Em uma derrota para o governo de Michel Temer, o relatório da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no início da tarde desta terça-feira 20.
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) recebeu 10 votos contrários e 9 a favor. O resultado é uma derrota para a base governista, que encampava a defesa da reforma trabalhista. Mesmo assim a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Um projeto só é arquivado e tem sua tramitação encerrada quando é rejeitado por duas comissões. A reforma já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada na CAE vai a plenário.
O PLC 38/2017, criticado por entidades ligadas aos trabalhadores, estabeleceria, entre outros, a possibilidade do “negociado sobre o legislado”. Com isso, sindicados e empresas poderiam negociar diversos itens dos contratos de trabalho, sem possibilidade de contestação posterior na Justiça do Trabalho.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alega que o atual governo, fragilizado, está apelando para o “Deus do mercado”. Para ele, o que está por trás deste projeto é o viés econômico.
“Nunca votei uma matéria tão contra o direito dos trabalhadores quanto estsa”, disse. “O trabalhador sequer vai ter o salário mínimo garantido”, completou.
Já o senador Romero Jucá (PMDB-RO) criticou oposição. “Objetivo deles aqui não é aprovar a reforma, aumentar os empregos. É derrubar o governo”, diz.
Ele falou sobre o trâmite da matéria: “Amanhã estará na CCJ e semana que vem será votada e entregue ao presidente Eunício. Nós vamos seguir em frente com esta reforma”, completou.