Em audiência sobre o Selo UNICEF, Gilmar Santos denúncia a falta de investimentos em políticas para mulheres e juventude

“Além de um evento como esse, nós precisamos de políticas públicas, precisamos ter a garantia de que os recursos da população, recursos nossos, estão sendo aplicados adequadamente, se estão atendendo os interesses da população e, nesse caso, como tem sido aplicados no combate à violência contra a mulher”, indagou o parlamentar

Foto: Hyarlla Wany

Após a sessão plenária desta terça-feira (10), o vereador professor Gilmar Santos participou de uma audiência pública que teve como tema O Papel de Meninas e Mulheres em Posição de Liderança, na Câmara Municipal. A realização do evento é oriunda de uma solicitação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), através da Articuladora do selo UNICEF, Kátia Carvalho.

O núcleo faz parte da metodologia do Selo UNICEF, que é uma estratégia para fortalecer as políticas públicas e reduzir as desigualdades que afetam a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros que vivem na Amazônia e no Semiárido. Em Petrolina, o grupo que é formado por 16 jovens entre 14 e 16 anos que se organizam em rede, discutem questões importantes para o seu desenvolvimento, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal.

De acordo com Benícia Tavares, Mobilizadora do NUCA “o próprio selo unicef propõe alguns desafios que a gente tem que cumprir, dentre eles era a realização dessa audiência pública, que dentro do tema de agora que é cidadania democrática, já tivemos discussões sobre a obesidade, a alimentação saudável, o racismo, o uso da internet segura e sem vacilo etc. Esse ano tivemos 8 desafios a serem trabalhados, ainda falta um sobre a educação sexual e reprodutiva que deverá ser trabalhado até janeiro. São temas do dia a dia, mas que eles não tem o costume de ver dentro dos muros das escolas, o objetivo é tirar eles da escola para conhecer repartições públicas e cobrar essas ações”.

A mobilizadora reforçou ainda que a audiência cumpre um papel importante ao aproximar os jovens das discussões políticas, das políticas públicas e, nesse caso, no empoderamento feminino das adolescentes e no combate ao machismo.

Foto: Hyarlla Wany

Durante o evento, Gilmar parabenizou os estudantes que estavam presentes pela organização da audiência e ressaltou a importância de se debater políticas públicas para crianças e adolescentes, dando destaque para meninas e mulheres, que era o tema da discussão do dia. Além disso, reforçou a necessidade dos jovens estarem atentos ao que acontece na política do município e o que vem sendo feito com o dinheiro público, como que os recursos estão sendo aplicados e se a forma como estão sendo geridos representam de fato a interesse da população.

“Me alegra muito ter a presença da juventude aqui e quero parabenizar a todos e todas que fizeram esse esforço para a realização desse momento, mas também quero dizer para vocês que nós temos um desafio e é muito importante que vocês saibam: além de um evento como esse, nós precisamos de políticas públicas, precisamos ter a garantia de que os recursos da população, recursos nossos, estão sendo aplicados adequadamente, se estão atendendo os interesses da população e, nesse caso, como tem sido aplicados no combate à violência contra a mulher, na segurança e empoderamento de meninas e mulheres da nossa região”, disse o edil.

O parlamentar também comentou sobre os desmontes que as políticas sociais vem sofrendo e de como isso reflete o verdadeiro compromisso do (des)governo Bolsonaro com o aprofundamento da violência e das desigualdades. Ademais, Gilmar pontuou que em Petrolina a situação não tem sido muito diferente, pois, o projeto apresentado pelo executivo à LOA 2020 prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal.

“Em 2017 nós aprovamos para a LOA, aqui nessa Casa, um total de 819 milhões de reais para que a gestão municipal aplicasse em políticas públicas e quando nós falamos em políticas públicas, falamos também de políticas para as mulheres. Em 2018 nós aprovamos 898 milhões. Agora em 2019 nós aprovamos quase 1 bilhão, foram 948 milhões, mas ainda assim os programas voltados para mulheres não tem tido os investimentos devidos, logo, não são executados como deveriam”, pontuou o vereador.

Na ocasião, o edil comentou sobre a não aprovação de algumas de suas emendas, votadas no dia 03 de dezembro, que versam sobre importantes investimentos na área da educação e da assistência social e que foram reprovadas sobre a justificativa de que tratam de despesa do gabinete do Chefe do Poder Executivo, que, diferente das áreas sociais, tem previsão de aumento dos recursos.

O edil deu ênfase em algumas das suas emendas reprovadas que são extremamente importantes dentro do debate proposto. São elas:

Nº242. Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar
Nº249. Gestão de abrigos para meninas e meninos
Nº 250 e Nº251. Construção e equipagem do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes
Nº 259. Manutenção de politicas educacionais para jovens e adultos

De acordo com Gilmar, o argumento utilizado pelos vereadores governistas para a reprovação dessas emendas não se aplica e demonstra a insensibilidade e incoerência dos mesmos, pois, em 2017 e 2018 outras emendas que retiravam recursos da mesma área foram aprovadas e nada foi questionado.

“Me envergonha e me preocupa muito quando os vereadores dessa Casa votam contra programas que vão enfrentar a violência contra a mulher e defender os direitos das crianças e adolescentes. Neste ano nós apresentamos emendas retirando dinheiro do gabinete do senhor prefeito, por que ele tem muitos assessores e nós sabemos que não é necessário tantos, e investimos no que realmente é necessário: políticas públicas para a juventude, para as mulheres. Retiramos esses recursos por que achamos mais importante que sejam investidos nessa área do que em propaganda, e fomos derrotados pelos vereadores que votaram contra essas emendas”, explicou.

