Promoção da Igualdade racial, políticas públicas para a juventude, pessoas em situação de rua, programas sociais e políticas em defesa das mulheres. Estes foram alguns pontos discutidos na reunião.
Com o intuito de discutir fortalecer a luta pela promoção dos direitos humanos e de enfrentamento às desigualdades sociais aprofundadas pela pandemia da Covid-19, o Vereador Gilmar Santos esteve reunido, na última quinta-feira (26), com uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina.
Além da titular da pasta, a secretária Gláucia Andrade, também participaram do encontro o Secretário Executivo de Proteção Especial da Pessoa Idosa, Ricardo Alves, e a secretária interina do Centro Especial de Assistência à Mulher-CIAM. Confira o que foi discutido na reunião:
Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Gilmar Santos, solicitou da gestão a construção de uma agenda que garanta o processo de implementação de ações para a efetivação da – Lei 3.330/2021 – Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, a exemplo da criação de uma secretaria executiva, de um plano municipal, Conselho Municipal e Fundo municipais de promoção da igualdade racial.
Além disso, o parlamentar lembrou sobre a importância de ações que estimulem o autoconhecimento da população negra quanto ao quesito raça/cor. A secretária assumiu compromisso de levar as propostas para avaliação do poder executivo.
Juventude
Na perspectiva de fortalecer as para a juventude, Gilmar cobrou agilidade na reapresentação do projeto de reativação do Conselho Municipal da Juventude, e fortalecimento de políticas públicas, articuladas e permanentes, que versem sobre geração de renda e emprego, educação, saúde, cultura, esporte e lazer, de forma. A secretária afirmou que o PL do Conselho será apresentado à Câmara nas próximas semanas.
Programas do Cadastro Único
O parlamentar chamou atenção para a importância da organização e representação dos dados de pessoas em situação de extrema pobreza. De acordo com Gilmar, o relatório da gestão municipal apresenta equívocos e deve ser corrigido. Ele também se mostrou preocupado com o contingenciamento de recursos que tem afetado programas sociais, a exemplo do Bolso Família. Também foram feitos questionamentos sobre o CádÚnico e a implementação de programas sobre a política de segurança alimentar. A secretária compartilhou algumas informações e se comprometeu a encaminhar outras respostas.
População em Situação de Rua
Gilmar solicitou que a gestão apresente um projeto de lei para a implementação da política municipal dedicada à População em Situação de Rua-POP. E lembrou que um projeto de sua autoria, em parceria com o ex-vereador Paulo Valgueiro, foi vetado pelo Executivo.
O Centro POP (construído pela gestão anterior no bairro Jardim São Paulo), também foi alvo de críticas. Segundo Gilmar, a prefeitura não está dando um devido uso ao espaço. Ele ponderou, também, sobre denúncias de maus tratos cometidos por alguns servidores da guarda municipal contra pessoas em situação de rua. A secretária informou que levará a proposta da política municipal para o executivo; quanto ao Centro Pop já existe uma mediação junto ao governo federal; sobre a guarda municipal, irá reformar sobre a importância da formação em direitos humanos.
Políticas em defesa da mulher
Gilmar lembrou que a gravidade das desigualdades afetam, principalmente, mulheres negras, mães solos e sem moradia digna. Neste sentido, ele defendeu a promoção de ações articuladas de prevenção a violência, geração de emprego e renda e consolidação de dados. A secretária destacou a importância da Patrulha da Mulher, e lembrou da execução do programa “Elas merecem respeito” e de alguns serviços ofertados pelo Centro de Especial de Atendimento à Mulher-CEAM.
