Finalmente, o imprescindível processo licitatório do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros será realizado em Petrolina PE.
Depois de dois anos de espera, o poder público de Petrolina anunciará o edital de licitação do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros/as. A Audiência Pública está sendo convocada mediante exigência do Ministério Público do estado (MPPE) e será conduzida pela AMPLA (Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina), instituição responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas empresas que exploram as linhas de ônibus do município.
Anterior a isto, a concessão das linhas se davam apenas por negociação entre município e empresários, uma vez que foi concedido, através da Câmara de Vereadores, a concessão de dezessete anos de direito a exploração econômica das linhas de ônibus da cidade de Petrolina às empresas Vale do Sol/Menina Morena (sucessoras da extinta Transnova) e Joalina Transportes.
Mas , o que poderia ser uma importante mudança nos serviços prestados às centenas de usuários/as que necessitam de usar o transporte coletivo todos os dias, pode não ser tão inovador – e nem mesmo economicamente viável, tendo em vista que, o diretor presidente da AMPLA- Geraldo Miranda, em entrevista à Radio Jornal no dia de hoje (17), deixou claro que não importa a empresa que ganhe a licitação, a principal mudança estará nas novas regras que serão exigidas no edital de licitação do transporte público. Ou seja: provavelmente as empresas que aí estão operando, poderão continuar prestando os serviços, desde que cumpram com as “novas regras” as quais envolvem: preço de passagens, conforto para o usuário, veículos (ônibus)novos e etc.
A questão é que as empresas que hoje operam no sistema de transporte de passageiros já são velhas conhecidas da população usuária, com histórico nada confiável, sendo alvo de inúmeras críticas e denúncias, não apenas por prestar serviços de má qualidade, mas por sonegação de impostos, irregularidades no cumprimentos de leis trabalhistas, negociações nebulosas entre poder público e empresários, veículos irregulares (com restrição judicial) e sucateados, pedido de recuperação judicial e inúmeros processos na Justiça Trabalhista.
Com isto, poderemos está trocando apenas seis por meia dúzia – já que no início ‘tudo são flores”, como ocorrido outrora em campanhas políticas cheias de promessas fantasiosas, que muitas vezes funcionavam apenas por alguns meses. Um exemplo disto é o que ocorreu com a extinta Vale do Sol, que desfilou com ônibus novos com ar condicionado pelos bairros periféricos da cidade, mas que não durou muito. Outro exemplo: a também extinta Menina Morena, com seus ônibus adaptados para o usuários cadeirantes os quais fizeram pouco uso dos elevadores.
E se formos falar sobre o Plano de Mobilidade Urbana (Plan/Mob), que nas suas propostas de mudanças, principalmente no tocante ao sistema de cobranças, beneficiou apenas as empresas, extinguindo a função do cobrador, sobrecarregando o motorista que passou a exercer as duas funções. Ainda temos o aumento de passagem que hoje é de R$ 3,70, em espécie e R$ 3,40 no cartão bip/pré-pago. Uma das passagens mais caras do interior de Pernambuco.
Dentre estas questões, algumas perguntas são necessárias serem respondidas pelo poder público:
Haverá realmente uma licitação?
Quais serão as novas regras e exigências para as empresas prestadoras do serviço?
Como será a fiscalização?
Qual o papel do poder público?
Como se dará a locomoção e qual será a viabilidade econômica para os usuários/as?
Espero com isto, provocar uma reflexão aos leitores/as para que haja participação direta na fiscalização desta nova etapa, com intuito de evitar que transtornos passados voltem a acontecer, uma vez que também sou usuário do sistema e ex-funcionário da extinta Menina Morena, que além de ter sido registrada em nome de laranjas, sofreu sucateamento proposital para abrir falência e deixar mais de duzentos e cinquenta funcionários/as passando necessidades, os quais – passados seis anos – ainda aguardam o cumprimento de suas Ações Trabalhistas.
Portanto, veremos o que o Novo Tempo nos reserva.
Por: Cicero do Carmo – Educador Popular