O parlamentar denunciou também a Câmara e o Prefeito por pela aprovação e sanção, respectivamente, da Lei 2985/2018, a chamada Lei da “Ideologia de Gênero”, de autoria do vereador Elias Jardim, que proibi as escolas públicas de estudarem e debaterem temas relativos às mulheres, LGBTs, diversidade sexual e educação sexual. Além disso lembrou que o dinheiro gasto para pagar cachês de cantores que cantam músicas agressivas contra as mulheres deveriam ser investidos em políticas de valorização e democratização da cultura, o que seria muito útil para a luta contra a violência às mulheres.

Por fim, Gilmar disse que espera que o prefeito invista mais recursos no enfrentamento às violências e às desigualdades e que os jovens lutem, para além da audiência, por seus direitos.

“Peço a vocês jovens, que estão aqui nesse gesto tão bonito e importante, que discutam recursos, acompanhem como nossos recursos estão sendo investidos e exijam a efetividade das leis, dos programas que asseguram os seus direitos e de toda a população. Que a luta de vocês seja efetiva e não seja tratada como um mero evento”, concluiu o edil.

Audiência Pública sobre precatórios e EPCM acontece na próxima sexta (13)

“As homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos muito mais do que isso. Precisamos de política concreta de valorização da nossa categoria”, destaca Gilmar Santos, propositor da audiência

Será realizada na próxima sexta-feira (13), às 09h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina. A audiência é fruto de um requerimento apresentado pelo vereador professor Gilmar Santos.

Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.

Outro ponto que será discutido na audiência é o EPCM – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, documento elaborado em 2000. Ocorre que o EPCM encontra-se extremamente defasado, uma vez que é necessária sua adequação aos Planos Nacional e Municipal de Educação. Mais grave ainda é o fato de que, desde novembro de 2017, foi apresentada uma proposta elaborada por uma comissão paritária e eleita especificamente para adequar o EPCM no que necessário fosse, entretanto a proposta construída está até o momento parada na Secretaria de Educação, que por sua vez não fornece nenhum tipo de explicação para a não aprovação da proposta apresentada. Importante ressaltar que essa proposta é fruto de uma grande mobilização de todo o segmento educacional do município, tendo sido aprovada em assembleia da categoria e conta com pareceres do Ministério da Educação e da Procuradoria do Município de Petrolina. A não aprovação desse novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério vem acarretando uma série de violações às garantias dos servidores da educação tendo em vista a imensa desatualização do plano que está em vigência.

“Esperamos que com essa Audiência, a gestão municipal assuma o compromisso de repassar os valores de 60% para os professores e professoras da rede municipal, previstos em lei, bem como os 40% para políticas públicas de educação, que, na nossa avaliação, devem ser definidas com a participação de professores, demais servidores e sociedade. Além disso, esperamos que o EPCM seja aprovado, pois, é de fundamental importância para a valorização dos nossos professores e professoras e, consequentemente, para a qualificação da educação do nosso município. Já havia comentado em outra oportunidade de que as homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos muito mais do que isso. Precisamos de política concreta de valorização da nossa categoria.”, explicou Gilmar, propositor da audiência.

População em situação de rua é tema de audiência pública realizada nesta sexta (06)

“A gestão municipal precisa fazer esse dever de casa em relação às previsões de Orçamento. Não é possível a gente enfrentar esse problema da população em situação de rua quando o orçamento para a área social cai”, ressaltou o vereador Gilmar Santos

Foto: Fernando Pereira

Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realizaram nesta sexta-feira (06), na Casa Plínio Amorim, uma audiência pública para debater sobre a população em situação de rua em Petrolina.

A proposição da audiência surgiu mediante o aprofundamento da desigualdade social e, consequentemente, o aumento no índice de pessoas vivendo nas ruas, sem moradia, sem acesso à saúde, educação e todos os direitos básicos assegurados na Constituição Federal. De acordo com uma pesquisa Elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2015, o país tinha uma média de 101.854 pessoas em situação de rua, e esse número tende a crescer junto aos índices de desemprego e os desmontes nas políticas públicas de assistência e promoção social. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, este ano, apontam que 12,8 milhões de brasileiros seguem desempregados e 11,5 trabalhadores não têm carteira assinada, registrando o menor número em 7 anos no Nordeste, Sul e Sudeste.

A extinção do Ministério do Trabalho, a Reforma da Previdência, o fim da faixa 1 do minha casa, minha vida (que beneficiava as famílias com renda bruta mensal de até 1.800,00 reais), contribuem com esses dados e refletem o verdadeiro compromisso do atual governo federal com o aprofundamento das desigualdades sociais, da violência e da extrema pobreza num projeto violento de destruição do país.

Em Petrolina, entre os anos de 2013 e 2019, foram cadastrados no Centro de Referência Especializado para a População de Rua (Centro POP) um total de 2382 pessoas. Até outubro deste ano foram realizados outros 238 cadastros. Em fevereiro, o vereador Gilmar Santos fez uma visita ao espaço onde funcionava o centro, que tem como objetivo atuar no acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social, e percebeu algumas irregularidades na prestação do serviço, desde a dificuldade em tirar a segunda via de documentos pessoais para a população atendida no centro, até a ausência de atividades de geração de renda que os ajudem a se reintegrar à sociedade.

Foto: Fernando Pereira

Durante a audiência, as discussões fomentadas pela plateia giraram em torno da deficiência do município na aplicação de políticas públicas que assegurem os direitos básicos das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Além disso, surgiram críticas aos dados apresentados pelos representantes do governo municipal (que é aliado ao governo Bolsonaro), em slides com informações que poderiam ser acessadas no site, demonstrando maior preocupação em “se defender” e “prestar serviço”, do que em propor novas medidas com base nos dados registrados pelos equipamentos públicos de assistência social do município.

Outra questão abordada durante o encontro, foi a dificuldade que as pessoas estão tendo para chegar até o Centro POP, que agora funciona no bairro Jardim São Paulo, pois, fica distante do centro da cidade, o que dificulta a locomoção da população tanto para frequentar o espaço, quanto para conseguir algum trabalho nas áreas centrais. Desde que foi inaugurado, o número de pessoas cadastradas no centro caiu de 148 para 88 entre setembro e outubro.

