“Sem garantia de direitos não há o que comemorar”

Quarta-feira, 1º de maio, é dia do trabalhador, mas para o vereador professor Gilmar Santos (PT) não há o que comemorar quando os trabalhadores tem seus direitos negados

Foto: Hyarlla Wany

Quarta-feira (01/05) é comemorado o Dia Mundial do Trabalhor e o vereador professor Gilmar Santos (PT) aproveitou sua fala na tribuna durante a sessão plenária dessa terça (30/04) para dar uma verdadeira “aula de história” a respeito do que chamamos hoje de “trabalho”.

O parlamentar começou apresentando a origem da palavra, que vem do latim tripalium e significa castigo. “‘Tripalium’ era um instrumento de três madeiras fincadas ao chão utilizadas para torturar escravos na antiga Roma (…) o trabalho que lá no ínicio, na origem da humanidade era uma atividade de realização (…) foi se transformando em uma atividade de exploração (…). As sociedades romanas, gregas, assim como diversas sociedades passaram a utilizar a escravidão como meio de garantia de privilégios para a minoria de uma elite que enriquecia através da exploração da grande massa de trabalhadores” disse.

Dada essa informação o parlamentar comparou o que seria o “tripalium” às propostas do “desgoverno” Bolsonaro, como por exemplo, a PEC 06/2019 que dispõe de uma reforma da previdência que sacrifica a classe trabalhadora; a extinção do Ministério do Trabalho através da MP 870- que surge como uma forma de fragilizar os direitos trabalhistas- entre outras medidas que atacam os direitos e a vida dos trabalhadores brasileiros. Além disso, falou sobre os retrocessos advindos da lei da terceirização e da Reforma trabalhista de 2017.

“Nós tivemos de 2017 para 2018 todo o processo de implementação da terceirização no país, e o que significa essa lei da terceirização? Significa dizer que os terceirizados trabalham 30% mais do que aqueles não terceirizados e ganham 30% menos (…). O discurso dos congressistas que votaram pela lei da terceirização era de que facilitando as regras para as empresas, os empresários iriam aumentar 12 milhões de emprego no nosso país. Passaram se aí mais de um ano e nós não temos nenhum sinal de aumento de emprego, muito pelo contrário, nós temos sinal de desemprego” disse e continuou  “Um outro exemplo é a reforma trabalhista, ou melhor, a “contrarreforma” trabalhista (…) Os empresários diziam que era para modernização, repito, a reforma trabalhista veio para a escravização”.

Na oportunidade, o parlamentar lembrou as conquistas da classe trabalhadora durante o governo Vargas destacando a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Lembrou também do governo João Goulart com as propostas de proteção social expressas nas reformas de base; e dos Governos Lula e Dilma, com as políticas de valorização do salário mínimo e de geração de emprego.

Segundo uma pesquisa do (antigo) Ministério do Trabalho, mais de 20 milhões de empregos foram gerados durante os governos petistas. No governo Lula (2003-2010) 15,384 milhões de vagas foram abertas, nos três primeiros anos da gestão de Dilma foram 4,880 milhões, somando um total de 20,264 milhões de empregos formais.

“Nós tivemos uma “era” de emprego onde as pessoas tinham a possibilidade de ter sua carteira assinada e de ter direitos sociais protegidos, agora tudo isso está sendo destruído” Afirmou o edil.

Para Gilmar, o atual governo não tem compromisso com a população, principalmente com os mais pobres, e que por essa razão todos os governos que defendiam os direitos do povo sofreram golpe. “Eles derrubam Dilma,
prendem lula, para em seguida atacar a classe dos trabalhadores” indagou.

Diante de tantos retrocessos e ataques aos trabalhadores, o parlamentar disse que não existem motivos para se comemorar o 1º de maio, mas sim motivos para lutar.

“Nós temos motivos para comemorar o dia do trabalhador? Não! Sem garantia de direitos não há o que comemorar, mas para lutar, e muito” concluiu.

“Abril pra Luta” movimenta a periferia de Petrolina com seis dias de atividades culturais e formativas

Este ano serão discutidas as temáticas da ditadura militar e a sua atualidade em práticas de genocídio da juventude negra, o descaso com o saneamento básico e a necessidade de políticas públicas para a periferia da cidade.

