Duas ações questionam omissão do Congresso ao legislar sobre tornar crime a homofobia e a transfobia. Sessão foi suspensa e Corte começará a votação nesta quinta
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, as ações que questionam se o Congresso Nacional foi omisso ao legislar sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. As entidades, frentes parlamentares e instituições presentes puderam se pronunciar contra ou a favor das ações, mas a votação no Supremo ainda não começou. O ministro Celso de Mello, que presidiu o debate, suspendeu a sessão por volta de 17h30 e anunciou uma sessão extraordinária nesta quinta para que os ministros possam votar. As ações, apresentadas gifscollection pelo Partido Popular Socialista (PPS) e outra da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso ao legislar sobre o tema. Também reivindicam que a Corte criminalize os atos de discriminação e violência contra homossexuais e transexuais e os enquadrem como crime de racismo até que o Legislativo decida sobre o tema. Os relatores são os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.
Fonte: El País