Desde o início do ano o Mandato Coletivo tem acompanhado de perto a luta das pessoas com deficiência e com doenças crônicas. Várias pautas desses sujeitos e suas organizações foram levadas ao plenário da Câmara por nosso vereador Gilmar Santos. Atualmente estamos encampando uma das lutas que achamos crucial para conquista de uma série de direitos. O acesso gratuito aos transportes coletivos da cidade para esses sujeitos tem se apresentado como uma questão importantíssima, mas que, no entanto, não tem sido tratada pelo executivo com o grau de respeito e responsabilidade necessário.
Na terça-feira, dia 03/08, organizações de Pessoas com Deficiência ocuparam a Câmara Municipal reivindicando cumprimento do Decreto Gratuidade assinado pelo prefeito Miguel Coelho na Conferência Municipal de Assistência Social. Esse que garanti a gratuidade no transporte coletivo para esse segmento. Uma Carta protesto foi entregue a/os vereadores/a elencando as dificuldades do grupo. Nessa mesma sessão ficou acertado uma reunião com os segmentos na procuradoria do município para tratar da questão.
A reunião aconteceu na tarde do dia 04/08, na Prefeitura Municipal. Estiveram presentes representações dos vereadores Gilmar Santos e Gabriel Menezes, junto a Patrícia Bonfim – Grupo Raros; Rogério Silva – Pais; Cícero Romão – Deficientes Cadeirantes; Maria Elena Soares – Associação dos Surdos de Petrolina; Professora Maria Conceição Soares – Intérprete de Libras e Voluntária da Associação de Surdos; o senhor Diniz Eduardo – Procurador Geral do Município e Geraldo Miranda – Diretor Presidente da AMMPLA. Ao fim da reunião ficou acordado que em 15 dias, seria iniciado o recadastramento das pessoas com deficiência com a respectiva perícia médica que vai validar a gratuidade.
Mesmo após essa reunião e esse acordo, recebemos relatos que benificiários do decreto tem enfrentado dificuldades de acesso ao benefício. A força tarefa de perícia não está acontecendo a contento, pois existe precariedade no atendimento, inclusive com ausência de uma equipe médica que atenda às diversas especialidades. A comunidade também reclama da localização da secretaria, o que dificulta o acesso. Além disso, existem demandas (doenças crônicas, por exemplo) que não serão contempladas. Outra queixa é o item renda fixado no edital, o segmento defende que seja exigida a renda per capita e não a familiar, pois muitos são excluídos quando se leva em consideração a renda dos demais membros da família, e que muitas vezes essa renda não impacta na garantia de qualidade de vida da pessoa com deficiência. O segmento teme que termine o ano sem que eles sejam contemplados com o benefício.
Nosso mandato (junto com vereadora Cristina Costa e o Vereador Gabriel Menezes) visitou as instalações da Secretaria de Acessibilidade e Mulher onde estão acontecendo o processo de recadastramento. Pudemos conversar com diversas pessoas lá pressentes, inclusive, a secretária Talita Andrade que muito bem nos recepcionou. Estamos cobrando do poder executivo celeridade e qualidade no atendimento desses/dessas cidadãos/cidadãs. Além disso, iremos provoca-lo a necessidade de ampliação dos beneficiários com a inclusão de outros sujeitos, haja vista que pessoas com doenças crônicas (como lúpus) também são necessitadas de tal política pública.
Abaixo Nota Pública do Segmento
Nota aberta dos segmentos da pessoa com deficiência de Petrolina
Nós, que fazemos os segmentos da Pessoa com Deficiência de Petrolina, queremos através de esta nota aberta expressar nossa indignação diante da imensa morosidade na solução da volta do Passe Livre municipal no transporte coletivo.
Consideramos que as iniciativas feitas até o momento demonstram o despreparo com que aqueles a quem foram confiados a responsabilidade pela causa da acessibilidade vem nos tratando. Não nos sentimos representados e não sentimos o zelo, o tato e a disposição para avançarmos nas garantias de conquistas já há muito alcançadas.
Exigimos que a Secretaria de Acessibilidade volte a ter sua autonomia. Que seja espaço que nos proporcione fortalecimento e tenha nas suas fileiras pessoas com deficiência e que estas sejam atuantes e participativas nas políticas de inclusão para pessoa com deficiência.
Ressaltamos que sobre o processo da criação do Decreto de Gratuidade, 076/2017, acordos foram feitos no sentido do segmento ser ouvido. E isso não aconteceu. E questionamos: como este foi editado? Não aceitaremos que ocorram os mesmo erros que a exemplo deste impasse nos trouxe até aqui.
Denunciamos o descaso, a humilhação, a vergonha, a tristeza que tem sido bater em muitas portas, apelarmos por uma informação precisa e nos depararmos sempre com evasivas. Em nenhum momento deste processo fomos tratados de forma digna, e contra isso manifestamos nossa indignação. E aqui perguntamos: a quem cabe a responsabilidade para efetivamente resolver nossa justa reivindicação? Por que não temos informação do processo para a efetivação da gratuidade?
Criticamos duramente que decisões sobre os segmentos sejam tomadas e discutidas sem a nossa participação. A máxima “Nada sobre nós sem nós” , que reflete nossa luta por direito de igualdade, precisa ser respeitada em todos os momentos.
Mais uma vez estamos a espera de um milagre. Sim, de um milagre. Porque nos vemos à margem de uma decisão que, para alguns, não tem importância alguma. Mas para nós é imensamente urgente.
Quem realmente se importa? Queremos apoio, queremos ajuda, queremos solução! Não nos curvaremos ao descaso e não desistiremos de lutar por nossos direitos.
Exigimos a garantia de que a gratuidade assegure o direito a todos os segmentos da pessoa com deficiência.
Repudiamos todo manifesto de piedade e de meias verdades. Não precisamos de favores políticos.
Não estamos pedindo nada que já não nos pertença.
Repudiamos os cortes no orçamento para as áreas sociais, considerando que estes impactam consideravelmente as políticas públicas e a garantia dos direitos para as pessoas com deficiência; Exigimos acesso e participação das pessoas com deficiência nos eventos e na construção de Políticas públicas.
E quando dizemos Pessoa com Deficiência, lembrem-se que somos segmentos, comunidades, minorias e que o respeito e acessibilidade devem ser garantidos também para aqueles que fazem parte de nossos cuidados, sejam nossos familiares, nossos tutores ou responsáveis. A eles também cabe o respeito no acolhimento no trato e a garantia de participação nas discussões de políticas publica.
Ressaltamos que nossa acessibilidade e diretos são legais e constituídos. Que levaram anos de esforços para que saíssem das gavetas e se tornassem leis.
O estatuto da Pessoa com Deficiência constitui-se base mais que legítima para estas nossas reivindicações, e ele é apenas uma das muitas conquistas das quais não abriremos mãos!
Petrolina, 3 de agosto de 2017.
Segmentos da Pessoa com deficiência de Petrolina/Associação da Pessoa com Deficiência do Vale do São Francisco/Associação de Surdos de Petrolina/Grupo Raros/Usuários de CAPS/Associação dos Deficientes Visuais de Petrolina/Associação se Amigos de Autistas do Vale São Francisco