Arte gráfica: Fernando Pereira

Entre os dias 26 de abril e 1º de maio, uma série de atividades culturais e formativas vão movimentar os bairros José e Maria, Santa Luzia, Dom Avelar e Terras do Sul, na zona Norte de Petrolina. É a terceira edição do “Abril pra Luta”, iniciativa organizada por um coletivo de ativistas sociais com o apoio das Associações de Moradores e de outras entidades sociais. O objetivo é descentralizar as manifestações artísticas, políticas e desportivas no município, incentivando o protagonismo periférico pela apropriação de pautas que impactam e ameaçam o cotidiano das comunidades.

Este ano, serão discutidas as temáticas da ditadura militar e a sua atualidade em práticas de genocídio da juventude negra, o descaso com o saneamento básico e a necessidade de políticas públicas para a periferia da cidade. Os temas serão aprofundados a partir de diversas atividades lúdicas e culturais, como a exibição de filmes, performance, intervenções poéticas, teatro, dança, oficinas, batalha de Rap, festival, torneio de travinhas e ciclismo. Todas são gratuitas, abertas ao público e organizadas com coragem e ousadia, na construção de paisagens sociais livres e emancipatórias.

A programação deste ano, com o tema “Periferia Viva”, inicia nesta sexta-feira, 26 de abril, às 19h, na Associação das Mulheres Rendeiras do bairro José e Maria, com a performance “Evocando as Ausências – Ditadura? Nunca mais!”, do Rizoma Companhia de Teatro. Em seguida, haverá a exibição do curta-metragem “Filhos da Ditadura”. O assunto discutido na abertura do evento é a atualidade da ditadura militar brasileira, tendo o professor de História e vereador Gilmar Santos como debatedor.

No sábado, 27 de abril, o “Abril pra Luta” desembarca na Avenida Principal do bairro Terras do Sul, às 7h, com o “Baba do 7X1 Nunca Mais”, uma disputa de travinhas com premiação. Às 9h, o Espaço Sonhar recebe a oficina de Capoeira Angola e História, com a confecção de cartazes. À noite, às 19h, a Associação das Mulheres Rendeiras volta a ser sede do evento: com a intervenção teatral “Alforrias”, da Trupe Daqui, e o espetáculo de dança “Batuques”, da Cia Balançarte de Dança.

O bairro Santa Luzia será o palco do dia 28 de abril. A partir das 17h, acontecerá, na Praça Tácio Ítalo (Clube do bairro), uma roda de Capoeira Angola, seguida de uma Batalha de Rap às 18h, com premiação para o primeiro e o segundo lugar e participação da banda Novo Ciclo Rap. Simultaneamente à batalha, será oferecida uma oficina de Slackline (equilíbrio em fita). Na segunda-feira, 29 de abril, a Praça Dom Avelar do bairro Dom Avelar recebe, às 19h, o Cine Reaja Periferia, com a exibição do documentário “No meu Bairro”, produzido pelos estudantes da Escola Antônio Padilha.

Já no dia 30 de abril a Associação das Mulheres Rendeira recebe o Festival Canto Para Resistir, a partir das 19h. Entre as atrações musicais confirmadas, estão as bandas Perdidos do Norte e Norte BA Crew e os artistas Catarine Castro e Camila Roque, Libório, Maércio, Dj Analu e Kayque Bruno. Haverá também intervenções do projeto Ser Tão Poeta e experimentação cênica de Laiane Santos, do Núcleo Biruta de Teatro. A programação do “Abril pra Luta” segue até o dia 1º de maio, no bairro Santa Luzia, às 16h, com o “Bike no grau – o corre do trabalhador”, em parceria com o Clube de Ciclismo de Petrolina. A concentração será na Praça Tácio Ítalo.

Foto: Lizandra Martins

“As atividades e discussões são pensadas de acordo com as necessidades de cada bairro. Um exemplo é o bairro Terras do Sul, que não tem nenhuma política pública de esporte e lazer. Há 2 anos, a atividade que acontece lá é o ‘Baba do 7X1 Nunca Mais’, que traz a discussão da importância do esporte, do lazer e da própria educação na formação das crianças”, destaca Karoline Souza, uma das organizadoras do evento. Segundo ela, o intuito é plantar a semente do questionamento. “As pessoas já sabem que os projetos não chegam de fato em suas comunidades. Estão lá e vivem diariamente essa negligência, então não precisamos dizer que falta, precisamos dizer por que falta e reivindicar a vinda de boas iniciativas para nossos bairros”, afirma.