“As pessoas estão nas ruas por diversos motivos e elas precisam de um olhar e um cuidado especial. Hoje nós temos diversas políticas que devem ser fortalecidas e ser integradas à rede para oferecer melhor os serviços. Nós temos os equipamentos, mas está faltando alguma coisa, por que a população tem aumentado, a população tem permanecido mais na rua. (…) Hoje nós temos tido mais dificuldade com relação deles se alimentarem, tomarem um banho, deles terem um atendimento, por que o Centro POP que era para estar mais próximo do centro da cidade foi colocado muito distante, em um lugar de difícil acesso para eles. A estrutura é muito boa, tem tudo para oferecer um bom serviço, mas a população não está frequentando”, pontuou o assistente social Evaldo Francisco.

Na ocasião, Gilmar lembrou que o projeto que o poder executivo apresentou para a LOA – exercício 2020 prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, por exemplo, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020; O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020 e O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020. Enquanto isso, os investimentos em publicidade teriam aumento de 1.700,00 em 2019 para 2.500,00 em 2020.

“A gestão municipal precisa fazer esse dever de casa em relação às previsões de Orçamento. Não é possível a gente enfrentar esse problema da população em situação de rua quando o orçamento para a área social cai. O problema já está colocado, ele só aumentou nos últimos anos. Em 2010, segundo dados do IBGE, de cada 100 pessoas em Petrolina, 42 não tinham rendimento mensal ou depende de programa social. De cada 100 pessoas em Petrolina, 28 ganham até dois salários mínimos. Então quando a gente considera esse número, a gente percebe que é uma cidade de profunda desigualdade, nós temos muita riqueza mal distribuída. Nós aprovamos o Orçamento Municipal ontem (quinta, 05), e nesse orçamento o Fundo Municipal de Habitação teve uma redução drástica, que reduz a previsão de investimentos de 450 mil em 2019 para 30 mil em 2020. Como é que a gente enfrenta o problema da desigualdade, da pobreza? Como é que a gente vai ter autoridade para dizer que está preocupado com o problema? Nós apresentamos uma emenda, que foi aprovada, que eleva os recursos do fundo municipal  de 30 mil, como o prefeito estava apresentando, para 1 milhão e meio, para enfrentar os problema da habitação de interesse social. Então agora nós devemos fiscalizar e exigir que essas políticas sejam colocadas em prática”, disse o parlamentar.

Além disso, Gilmar reforçou também que o debate sobre a população em situação de rua não é caso de polícia, como muitos afirmam, mas sim de saúde pública e social.

“Essa situação pode ser um problema de segurança, mas, prioritariamente, a gente precisa tratar essas questões como saúde pública e social”, explicou.

O edil sugeriu ainda a criação de um Plano Municipal de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua e a construção de programas de formação para os funcionários e parlamentares da Casa Plínio Amorim (e fora também), para que os preconceitos sejam superados e o problema seja resolvido através do fazer político.

Foto: Fernando Pereira

O senador Humberto Costa, que estava presente na audiência, avaliou positivamente a discussão e os encaminhamentos. “Foi uma discussão extremamente importante, por que trata de um tema da maior atualidade e gravidade. Nós sabemos que estamos vivendo um momento muito difícil no nosso país, a política econômica que vem sendo implementada pelo governo Bolsonaro tem ampliado as desigualdades, aprofundado a pobreza, a miséria, e consequentemente, o aumento da população que hoje vive nas ruas (…)Então eu acho muito relevante essa iniciativa aqui no município, por que é algo que precisa ser discutido, inclusive, com a apresentação de propostas e ações para a prefeitura como fizemos aqui no momento e fico muito grato por ter sido convidado. Espero que as resoluções aqui possam chegar até nós no Senado Federal”, concluiu.

Emenda do vereador Gilmar Santos (PT) eleva de 30 mil para 1 milhão e meio os recursos da habitação em Petrolina

O parlamentar aprovou outras 19 emendas destinadas à ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura, Educação, Assistência Social e Urbanismo

Camila Rodrigues

Os vereadores da Casa Plínio Amorim apreciaram, nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal, as emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos públicos para 2020, que tem orçamento previsto em aproximadamente 950 milhões.

Assim como fez no dia 24 de outubro, quando o projeto do executivo foi apresentado, o vereador Gilmar Santos criticou a distribuição do orçamento no projeto que prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal. Além disso, criticou ainda a ausência da participação popular nos processos decisórios de distribuição dos recursos públicos do município por entender que a população quer e precisa saber sobre quais são as prioridades do governo para o ano seguinte.

Na ocasião, o parlamentar mais uma vez pontuou algumas áreas e programas que seriam afetadas com as reduções apresentadas no projeto, como, por exemplo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020; O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020 e O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020; O Projeto Água na Roça, que tem como objetivo enfrentar o problema da escassez de água nas áreas de sequeiro, teve 30 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 20 mil para 2020; O Vovô Amigo, que tem como propósito articular políticas públicas de proteção e cuidados com o idoso, teve 500 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 110 mil para 2020.

“O governo está reduzindo drasticamente os recursos da área social num momento extremamente difícil para a população mais carente e em situação de vulnerabilidade social. Enquanto isso outros programas estranhamente aumentaram de forma absurda. A coleta de lixo, por exemplo, aumentou de 20 milhões em 2019 para 41 milhões em 2020. Será que o objetivo é coletar o lixo ou colocar outros lixos para debaixo do tapete?”, questionou o parlamentar.

Diferente do que foi apresentado previamente no projeto do executivo, Gilmar apresentou 27 emendas destinadas à ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura, Habitação, Assistência Social, Urbanismo, voltadas para a melhoria na qualidade de vida da população petrolinense.

