A audiência tratou do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e na ocasião, o vereador lembrou que o MCMV é uma conquista da classe trabalhadora, resultado de muita luta e também do compromisso dos governos petistas com a dignidade de cada cidadão/ã brasileiro/a
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O vereador professor Gilmar Santos (PT) participou, na última sexta-feira (13), de uma Audiência Pública, na Casa Plínio Amorim, para tratar de assuntos relacionados à habitação e ao programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) em Petrolina.
Diversos problemas foram citados pela população, a exemplo da ausência de creches, postos de saúde, da distância das áreas centrais da cidade e a insuficiência de transporte coletivo. Além disso, cobraram a realização do sorteio para ocupação das casas em que os antigos beneficiários perderam o direito de propriedade na justiça e se encontram desocupadas.
Na ocasião, Gilmar enfatizou que o Programa foi uma iniciativa do governo Lula, e que já beneficiou mais de 14 milhões de famílias pelo país. Lembrou ainda que é uma conquista da classe trabalhadora, resultado de muita luta e também do compromisso dos governos petistas com a dignidade de cada cidadão/ã brasileiro/a. Além disso, o parlamentar explicou que os problemas relacionados à urbanização que atingem os conjuntos, são de responsabilidade dos governos municipais, tanto do anterior, quanto do atual, que não investiram em infraestrutura e políticas públicas para atender as demandas dessas comunidades.
“No período do governo Lula e governo Dilma o programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre 2011 e 2016, entregou, em média, 1.200 casas por dia. (…) Isso é resultado de compromisso com a classe trabalhadora, isso é resultado de uma luta (…) É verdade que os senhores e as senhoras querem ter casa, mas também tem direito a escola, posto de saúde, lazer, cultura para as crianças. Querem ter qualidade de vida! Responsabilidade do governo municipal”, afirmou Gilmar.
O edil criticou a falta de mobilização por parte do governo municipal que culpabiliza a gestão anterior pelos problemas de infraestrutura e não se preocupa em corrigi-los para melhorar a vida da população. Ademais, ressaltou o desmonte do programa MCMV por parte do governo federal e acusou as forças políticas locais que apoiaram o golpe contra o governo da presidenta Dilma, de ter responsabilidade por essa situação.
“Se o governo anterior errou, esse erra também. Quero saber qual é a obra que foi construída nesses dois anos e meio para os residenciais Minha Casa Minha Vida (…) A 7 de Setembro foi feita em 4-5 meses, a força política se mobilizou para isso, então por que não se mobiliza para construir uma unidade de saúde no Vivendas? Por que não se mobiliza para construir no Bernardino? Como é que tem dinheiro para tanta rotatória e não tem para creche? (…) Essas mesmas forças políticas que hoje estão dizendo que defendem moradia, foram as forças políticas que derrubaram o governo Dilma e permitiram o governo Temer, que cortou os recursos do programa, mas garantiu recursos para casas de luxo (…) O governo Bolsonaro agora corta o recurso do MCMV de 4 bilhões para 2 bilhões. O problema da moradia é um problema da especulação imobiliária (…) Tem muita gente precisando de um pedacinho de terra enquanto tem diversas famílias donas da cidade”, pontuou.
Informações chegadas ao gabinete do vereador dão conta de que famílias que ocuparam as casas vazias dos residenciais estão recebendo ordem de despejo, contrariando o inciso XXIII do art. 5°, da Constituição Federal, que rege a função social da propriedade: abrigar gente.
“Hoje no Brasil tem 6 milhões de pessoas precisando de moradia, sabe quantas casas vazias? Mais de 7 milhões. Tem mais casas desocupadas do que gente para ocupar. (…) Eu também sou contra invasão. Invasão é quando a pessoa está morando nela e alguém chega sem permissão e invade. Agora, quando a casa está desocupada, isso não é invasão, é ocupação. Aquele que ocupou está dando a função social que a Constituição estabelece. Portanto, ocupem todas as casas que não estão ocupadas para que a justiça dê direito a vocês de ter dignidade nessa cidade, mas além disso, exijam qualidade de vida”, concluiu Gilmar.