Entre as entidades parceiras do “Abril pra Luta” 2019, estão a Associação das Mulheres Rendeiras, a Associação Raízes, o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos, o Ponto de Cultura “As Histórias dos Heróis do Povo Negro”, a Associação de Moradores do José e Maria, a Associação de Moradores do Terras do Sul, o Conselho Comunitário do bairro Santa Luzia, a Associação de Moradores do Dom Avelar, o #SouPeriferia, o Rizoma Cia de Teatro, a Cia Balançarte de Dança, a Cia Biruta de Teatro, a Trupe Daqui, o Ser Tão Poeta, o coletivo de Capoeira Angola, o Espaço Sonhar, o Velho Chico Roots e a banda Fogo no Monturo.

Ascom Abril pra Luta

“Quem envenena a população não merece aplausos”

“Vereador professor Gilmar santos vota contra moção de aplausos à Monsanto/Bayer proposta pelo vereador Ronaldo Cancão”

Foto: HyarllaWany

Na sessão ordinária desta terça-feira (23) foi apresentado o requerimento de Nº 103/2019, de autoria do vereador Ronaldo Cancão (PTB), para que fosse consignada pela Casa Plínio Amorim uma “moção de aplausos” à Monsanto/Bayer Petrolina.

Durante a votação do requerimento, o vereador professor Gilmar Santos (PT) ponderou as justificativas apresentadas por Cancão e afirmou que não há motivos para aplaudir uma empresa que, apesar da geração de empregos, envenena a população e o meio ambiente.

“A Monsanto que era uma das mais importantes empresas de produção de agrotóxicos, de herbicidas, agora sob administração da Bayer se transforma na maior empresa mundial de produção de agrotóxicos (…) e quando nós pensamos em geração de empregos eu me pergunto até que ponto a gente pode aplaudir uma empresa que polui o meio ambiente, que despeja agrotóxicos na região, que geram diversas doenças, que explora os trabalhadores e depois sacrifica suas vidas (…) Nós não podemos pensar em desenvolvimento sem saúde, sem sustentabilidade” disse.

Na oportunidade, o edil também listou algumas doenças que podem ser causadas a partir do contato direto ou indireto com os agrotóxicos, como por exemplo o Alzheimer, o espectro autista, a infertilidade, o câncer etc. Acrescentou ainda que é preferível investir e apoiar a produção de orgânicos, a agricultura familiar, e garantir a qualidade dos alimentos consumidos pela população, do que em hospitais para tratar das doenças causadas por essas substâncias tóxicas.

Assim como Gilmar, os vereadores Gabriel Menezes (PSL) e Cristina Costa (PT) se posicionaram contra o requerimento – que acabou sendo aprovado pelos vereadores da bancada do prefeito Miguel Coelho.

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No dia 10 de janeiro o Diário da Agricultura publicou o registro de 28 agrotóxicos e princípios ativos – entre eles o Sulfoxaflor, que vem causando polêmica nos Estados Unidos. As autorizações publicadas em janeiro foram aprovadas no ano passado durante o governo Temer (MDB), e nas duas primeiras semanas do governo Bolsonaro, mais 12 produtos receberam registro para serem comercializados.

Clique aqui para saber um pouco mais mais sobre a Monsanto/Bayer e sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e ambiental.

Vereador professor Gilmar Santos (PT) volta a cobrar do executivo políticas públicas para crianças e adolescentes

“Em menos de um mês nós tivemos quatro crianças barbaramente assassinadas e não é possível que essa câmara não assuma junto à gestão municipal uma grande mobilização para que a gente impeça não apenas a violência contra as crianças, mas o avanço da violência como um todo”

Foto: Hyarlla Wany

Depois do caso dos irmãos Gustavo (13 anos) e Manuel (10 anos) que foram brutalmente assassinados em Petrolina, foram registrados mais dois casos de homicídio na cidade. No último sábado (13) a polícia registrou o caso de João Vitor do Nascimento, de 14 anos, que foi morto a golpes de facão no distrito de Izacolândia. Ontem (15), Pablo César da Silva Santos, de apenas 10 anos, foi executado a tiros dentro de sua própria casa, no residencial Nova Petrolina. Quatro crianças assassinadas em menos de um mês e nenhum posicionamento do governo municipal, Novo Tempo.

O vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, voltou a cobrar do executivo a efetividade de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Há mais de um ano o parlamentar vem exigindo a reestruturação dos Conselhos da Juventude, Cultura e Educação, pois, sem os mesmos não há debate sobre políticas para proteção de direitos da juventude, assim como geração de oportunidades.

Segundo Gilmar, o governo municipal e a câmara não fazem esforços para mudar essa realidade e essa negligência é corresponsável por tantas violências que vem acontecendo no município. “Em menos de um mês nós tivemos quatro crianças barbaramente assassinadas e não é possível que essa câmara não assuma junto à gestão municipal uma grande mobilização para que a gente impeça não apenas a violência contra as crianças, mas o avanço da violência como um todo (…) Eu vejo que essa câmara para quando morrem algumas pessoas… Cada vereador quer fazer uma mensagem sobre essa pessoa que morreu, mas a gente não sentiu essa comoção profunda quando aqueles dois jovens foram executados e quando essas crianças são executadas agora” disse.

Além disso, o edil disse que muitos culpabilizam as próprias vítimas e a família pelos crimes, quando na verdade a responsabilidade é de toda a sociedade, principalmente do poder público, que negligencia as políticas públicas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como por exemplo o abandono da Praça da Juventude, no Bairro João de Deus.

Mais uma vez, o parlamentar que junto ao Fórum Permanente de Articulação sobre Direitos Humanos da Criança e do Adolescente vem construindo uma agenda propositiva de monitoramento de políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil, colocou a comissão de direitos humanos e cidadania a disposição das famílias das vítimas.

“A comissão de direitos humanos vai mais uma vez tomar iniciativa de denunciar, chamar atenção sobre essas violências que vem tomando conta do nosso município, e fazer o acompanhamento dessas famílias”.

Vereador professor Gilmar Santos (PT) apresenta moção de aplausos a grupos de teatro contemplados no edital Via Crucis 2019

“A gente faz esse reconhecimento a todos esses grupos que vem desenvolvendo as montagens referentes à crucificação mesmo sem recursos públicos. Esse ano terá recurso, mas há muito tempo esses grupos desenvolvem o trabalho sem esse apoio”

Foto: Hyarlla Wany

Durante sessão ordinária desta terça-feira (16), o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou moção de aplausos aos grupos de teatro JUC (PSNC N9 e N6), Guterima (Centro) Imaginart (José e Maria), Mensageiro do Vale Pedro Raimundo), Grupo Vivart (Vila Eduardo) e Grutans (PSNC N7), que foram contemplados no Edital Via Crucis 2019, com incentivo às montagens Sacras deste ano.

De acordo com o parlamentar, o incentivo por parte da gestão municipal deveria acontecer há muito tempo, a fim de fortalecer os grupos e também a cultura local. “A gente faz esse reconhecimento a todos esses grupos que vem desenvolvendo as montagens referentes à crucificação mesmo sem recursos públicos. Esse ano terá recurso, mas há muito tempo esses grupos desenvolvem o trabalho sem esse apoio. Então o nosso voto, a nossa moção de aplausos a esses grupos pela persistência, pela criatividade, pelo compromisso. Eles sim merecem toda a nossa consideração”.



“Somente a luta e a resistência podem impedir que a Reforma Criminosa siga em frente”

Audiência pública realizada na última sexta (12) esclarece dúvidas e pontua mudanças previstas na reforma da previdência através da PEC 006/2019, apresentada pelo governo Bolsonaro, e debate consequências para a classe trabalhadora

Foto: Assessoria

Na manhã de ontem (12), políticos, representantes de instituições, movimentos sociais e sindicais, se reuniram para debater a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro na Audiência Pública proposta pela Bancada de Oposição da Casa Plínio Amorim.

A discussão teve como objetivo esclarecer dúvidas e pontuar as mudanças previstas na nova regulamentação, assim como debater sobre as consequências desse projeto de retirada de direitos que ataca principalmente a classe trabalhadora.

Foto: Assessoria

Um dos pontos apresentados na proposta é de que a idade mínima de aposentadoria seja de 62 anos para mulheres, e 65 para homens. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Da forma que está sendo apresentada, a PEC 006/2019 joga para a população a responsabilidade pela má gestão dos recursos públicos, da corrupção e das dívidas do governo.

