“O comportamento desses vereadores é uma prova concreta do quanto estão pouco se importando com a vida da nossa população. São pagos pelos recursos públicos para votarem contra o povo”, afirmou Gilmar Santos , autor das propostas rejeitadas
Na sessão ordinária desta terça-feira (06), os/as parlamentares da Casa Plínio Amorim apreciaram e votaram as emendas ao Projeto de Lei nº 018/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO).
No total, foram apresentadas 28 emendas (19 aditivas e 09 modificativas), sendo oito do vereador professor Gilmar Santos (PT). Na ocasião, o parlamentar exigiu explicações sobre o parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) que, articulada pelo vereador Osinaldo Souza (PTB), rejeitou seis de suas emendas, mesmo sendo constitucionais.
Durante a justificativa de suas emendas, Gilmar disse que “Não faz sentido a Comissão rejeitar essas emendas. Nós mantivemos o texto do executivo e apenas acrescentamos e sugerimos qualificações. Desde 2017 venho apresentando propostas que foram acolhidas por essa Casa, aí agora, em 2020, nós apresentamos propostas e temos essa enxurrada de rejeições. É como se a comissão da bancada governista dissesse “nós não queremos o nosso governo melhor, deixa como tá”. O que nós estamos apresentando aqui é para que a população de Petrolina seja melhor protegida através e políticas públicas do executivo”.
As seis propostas apresentadas pelo parlamentar, que foram rejeitadas, dispõe sobre: a garantia de uma educação pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade, com foco na aprendizagem em rede e valorização do docente; o desenvolvimento de políticas de cultura, esporte e lazer para valorização dessas atividades em âmbito local; a criação e efetivação do Plano Diretor Cicloviário; a ampliação e reestruturação da infraestrutura da Rede Municipal de Ensino, com foco em construções sustentáveis; a promoção da formação escolar crítica em Direitos Humanos e Cidadania; a ampliação da rede de saneamento básico com o fortalecimento da gestão pública municipal na prestação de serviços de água e esgoto; o desenvolvimento de políticas de segurança pública e prevenção da violência tendo como foco principal a promoção e defesa dos direitos humanos.
O parecer da comissão, posto para votação, foi aprovado por 12 votos dos parlamentares da bancada do prefeito Miguel Coelho: Osinaldo Souza (MDB), Alex de Jesus (REPUBLICANOS), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Souza (DEM) , Aero Cruz (MDB), Maria Elena (MD), Zenildo Nunes (MDB), Alvorlande Cruz (REPUBLICANOS), Rodrigo Araújo (REPUBLICANOS), Major Enfermeiro (MDB) e Elias Jardim (DEM).
Após a votação, Gilmar questionou a posição dos colegas de plenário que votaram pela rejeição das emendas -constitucionais e importantes para o município- e, antes que pudesse concluir sua fala, o vereador e presidente da Câmara, Osório Siqueira (MDB), encerrou a sessão e a transmissão online que acontecia simultaneamente.
Em resposta ao acontecido, Gilmar afirmou que “o comportamento desses vereadores é uma prova concreta do quanto estão pouco se importando com a vida da nossa população. São pagos pelos recursos públicos para votarem contra o povo. Estamos em período eleitoral e essa é uma boa oportunidade para que a população avalie que tipo de representantes devemos ter na Câmara Municipal a partir de 2021″.
As outras duas emendas apresentadas por Gilmar, e que foram aprovadas, dispõe sobre a efetivação e fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Direitos Humanos; a efetivação do Plano Municipal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; a implementação de Políticas Pública de Promoção de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa; efetivação do monitoramento do Plano Diretor Municipal, com foco no fortalecimento dos órgãos de controle social e participação da sociedade civil organizada; Fortalecimento do Conselho Municipal da Cidade; atualização e efetivação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social, tendo como foco o fortalecimento do Fundo e do Conselho Municipal.
Clique aqui para ler na íntegra as emendas apresentadas pelo vereador Gilmar Santos.