Entre as emendas apresentadas e aprovadas pelo parlamentar estão as de nº 241 e 252, que elevam de 30 mil para 1 milhão e meio os recursos da habitação, que deverão ser empregados na implementação da política de habitação urbana.

A área da Assistência Social também ganhou uma atenção especial nas emendas, que destinam mais de 1 milhão em recursos para a área, distribuído entre a manutenção de equipamentos urbanos de acessibilidade, a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, o fortalecimento do Programa de Apoio ao Idoso, a construção, equipagem e manutenção da Casa dos Conselhos, a reestruturação e implementação e fortalecimento dos equipamentos socioassistenciais.

Enquanto professor e defensor das políticas públicas para educação, o edil também apresentou um total de 900 mil em emendas para a área da educação, destinadas à implantação de sala de recurso e capacitação de professores para educação especial e a implantação de educação bilíngue, inserindo nas salas de aula o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Além disso, 1 milhão foi apresentado para a pavimentação de ruas, principalmente nas periferias da cidade, e já é o terceiro ano que Gilmar apresenta meio milhão em recursos para a Cultura, por entender que é um campo importante para o fortalecimento da identidade local, para a garantia do direito da população de acesso a cultura, de valorização dos fazedores de cultura, para geração de emprego e renda, para o enfrentamento às violências, bem como para promoção do conhecimento, da saúde e do lazer para a população.

Dentre as 27 emendas apresentadas pelo vereador, 8 foram reprovadas sob justificativa de que tratam de despesa do gabinete do Chefe do Poder Executivo. Porém, de acordo com Gilmar, a desculpa não tem coerência, pois, nos anos anteriores outras emendas que também remanejavam recursos do gabinete do prefeito para outras áreas foram aprovadas. “É bem possível que no próximo ano o prefeito gaste o dinheiro da nossa população com cargos comissionados, cabos eleitorais, bajuladores e propaganda enganosa”, criticou o edil.

As emendas reprovadas versam sobre importantes investimentos na área da educação e da assistência social e tratavam sobre as seguintes ações:

Nº242. Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar
Nº248. Manutenção do Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias
Nº249. Gestão de abrigos para meninas e meninos
Nº 250 e Nº251. Construção e equipagem do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes
Nº254. Pavimentação de ruas
Nº 259. Manutenção de politicas educacionais para jovens e adultos
Nº 260. Qualificação e formação continuada de profissionais do magistério

Para o parlamentar, a reprovação dessas emendas demonstra “a insensibilidade e incoerência dos vereadores governistas. O argumento que estão utilizando para a reprovação não se aplica. Em 2017 e 2018 aprovamos emendas retirando recursos da mesma área e nada foi questionado. É lamentável que num momento de profunda crise social, em que a população mais empobrecida necessita do Estado, através dos seus representantes, esse lhe dar as costas”.

Ao mesmo tempo, o edil reconheceu a importância da aprovação das demais emendas de sua autoria: “são emendas que, se investidas corretamente nas áreas previstas, vão elevar bastante a qualidade de vida da nossa população, principalmente nas nossas periferias. Elevamos os recursos para diversos programas das áreas sociais, culturais, educação e infraestrutura. É importante que o povo cobre e fiscalize conosco a aplicação desses recursos”.

Veja a lista de emendas apresentadas por Gilmar Santos para a LOA 2020

Nº 238. Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Preservação do Patrimônio
Ação: Promoção e difusão da diversidade cultural
Recurso: 50.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 239. Secretaria de Educação, Cultura e Esportes:
Programa: Promoção e difusão da diversidade cultural
Ação: Realização de editais ou concursos de eventos tradicionalmente Culturais
Recurso: 450.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 240. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos:
Programa: Tráfego descongestionado e seguro.
Ação: Pavimentação de Ruas
Recurso: 800.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 241. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social:
Programa: habitação e desenvolvimento.
Ação: Implementação da política de habitação urbana
Recurso: 1.000.000,00
Remanejada da Elaboração de Estudos e Projetos

Nº242. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: consolidação da política de atendimento à mulher.
Ação: Administração- Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar
Recurso: 150.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 243. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: implementa política de promoção e assistência.
Ação: Consolidação da política Municipal de Direitos Humanos
Recurso: 120.000,00
Remanejada da Divulgação das Atividades da Prefeitura Junto à Imprensa Escrita, Falada e Televisionada.

Nº 244. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: acessibilidade universal como inclusão
Ação: manutenção de equipamentos urbanos de acessibilidade
Recurso: 60.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 245. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: Controle social
Ação: Manutenção da Casa dos Conselhos
Recurso: 100.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 246. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: política de segurança alimentar e nutricional.
Ação: execução do programa de aquisição de alimentos (PAA) da agricultura familiar Recurso: 95.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 247. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: programa de apoio para idosos
Ação: Fortalecimento da política de apoio ao idoso
Recurso: 200.000,00
Remanejada de Elaboração de Estudos e Projetos

Nº 248. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: potencialização da proteção social especial de alta complexidade.
Ação: Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias
Recurso: 250.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 249. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Gestão de abrigos para meninos e meninas
Recurso: 150.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 250. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Construção e equipagem do centro de referência para crianças e adolescentes Recurso: 100.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 251. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Construção e equipagem do centro de referência para crianças e adolescentes Recurso: 100.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 252. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-
Programa: habitação e desenvolvimento.
Ação: Implementação da política de habitação urbana
Recurso: 500.000,00
Remanejada de Construção e Expansão de Vias Públicas

Nº 253. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos:
Programa: tráfego descongestionado e seguro.
Pavimentação das ruas
Recurso: 200.000,00
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 254. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Urbanos
Programa: tráfego descongestionado e seguro.
Ação: pavimentação de ruas
Recurso: 300.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 255. Secretaria Municipal de Governo e Agricultura:
Programa: Infraestrutura Hídrica da zona rural.
Ação: construção de cisternas coletiva e individual.
Recurso: 200.000,00
Remanejada da Promoção e Fortalecimento do Turismo de Petrolina