Segundo estudo realizado pela Unafisco (Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal), os bancos deverão lucrar R$ 388 bilhões por ano, pois, na capitalização, uma espécie de poupança que o trabalhador terá que fazer para se aposentar,  os bancos cobrarão uma taxa de administração anual sobre o valor do patrimônio acumulado até então. Além disso, também será cobrada uma taxa de carregamento mensal sobre os depósitos feitos na conta individual de capitalização. A que proposta foi construída sem consulta à sociedade civil tem reprovação de 51% da população.

Foto: Assessoria

Durante a Audiência, o vereador professor Gilmar Santos (PT) disse que esse projeto não considera as desigualdades que marcam a história do Brasil e desafia a capacidade da classe trabalhadora de dizer NÃO a um plano que visa retirar do povo os direitos conquistados através de muita luta.

“Como pautar uma reforma na previdência sem considerar as desigualdades que marcam a nossa vida cotidiana? Nem as desigualdades entre o trabalhador que produz riqueza e o patrão que lucra? (…) Sem considerar a tripla jornada que tem as nossas companheiras? Sem considerar a condição da mulher viúva e da não viúva, que tem condições diferentes? da mãe solo e da mãe que tem um companheiro? daquela que é violentada domesticamente e aquela que não é? Sem pautar a condição da mulher branca e da mulher negra? (…) Como pautar uma reforma sem considerar essas desigualdades?” Questionou.

O parlamentar ressaltou também que aprovar um projeto desses, de capitalização, sem ao mínimo levar em consideração as desigualdades existentes, pode resultar em mais pobreza, miséria e suicídio, comparando o modelo de previdência com o que é vigente no Chile – que quando posto em prática elevou o índice de suicídios entre idosos com mais de 80 anos no país.

Para José Adalberto, que já foi dirigente do MST e que faz parte de outros movimentos sociais da região, essa reforma que só trará benefícios para os grandes empresários e é resultado um golpe que vem se articulando desde o impeachment  de Dilma.

“A meu entender, isso é uma reforma empresarial, a qual traz o empregado a ser refém do patrão. Digamos que aí que nós trabalhamos vinte, trinta, quarenta anos, mas nós não vamos ter aquele direito de 40% que a gente tem. A gente já perdeu 90% dos nossos direitos com a entrada pela porta do fundo do golpe de Michel Temer e agora com mais um golpe de Jair Bolsonaro” disse.

Segundo Isabel Macêdo, “essa reforma, assim como todas as iniciativas desse governo, prejudica toda a categoria de trabalhadores, principalmente no que diz respeito às mulheres e às trabalhadoras rurais que já sofrem muito e que mais uma vez vão ser descriminadas”.

Mesmo sendo aposentada, Isabel luta pela garantia de direitos dos que virão e afirma que esse é um momento difícil, pois os governantes estão comprometidos com a “troca de favores”.

A deputada Estadual Ducicleide Amorim (PT) aproveitou seu momento de fala para lembrar os direitos conquistados durante os mandatos de Lula e Dilma e para reforçar a importância de cobrar daqueles em que foi depositado o voto do povo, um posicionamento contra a reforma da previdência no dia da votação.

“… Façam uma reflexão dos políticos que vocês depositaram o voto em outubro. Eles te representam agora no momento? Porque muitas vezes o que é que acontece com os políticos do Brasil: Na hora da eleição vai todo mundo pedir o voto, vem mascarado que vai defender o povo mas quando passa a eleição o golpe que a gente recebe é esse aí, de se juntarem todos contra a massa brasileira que é quem sustenta esse país. Vá atrás de quem você votou e diga “eu quero meu direito assegurado”, porque agora nós precisamos realmente é de senadores e deputados federais para estarem lá nos defendendo” indagou.

O presidente da Federação dos Assalariados e Assalariadas Rurais do Estado de Pernambuco (FETAPE), Gilvan Antunis, comentou sobre algumas medidas provisórias apresentadas pelo governo para, aliadas à PEC 006, retirar os direitos dos trabalhadores, como a MP 871 e 873, – que dispõe da revisão de benefícios por incapacidade entre outros e sobre a contribuição sindical, respectivamente.

 “A sociedade precisa saber o que é o mal dessa reforma da previdência. Nós não chamamos de Reforma, nós chamamos de Deforma, companheiros e companheiras, porque reformar é aquilo que está ruim e fica melhor. Nós não vamos aceitar esse retrocesso contra os direitos dos trabalhadores brasileiros” afirmou.

