O projeto da autoria do vereador Gilmar Santos (PT) foi retirado de pauta pelos vereadores Osinaldo Souza (MDB), Manoel da Acosap (DEM), Zenildo Nunes (MDB) e Ruy Wanderley (PSC)
Os projetos de Lei nº152/2019, – que institui o Estatuto Municipal de Igualdade Racial e Combate à intolerância religiosa em Petrolina- e o nº 082/2019- que altera a Lei 2.347/2011 que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos-, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT)- Mandato Coletivo, que seriam votados na sessão extraordinária desta terça-feira (14), foram retirados de pauta através de um ofício protocolado pela Comissão de Justiça e Redação da Casa Plínio Amorim (Manoel da Acosap (DEM), Zenildo Nunes (MDB) e Ruy Wanderley (PSC)) e pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Osinaldo Souza (MDB), minutos antes da sessão começar.
A iniciativa partiu do vereador Osinaldo, que procurou a Comissão de Justiça alegando não estar de acordo com a votação dos projetos por não ter sido convidado para participar do projeto e nem ter tido acesso prévio ao material, o que é uma inverdade, tendo em vista que os Projetos de Leis já tramitavam na casa desde novembro do ano passado, logo, todos as parlamentares receberam o documento em seus respectivos gabinetes. Além disso, no dia 20 de novembro, data em que se comemora o dia da Consciência Negra, o vereador Gilmar Santos realizou uma reunião pública com diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região para discutir o projeto e todos os parlamentares foram convidados, mas não compareceram.
Dentro desses 8 meses em que o projeto esteve em tramitação, ocorreram diversas outras reuniões da CDHC e em nenhuma delas Osinaldo procurou os demais integrantes da Comissão para conversar sobre o andamento do projeto, tampouco para justificar sua ausência durante as discussões de construção do documento. Ou seja, o parlamentar não deu o parecer do projeto e no dia da votação se movimentou para impedir que fosse aprovado mesmo com o parecer do relator da Comissão de Direitos Humanos, vereador Paulo Valgueiro.
A atitude de Osinaldo, não só é injustificável, como também escancara uma trama que parece ter como propósito atrasar a aprovação dos projetos que tem como principal objetivo atuar contra todo o tipo de discriminação por raça, cor, orientação sexual e religiosa no município.
Esse tipo de movimentação contrária aos projetos que defendem a vida e os direitos humanos de todos e todas é inaceitável, principalmente nesse momento pandêmico em que a população negra é a mais afetada pela covid-19, bem como, é o alvo predileto da violência institucional. Petrolina é uma cidade majoritariamente negra, mas os representantes políticos preferem ignorar essa realidade e continuar governando em causa própria, mantendo seus privilégios em detrimento das reais necessidades do povo petrolinense.
Durante as discussões, Gilmar pediu para que Osinaldo justificasse a sua atitude com base no regimento interno da Casa, porém, as justificativas dadas à pergunta do parlamentar foram completamente vazias, infundadas e até ofensivas. Em uma de suas falas, inclusive, Osinaldo chegou a dizer que o projeto “só beneficia uma etnia, uma raça, uma cor de pele”, comentário esse totalmente desinformado. Segundo o Atlas da Violência 2019, 75,5% das vítimas de homicídio no Brasil são negras e 66% de todas as mulheres assassinadas no país eram negras; uma outra pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018, aponta que a população preta ou parda em Pernambuco é a população mais afetada pelo desemprego. Ou seja, de maneira alguma existe privilégio algum. O que existe mesmo é discurso de ódio, o discurso racista.
Ainda durante a sessão, que foi transmita pelo YouTube, houve protesto e pressão popular nos comentários da live. Diversos representantes de movimentos sociais, estudantis, instituições e organizações exigiram uma justificativa plausível para a não votação do projeto. Mesmo sem ter amparo regimental que justifique a atitude, os projetos foram retirados de pauta, a sessão foi encerrada e os projetos serão votados em outro momento.
Buscando resolver a situação da melhor maneira possível, Gilmar Santos encaminhará ofícios para as comissões competentes, o órgão jurídico e a mesa diretora da Câmara Municipal solicitando mais informações sobre a legalidade desse procedimento que incorreu na retirada desses projetos legítimos, que visam beneficiar a população de Petrolina.
“A retirada desses dois projetos é uma afronta, uma violência à dignidade da população em geral e da população negra, em particular, por ser a mais afetada diante desse quadro de desigualdades e violências da nossa sociedade, principalmente agora, no contexto dessa pandemia. A atitude do vereador Osinaldo e dos demais que assinam pela retirada do projeto não se sustenta em fundamento legal. A atitude do presidente Osório ao aceitar o pedido ilegal, compromete ainda mais a Casa Plínio Amorim diante da sua responsabilidade quanto ao regimento interno da Câmara e a própria Constituição Federal. Esperamos que essa situação não seja conduzida pelo racismo institucional e que possamos numa próxima sessão votar os projetos e garantir ao povo de Petrolina novas oportunidades de direitos”, afirmou Gilmar.