“Vossa excelência foi Secretária de Cultura e não conseguiu cumprir nem as leis de sua autoria”, disse Gilmar. “Não é uma prerrogativa do vereador fazer com que elas sejam cumpridas”, refutou Elena.
Na sessão plenária dessa quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Petrolina, foi aprovado o projeto de nº 122/2019, que institu o Festival de Música Geraldo Azevedo, e revoga a lei nº 1.872/2006, que oficializou a realização do Festival da Primavera. A autoria de ambas as leis é da vereadora Maria Elena de Alencar (PRTB).
Ao debater o projeto 122/2019 o vereador Professor Gilmar Santos lembrou que a lei de 2006 era boa, já que garantia que as mais diversas manifestações culturais se apresentassem no Festival da Primavera e que, além disso, ainda possibilitava a realização do Festival Geraldo Azevedo de Música.
O parlamentar chamou atenção da vereadora de que não bastava criar leis, era necessário lutar junto à classe artística para que fossem cumpridas: “não seria interessante ao invés de separar um festival do outro lutar para que a lei fosse cumprida? Vossa excelência tem uma lei, mas eu não vi ainda vossa excelência assumindo de forma efetiva uma luta junto à classe artística para fazer cumprir a lei. Seja no governo Júlio Lóssio, que segundo Vossa Excelência, não cumpriu a Lei, me preocupa mais ainda…Vossa Excelência foi Secretária de Cultura e não conseguiu cumprir nem a lei da sua autoria. Por que nós vamos agora acreditar que separando o festival Geraldo Azevedo do Festival da Primavera essa lei será cumprida?”, questionou.
Gilmar Santos enfatizou ainda sobre o fato da Gestão realizar grandes eventos e não desenvolver, também, com a participação dos artistas, políticas de cultura, de forma permanente, que aconteça durante todo o ano. O vereador tem reivindicado constantemente que mais recursos sejam investidos através de editais para que os artistas apresentem suas propostas e possam ter acesso aos recursos públicos para realização dos seus projetos.
“Nós queremos festivais, que são importantes, mas queremos políticas públicas permanentes também. Nós não queremos apenas eventos para os nossos artistas, nós queremos que os nossos artistas tenham políticas públicas durante todo o ano, valorizando suas produções, suas pesquisas, suas contribuições e mais, nós queremos que as nossas periferias tenham acesso a essas produções. Não existe, vereadora, política pública de cultura em nossa cidade. Existem eventos, que por sinal o maior evento é o São João, que não valoriza os artistas de nossa cidade, valorizam os artistas nacionais que tem cachês bastante elevados, de 300, 400 mil reais… Se isso fosse investido em política pública durante todo o ano os nossos artistas teriam oportunidade para apresentarem boas produções durante todo o ano”.
O edil continuou suas críticas listando outras leis de autoria da vereadora que, mesmo quando foi Secretária de Cultura do Governo Miguel Coelho, entre 2017 e 2018 , não conseguiu colocar em prática: Lei 1.855/06 – Cria o Conselho Municipal de Cultura (em co-autoria com o Sargento Quirino); Lei 1736/2005 – Institui o projeto cultural “Feiras Livres” Cores e Sabores da nossa cultura; Lei 2.507/12 – Dispõe sobre a valorização das atrações musicais locais, quando da realização de Eventos pela Prefeitura Municipal de Petrolina; Lei 2577/2013 – Veda a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas apresentações que executem músicas, que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento.
“Eu não vi vossa excelência, por exemplo, lutando por uma coisa básica, tá aqui a lei que institui o Conselho de Cultura, vossa excelência não conseguiu instituir o conselho de cultura (…) a lei que veda a utilização de recursos para contratação de artistas que apresentem músicas que desvalorizem a dignidade das mulheres o que mais tem vereadora no São João são músicas atacando a dignidade das mulheres e eu não vi ainda vossa excelência pedir ao prefeito Miguel Coelho para retirar essas bandas que atacam a dignidade das mulheres”.
Ao manifestar o seu voto sobre o projeto, Santos continuou: “o argumento que a senhora coloca é de que vai separar os dois festivais para poder cumprir, para otimizar… Vossa Excelência vai ter meu voto favorável , mas o que eu quero dizer é que muito mais do que leis, nosso povo, nossos artistas precisam do cumprimento dessas leis e que os vereadores que apresentam essas leis assumam o compromisso de lutar junto aos seguimentos para que as leis sejam cumpridas porque do contrário nós vamos ficar aqui apresentando leis para sair bonitos na foto, sair bonito na mídia e no fim das contas o dinheiro que era pra ser da cultura possivelmente esteja sendo desviado aí para outros fins. Olhem o escândalo nacional da Lava Jato, dinheiro da Prefeitura para pagar propina. Será que não está tendo dinheiro da Prefeitura para pagar propina e por isso falta para a cultura?”
O vereador Gilmar Santos é autor das leis: Lei nº 2.904/2017 – que oficializa no calendário municipal de Petrolina o Festival Aldeia do Velho Chico —- evento realizado pelo SESC-Petrolina; Lei nº 3.046/2017 – que institui o Concurso de Quadrilhas Juninas no município de Petrolina; Lei 2.914/2017 – dispõe de espaços das escolas municipais para ensaio de quadrilhas juninas e diversos grupos culturais. Além disso, nas leis orçamentárias de 2017 e 2018, o vereador apresentou, em cada ano, emendas com valores de aproximadamente 500 mil reais para serem investidos em políticas de fomento à cultura.
À nossa reportagem o vereador completou: “Sobre o projeto da vereadora Maria Elena, repito: não basta fazer leis, é preciso lutar para que sejam cumpridas. E mais, é preciso diferenciar eventos de políticas públicas de cultura. Desde o início do nosso mandato temos defendido a necessidade de políticas de cultura. Reconhecemos que existem eventos no nosso município e que, aliás, as leis da nossa autoria, para incentivar o Festival Aldeia do Velho Chico, para instituir o Concurso de Quadrilhas, são importantes, até porque são espaços para a apresentações das produções dos nossos artistas. Mas sabemos que apesar do apoio da gestão, ainda é muito pouco quando comparamos com a quantidade de recursos investidos nos grandes eventos como o Carnaval, o São João e aniversário da cidade, onde artistas de fora são muito bem pagos e os artistas locais são indicados, muitas vezes sem critérios democráticos, sem uma chamada pública ou editais, e mesmo assim, pouco valorizados. Além disso, queremos cultura nos bairros, permanentemente. Só assim valorizamos os nossos artistas, fortalecemos a nossa cultura e evitamos que o nosso povo seja envolvido pela cultura da violência”.
Ao refutar a fala de Gilmar Santos e justificar porque as leis da sua autoria não foram cumpridas Maria Elena afirmou: “acho que foi de uma infelicidade muito grande as colocações dele. Primeiro que leis são feitas, desde o Congresso Nacional, Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores…Depois de sancionadas elas tornam-se de poder público, de autonomia pública, e não cabe ao autor ficar monitorando, mas a gente termina também tendo os interesses, mas não é uma prerrogativa do vereador, do deputado, do senador, fazer com que elas sejam cumpridas”.