A diretora da CTB (Central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil), Geogina Delmondes, aproveitou a discussão para relembrar trajetória e a importância das mulheres na luta pela conquista de direitos e para convidar as que estavam presentes para participar da marcha das margaridas em agosto “para mostrar a Bolsonaro que mulher é gente! Que mulher é mãe, mulher é trabalhadora e nenhuma vai baixar a cabeça”.

A conclusão do debate é de que essa reforma significa uma ataque à dignidade da classe trabalhadora e que somente a luta e a resistência podem impedir que essa proposta siga adiante.

Vereador professor Gilmar Santos (PT) denuncia cortes na agricultura familiar e Ciência durante votação de projeto da Manta caprina e ovina

“Não adianta proteger a manta do bode se não se protege os agricultores familiares, os cientistas e os pesquisadores que querem qualificar a atividade do caprino e do ovino”

Foto: Hyarlla Wany

Na sessão plenária desta quinta-feira (11) foi posto para votação o Projeto de Lei nº 0135/2018 de autoria dos vereadores Maria Elena de Alencar (PRTB), Aerolande Amós Cruz (PSB) e Ronaldo Luiz de Souza (PTB). O PL declara a Manta Caprina e Ovina (carne retalhada conhecida também como “bode salgado”, “bode retalhado”, “bode seco) de Petrolina como patrimônio cultural-imaterial do município.

A carne ovina e caprina é um produto que faz parte da cultura da região e tem grande importância na movimentação da economia local. A proposta construída junto ao grupo estudos interinstitucional (EMBRAPA Semiárido, UNIVASF, IF Sertão, Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Instituto Nacional do Semiárido – INSA, ADAGRO/PE, IPA, CODEVASF, SENAR, Vigilância Sanitária, SEBRAE e Associações de Criadores e Produtores locais) visa o fortalecimento da Manta e o planejamento para a defesa do registro de indicação geográfica, a fim de que o produto possa ganhar uma espécie de selo de qualidade e exclusividade, assim como o doce de leite de Afrânio, a cachaça de Salinas entre outros.

Após cumprimentar e parabenizar os pesquisadores envolvidos no projeto, bem como os autores do PL, o vereador professor Gilmar Santos (PT) comentou sobre os cortes no orçamento de programas voltados para a agricultura familiar e na Ciência, compreendendo que esses também são responsáveis pelo desenvolvimento e economia da região e do país.

“A justificativa desse projeto mostra que a produção da manta, a produção do ovino e caprino, envolve os agricultores familiares que representam 92% dos estabelecimentos agropecuários (…) Mas nós fazemos a seguinte pergunta: o que é que está chegando de política pública para esses agricultores familiares? Quais são as condições que o governo federal, o governo estadual e o governo municipal estão dando a esses agricultores? (…) Nós temos uma reclusão de recursos. De 2016 para 2017 a agricultura familiar perdeu 40% de investimento no país, em 2017 eram mais de 9 milhões investidos no setor. Em 2018, segundo ano do governo Temer, esses valores caem de mais de 9 milhões para 6 milhões. Já em 2019 a queda vai de 6 para apenas 4 milhões. Como é que a gente vai ter qualidade de vida, qualidade na produção se os nossos agricultores não estão sendo tratados com respeito, com dignidade?  Como ter a manta do ovino e do caprino sem que o agricultor familiar tenha condições para desenvolver bem a sua atividade?” disse o edil.

Na oportunidade, Gilmar também apresentou os danos que novos cortes propostos pelo governo Bolsonaro na área de ciência podem trazer e apresentou como exemplo os recursos que chegaram até a EMBRAPA (A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) entre 2016 e 2019. Para ele, não adianta proteger a manta do bode se não se protege os agricultores familiares, os cientistas e os pesquisadores que querem qualificar a atividade do caprino e do ovino.  

