Em construção desde o início de 2018, o novo texto ainda não foi enviado à Câmara Municipal; a solicitação foi enviada ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Em um requerimento (nº 124/2021) apresentado na sessão plenária da Câmara Municipal, na terça-feira (13), o Vereador Gilmar Santos cobrou explicações sobre a tramitação do Novo Plano Diretor de Petrolina. A solicitação foi aprovada pela maioria dos parlamentares e agora segue para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Emício Junior.
“Nós queremos saber por que o Plano Diretor ainda não foi encaminhado para a Câmara até o presente momento, já que desde 2018 iniciamos um processo de construção e que, em 2019, recebemos a informação de que já estava concluído”, questionou o parlamentar petista.
Previsto na Lei 10.257/01, conhecido como Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é política obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisado a cada 10 anos. Dessa forma, o plano é um instrumento de desenvolvimento e expansão urbana que tem como função principal preservar o meio ambiente e promover qualidade de vida para a população.
“Este plano é fundamental para a organização de toda área urbana do município, compreendendo a ocupação de terrenos, as zonas de interesse social, como as áreas onde devem ser construídas praças, moradias populares e espaços de lazer”, afirma Gilmar.
Ainda de acordo com Gilmar, o atraso na aprovação das novas regras abre espaço para construções irregulares. “Estamos vivendo uma situação irregular, onde as ações urbanísticas estão sendo tomadas a partir de um plano de 2001, absolutamente defasado. Isso pode ser observado na forma como as construtoras têm operado na cidade. E nós sabemos que com as novas regras poderíamos impedir ocupações irregulares e a especulação imobiliária e irregularidades”, finalizou.