“Com essas reduções, a população mais carente vai ficar mais abandonada e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde e reaja!”, afirmou o parlamentar.
Após a sessão plenária desta quinta-feira (24), aconteceu na casa Plínio Amorim uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos públicos para 2020. De acordo com a secretária executiva de gestão estratégica e orçamento, Lilian Costa, o orçamento previsto para o ano que vem é de aproximadamente 950 milhões.
Na ocasião, o vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, chamou a atenção da gestão municipal que não mobilizou a população para participar da audiência que debateu um assunto de extrema importância e que envolve de maneira direta o interesse público, que quer saber sobre as prioridades do governo para o próximo ano, bem como, qual a forma de aplicação dos impostos e tributos municipais. Menos de 30 pessoas estiveram presentes.
“Nós chamamos atenção sobre a falta de compromisso do governo municipal por não mobilizar a população para uma audiência tão importante. São 948 milhões que envolvem, obviamente, recursos da população de Petrolina. Esse governo que não tem compromisso com a democracia, com a transparência, não convoca e não mobiliza a sociedade para vim entender qual é a sua intenção para 2020, e se esses investimentos realmente representam os interesses populares”, pontuou o edil.
O parlamentar também criticou a distribuição do orçamento no projeto, pois, prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal. Gilmar lembrou ainda que o prefeito Miguel Coelho, junto a seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, apoiaram o Golpe que destitui o governo da presidente Dilma, fizeram parte do governo Temer (que congelou os investimentos nas áreas de saúde e educação por 20 anos) e agora são aliados do Governo Bolsonaro, que parece ter como principal objetivo destruir o país.
“O governo está muito preocupado em realizar obras de cimento, muitas das quais sem a devida participação e consulta popular, outras sem qualquer transparência. Ao mesmo tempo reduz de forma drástica investimentos em áreas como assistência social, habitação e educação. Com essas reduções a população mais carente vai ficar mais abandonada e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde e reaja”, afirmou o edil.
Para compreensão dos cortes e reduções de investimentos, o vereador pontuou as seguintes áreas:
- A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020.
- O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020.
- O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020.
Sobre os investimentos específicos do Governo Federal, Gilmar ressaltou que os efeitos do Golpe de 2016 e dos cortes dos governos Temer e Bolsonaro nas áreas sociais são bastante visíveis na previsão do orçamento de Petrolina para 2020. Exemplo disso são os programas:
- Criança Feliz, que tem como objetivo promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil e integral na primeira infância, incentivando as famílias a cuidarem melhor das suas crianças, teve previsão de 680 mil para 2019 e agora tem previsão de apenas 370 para 2020.
- Primeira Infância, que visa desenvolver ações de suporte à educação infantil para crianças em situação de vulnerabilidade, teve 41 milhões de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 33 milhões para 2020.
- Modernização da Rede Municipal de Ensino, que tem como objetivo reformar os centros municipais de educação infantil, teve previsão de aproximadamente 30 milhões para 2019 e agora tem previsão de apenas 13 milhões para 2020.
- Melhoria da Educação Especial, que objetiva qualificar e capacitar professores da educação especial, teve previsão de 2 milhões para 2019 e tem agora previsão de apenas 40 mil para 2020.
Além dessas áreas, o parlamentar também chamou atenção para a redução de investimentos diretos da prefeitura sobre alguns programas, dos quais destacamos:
- O Projeto Água na Roça, que tem como objetivo enfrentar o problema da escassez de água nas áreas de sequeiro, teve 30 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 20 mil para 2020.
- O Vovô Amigo, que tem como propósito articular políticas públicas de proteção e cuidados com o idoso, teve 500 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 110 mil para 2020.
Em entrevista à imprensa, Gilmar reforçou a importância da população se apropriar da LOA e se colocou à disposição, junto ao seu Mandato Coletivo, para apresentar o material, bem como para tirar dúvidas: “estamos à disposição para mais explicações, não só nas nossas páginas e redes sociais, mas também em nosso gabinete. O documento também está disponível no site da prefeitura”, concluiu.