“Lamentavelmente a pesquisa, a ciência do nosso país vem a cada ano perdendo mais recursos e investimentos. A EMBRAPA que é uma das mais importantes instituições em pesquisa, tem perdido a cada ano recursos na área de ciência, e aqui quero colocar esses dados para que os senhores e as senhoras tomem conhecimento. O orçamento da empresa caiu 20% em 2018, em 2016 eram 96 milhões investidos para pesquisa, para ciência, em 2017 esse número cai para 66 milhões, nós temos 30 milhões a menos. Aí pasmem com essa manchete ‘Governo Bolsonaro acelera a falência da ciência no Brasil’, o orçamento coloca em risco pelo pelos 11 mil projetos e 80 mil bolsas (…) Os pesquisadores não vão mais poder avançar nos seus projetos porque o governo federal não tem compromisso com a pesquisa. Assim como a EMBRAPA, diversos entes de pesquisa estão ameaçados (…) e sem ciência nós não temos desenvolvimento nesse país” afirmou.

Trazendo para a questão local, o parlamentar comentou sobre as condições do matadouro da cidade que o prefeito Miguel Coelho prometeu aos agricultores familiares mas que mesmo depois do 5º aditivo, no valor de 400 mil reais, não foi entregue. Na oportunidade comentou também sobre a situação do bodódromo. “A gente pergunta por que se investir tanto no estacionamento do bodódromo, 2 milhões, já que poderia se investir nas condições dos agricultores que estão a área do salgueiro sem as condições adequadas para a produção? São esses questionamentos que a gente precisa colocar diante da importância de um projeto dessa natureza” concluiu.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Da assessoria

Vereadores de Petrolina visitam Conselho Tutelar e constatam negligência do poder público

“A visita faz parte de uma agenda propositiva e de monitoramento construída pela CDHC com o compromisso de levantar diagnósticos em diversas instituições que promovem e que defendem direitos da população”

Foto: Bancada de Oposição

A manhã desta quarta-feira (10) foi de visita ao Conselho Tutelar. Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro (presidente e relator, respetivamente) da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania estiveram no Conselho Tutelar (R2), localizado no Bairro Gercino Coelho na companhia também do vereador Osinaldo Souza, que é secretário na Comissão e assessores, para conhecer a dinâmica de trabalho dos 10 conselheiros tutelares e a estrutura do setor para o atendimento da demanda no município.

Durante a visita, vários assuntos foram abordados, entre eles, a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); a influência das substâncias psicoativas na juventude de Petrolina; falhas na rede de proteção que atrapalha o trabalho do Conselho e a instituição não consegue oferecer um serviço satisfatório à população; falta de diálogo entre Executivo e o Conselho Tutelar; a inexistência de um acolhimento aos jovens que vivem em vulnerabilidade social; inclusive dificuldade no encaminhamento ao CAPS i, que inviabiliza o acompanhamento às famílias acometidas por problemas relacionados à drogas.

Durante a visita, os vereadores ficaram a par de acordos que não estão sendo cumpridos pelo Executivo. Os conselheiros estão há mais de um ano sem receber os plantões, também estão enfrentando dificuldades para garantir vagas às crianças nas creches e escolas do município, na sede e no interior, dificuldade de comunicação com a gestão municipal, a falta de segurança nos Conselhos e de capacitação dos conselheiros, além da falta de informação das competências do Conselho Tutelar.

Os assassinatos do irmãos Gustavo e Manoel trouxeram à tona as dificuldades que o Conselho enfrenta para atuar na proteção dos jovens petrolinenses por falha na rede de proteção, já que não há interação entre os órgãos e uma negligência do município de não buscar unidade de trabalho entre as instituições que deveriam prestar, com eficiência, esses serviços.

De acordo com Valgueiro ficou claro que há uma falha do Executivo municipal. “Percebemos que há uma falha no apoio do Executivo municipal aos Conselhos Tutelares, são apresentadas as demandas, são feitas as solicitações, mas está tendo uma falha na rede, faz com que haja uma negligência no atendimento das demandas às crianças que precisam de atendimento”, disse.

O vereador Gilmar expressa que “é necessário um medida permanente de incentivo aos jovens, políticas públicas voltadas à educação, ao esporte, à cultura e lazer para esses jovens. É negligência do Estado não investir em ações permanentes para este público. É negligência do município não promover ações que estimulem esses jovens, assim como o Executivo é negligente de não manter o diálogo com os conselheiros para conhecer e entender a dinâmica do trabalho e investir no setor”. 
Gilmar explica ainda, que “essa visita faz parte de uma agenda propositiva e de monitoramento construída pela CDHC com o compromisso de levantar diagnósticos em diversas instituições que promovem e que defendem direitos da população”.

