O Mandato Coletivo representado pelo professor Gilmar Santos, vereador de Petrolina (PT), vem a público manifestar total solidariedade ao advogado Daniel Martins, gestor do Núcleo Jurídico da Educafro, membro da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP) e militante histórico da luta antirracista em nosso país.
É motivo de extrema indignação que um advogado negro, referência na defesa dos direitos fundamentais da população negra e integrante de uma das mais importantes organizações de inclusão educacional e promoção de oportunidades para a juventude negra brasileira, tenha sido vítima de abordagem violenta e desrespeitosa por parte da Polícia Militar da Bahia, após participar do 2º Simpósio sobre Questão Racial da Univasf.
Daniel Martins esteve em Petrolina e Juazeiro contribuindo com um evento de fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial, de combate ao racismo e de defesa dos direitos da população negra. Ainda assim, ao retornar para o hotel, foi imobilizado e algemado, mesmo tentando apresentar sua identificação e sem qualquer reação que justificasse uma medida extrema dessa natureza.
Como autor do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Petrolina, e enquanto militante histórico do movimento negro e da luta contra o racismo, o Professor Gilmar considera inadmissível que situações como essa continuem ocorrendo no Brasil, sobretudo no estado da Bahia, território de profunda resistência e identidade negra, governado por um partido historicamente comprometido com a defesa dos direitos humanos e da igualdade racial.
É urgente que o Governo da Bahia realize intervenções firmes e competentes para garantir que a atuação da Polícia Militar esteja pautada pelo respeito à dignidade humana, pela legalidade, proporcionalidade e pelo combate a qualquer prática de racismo, discriminação ou truculência policial.
Não podemos naturalizar que homens e mulheres negras sejam tratados como suspeitos permanentes, seja nas periferias, seja quando ocupam espaços de produção intelectual, jurídica, acadêmica e política, simplesmente por existirem, circularem e ocuparem espaços historicamente negados à população negra. O racismo estrutural se revela justamente quando a cor da pele continua sendo utilizada como critério de suspeição, violência e negação de humanidade.
Nos solidarizamos com Daniel Martins, com a Educafro e com todas as organizações e movimentos que lutam diariamente por justiça racial em nosso país. Também defendemos a rigorosa apuração dos fatos e a responsabilização dos agentes envolvidos.
Petrolina, 20 de maio de 2026.
Mandato Coletivo
Professor Gilmar Santos
Vereador de Petrolina (PT)