“A gestão municipal precisa fazer esse dever de casa em relação às previsões de Orçamento. Não é possível a gente enfrentar esse problema da população em situação de rua quando o orçamento para a área social cai”, ressaltou o vereador Gilmar Santos
Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realizaram nesta sexta-feira (06), na Casa Plínio Amorim, uma audiência pública para debater sobre a população em situação de rua em Petrolina.
A proposição da audiência surgiu mediante o aprofundamento da desigualdade social e, consequentemente, o aumento no índice de pessoas vivendo nas ruas, sem moradia, sem acesso à saúde, educação e todos os direitos básicos assegurados na Constituição Federal. De acordo com uma pesquisa Elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2015, o país tinha uma média de 101.854 pessoas em situação de rua, e esse número tende a crescer junto aos índices de desemprego e os desmontes nas políticas públicas de assistência e promoção social. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, este ano, apontam que 12,8 milhões de brasileiros seguem desempregados e 11,5 trabalhadores não têm carteira assinada, registrando o menor número em 7 anos no Nordeste, Sul e Sudeste.
A extinção do Ministério do Trabalho, a Reforma da Previdência, o fim da faixa 1 do minha casa, minha vida (que beneficiava as famílias com renda bruta mensal de até 1.800,00 reais), contribuem com esses dados e refletem o verdadeiro compromisso do atual governo federal com o aprofundamento das desigualdades sociais, da violência e da extrema pobreza num projeto violento de destruição do país.
Em Petrolina, entre os anos de 2013 e 2019, foram cadastrados no Centro de Referência Especializado para a População de Rua (Centro POP) um total de 2382 pessoas. Até outubro deste ano foram realizados outros 238 cadastros. Em fevereiro, o vereador Gilmar Santos fez uma visita ao espaço onde funcionava o centro, que tem como objetivo atuar no acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social, e percebeu algumas irregularidades na prestação do serviço, desde a dificuldade em tirar a segunda via de documentos pessoais para a população atendida no centro, até a ausência de atividades de geração de renda que os ajudem a se reintegrar à sociedade.
Durante a audiência, as discussões fomentadas pela plateia giraram em torno da deficiência do município na aplicação de políticas públicas que assegurem os direitos básicos das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Além disso, surgiram críticas aos dados apresentados pelos representantes do governo municipal (que é aliado ao governo Bolsonaro), em slides com informações que poderiam ser acessadas no site, demonstrando maior preocupação em “se defender” e “prestar serviço”, do que em propor novas medidas com base nos dados registrados pelos equipamentos públicos de assistência social do município.
Outra questão abordada durante o encontro, foi a dificuldade que as pessoas estão tendo para chegar até o Centro POP, que agora funciona no bairro Jardim São Paulo, pois, fica distante do centro da cidade, o que dificulta a locomoção da população tanto para frequentar o espaço, quanto para conseguir algum trabalho nas áreas centrais. Desde que foi inaugurado, o número de pessoas cadastradas no centro caiu de 148 para 88 entre setembro e outubro.
“As pessoas estão nas ruas por diversos motivos e elas precisam de um olhar e um cuidado especial. Hoje nós temos diversas políticas que devem ser fortalecidas e ser integradas à rede para oferecer melhor os serviços. Nós temos os equipamentos, mas está faltando alguma coisa, por que a população tem aumentado, a população tem permanecido mais na rua. (…) Hoje nós temos tido mais dificuldade com relação deles se alimentarem, tomarem um banho, deles terem um atendimento, por que o Centro POP que era para estar mais próximo do centro da cidade foi colocado muito distante, em um lugar de difícil acesso para eles. A estrutura é muito boa, tem tudo para oferecer um bom serviço, mas a população não está frequentando”, pontuou o assistente social Evaldo Francisco.
Na ocasião, Gilmar lembrou que o projeto que o poder executivo apresentou para a LOA – exercício 2020 prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, por exemplo, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020; O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020 e O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020. Enquanto isso, os investimentos em publicidade teriam aumento de 1.700,00 em 2019 para 2.500,00 em 2020.
“A gestão municipal precisa fazer esse dever de casa em relação às previsões de Orçamento. Não é possível a gente enfrentar esse problema da população em situação de rua quando o orçamento para a área social cai. O problema já está colocado, ele só aumentou nos últimos anos. Em 2010, segundo dados do IBGE, de cada 100 pessoas em Petrolina, 42 não tinham rendimento mensal ou depende de programa social. De cada 100 pessoas em Petrolina, 28 ganham até dois salários mínimos. Então quando a gente considera esse número, a gente percebe que é uma cidade de profunda desigualdade, nós temos muita riqueza mal distribuída. Nós aprovamos o Orçamento Municipal ontem (quinta, 05), e nesse orçamento o Fundo Municipal de Habitação teve uma redução drástica, que reduz a previsão de investimentos de 450 mil em 2019 para 30 mil em 2020. Como é que a gente enfrenta o problema da desigualdade, da pobreza? Como é que a gente vai ter autoridade para dizer que está preocupado com o problema? Nós apresentamos uma emenda, que foi aprovada, que eleva os recursos do fundo municipal de 30 mil, como o prefeito estava apresentando, para 1 milhão e meio, para enfrentar os problema da habitação de interesse social. Então agora nós devemos fiscalizar e exigir que essas políticas sejam colocadas em prática”, disse o parlamentar.
Além disso, Gilmar reforçou também que o debate sobre a população em situação de rua não é caso de polícia, como muitos afirmam, mas sim de saúde pública e social.
“Essa situação pode ser um problema de segurança, mas, prioritariamente, a gente precisa tratar essas questões como saúde pública e social”, explicou.
O edil sugeriu ainda a criação de um Plano Municipal de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua e a construção de programas de formação para os funcionários e parlamentares da Casa Plínio Amorim (e fora também), para que os preconceitos sejam superados e o problema seja resolvido através do fazer político.
O senador Humberto Costa, que estava presente na audiência, avaliou positivamente a discussão e os encaminhamentos. “Foi uma discussão extremamente importante, por que trata de um tema da maior atualidade e gravidade. Nós sabemos que estamos vivendo um momento muito difícil no nosso país, a política econômica que vem sendo implementada pelo governo Bolsonaro tem ampliado as desigualdades, aprofundado a pobreza, a miséria, e consequentemente, o aumento da população que hoje vive nas ruas (…)Então eu acho muito relevante essa iniciativa aqui no município, por que é algo que precisa ser discutido, inclusive, com a apresentação de propostas e ações para a prefeitura como fizemos aqui no momento e fico muito grato por ter sido convidado. Espero que as resoluções aqui possam chegar até nós no Senado Federal”, concluiu.