Primeiramente, Fora Temer! Nas eleições municipais de 2016, em Petrolina, obtivemos 1.639 votos de homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, pessoas do nosso convívio, companheiros e companheiras de luta, seguidores de rede social, e tantas outras que se quer sabiam da nossa existência (alguns continuam sem saber), daí a questão: como representar todos e todas nas suas mais diversas lutas, sonhos, crenças e visões de sociedade? Como construir canais de diálogo e interação entre sujeitos tão diversos? Foi por considerar a complexidade do desafio que assumimos a proposta de um mandato coletivo para a Câmara Municipal. Mas, afinal, o que é um mandato coletivo?
Desde os tempos coloniais o Brasil vem perdendo as suas raízes e origens comunitárias para grupos dominantes que usaram o poder econômico e/ou bélico em nome de um desenvolvimento favorável a uma minoria, geralmente rica, branca, cristã, machista, racista, moradores de áreas centrais (urbanas ou rurais) e de forte referencial europeu. Nisso, destruíram culturas, experiências coletivas e cooperativas de nações, povos e tribos nativas ou africanas nesse território nacional. Ou seja, pobres, mulheres, pretos, indígenas, pardos, umbandistas, candomblecistas, ateus, judeus, periféricos, sem-terra, sem-teto, homossexuais, bissexuais, transgêneros e tantos outros despossuídos de direitos, foram relegados à obediência, subserviência, aos mandos e desmandos da elite política dominante. O senso de coletividade perdeu espaço para um elitismo forjado na opressão, exclusão social e, pior, na domesticação dos dominados que passaram a naturalizar, reproduzir e a defender o projeto dos seus algozes.
Em meados do século 19, ideais em favor da liberdade, da igualdade, da fraternidade, e do direito à propriedade privada, ganharam força em setores dispostos à derrubada do regime monárquico — fundado na propriedade da terra, no privilégio das aristocracias e no escravismo — e a defender a construção de um novo estado/ governabilidade, baseada em princípios democráticos e inclusivos de direitos, movimento esse que implantou o regime republicano. A palavra república, de origem latina (“res púbica” = “coisa pública”), nos leva a crer que existem espaços e bens sociais resultantes da participação de todos e todas que compõe a cidade, ou seja, o que existe nessa pertence aos seus habitantes. Dessa forma, o interesse de uma pessoa, de um grupo ou setor, não deve prevalecer sobre o interesse coletivo.
Nesses 128 anos de república brasileira, movimentos sociais, comunitários e políticos em favor das mais variadas pautas, conseguiram avançar no sentido de garantir cidadania e dignidade a mais pessoas no nosso país. Porém, o que ainda predomina é a considerável distância entre lei e prática, promessa e realização, propostas e mudanças efetivas na vida da população dos milhares de municípios que compõem esse complexo país. Grupos que se dizem defensores da democracia e de maior justiça social, geralmente, são os mesmos que promovem toda espécie de autoritarismo e injustiça aos trabalhadores/as. As elites, herdeiras do colonialismo, continuam usando e abusando do poder econômico para explorar, controlar e conduzir a vida de uma gente que, muitas vezes, teima em não assumir a sua história e destino. Petrolina faz parte desse processo histórico, e sua Câmara Municipal é o local onde temos a maior revelação dessas contradições.
Patrimonialismo, clientelismo, autoritarismo, provincianismo, conservadorismos, falso moralismo, hipocrisia, são expressões que permeiam discursos e decisões da maior parte de prefeitos e vereadores na história do município. Esse tipo de comportamento tem peso determinante sobre as políticas de saúde, educação, cultura, saneamento, moradia, esporte e lazer, segurança, etc. Isso fica evidenciado quando milhares de famílias contribuem para a construção do município e apenas uma é agraciada com os louros e as chaves do poder, ditando quem pode ou não decidir sobre os rumos da cidade. Ou, quando dezenas de bairros/povoados sofrem verdadeiro abandono da gestão municipal, mesmo sendo eles redutos de eleitores/cabos eleitorais responsáveis pela eleição dos membros da família Coelho ou seus indicados. Os vereadores eleitos, na sua maioria, financiados pela oligarquia, mantêm a relação promíscua do poder legislativo com o poder executivo municipal, defendo interesses privados dos seus caciques e decidindo, geralmente, contra a vontade do povo. Em nome da democracia, do interesse público, dos ideais republicanos, da religião cristã, perpetua-se uma dominação que transforma a Câmara Municipal em um centro privilegiado de contradições.
O Mandato Coletivo está representado na ação do vereador/equipe e ganha sentido efetivo quando se articula com todas as coletividades dispostas ao diálogo, interação e luta para a construção de uma sociedade que respeite direitos, princípios constitucionais e promova efetiva democracia aos processos decisórios das diversas instituições que implicam sobre a vida das pessoas e do ambiente; a denunciar injustiças e contradições que limitam ou violam direitos humanos. O voto de 1.639 eleitores nos anima a representar mais de 300 mil habitantes, na sua maioria, gente que sonha viver numa cidade onde a justiça social e a felicidade seja uma experiência possível para todos e todas. É por isso que estamos indo aos bairros , realizar o “coletivo na rua”, debater os problemas e buscar soluções, ouvir e aprender com moradores e lideranças comunitárias, realizar audiências públicas, campanhas educativas, defender transparência no uso dos recursos públicos, comunicar ao nosso povo que é possível sim, um outro modelo de cidade.
Isso significa dizer que estaremos comprometidos em lutar, propor, fiscalizar políticas para o transporte coletivo, de qualidade, com tarifas justas e frota adequada, para a atender as necessidades do nosso povo, nas zonas urbanas, áreas de sequeiro, irrigadas e ribeirinhas; em lutar por políticas de cultura, esporte e lazer para fortalecer a estima, despertar talentos e valores sociais; políticas de educação que contribuam para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, estimulando as gerações atuais a serem responsáveis com a memória histórica e, principalmente, com as futuras gerações; uma cidade onde espaços públicos sejam respeitados e o direito à cidade seja garantido a todos e todas através de pavimentação, saneamento básico, tecnologias e ações necessárias ao bem-estar humano; um município em que a riqueza produzida seja devolvida à classe que a produziu, na forma de serviços públicos e de qualidade. Estaremos atentos ao conceito de políticas públicas, no sentido de que sejam construídas de forma democrática e efetivamente executadas, evitando assim que o poder de uma minoria seqüestre o direito da maioria.
Trazemos nas nossas lutas a herança e inspiração de movimentos de indígenas, quilombolas, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras, movimentos libertários e revolucionários, partidos de esquerda, feministas, LGBTs e tantos que lutaram e lutam para que essa nação seja de maior dignidade para todos/as. A experiência do Partido dos Trabalhadores, sua contribuição histórica em defesa de direitos e da democracia, é referência para a nossa atuação. A luta atualizada na ação daqueles e daquelas que denunciam o golpe ao governo da presidente Dilma e as ações do ilegítimo governo Temer, que ataca direitos da classe trabalhadora, sinaliza que não podemos desistir de lutar jamais. Nesse sentido, o nosso mandato quer ser uma experiência histórica e pedagógica, onde aprendemos e partilhamos, compreendo as possibilidades do erro e das contradições na nossa ação, mas acima de tudo, a abertura para reconhecer falhas e superá-las; uma experiência onde somos fortalecidos e contribuímos para que novas forças políticas da classe trabalhadora assumam a história e os destinos de Petrolina.
Texto Gilmar Santos (vereador)