É nítido que ideia de que cidadãos e cidadãs devem ser tratados como público a ser servido só funciona para algumas camadas da sociedade. Nas periferias, não é difícil presenciar cenas de abuso onde agentes tratam todos como uma fonte potencial de ameaça.
O episódio recente de violência policial, contra o casal vendedores de acarajé, Rosimere Cordeiro e Willian Gomes da Silva, registrado na Vila Eulália, zona periférica de Petrolina-PE, escancara o modus operandi do estado com a população mais pobre. Uma prática abusivas que têm lugar e alvo pré-estabelecidos, é este o retrato de muitas periferias.
“A polícia não é para nos agredir. A polícia não é para nos aterrorizar. A polícia é para nos proteger, para nos defender. (…) Estou com medo de sair de casa. Estou com medo de ficar em casa”, relatou uma das vítimas. A descrição dela é semelhante a outras abordagens policiais realizadas nas periferias de Petrolina.
É nítido que ideia de que cidadãos e cidadãs devem ser tratados como público a ser servido só funciona para algumas camadas da sociedade. Nas periferias, não é difícil presenciar cenas de abuso onde agentes tratam todos como uma fonte potencial de ameaça.
Casos de violação de direitos humanos que agrava uma curva, que nos últimos anos, só aumenta. Parte do problema está nas estruturas de policiamento, altamente militarizadas e no histórico de violações que o Estado faz vista grossa e não pune os agressores.
Em 2018, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública , Policiais civis e militares em serviço ou não mataram 6.160 pessoas. Isso significa que, nesse ano, 17 pessoas morreram por dia em intervenções de policiais.
O número é o maior desde 2012, quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a organizar essa informação, e representa um aumento de 18% na taxa de mortes causadas por policiais por 100 mil habitantes em comparação com 2017. Ou seja, a cada 100 assassinatos no Brasil, cerca de 11 mortes foram praticados pela polícia.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018 mostra que quase a totalidade das pessoas mortas por policiais é homem (99,3%) e a maioria é negra (75,4%). As vítimas também são, em geral, jovens de 15 a 29 anos (54,8%) — a faixa etária que concentra mais vítimas (33,6%) é de 20 e 24 anos 33,6%. Com relação à escolaridade, 81,5% das vítimas só chegaram até o Ensino Fundamental, 16,2% foram até Ensino Médio, e 2,3% ao Ensino Superior.
Segundo o Anuário, a maior parte destas mortes ocorreu quando os policiais estavam em serviço: policiais militares mataram 3.446 pessoas, sendo 3.126 durante o trabalho; policiais civis mataram 163 pessoas, 119 em serviço.
Diante destes dados, vale fazer um questionamento: essas mortes são investigadas? Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não, porque, geralmente, a versão dos agentes é tomada como verdadeira. Em relatório divulgado em 2017, a Organização Mundial das Nações Unidas mostrou que no Brasil há um alto grau de impunidade dos policiais que cometem a violência em serviço ou fora dele. Além disso, poucos estados disponibilizam informações referentes às investigações.
Em Petrolina, casos recentes, e sem respostas demonstram de que lado o estado de coloca quando assunto é violência policial.
Em 10 de novembro do ano passado, a jovem estudante Camila Roque, negra e líder estudantil, foi agredida com um soco no rosto por um dos três policiais que a abordaram no centro da cidade.
Em 24 de Novembro, durante a Mostra de Artes Novembro Negro, realizada pela Cia. Biruta, no CEU das Águas, bairro Rio Corrente, policiais do 2° BIEsp realizaram uma ação extremamente truculenta contra participantes do evento, com espancamentos, mobilização de oito viaturas e detenção de quatros pessoas, entre os quais, um vereador que tentava pacificar a situação.
Em 11 de janeiro desse ano, dois jovens negros, Matheus dos Santos, 17 anos, e Lucas Levi, 20 anos, moradores, respectivamente, dos bairros Mandacarú e José e Maria, periferia da cidade, desapareceram após uma abordagem truculenta de policiais do 2° Biesp. No dia 17 foram encontrados mortos próximos à Serra da Santa, zona rural do município de Petrolina.
Desde novembro de 2019 a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina, presidida pelo Vereador Professor Gilmar Santos, vem denunciando à Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco, bem como aos deputados da Assembleia Legislativa (ALEPE) esses atos de violência policial. Além disso, solicitou agenda com o governador e o secretário de Defesa Social para apresentar propostas de melhoria dos serviços de segurança pública em Petrolina.
Na última visita do governador a Petrolina, em 14 de fevereiro, o vereador Gilmar Santos, Presidente da Comissão, entregou pessoalmente ao Governador e ao secretário de Defesa Social nova solicitação de agenda. Nenhuma resposta até o momento.
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Por assessoria – Mandato Coletivo
Com Informações de Brasil de Fato-PE, Blog Ponto Crítico e G1