A maioria dos brasileiros já desaprova a conduta do juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente Lula à prisão por reformas num imóvel que pertence à OAS; segundo pesquisa Ipsos, 51% o rejeitam e apenas 39% aprovam sua atuação – taxa inferior à do ex-presidente Lula, que é aprovado por 42% dos brasileiros; condenação de Moro é usada para uma nova etapa do golpe contra a soberania popular: depois da derrubada de Dilma Rousseff, a presidente honesta trocada por uma quadrilha, trata-se agora de impedir a volta de Lula, como deseja a maioria dos eleitores.
A nova pesquisa Ipsos do Estado de S.Paulo mostra que ao brasileiro rejeita cada vez mais o juiz Sérgio Moro.
O magistrado de Curitiba já é reprovado por 51% da população, enquanto é aprovado por 39%. Ou seja: um saldo negativo de 12 pontos percentuais
Enquanto isso, o ex-presidente Lula vê sua rejeição cair, enquanto seu índice de aprovação segue em crescimento e já é maior do que o do próprio Sérgio Moro. Lula tem 42% de aprovação, contra 56% de rejeição.
A rejeição a Michel Temer atingiu 93%. Enquanto isso, Marina Silva, que apoio a condenação de Lula pelo TRF-4, agora tem rejeição de 62% dos brasileiros.
A presidente do STF, Carmen Lucia, também viu sua rejeição explodir, chegando a para 49%.
Com informações de Miguel do Rosário, editor do Cafezinho.
Soldados no Rio de Janeiro. População civil convive agora com tropas armadas e revistas inexplicáveis. Agência Brasil.
A decisão do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) de enviar tropas do Exército para supostamente conter a violência no Rio de Janeiro faz ruir ainda mais a democracia e o Estado de Direito.
“É uma ruptura do Estado Democrático de Direito”, afirma Maria Aparecida de Aquino, professora de História Contemporânea do Departamento de História da USP e especialista no estudo do Regime Militar.
Já para o jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, a forma como as crianças tiveram suas mochilas revistadas a caminho da escola por soldados do Exército portando armas de grosso calibre demonstra claramente que a relação dos interventores com a população não é uma relação de cidadania, mas de trato com o inimigo.
“Os interventores vieram com mentalidade de guerra. Isto é perigosíssimo. Pode acontecer uma tragédia. É uma ofensa aos direitos fundamentais da Constituição e dos Direitos Humanos”.
Segundo Serrano, essas medidas para combater a violência no Rio “têm aparência democrática, mas são inconstitucionais e ditatoriais”.
A Constituição prevê intervenção em grandes tumultos e eventos imprevisíveis, o que não é o caso da violência no Rio de Janeiro que vem acontecendo há anos. “A questão da violência vem desde a década de 1990, coincidentemente com o encarceramento em massa, o que fortalece o crime organizado, que saiu das prisões para operar fora das cadeias e do eixo Rio-São Paulo”, explica o jurista.
A Anistia Internacional, por sua vez, afirma que a presença dos militares nas ruas ocupando funções policiais e de manutenção da ordem pública não resultou em melhora dos indicadores de violência. E ainda coloca em risco os direitos humanos da população, sobretudo da população mais pobre, que vivem nas favelas e periferias. Confira a posição da Anistia Internacional no relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2017/2018”, divulgado nesta quarta-feira (21).
“Sem uma mudança de estratégia, o resultado continuará o mesmo: mortes e violações dos direitos humanos, em sua maior parte contra a população negra e periférica”, diz Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, se referindo a intervenção na segurança pública do Rio.
Pedro Serrano concorda e vai além. Para ele, as intervenções são mais espetáculos do que solução.
“É preciso uma política pública em conjunto dos governos federal e estadual que implique na melhoria dos ganhos dos policiais civis e militares, no seu aparelhamento, mas também na prática externa como assistência social e melhoria dos serviços públicos para aquela população”.
Temer toma medidas em sentido contrário. Em outubro passado, o governo sancionou a lei que transferiu para a Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados contra civis por militares quando em atividade operacional.
“Quem vai julgar, caso haja crime de desvio de verbas? A justiça militar?”, questiona o professor Pedro Serrano.
É o mesmo caso do Rio, o decreto de Temer é tão caótico que existe a intervenção, mas não se afasta o governador. Foi nomeado um interventor militar subordinado ao governador, uma espécie de secretário de segurança. Ao mesmo tempo o interventor responde ao governo federal e não ao governo do Estado.
”Há dois governadores, dois chefes de executivo. É caótico”, diz Serrano.
Sobre a criação do ministério da Segurança Pública, que deve ter um militar no comando, a professora Maria Aparecida de Aquino diz que “é mais um absurdo, uma militarização em andamento, pois já existem os ministérios da Justiça e da Defesa, que têm funções semelhantes”.
“O golpe de 1964 foi claro. Se depôs um presidente para os militares assumirem. O que se vê desde o impeachment da presidenta Dilma [Rousseff ] é um golpe gradual, de aparente legalidade”.
A professora diz que nunca pensou que vivenciaria dois regimes militares “e é isto que está acontecendo”.
Abuso de autoridade
Segundo ela, “a decisão de emitir mandados coletivos deu aos militares o direito de entrar na casa de todo mundo e agora estão se dando ao ‘luxo’ de considerar crianças perigosas. Abrimos a caixa de Pandora e os monstros estão soltos”, diz a professora.
O medo da historiadora tem fundamento se levarmos em conta que uma operação em novembro do ano passado, contra o tráfico da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), unidade de elite da Polícia Civil, com apoio do Exército, matou oito pessoas e deixou outras três feridas, à beira do Complexo do Salgueiro, conjunto de favelas em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, uma das primeiras a serem ocupada por militares. Até agora ninguém foi responsabilizado.