A expectativa é para a realização do Fórum da Juventude onde serão discutidos os serviços públicos em defesa da dignidade da população de Petrolina, enquanto isso, a Comissão dará continuidade a agenda propositiva para fazer encaminhamentos com objetivo de melhorar a prestação desses serviços à sociedade.

Bancada de oposição

Vereador professor Gilmar Santos (PT) cobra do Executivo reestruturação dos Conselhos de Juventude, Cultura e Educação

“Sem esses conselhos não há debate sobre política para proteção de direitos da juventude, assim como geração de oportunidades”

Foto: Camila Rodrigues

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (09), o vereador professor Gilmar Santos (PT), cobrou do executivo a reestruturação dos Conselhos de Juventude, Educação e Cultura. Segundo ele, as cobranças vêm acontecendo há mais de um ano.

O Conselho da Juventude está há mais de dois anos sem funcionar, assim como o conselho da educação, e sem esses conselhos não há debate sobre política para proteção de direitos da juventude, assim como geração de oportunidades.

De acordo com o parlamentar, o governo municipal e a câmara não fazem esforços para mudar essa realidade e que essa negligência é corresponsável por tantas violências que acontecem no município, a exemplo do assassinato dos irmãos Gustavo e Manuel.

“Nós estamos desde o ano passado exigindo a reestruturação do Conselho de Educação, que não funciona em Petrolina. Eu quero saber quando é que essa câmara vai colocar o projeto aqui pra ser votado. Se o prefeito e os vereadores quiserem, colocam em pauta e votam! Com o conselho da juventude se discute políticas para a juventude, esporte, cultura… Para evitar que os jovens sejam seduzidos pela violência. Conselho de Cultura não existe, política de esporte também não.

O edil que vem ressaltando a importância das políticas públicas, principalmente nas periferias da cidade, bem como exigindo a efetividade das mesmas, afirmou que “sem essas ações o município estaria sendo cúmplice da violência por negligência”.

“É preciso lutar pela retomada do Estado Democrático e de Direito”

Manifestantes de todo o mundo foram às ruas em defesa da liberdade do ex-presidente Lula neste domingo (07), dia em que se completou um ano da sua prisão política

Foto: Reprodução

Ao completar um ano da prisão política do ex-presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, multidões ocuparam as ruas neste domingo (10) em defesa da sua liberdade e para manifestar repúdio à justiça brasileira – que é declaradamente parcial, uma vez que não existem provas contra o mesmo.

Para o vereador professor Gilmar Santos (PT), que também participou das manifestações, a prisão de Lula faz parte de “uma grande articulação dos setores mais reacionários da justiça, das elites e da grande mídia golpista, da burguesia financeira nacional e internacional, tendo à frente os interesses do imperialismo americano” disse e complementou “Conforme declarações dos próprios golpistas, desde o segundo governo Lula esses setores vinham tramando alternativas para impedir o desenvolvimento de um projeto nacional que distribuísse renda e superasse as desigualdades do país”.

Além disso, o parlamentar argumentou que a liberdade de lula representava uma ameaça real aos planos golpistas, que foram se efetivando com o Impeachment da presidenta Dilma.

“É diante disso que se compreende o processo arbitrário, com acusações e condenação sem provas, com total desrespeito à Constituição. Milhares de juristas, especialistas, operadores do Direito em âmbito nacional e internacional apontam para um só conclusão: Lula é um preso político” disse.

Gilmar também levantou críticas à Moro, referindo-se ao mesmo como “cabo-eleitoral do capitão da reserva que leva o Brasil a um abismo inimaginável.” Para ele, esse é um momento em que “as principais cortes da justiça, como por exemplo o STF, estão ameaçadas, chantageadas e, como disse o próprio Lula, acovardadas” .

Por fim, o vereador ressaltou a importância de estar nas ruas lutando pela liberdade de Lula. Para ele, o ato representa uma forma de “lutar pela retomada do Estado Democrático e de Direito, e de dizer não ao fascismo, ao imperialismo e às violências que se instauram em todo o país”.

Em Petrolina, a Jornada Internacional ‘Lula Livre’ se estenderá até quarta-feira (10), quando será realizado, às 18h, o Ato Cultural Pela Democracia, na Praça 21 de setembro, centro da cidade.

As manifestações aconteceram também em mais de 15 países, e o caso do ex-presidente está sendo analisado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.