Nº 256. Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: controle social.
Ação: construir e equipar a casa dos conselhos
Recurso: 100.000,00
Remanejada da Promoção e Fortalecimento do Turismo de Petrolina

Nº 257. Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: implementar política de promoção e assistência.
Ação: reestruturação e implementação dos equipamentos socioassistenciais
Recurso: 200.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº258. Fundo Municipal de Assistência social
Programa: implementar política de promoção e assistência.
Ação: implementação e fortalecimento da vigilância socioassistencial.
Recurso: 200.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 259. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: educação de jovens e adultos.
Ação: manutenção de políticas educacionais para jovens e adultos
Recurso: 300.000,00
Remanejada do Gabinete do Prefeito

Nº 260. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Melhoria da educação especial.
Ação: qualificação e formação continuada de profissionais do magistério
Recurso: 300.000,00
Remanejada do Gabinete do Prefeito

Nº 261. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: melhoria da educação especial.
Ação: capacitação para professores.
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 262. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: melhoria da educação especial.
Ação: implantação de sala de recurso.
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 263. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Melhoria da Educação Especial.
Ação: implantação de educação bilíngue (LIBRAS).
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Vereadores Governistas derrubam emendas da Oposição na LOA/ 2020

Ao todo, nove emendas da Bancada de Oposição foram reprovadas

Na sessão ordinária desta terça (03), os vereadores da Casa Plínio Amorim apreciaram as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020, reprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. No total, foram 377 emendas apresentadas, 366 aprovadas e 10 rejeitadas, sendo nove do vereador Gilmar Santos e uma da vereadora Cristina Costa (ambos da Bancada de Oposição). Durante a votação no plenário, o vereador conseguiu reverter apenas uma de suas emendas rejeitadas. Ou seja, os vereadores do prefeito rejeitaram a emenda de Cristina e oito do vereador Gilmar.

Durante a discussão das matérias, a vereadora Cristina Costa questionou os 40% do orçamento para remanejamento concedidos ao prefeito, “Nós sabíamos que ia ser reprovada pelos colegas, eles têm maioria, mas não podemos aceitar que a Casa Legislativa conceda 40% do orçamento anual para remanejamento do Executivo, é o mesmo que assinar um cheque em branco, admitindo um percentual tão alto para utilização de recursos que nós vereadores não sabemos para onde são destinados”, argumentou Cristina que pedia a redução do percentual pra 20%, ao invés dos 40% apresentados no Projeto de Lei do Executivo Municipal. Em setembro deste ano, essa proposta foi discutida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020) e remanejada para ser apreciada na LOA.

Das emendas do vereador Gilmar Santos, questionadas pela Comissão, apenas uma passou pelo crivo dos vereadores do prefeito. Das 27 apresentadas, nove foram rejeitadas pela Comissão e apenas a emenda 252, que prevê um fundo municipal de habitação de interesse social, no valor estimado de R$ 500 mil, foi aprovada.

Os vereadores Paulo Valgueiro e Elismar Gonçalves tiveram suas emendas modificativas aprovadas.

Gabriel Menezes não apresentou emendas para a LOA nem para a LDO de 2020, como forma protesto ao descaso do prefeito de não atender nenhuma de suas emendas desde que assumiu a gestão municipal. “Nós apresentamos cerca de 30 emendas em 2017 que não foram atendidas pelo prefeito Miguel Coelho, em função disso, repetimos as mesmas emendas para o exercício de 2018 e nunca foram executadas, não estou aqui para fazer papel de palhaço e criar falsas expectativas no meu eleitor, tenho responsabilidade e coerência como legislador, que o prefeito e seus aliados vivam essa falsa ilusão de obras, eu não quero participar dessa enganação com o povo de Petrolina”.

Emendas da LOA dos vereadores da Bancada de Oposição

• CRISTINA COSTA
• – Construção de uma Praça na Vila Débora;
• – Construção do Hospital da Mulher;
• – Aquisição de mais viaturas para a Patrulha Maria da Penha;
• – Implantação do centro de apoio a pessoas com câncer;
• – Construção da AME do João de Deus;
• – Pavimentação de ruas no João de Deus, Jardim Amazonas, Vila Débora, Maria Lins, Avenida Principal da comunidade rural de Baixa Alegre;
• – Construção do terminal de apoio a passageiros e turistas na travessia do transporte fluvial entre Petrolina e Juazeiro;
• – Implantação de cargos e carreiras de servidores municipais;
• – Regulamentação em Petrolina da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem;
• – Apoio a entidades sem fins lucrativos;
• – Apoio à feira de caprinos e ovinos da agricultura familiar no interior do município;
• – Ampliação de vale transporte para estudantes das faculdades de educação à distância com aulas em tutoria presencial, entre outras emendas.

• ELISMAR GONÇALVES
• -Apoiar torneio de futebol de Nova Descoberta
• -Realização de Festival de Dança e Cortejo Afro em Petrolina
• -Apoiar o São João de Nova Descoberta e a Festa do Colono do Bebedouro
• -Melhorar Adutora da Região de Lagoa dos Cavalos, beneficiando Varzinha, Barreiro, Caiçara, Lagoa dos Cavalos e Ouricuri
• -Fazer patrolamento nas estradas dos distritos do município
• -Incentivar a Festa de Pega de Boi no Mato do Muquém
• -Construir modernizar e cobrir o pátio da feira livre de Nova Descoberta
• -Incentivar a produção de caprinocultura e avicultura
• -Pavimentação de vias públicas no Bebedouro, Nova Descoberta e Izacolândia
• -Implantar saneamento básico no projeto Bebedouro
• -Manutenção das praças dos projetos Bebedouro e Izacolândia
• -Construir praça em Nova Descoberta
• -Construir quadra poliesportiva em Izacolândia
• -Reformar e cobrir quadras poliesportivas no Bebedouro e Poço da Cruz
• -Fazer Regulação Fundiária em Nova Descoberta
• -Construir quadras poliesportivas em Pedrinhas, Pedra Grande
• -Pavimentar vias públicas no São Gonçalo, Antônio Cassimiro, Serrote do Urubu, Nova Descoberta e Loteamento Colinas do Rio
• -Construir praças na Vila Marcela, loteamento colinas do rio e projeto Bebedouro

