisa no país), apontou para mais destruição do meio ambiente por meio de uma farra do garimpo, afrouxou o combate à corrupção e se pôs em guerra com a indústria do audiovisual – que movimenta bilhões. Bolsonaro é um trator em movimento. Cabe prestar menos atenção no ronco do motor e mais nas implacáveis esteiras.

Fonte: The Intercept Brasil| Leandro Demori

Dallagnol ironiza conversas com relator no TRF4: “Nova modalidade de investigação”

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Em mais um diálogo revelado, procurador diz ter mantido “encontros fortuitos” com Gebran Neto sobre investigações

Desembargador Gebranr24/01/2018 – Desembargador João Pedro Gebran Neto no julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4 – Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4rr

Novos diálogos, divulgados em parceria com o The Intercept Brasil, pela revista Veja desta semana mostram que o procurador Deltan Dallagnol manteve “encontros fortuitos” com o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que fica em Porto Alegre. Como também ocorria com então juiz Sergio Moro, as conversas mostram íntima relação entre a acusação e o responsável por julgar, em segunda instância, os processos montados em Curitiba.

“Falei com ele (Gebran) umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”, diz Dallagnol ao procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, que atua junto ao TRF4, solicitando a ele que “sondasse” o desembargador sobre o acusado Adir Assad, tido como “operador de propinas” na Petrobras, preso pela Lava Jato e condenado em 2015.

Os diálogos ocorreram em julho de 2017, pouco mais de um mês antes de Assad fechar acordo de delação premiada com os procuradores da Lava Jato. O temor era que uma possível absolvição do condenado pelo TRF4 inviabilizaria a sua delação. O próprio Dallagnol se diverte com a ilegalidade cometida: “nova modalidade de investigação: encontro fortuito de desembargador”, acompanhado de emojis de gargalhada. “Hahahaha”, responde Cazarré. Dallagnol pede ao colega de Porto Alegre sigilo sobre o dito encontro, “para evitar ruído”.

“Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dalla­gnol. “Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré, nos diálogos reproduzidos fielmente pela revista.

As provas apresentadas pela Lava Jato que Gebran considerava como fracas, segundo a revista, eram depósitos a Assad de empresas que haviam sido suas, mas já tinham sido vendidas no momento das transferências. Na primeira condenação, Moro concluiu que Assad mantinha o comando das empresas que teriam sido usadas para escoar recursos desviados da Petrobras.

Não era herói

Na semana passada, reportagem de capa da revista trouxe diálogos que demonstram que Moro atuava como comandante das próprias investigações que iria julgar na sequência, sugerindo as procuradores a produção de provas, revisando peças processuais e dando broncas, atitude absolutamente incompatível com a função de um juiz, que deveria manter equidistância entra as partes – defesa e acusação –, em nome da imparcialidade do julgamento.

A própria revista reconheceu que, nos últimos anos, tratou Moro como “herói nacional”, mas agora, após ter tido acesso ao arquivo recebido pelo de uma fonte anônima pelo The Intercept Brasil, reconhecem que os processos comandados pelo então juiz não se deram de acordo com a lei.

Amigo

Gebran foi o relator do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF4, em janeiro de 2018. Ele não só manteve a condenação de Moro, no caso do apartamento do Guarujá, como ampliou a pena para 12 anos e um mês, enquadrando o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa, em mais um passo para impedir a candidatura de Lula em 2018. Em sua decisão, ele afirmou que inexistência de documentação que comprove Lula como proprietário do imóvel não impedia a caracterização do crime de lavagem de dinheiro.

Ele também rejeitou a denúncia apresentada pela defesa de que Moro quebrou o sigilo telefônico do escritório dos advogados de Lula, mais uma das ilegalidades cometidas que confirmariam a parcialidade do juiz de Curitiba. Conhecido de longa data do agora ministro da Justiça, Gebran foi citado por Moro como “amigo” em agradecimento incluído em sua tese de doutoramento, em 2002.

Fonte: Brasil de Fato| Edição: João Paulo Soares