Em reunião com a SEDHMA, o vereador voltou a solicitar a recomposição do Conselho de Direitos Humanos, a implementação dos planos municipais para os diversos segmentos, além da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em Petrolina.
Na última terça-feira (06), o Vereador Gilmar Santos-PT, esteve na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade (SEDHMA), onde apresentou diversas demandas e solicitou que sejam feitas melhorias que assegurem direitos às Pessoas Com Deficiência, População Negra, Mulheres e LGBTQIAPN+. Participaram da reunião a Secretária Executiva Maria do Rosário Coelho, Rosarinho, e o Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos Wendel Silva.
Direitos Humanos
Sobre a política de Direitos Humanos, o parlamentar sugere que o Prefeito Simão Durando apresente um novo projeto para atualização da Lei que criou o Conselho de Direitos Humanos, bem como a construção de um plano municipal que estruture as políticas públicas do setor.
Pessoa com Deficiência (PCD)
No primeiro momento, o parlamentar pautou necessidade de uma maior participação das pessoas com deficiências na construção da política de mobilidade do município, haja vista que diversas vias pavimentadas não têm a sinalização e os equipamentos adequados com garantia de acessibilidade, especialmente para pessoas cegas e cadeirantes. “Esperamos que a gestão, nas próximas obras, esteja mais atentas às solicitações do segmento”, disse. Gilmar também sugeriu a realização de um mapeamento das vias mais frequentadas por esse público, para que seja feito um trabalho focado em locais mais críticos, a fim de amenizar os transtornos enfrentados.
Na ocasião, o edil cobrou da gestão uma reavaliação do critério de renda para garantia do passe livre, já que para as pessoas com deficiência, o critério deve ser a própria deficiência. Além disso, o vereador reivindicou, novamente, a contratação de intérpretes de libras, que possam acompanhar essas pessoas em serviços públicos e privados, como postos de saúde, delegacias, Prefeitura Municipal e demandas gerais.
A Secretária respondeu que o órgão já está discutindo a abertura de uma Central de Libras, com previsão de funcionamento para o início de 2024. De acordo com Rosarinho, a Central também vai oferecer cursos, oficinas e ações voltadas às pessoas surdas. Outra pauta discutida foi quanto às políticas de qualificação para que as PCD’s possam reingressar ao mercado de trabalho. Foi respondido que a SEDHAM tem oferecido cursos diversos e, atualmente, está com vagas disponíveis nas áreas de atendente de farmácia e serviços gerais.
População Negra
Em relação às demandas e políticas estruturantes voltadas para as populações negras, Gilmar voltou a cobrar a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial e de combate a Intolerância Religiosa, Lei 3330/2020, de autoria do Mandato. Nesse sentido, cobrou a estruturação das políticas de combate a o racismo, sugerindo a criação da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial em Petrolina, para que o município possa avançar no sentido de assegurar direitos da população negra. A secretária executiva informou que o primeiro passo para o avanço dessas políticas será com o mapeamento dos povos de terreiro de Petrolina, que afirma possibilitar a essa população políticas públicas específicas.
Em sugestão, o professor Gilmar orientou que fosse realizado uma reunião com lideranças religiosas e professores/as que desenvolvem pesquisas com recorte racial no Vale do São Francisco. Para Gilmar, é preciso que haja uma mudança na política de invisibilidade da população negra. “São essas pessoas que estão na periferia, que estão trabalhando na fruticultura irrigada, que estão nas ocupações, que sofrem maiores abusos, que estão em situação de rua e que estão vivenciando uma série de violências”, ressaltou. Pediu ainda que as leis e os direitos voltados para esse grupo, maioria de autoria do Mandato Coletivo, sejam cumpridas.
Em Petrolina, o vereador Gilmar Santos é autor do Estatuto de Igualdade racial (Lei nº 3.330/2020), o primeiro estatuto do Estado que reúne um conjunto de direitos voltado para a população negra, como ações afirmativas no município. A Lei também prevê o combate à intolerância religiosa e o ensino da história da África no currículo escolar. Outras leis de autoria do Mandato Coletivo são a Lei Miguel Ótavio (nº 3.562/2022), que visa o fortalecimento de uma educação antirracista e atua no combate ao racismo e genocídio contra crianças e adolescentes negros; e a Lei de Prestação de Contas de ações de enfrentamento ao racismo (Lei nº 3.583/2023). A primeira prestação de contas do município acontece em dezembro deste ano.
Em 2019, o vereador sancionou a Lei nº 3.264, que instituiu o Novembro Negro em Petrolina. “Esperamos que o Mês da Consciência Negra enfatize algo que já vem acontecendo ao longo do ano. Não pode ser só um evento”, considerou. Sobre essa demanda, a secretária informou que vai promover rodas de conversas e palestras nas escolas de ensino fundamental. Outro pedido de Gilmar foi a produção de informativos, para que as pessoas negras tenham acesso aos serviços da SEDHAM e aos direitos assegurados pelo Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.
LGBTQIAPN+
Quanto a população lgbtqiapn+, Gilmar Santos cobrou mais uma vez a criação do ambulatório trans e lembrou que o Mandato já apresentou, nos últimos anos, emendas indicativas no orçamento municipal para a construção dessa política, mas até agora nada foi concretizado. A Secretária informou que há um diálogo com o médico, mas o serviço ainda não foi oficializado, não havendo previsão para a criação do equipamento. O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos afirmou ao vereador que existe um mapeamento da população trans em Petrolina, atualmente com 163 pessoas cadastradas. A secretaria garantiu ainda que, além do acolhimento psicológico, há atendimento jurídico e outros serviços promovidos pelo Núcleo, como a retificação de documentos de identificação para a população trans.
Para facilitar os processos de atualização das documentações, foi montado uma cartilha com orientações para essa população. Referente à cobrança sobre outras políticas estruturantes, Maria do Rosário respondeu que a Secretaria Executiva está realizando grupos de formação interna entre os servidores, para instruir os profissionais sobre como atender esse público e garantir os direitos de cada um. Há o fortalecimento da comunicação através de campanhas, afirmou a secretária.
O professor Gilmar cobrou a efetivação da Lei Nº 3.279/2020, de sua autoria, que institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Lgbtfobia, realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro. Maria do Rosário respondeu que a secretaria está em contato com coletivos e grupos que dialogam com a pauta, para o cumprimento da lei.
Mulheres
Em relação aos serviços oferecidos às mulheres, o Mandato Coletivo questionou o formato de atendimento da SEDHAM, que possui, atualmente, atendimento sem agendamento prévio apenas às segundas-feiras. Rosarinho respondeu que há grupos terapêuticos para mulheres toda terça-feira. O serviço é uma parceria com profissionais de psicologia da UNIVASF, e trabalha o enfrentamento da violência e o empoderamento dessas mulheres, através de formações em cursos diversos.
A secretária afirmou ainda que, além do acolhimento psicológico, há atendimento médico e jurídico para mulheres vítimas de violência. O Mandato aproveitou o momento para cobrar um levantamento dos números de atendimentos mensais às mulheres que chegam ao serviço, de mulheres atendidas semanalmente na delegacia da mulher e dos números de feminicídio em Petrolina. O Mandato Coletivo enfatizou que os serviços voltados às mulheres devem ser priorizados, uma vez que a violência de gênero está na sua agenda de lutas e é uma das grandes preocupações das mulheres no município.
Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)