O texto usado pelos autores do título foi retirado da internet, sem sequer ter sido indicada a fonte devida, a data e horário de acesso. O que configura plágio.
O vereador professor Gilmar Santos (PT) protocolou, nesta quarta-feira (28), uma ação junto ao Poder Judiciário de Pernambuco para que o Decreto Legislativo nº 026/2019 que concede o título de Cidadão Petrolinense ao Presidente Jair Messias Bolsonaro seja anulado em caráter de urgência.
De acordo com o documento apresentado pelo parlamentar, o decreto viola o caput do artigo 198 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina e ao seu §1º (primeiro parágrafo), bem como viola aos princípios da motivação e da finalidade, pois, não faz a devida indicação da projeção do homenageado e muito menos indica quais os seus serviços relevantes prestados ao município de Petrolina. O texto apresentado para justificar a honraria foi retirado da internet, sem sequer ter sido indicada a fonte devida, a data e horário de acesso, o que configura plágio.
Ao não especificar estes elementos o decreto torna-se ilegítimo em decorrência do desvio de finalidade com o que está disposto no artigo 198 do Regimento, que é explícito ao dispor os requisitos para concessão da honraria: “que se tenham projetado nas atividades educacionais, culturais, políticas, esportivas, científicas e sociais, em especial às que tenham prestados relevantes serviços ao município de Petrolina ou a sua gente”.
“Denunciar a ilegalidade dessa ação é uma forma de proteger a dignidade do nosso povo e evitar que a população de Petrolina seja obrigada, através da irresponsabilidade da maioria dos vereadores, a homenagear um sujeito declaradamente inimigo da democracia, comprometido em destruir a nação e todos os direitos sociais e políticas públicas conquistadas nesses últimos 20 anos”, declarou Gilmar Santos.
O Decreto da vergonha
O decreto 026/2019, de autoria do vereador Elias Jardim (DEM) e Osinaldo Souza (MDB), votado e aprovado no dia 04 de agosto (2020) pelos vereadores da bancada do prefeito Miguel Coelho foi a segunda tentativa do parlamentar em conceder a honraria ao presidente genocida.
O projeto foi apresentado anteriormente em maio de 2019, mas apesar de ter voto da maioria (bancada governista) na Câmara, foi retirado da pauta após pressão popular de estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc. que ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto junto ao Mandato Coletivo representado pelo vereador Gilmar Santos (PT), que sempre se posicionou contrário à entrega de tal título, pois, segundo ele “o projeto além de desrespeitoso representa mais uma afronta contra a dignidade da população petrolinense, principalmente no atual cenário de calamidade na saúde pública do país ante a pandemia do novo coronavírus”.
Votaram contra o decreto: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PSD)
Votaram à favor: Osório Siqueira (MDB), Aero Cruz (MDB), Maria Elena (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos), Ruy Wanderley (PSC) e Gabriel Menezes (PSL).
Bolsonaro merece mesmo o Título de Cidadão Petrolinense?
Neste momento, é preciso lembrar o amplo currículo de atrocidades do presidente que receberá o título:
1. Fim da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que contemplava as famílias que tem renda bruta mensal de até 1.800,00 reais;
2. Rombo no cartão corporativo: até maio deste ano as despesas sigilosas vinculadas a Bolsonaro no cartão corporativo foram de R$ 3,76 milhões neste ano, segundo informações do Portal da Transparência. O valor representa um aumento de 98% em relação à média dos últimos cinco anos no mesmo período;
3. Corte no Bolsa Família: 158.452 bolsas foram cortadas pelo governo em março desse ano. 96.861 (equivalente a 61,1% do total) foram retiradas da região Nordeste;
4. Prioriza o interesse empresarial em detrimento do público: Ao mesmo tempo em que cortou Bolsa Família de 158 mil pessoas para investir o dinheiro na publicidade do governo, Bolsonaro liberou R$ 10 bilhões para planos de saúde privados;
5. Sucateamento da Educação e da Ciência – Além dos cortes destinados às referidas pastas, Bolsonaro pretende destinar parte da complementação adicional da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a área de assistência social, deixando a educação pública à mercê da própria sorte;
6. Cortes no Programa Minha Casa Minha Vida: A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, encaminhada pelo governo para o Congresso Nacional, prevê um corte de R$ 1,9 bilhão, o que equivale a 41% das verbas investidas no programa;
7. Veto do projeto que dava preferência às mães no pagamento do auxílio emergencial;
8. Envolvimento com Milícias;
9. Eleito mundialmente como o pior gestor na pandemia do covid-19, Bolsonaro além de sonegar recursos para o combate ao vírus, desdenha da situação. “A gripezinha”, como chamou o presidente, já matou mais de 94 mil brasileiros e caminha para ser o país com maior número de mortes;
10. Crimes Contra a Humanidade: O presidente foi denunciado por crimes conta a humanidade e genocídio tanto no Tribunal Penal Internacional (TPI), quanto no Tribunal de Haia, o órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além do que foi citado o presidente já cometeu diversos crimes como a incitação ao crime e quebra de decoro. Na câmara dos deputados já se acumulam quase 50 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
