Constrangimento é a palavra de ordem na bancada de situação na Câmara de Vereadores. O veto reconhece a inconstitucionalidade do projeto.
Em 19 de junho o PL 072/2018, intitulado Escola Sem Partido, foi aprovado na Câmara Municipal de Petrolina/PE sob protestos de movimentos sociais, sindicatos, professores, estudantes universitários e secundaristas. O autor do projeto, o vereador Osinaldo Souza (PTB), apresentou uma justificativa copiada do modelo disponível no site do movimento Escola Partido, que despreza os estudos contemporâneos da educação, e o defendeu com pseudos argumentos e confusão de conceitos que afirmam a existência de uma neutralidade nos processos de ensino. O que contraria educadores como Paulo Freire (patrono da educação de Petrolina), e o pensamento sobre uma educação formadora da cidadania e construtora da autonomia por meio da crítica sobre os processos da história, da política e da cultura de cada sociedade.
O desconhecimento e desrespeito da legislação educacional do país foram expressos pelos 15 vereadores que votaram a favor do projeto. Haja vista que a Lei de Diretrizes e Bases – Lei 9394/96, ou qualquer outra diretriz que compõe o conjunto de marcos legais da educação nacional, não foram consideradas como subsídio técnico/político no debate que antecedeu a provação do PL.
Apenas 3 vereadores foram contrários à proposta:
Gilmar Santos (PT);
Cristina Costa (PT);
Domingos Cristália (PSL);
Os seguintes vereadores votaram a favor do projeto:
Gabriel Menezes (PSL);
Ronaldo Silva (PSDB);
Domingos Sávio (PSL);
Elias Jardim (PHS);
Gaturiano Pires (PRP);
Manoel Antônio Coelho (PTB);
Osinaldo Sousa (PTB);
Gilberto Melo (PR);
Alex de Jesus (PRP);
Rodrigo Teixeira (PSC);
Aerolande Cruz (PSB);
Ibamar Fernandes (PRTB);
Ronaldo Souza (PTB);
Major Enfermeiro (PMDB);
Osório Siqueira (PSB);
A fragilidade jurídica, o descompromisso com a democracia, o desrespeito à diferença são o que orientam tal projeto de lei. O Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT) tem denunciado incessantemente o perigo que o tal Escola Sem Partido representa para um sistema educacional que se queira democrático, multicultural, intercultural e equânime.
Recentemente ficamos sabendo que a vice-prefeita, Floralinda Araújo Portela, PSDB, quando prefeita em exercício durante viagem do prefeito Miguel Coelho, PSB, vetou integralmente o projeto enviado pela Câmara. Com medo de promover um constrangimento entre o executivo e o legislativo, o presidente Osório Siqueira (PSB), até então, não colou o veto para apreciação dos demais parlamentares. O proponente do projeto, Osinaldo Sousa (PTB), tem sido mantido silenciado, seu discurso inflamando da sessão do dia 19 de junho já não vibra mais nas galerias do parlamento.
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Gilmar Santos (PT) acredita que essa é uma conquista de todos/as os/as cidadãos/ãs de Petrolina, especialmente daqueles e daquelas que se mantém mobilizados/as e organizados/as na defesa de uma escola justa, democrática e plural. “Nossas escolas são lugares primordialmente do encontro amoroso das diferenças. Defender o Escola Sem Partido é defender uma cultura do ódio. Nosso Mandato Coletivo aposta na ética como princípio norteador da existência, ética no sentido do cuidado e respeito com as diferentes manifestações humana nos/dos outros, ética no sentido das coexistências das diferença/identidades alinhavadas pela equidade”, disse.
O parecer do executivo apenas argumenta que o referido projeto invadiu as atribuições do executivo, ferido princípios constitucionais presentes no artigo 61 da Constituição Federal da República.
“Precisamos ampliar e potencializar as discussões suscitadas pelo PL 072/2018, haja vista que todos os debates referentes à educação pública da nossa cidade devem ser feitos de modo amplo e democrático, garantido a participação de todos e todas que com ela se preocupa, que dela necessita e/ou se ocupa”, concluiu o vereador Gilmar Santos.
Veja VETO na integra.