“Se não é possível garantir o emprego dos funcionários das empresas pela via legal, que o governo municipal crie uma via política para que as novas empresas deem prioridade a esses trabalhadores”, disse Gilmar Santos
A segunda audiência pública aconteceu dia (21), na Câmara de Vereadores de Petrolina – Sertão de Pernambuco e desta vez contou com a participação do representante do Tribunal de Contas do Estado, o qual não havia sido comunicado com antecedência para participação na primeira audiência ocorrida no dia vinte de maio do corrente ano, também na Câmara de Vereadores o que resultou em uma segunda audiência.
Diante do tema em discussão, trabalhadores (as) do transporte coletivo lotaram a casa Plínio Amorim e exigiram do poder público garantias dos direitos trabalhistas e a manutenção dos vínculos empregatícios com as empresas vencedoras da licitação. Segundo o Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Petrolina- Ednaldo Jose de Lima – muitos trabalhadores (as) estão sendo penalizados por omissão do poder legislativo e executivo. Ele se referiu aos trabalhadores das empresas Menina Morena e Vale do Sol que decretaram falência em 2012, deixando mais de duzentos e cinquenta trabalhadores desempregados e sem as verbas rescisórias.
Em resposta, o diretor presidente a AMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina- Geraldo Miranda, deixou claro que não havia nenhum meio que garantisse as novas operadoras do sistema a assumir o quadro de funcionários atual, mais deu garantias de que o novo modelo de operação proposto pela o poder executivo, traria segurança trabalhistas de forma indireta, uma vez que toda a arrecadação seria feita pela AMPLA, o que não acontece no modelo atual, e isto facilitaria a fiscalização dos recolhimentos como FGTS, INSS e outros, pois só repassaria à arrecadação as empresas caso elas estivessem em dia com suas obrigações trabalhistas, sendo assim garantiria, também, a prestação de um serviço de qualidade aos usuários.
Durante a audiência, o vereador Gilmar Santos chamou a atenção dos representantes do poder público municipal sobre a importância de considerar o transporte coletivo como um direito, nesse sentido tanto os usuários quanto os trabalhadores precisam ser respeitados, com serviços de qualidade e garantias trabalhistas. Lembrou que somente com corredores e abrigos qualificados os empresários e os usuários poderão crer que a nova licitação fará sentido. Sobre o direito dos funcionários terem os seus empregos garantidos, Santos destacou ainda: “se não é possível garantir o emprego dos funcionários das empresas pela via legal, que o governo municipal crie uma via política para que as novas empresas deem prioridade a esses trabalhadores”.