“O requerimento foi aprovado com 14 votos e a sessão acontecerá no dia 21 de Março”
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O Mandato Coletivo junto à Rede de Mulheres Negras e a Comissão de Direitos Humanos apresentaram à Mesa Diretora, nesta terça-feira (12), requerimento pela aprovação da Sessão Solene Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, a ser realizada no dia 21 de março.
De acordo com o vereador Gilmar Santos, a sessão faz referência a um ato que aconteceu no dia 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, onde uma média de 20.000 pessoas protestaram contra a Lei do Passe (um dos principais elementos do sistema de Apartheid), que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação.
Mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. Em memória a este massacre a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu 21 de março como o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.
“Essa data é lembrada porque lamentavelmente outros apartheids, outras segregações, o racismo, o preconceito, a discriminação racial de maneira geral ainda se mantém nas nossas sociedades, especificamente no Brasil. Então a Rede de Mulheres Negras, a Comissão de Direitos Humanos aqui da Câmara Municipal juntamente ao Mandato Coletivo, vem apresentar esse requerimento para que essas questões que tocam a vida da população negra sejam melhor debatidas e que políticas públicas cheguem para a superação dessa problemática. Em 2017, por exemplo, nós tivemos o ATLAS da violência que aponta um genocídio da juventude negra, especialmente nas periferias. De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 70 são negras. Por isso é necessário que a gente aprofunde esse debate” Disse Gilmar em entrevista.
Segundo o parlamentar, esses dados apontam também para a necessidade de um monitoramento de dados de violência no município, uma vez que o racismo ainda se faz presente em diversos setores da sociedade, inclusive nas instituições públicas.
“Se nós temos governos e instituições comprometidas com a superação do racismo, nós vamos ter uma sociedade também com outro tipo de comportamento. Mas quando temos policiais, professores, agentes da área de saúde, agentes públicos reproduzindo ou mantendo atitudes discriminatórias, racistas, vamos ter uma sociedade que também mantém esses comportamentos (…) Há um discurso preconceituoso de que a população negra faz “mimimi”, que se vitimiza, quando na verdade os dados são bastante alarmantes do quanto a desigualdade social tem um viés racial profundo, muito especificamente sobre a situação das mulheres negras, que são as mais atingidas pela violência, sobretudo a violência doméstica e o feminicídio (…) Então nós esperamos muito que com a presença dos movimentos sociais, das instituições, a gente faça um bom debate, propositivo e que avance em relação a essa pauta que por sinal é uma pauta muito marginalizada” conclui.
Após cumpridas as formalidades e ouvido o Plenário, o requerimento foi aprovado com 14 votos, o que totaliza o número de parlamentares presentes na Casa no momento da votação.