• GILMAR SANTOS
• -Gestão de equipamentos culturais;
• -Realização de Editais ou Concursos de Eventos Tradicionalmente Culturais;
• -Pavimentação de Ruas;
• -Implementação da Política de Habitação Urbana;
• -Consolidação da Política Municipal de Direitos Humanos;
• -Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade;
• -Manutenção da Casa dos Conselhos;
• -Execução do Programa de aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar;
• -Fortalecimento da Política de Apoio ao Idoso;
• -Implementação da Política de Habitação Urbana;
• -Pavimentação das Ruas dos Bairros Mandacaru, Park Mandacaru e Terras do Sul;
• -Construção de Cisternas Coletiva e Individual;
• -Construir e equipar a Casa dos Conselhos;
• -Reestruturação e Implementação dos equipamentos Socioassistenciais;
• -Implementação e Fortalecimento da Vigilância Socioassitencial;
• -Capacitação para Professores;
• -Implementação de Sala de recursos;
• -Implantação de Educação Bilíngue (LIBRAS);

• PAULO VALGUEIRO
• – Implantação de abrigo para passageiros do transporte coletivo;
• -Construção de um terminal integrado nos Bairros Cohab Massangano, Pedra Linda e José e Maria;
• -Construção de cobertura nos pontos de moto taxi e taxis;
• -Construção de unidades de saúde de família nos Residenciais Monsenhor Bernardino Vivendas;
• -Patrolamento das estradas vicinais do Distrito de Rajada;
• -Implantação da cobertura da feira livre do Bairro José e Maria e Residencial Vivendas;
• -Instalação de iluminaria pública nas ruas e avenidas dos bairros Mandacaru e Terras do Sul;
• -Pavimentação de vias públicas no Cosme e Damião, Jardim Amazonas, Vila Débora, Rio Claro, Padre Cícero, Rio Corrente, João de Deus, São Gonçalo, Caminho do Sol, Pedra Linda, Vila Eduardo e Colina Imperial;
• -Manutenção e ampliação do Programa Nova Semente;
• -Construção de boxes na feira livre do Bairro José e Maria;
• -Construção de escolas no Residencial Monsenhor Bernardino, Residencial Brasil, Nova Petrolina e Terras do Sul;
• -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 do bairro João de Deus, entre os Bairros Quati e Bela Vista;
• -Cobertura do canal de Drenagem na via de Acesso do IF Sertão;
• -Execução do serviço de Saneamento do Bairro Caminho do Sul;
• -Construção da Praça do Caminho do Sol;
• -Recuperação da Praça da Rua Valério Pereira, no Centro;
• -Execução do serviço de saneamento do Bairro Caminho do Sol;
• -Cobertura do canal de drenagem na via de acesso do IF Sertão;
• -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 no João de Deus aos Bairros Quati e Bela Vista
• -Implantação de uma Praça de Alimentação e Ponto de Apoio na Rua Januário Alves, Centro da Cidade;
• -Manutenção e Ampliação do programa Nova Semente;
• -Pavimentação da Avenida João Campos e ruas sem pavimentação;
• -Construção de uma Praça, usando 20% do terreno onde localizava o Colégio Motiva, com equipamentos públicos para a prática de atividades físicas;
• – Ampliação do sistema de esgotamento sanitário das Ruas João Cardoso Galvão, Quintino Marcelo; Cassimiro Gomes de Sá, Mãe Chica, João Campos, Rosa, Lilas, Milton Menezes, Francisco Xavier no Bairro caminho do Sol;
• -Cobertura no canal de drenagem das Ruas do Bege, Venâncio José de Souza e Manoel Felix do Bairro Caminho do Sol;
• – Instalação do Sistema de Energia Solar nos prédios das escolas municipais e UBS;
• -Assegurar gratificação de difícil acesso para os profissionais de Educação, outras gratificações e reajuste salarial;
• -Assegurar para servidores gratificações e reajustes salariais da área de saúde da AMMPLA, Guarda Civil, Agentes de Segurança Patrimonial;
• -Implantação de auxílio fardamento para Agentes de Segurança Patrimonial e Guarda Civil.

Fonte: Bancada de Oposição| Texto: Monia Ramos

Audiência Pública debate sobre população em situação de rua em Petrolina

A audiência que acontece nesta sexta (06), às 9h, na Casa Plínio Amorim, é uma iniciativa dos vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro

Os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, convidam toda a população para participar de uma Audiência Pública sobre a população em situação de rua, que acontecerá nesta sexta, dia 06 de dezembro, às 9h, na Casa Plínio Amorim.

A condição da população em situação de rua é reflexo da desigualdade, do desemprego, da violência e da atuação dos governos que não desenvolvem as políticas adequadas. Por isso, os vereadores conclamam toda a população para participar dessa audiência que vai debater sobre quais ações tem sido desenvolvidas tanto pelo governo nacional, quanto municipal, para a solução do problema.

De acordo com Valgueiro, essa é “Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições. Nós não podemos fechar os olhos para essa realidade, e precisamos unir forças para mudar esse quadro, não podemos permitir que essas pessoas sejam o cartão postal de nossa Petrolina, elas precisam de oportunidades, precisam se reinserir na sociedade de forma digna”.

O vereador Gilmar reforça a importância do debate no município e a necessidade da aplicação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades.

