A ACARI, que dedica esforços nos combate as violência contra crianças e adolescente na cidade de Petrolina/PE, nessa ultima terça-feira, 21, fez uso da tribuna da câmara para chamar atenção da importância do 18 de maio, dia de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes.
Confira o discurso completo da instituição abaixo:
Prezados(as) vereadores e vereadoras:
A ACARI está localizada no sertão são franciscano do nordeste brasileiro e desenvolve ações desde o ano de 2004, sendo instituída oficialmente em 2005. Destaca-se por ser uma Organização Não Governamental voltada à defesa dos direitos de mulheres, jovens e crianças. Possui uma equipe multidisciplinar, experiente no trabalho com a população dessa região e investe na articulação com sujeitos sociais comprometidos para alcançar o objetivo da instituição, que é promover o exercício da cidadania, a defesa dos direitos e a luta pela democracia política, cultural e ambiental.Durante a semana do dia 18 de Maio a ACARI participou da campanha nacional intitulada “Faça Bonito”, que foi desenvolvida através de ações de comunicação (entrevistas em rádios, publicações em blogs e reportagens na televisão) com o objetivo de sensibilizar a sociedade local para a causa do enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes.
Essa data demarca a ocorrência de um crime bárbaro que aconteceu e chocou o Brasil, seu desfecho escandaloso seria um símbolo de toda a violência que se comete contra as crianças e adolescentes nesse país.Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando espaço na mídia, porém, mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba decretou a impunidade dos criminosos.
Os acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime.
Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte ainda causa indignação e revolta.Diante disso, o dia 18 de Maio foi instituído em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do ECPAT -, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. No Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do ECPAT. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) – até então, presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional –, o projeto foi sancionado em Maio de 2000 a lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil. O primeiro artigo afirma que
Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis (BRASIL, 2000).
Comosociedade civil organizada a ACARI tem buscado o aprofundamento no tema com o intuito de enfrentar a violência doméstica contra crianças e adolescentes inclusive a violência sexual que merece destaque por sua complexidade.A instituição é parceira de organizações regionais, nacionais e internacionais, com destaque para Kindernothilfe (KNH), uma das maiores organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária, que tem como objetivo permitir que meninos e meninas possam ter uma vida digna, livre da pobreza, miséria e violência. Para isso é essencial que suas necessidades básicas e seus direitos estejam assegurados. Dessa maneira, compreendemos a importância de realizar ações visando o enfrentamento dessa problemática constantemente.
Das ações que a ACARI desenvolve destacamos o Projeto Construindo Laços em parceria com o KNH no qual são realizadas atividades com familias, crianças e a rede de proteção à infância/adolescência. As ações deste projeto têm a finalidade de desenvolver uma metodologia de autoproteção, meio pelo qual, as crianças e seus familiares podem acessar conteúdos formativos de proteção e buscar ajuda na rede em caso de violação de direitos.
Em meio aos debates sobre como agir perante situações de abuso e exploração sexual, a especialista CarolineArcari(pedagoga e mestra em Educação Sexual pela UNESP) adverte que a melhor forma de combater é prevenir através de conversas sobre sexo e sexualidades.
Explicar as diferenças entre os corpos femininos e masculinos, falar sobre masturbação, reforçar que ninguém pode tocar em seu corpo sem consentimento, entre outros temas que podem ser considerados tabus.Para esse desenvolvimento psicossocial sobre educação sexual ser saudável, ser protegido de violência e abusos, nada mais efetivo do que o diálogo. Porque o adulto que protege, que cuida da criança vai entender as dificuldades dela e identificar qualquer situação de atenção e risco, inclusive dentro de casa, já que a maioria dos abusos acontece dentro do ambiente famíliar. (BANHOLZER, 2018).
A educadora sexual Julieta Jacob, ainda complementa que
Não existe idade para conversar sobre sexo com as crianças. A diferença é a forma que isso será feito. Com os menores usamos uma forma mais lúdica, com os maiores temos que conversar sem medo do tabu. Estudos comprovam que a educação sexual não acelera o processo de amadurecimento sexual. Uma criança que teve mais orientação sobre sexo e sexualidade não desenvolvera seus instintos sexuais primeiro do que aqueles que não tiveram. Isso é mito. (JACOB apud BANHOLZER, 2018).
Diante disto, as campanhas de divulgação, debates com a sociedade e educação sexual sãomodos eficazes de enfrentamento à violência sexual. Portanto, a ACARI vem a essa instituição para manifestar sua preocupação com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente no diz respeito a viver livre da violência. Além disso, confirma sua luta diária, se embasando nas legislações nacionais e internacionais para o enfrentamento de todo tipo de violação dos direitos das crianças e adolescentes.
EQUIPE ACARI
Referências
BRASIL. Lei n. 9.970, 17 de mar. de 2000. Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Brasília, DF, mai 2000.
BANHOLZER, Marília. Educação contra o abuso sexual. Disponível em: <http://especiais.ne10.uol.com.br/educacao-contra-o-abuso-sexual>. Acesso em: 10 de Maio de 2018.