Usuários falam em contradições, falhas e comportamentos inadequados de servidores; “Tomaremos as devidas providências sobre esse caso específico”, disse o parlamentar.
Em visita recente ao abrigo noturno montado no Ginásio do Flamengo, o Vereador Professor Gilmar Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, conversou com os usuários do espaço para conhecer de perto a realidade e as condições do funcionamento. O local foi aberto desde o início de abril, mas a gestão municipal ainda não apresentou relatórios sobre os recursos e as atividades que estão sendo realizadas.
“Fomos bem acolhidos pelos servidores e usuários, majoritariamente homens. Na escuta, identificamos disposição da gestão pelo acolhimento dessas pessoas, porém muitas contradições, falhas e até comportamentos de servidores que violam a dignidade de gente já tão fragilizada por consequência de crises sociais, familiares e/ou existenciais”, relatou o parlamentar.
Diante dos problemas apresentados pelos usuários, Gilmar Santos apresentou um requerimento na sessão de hoje (30), o requerimento (nº168/2020), onde solicita informações da gestão Miguel Coelho, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que preste uma série de informações referente às atividades de assistência à população em situação de rua no município. O requerimento já havia sido feito de forma verbal, na sessão extraordinária da sessão do último dia (23), mas por decisão do Presidente Osório Siqueira (MDB), não entrou na pauta.
A preocupação do parlamentar é com o agravamento das desigualdades sociais agravadas pela crise sanitária da Covid-19. “Diante desse novo cenário, proporcionado pela pandemia, mais do que nunca, devemos elevar a nossa solidariedade com as populações mais empobrecidas e em situação de vulnerabilidade. Tomaremos as devidas providências sobre esse caso específico.” finalizou.. Confira os detalhes da solicitação:
a) Lista com quantitativo diário e geral de pessoas em situação de rua que frequentaram o abrigamento noturno do Ginásio do Flamengo entre os dias 02 de Abril e 22 de Maio;
b) Se tem conhecimento do comportamento de guardas municipais que estão acordando os usuários do abrigamento entre 4 e 5 da manhã, quando o horário deveria ser às 6h, e quais providências estão sendo tomadas.
c) Explicações sobre porque está impedindo pessoas em situação de rua que não frequentam o abrigo de receberem café, almoço e jantar no restaurante popular, quando, constitucionalmente, não há obrigatoriedade dessas pessoas frequentarem o abrigamento.
d) Lista de materiais de higiene, valores, fonte, quantitativo disponibilizado para a assistência da população de rua, período de entrega;
e) Lista dos servidores que atendiam a população em situação de rua até o dia 15 de março.
f) Lista dos servidores que atendem atualmente a população em situação de rua;
g) Lista dos servidores afastados e motivos;
h) Lista de materiais de EPI disponibilizados para os servidores que dão assistência a à população em situação de rua.
i) Programação do cardápio: do café, almoço e jantar, entre os dias 02 de Abril a 22 de Maio.
j) Apresentar programação educativa, cultural, de lazer, desenvolvida pela secretaria junto a essa população que fica no abrigo noturno.