“Eles estão escondendo o quê? Tem algum esquema de desvio desse dinheiro? Tem alguma malandragem? Se tem, vamos investigar”, questionou o líder da oposição, Gilmar Santos.
O requerimento nº 605/2023, de autoria do Professor Gilmar-PT, que solicitava informações sobre o que foi feito para reduzir a desigualdade social, através do programa ‘Petrolina Abraça Mais’, foi derrubado pela maioria do Plenário da Câmara Municipal na manhã de hoje (31). Foram 12 votos contrários e seis a favor.
Baseado na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à informação – LAI, o Professor Gilmar solicitou o detalhamento das ações desenvolvidas e dos valores utilizados para o desenvolvimento de cada uma; bem como as estimativas do quantitativo das pessoas contempladas pelas ações do referido programa. “A gente quer saber o que é que está se fazendo efetivamente com esses milhões para atender, principalmente, o povo das nossas periferias, trabalhadores e trabalhadoras que estão em situação de vulnerabilidade social”, cobrou.
No entanto, o líder do governo, vereador Diogo Hoffman-PSC, orientou os demais colegas, aliados do prefeito, a derrubarem o requerimento, o que se confirmou com 16 votos contrários à proposta. Segundo Hoffman, as informações solicitadas já estariam disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal, o que não se confirma. Diante da inverdade, o professor Gilmar desafiou o líder da situação a apresentar publicamente o detalhamento dessas ações e as respectivas notas fiscais.
A LAI, sancionada há dez anos, em seu artigo 32, determina que o agente público ou militar que se recusar a fornecer informações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta comete ato ilícito e pode ser responsabilizado.
“Como eles escondem a verdade e estão comprometidos com o projeto da maldade, e não o projeto da dignidade, eles vão derrubar esse requerimento, e aí a gente pergunta, eles estão escondendo o quê? Derrubar esse requerimento é sinal de que esses vereadores não respeitam o nosso povo, não respeitam o voto, e nós vamos lutar por cada cidadão que tem contribuído no nosso município” pontuou o Professor Gilmar.
Em março de 2021 o ex-prefeito Miguel Coelho lançou uma série de programas, que segundo ele, tinham o objetivo de melhorar a vida da população petrolinense. Entre eles, estava o ‘Petrolina Abraça Mais’. De acordo com o Plano Plurianual atualizado, em 2022 foram destinados sete milhões para serem investidos nesse programa.
Em contradição, o número de pessoas que vivem em condições de insegurança alimentar e extrema pobreza chegou a 180 mil com a gestão de Miguel Coelho/Simão Durando. Isso significa que mais de 63 mil famílias passaram a viver com uma renda mensal per capita de até R$ 218 por mês. Os números representam mais de 50% do total da população petrolinense. Os dados foram divulgados pelo Cadastro Único – CadÚnico, sistema criado pelo Governo Federal para reunir dados de baixa renda do país.
A pobreza em Petrolina também tem cor e gênero. Desde 2012, cerca de 80,1% das pessoas cadastradas no CadÚnico são pardas ou pretas. Além disso, entre as mulheres, o percentual era de 57% até agosto de 2022, o que corresponde a quase 45 mil pessoas sobre a população masculina, segundo a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC).
A irresponsável condução da orçamento por parte do atual governo mostra mais uma face cruel da penúria e fome que passam os/as petrolinenses que estão nas periferias e são negligenciados/as pelo poder público municipal. Para o vereador Gilmar Santos: “Fica evidente que esse governo não está utilizando corretamente os recursos da nossa população. Ao orientar os seus vereadores para impedir que a transparência ocorra, o prefeito está concordando com o atraso, o sofrimento, o desespero do nosso povo. Iremos acionar todos os órgãos de fiscalização e controle para que essas explicações sejam apresentadas”.
Votaram contra o Requerimento nº 605/2023 os vereadores Diogo Hoffmann (PSC), Rodrigo Araújo (Republicanos), Zenildo do Alto do Cocar (MDB), Manoel da Acosap (União Brasil), Josivaldo Barros (PSC), Capitão Alencar (Patriota), Osório Siqueira (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Gilberto Melo (União Brasil), Marquinhos Amorim (Republicanos), Ruy Wanderley (PSC) e Maria Elena (União Brasil).
Votaram a favor, os vereadores Professor Gilmar (PT), Gaturiano Cigano (PV), Samara da Visão (PSD), Lucinha Mota (PSDB), Ronaldo Silva (PSDB) e Marquinhos do N4 (Podemos).
Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)