“Com essa Audiência queremos discutir de forma mais profunda e responsável esse problema tão grave e complexo que é da população em situação de rua. São seres humanos que necessitam de uma abordagem interdisciplinar, intersetorial, por parte do Estado e, de maneira muito particular, por parte da gestão municipal. Não podemos permitir que essas pessoas continuem sem programas de inclusão, que lhes garantam oportunidades, que protejam sua dignidade. Essas pessoas não podem continuar tratadas como meros marginais e usuários reprimidos pela força policial. A polícia só deve ser utilizada quando todas as outras formas deixarem de existir ou não funcionarem. Daí a iniciativa do vereador Paulo Valgueiro e minha para discutirmos tudo isso”, explicou Gilmar.

Foram convidadas autoridades públicas e políticas, como o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; o procurador-geral do Município, a Secretária de Educação, de Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representantes da Justiça, Ministério Público e os deputados que representam o município na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), assim como a população petrolinense.

SERVIÇO
Audiência Pública
Dia 06/12
Horário: 9h
Local: Casa Plínio Amorim
Tema: População em Situação de Rua

A Cia Biruta de teatro emite nota pública sobre o ocorrido no último domingo, 24, na Mostra de Arte Novembro Negro

A nota também foi assinada pela Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR e suas representações de todo território nacional. O grupo e todas as pessoas agredidas receberam ainda a solidariedade e o importante posicionamento de diversas instituições e grupos artísticos locais que repudiaram a truculência da polícia militar em um evento cultural da periferia da cidade de Petrolina que comemorava o mês da Consciência Negra.

A nota, que relata todo o acontecido e demonstra a indignação diante da ação arbitrária e violenta de alguns policiais militares integrantes do 2º Biesp – Petrolina (PE), foi publicada no último dia 25 nas redes sociais do grupo e em seguida teve adesão da Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR, que no dia 27 endossou a carta de repúdio da Cia Biruta, assinando-a em conjunto com o grupo.

Nos últimos dias após o ocorrido, a Cia Biruta, o vereador Gilmar Santos, a comunicadora e educadora  Karol Souza, o poeta e educador Fabrício Nascimento, o músico e educador Maércio José e demais envolvidos, vítimas da abordagem truculenta, receberam manifestações e notas de solidariedade de diversas instituições e pessoas, tais como:

A Universidade Federal do Vale do São Francisco;

A Ong Acari – Articulação para Cidadania;

Rede de Mulheres Negras do Sertão;

Grito dos Excluídos;

O Teatro Popular de Arte;

A Trup Errante;

O Coletivo Abdias de Teatro;

Trupe do Benas;

Grupo Artimanha;

Nu7 Produções;

A Câmara Municipal de Petrolina;

A vereadora Maria Elena;

A vereadora Cristina Costa;

Psol – Partido Socialismo e Liberdade – Petrolina;

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores;

O Colegiado de Artes Visuais da Univasf;

O Colegiado de Ciências Sociais da Univasf;

Grupo de estudos Kabecilê;

Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro-BA;

O COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juzeiro-BA;

LIAAC – Univasf;

Liga Acadêmica de Análise do Comportamento;

Coletivo de Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama UNEB -Juazeiro-BA;

Centro Acadêmico de Ciências Sociais – Gestão Marielle Franco;

Diretório Central dos Estudantes da Univasf;

Sindicato de professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (SindUnivasf);

O Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal do Sertão Pernambucano;

Entre outras demonstrações de apoio às vítimas das agressões, ao evento e à luta antirracista, bem como às ações contra a violência institucional e à favor da cultura de paz nas nossas periferias.


Foto Reprodução (Jovens sendo agredidos e vereador Gilmar Santos algemado)

Leia a nota da Cia Biruta na íntegra:

A Cia Biruta repudia a ação truculenta e arbitrária da Policia Militar/ 2ªBiesp que agiu com abuso de poder e violência em sua forma de abordagem, no intuito de negar o direito à comunicação e à cobertura dos acontecimentos de um evento aberto ao  público, sem o menor zelo pela segurança de crianças, pelos direitos e pela dignidade das pessoas que estavam presentes ontem, 24, na praça CEU das Águas em uma ação cultural e de economia solidária promovida pelo grupo, pelo contrário, promovendo a violência e o desrespeito. O caso ocorreu na festa de celebração do Novembro Negro pela Mostra de Arte, promovida pelo grupo desde o dia 11 desse mês e que se encerra no dia 30, no Quilombo Mata de São José, em Orocó. A partir da temporada do espetáculo “Corpo Fechado”, resultado das oficinas de teatro realizadas há 3 anos pela Ocupação Artística da Cia Biruta no equipamento cultural CEU das Águas pensamos em agregar ações extra palco como contações de histórias nas calçadas, oficinas em escolas, rodas de conversas e feira cultura, assim fizemos, encerrando a ação no bairro como um Baile Black e a feira Quilombo Urbano.

A ação arbitrária da polícia foi mais um caso lamentável de abuso de autoridade e racismo estrutural por parte de funcionários do Estado que dizem ser responsáveis pela segurança pública, mas que mobilizaram um grande número de viaturas e policiais no local para intimidar uma mulher por porte de celular, dando um fim triste a uma noite que seria de celebração do povo negro daquela comunidade.

A primeira abordagem, a uma pessoa suspeita de portar arma de fogo, foi realizada e nada foi encontrado, quando mesmo depois de contido o suspeito e um dos policiais conversarem com ele tranquilamente, um outro policial circula no espaço com a moto em alta velocidade entre as pessoas no local e intimida a companheira Karol Souza, da Associação das Mulheres Rendeiras, que veio para cobrir e prestigiar o evento, por filmar a ação. Ele avançou para tomar seu celular e levá-la coercitivamente como única testemunha da ação policial, questionados sobre o direito em fazer tal abordagem, os policiais reagem de forma violenta contra Maércio José, músico e produtor cultural, e Fabrício Nascimento, poeta e produtor cultural, que a protegiam e contra ela mesma e outras pessoas que estavam no local, dentre elas o vereador Gilmar Santos, que também argumentava em defesa de Karol.  Foram empurrões, mata-leões, murros, chutes e spray de pimenta deferidos contra  a população de forma arbitrária, incluindo, além da companheira e dos companheiros detidos,  integrantes da Cia Biruta e  jovens do Núcleo Biruta de Teatro.

