O Projeto de Lei 024/2020 tem como objetivo estimular o parto normal e garantir os direitos da mulher, além de indicar medidas de proteção contra a violência obstétrica na rede pública e privada do município
O pedido pelo desarquivamento do Projeto de Lei (nº 024/2020), que trata da regulamentação da humanização da via de nascimento e de medidas de proteção contra à violência obstétrica, foi feito pelo Vereador Gilmar Santos-PT, nesta terça-feira (09), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina-PE. Construído pela equipe do Mandato Coletivo em parceria com profissionais da saúde e grupos de mulheres, o PL está parado na Casa há pelo menos 7 meses.
“Em reafirmação do compromisso do Mandato Coletivo e em defesa da vida, solicito que esta Casa garanta, a aprovação de uma Lei que proteja efetivamente a dignidade das mães e das suas crianças no processo de gestação e do parto”, disse o Vereador Gilmar Santos, autor da proposta na Casa Plínio Amorim.
A solicitação também foi encaminhada à presidente da comissão da mulher, e aos presidentes das comissões de Justiça e Redação, Direitos Humanos, e da Criança. “Peço que apresentem os pareceres necessários e coloquem para votação com urgência esse projeto de lei tão necessário”, defendeu o parlamentar. Confira o vídeo:
O Projeto de Lei nº 24/2020
Com o objetivo de estimular o parto normal e de garantir os direitos da mulher, a Lei tem por objetivo a humanização da assistência de saúde na rede pública e privada do Petrolina-PE. Além de indicar medidas de proteção contra a violência obstétrica em âmbito municipal.
Protocolada em junho de 2020, a proposta foi arquivada em dezembro, em função do término dos trabalhos legislativos 2017-2020. Contudo, ainda em setembro, Gilmar Santos pediu ao então presidente da Câmara, Vereador Osório Siqueira (MDB), que incluísse o projeto na ordem do dia para que fosse discutido na sessão do dia 08 daquele mês. O que não aconteceu.
Preocupada com a demora na tramitação da pauta, a equipe do Mandato Coletivo marcou para esta quinta-feira (11), uma reunião com mulheres e mães, a fim discutir a proposta.