Sancionada pelo Ex-Presidente Lula em 2006, a Lei Maria da Penha cumpre um importante papel em defesa da vida e dignidade da mulher
A Lei Federal Maria da Penha, cujo objetivo é coibir e punir adequadamente atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva em 2006 e hoje completa 14 anos.
Desde que foi publicada a legislação passou por diversas alterações que visam o aprimoramento das medidas de proteção como, por exemplo, a criminalização do registo não autorizado de imagens de cunho sexual.
A Lei cumpre um importante papel em defesa da vida e dignidade da mulher, mas ainda assim os números de casos são assustadores. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, desde março, com a necessidade do isolamento social, as denúncias recebidas pelo número 180 cresceram significativamente. Lembrando que diversas outras situações de violência sequer chegam a ser denunciadas, pois, isolada do convívio social, a vítima fica refém do agressor e impedida de fazer um boletim de ocorrência na delegacia ou de realizar a ligação de denúncia.
A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Muito mais do que punir o agressor, é necessário mudar a cultura permissiva e omissiva que naturaliza e até romantiza a violência doméstica e familiar, baseada na desigualdade de gênero, bem como visar sempre o aperfeiçoamento das demais políticas públicas voltadas para a saúde e bem estar da mulher e a conquista de uma educação libertadora.
Nenhuma a menos!
Quem é a mulher que deu nome à Lei?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que lutou por anos para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.
Está em situação de violência doméstica ou familiar ou sabe de alguém esteja passando por isso? Não hesite! Ligue 180.
Sua ligaão pode salvar vidas!