Mais uma vez o racismo estrutural inviabiliza, negligencia e violenta a liberdade da negritude. O ocorrido nos entristece e nos revolta, mas não nos surpreende, nesse mesmo mês uma mulher negra levou um soco por portar um livro de conteúdo político na sua bolsa na última semana, aqui na mesma cidade, também pela polícia militar.

Nos solidarizamos com a companheira Karol e com os companheiros Maércio, Fabrício e Gilmar Santos e todos que foram de alguma forma agredidos. Sabemos que a luta é diária, que o racismo e sua violência estão encrustados nas instituições, sobretudo nas de repressão, e que muita coisa temos que mudar no modo como as pessoas veem e abordam a periferia, mas estamos na luta para reerguer o nosso povo e somos muitos.

Cia Biruta de Teatro-Petrolina/PE

Também assinam a carta:

✓ Teatro em Trâmite – Florianópolis/SC

✓ Casa Vermelha / Florianópolis/SC

✓ Teatro de Rocokóz – São Paulo/SP

✓ Cia Pedras – Maringá/PR

✓ Grupo Vivarte – Rio Branco/AC

✓ De Pernas Pro Ar – Canoas/RS

✓ Cirquinho do Revirado – Criciúma/SC

✓ Grupo TIA – Canoas/RS

✓ Cia. Fundo Mundo / Florianópolis/SC

✓ Cia. Estável de Teatro – São Paulo/SP

✓ Cia Delas / Londrina/PR

✓ Circo e Teatro Éramos Três / Cascavel/PR

✓ Escarcéu de Teatro – Mossoró/RN

✓ Grupo Xingó – São Paulo/SP

✓ Teatro de Caretas / Fortaleza/CE

✓ Mamulengo Sem Fronteiras – Brasília/DF

✓ Cia. Canina – Teatro de Rua e Sem Dono – São Paulo/SP

✓ Mãe da Rua – São Caetano/SP

✓ Bando Goliardxs – São Paulo/SP

✓ Os Atrapalhados – Osasco/SP

✓ Teatro Imaginário Maracangalha / Campo Grande/MS

✓ Grupo Teatral Nativos Terra Rasgada – Sorocaba/SP

✓ Cia. Colcha de Retalhos – São Paulo/SP

✓ Tropa Mamulungu / Rio Branco/AC

✓ Cia. MiraMundo Produções Culturais / São Luís/MA

✓ Cia Teatro de Garagem – Londrina/PR

✓ Na Cia da Cabra Orelana – São Paulo/SP

✓ Poeta Capim Santo / TERUÁ – Fortaleza/CE

✓ Buraco d’Oráculo / São Paulo-SP

✓ Bornal de Bugigangas – Assis/SP

✓ Circo Teatro Capixaba – Divino de São Lourenço/ES

✓ Grupo de Teatro de Rua Loucos – Recife/PE

✓ Oprimidos da Maciel – Recife-PE

✓ Teatro Ruante – Porto Velho/RO

✓ Som Na Linha / Presidente Prudente/SP

✓ ERRO Grupo –  Florianópolis/SC

✓ Pombas Urbanas – São Paulo/SP

✓ Coletivo Menelão de Teatro – ABC/SP

✓ Fátima Sobrinho – Belém/PA

✓ Trupe Olho da Rua – Santos/SP

✓ Trupe Tamboril de Teatro – Uberaba/MG

✓ Coletivo Dolores Boca Aberta – São Paulo/SP

✓ Grupo Primeiro de Maio Salvador/BA

✓ Núcleo Ás de Paus – Londrina/PR

✓ Mala nas Costas – São Miguel do Gostoso/RN

✓ Circo Teatro Capixaba

✓ CHAP – Companhia Horizontal de Arte Pública/RJ                                                             

✓ Povo da Rua-teatrodegrupo- Porto Alegre/RS

✓ GRUTTA – Tangara da Serra/MT

✓ Grupo TAMTAN – Tanquinho/BA

✓ Kiwi Cia de Teatro – São Paulo/SP

✓ Coletivo Comum – São Paulo/SP

✓ Cabaré Feminista – São Paulo/SP

✓ Núcleo Pavanelli de Teatro de Rua e Circo- Tatuí/SP

✓ Brava Companhia – São Paulo/SP

✓ Cia Casa da Tia Siré – São Paulo/SP

✓ Estudo de Cena – São Paulo/SP

✓ Dirigível Coletivo – Belém/PA

✓ Grupo de Teatro Quem Tem Boca é Pra Gritar – João Pessoa, Paraíba/SP

✓ O Imaginário – Porto Velho/RO

✓ Galpão da Lua – Presidente Prudente/SP

✓ Federação de Teatro do Acre

✓ Cia. Visse e Versa – Rio Branco/AC

✓ Cia. Translúcidas – Londrina/ PR

✓ Trupe Circuluz- Olinda/PE

✓ Cia de Teatro Soluar – João Pessoa/PB

✓ Coletivo CLanDesTino – Dourados/MS

✓ Grupo Ueba Produtos Notáveis – Caxias do Sul/RS

✓ Nóis de Teatro / Fortaleza/CE

✓ Fábrica de Teatro do Oprimido de Londrina

✓ Trupe Tamboril – Uberaba-MG

✓ Movimento Artistas de Rua de Londrina

✓ Zecas Coletivo de Teatro – