Lei nº 3.851/2025 – Institui a Semana Municipal da Cultura Hip-Hop de Petrolina-PE, reconhece a Cultura Hip-Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, e dá outras providências
Lei nº 3.833/2025 – Instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no município de Petrolina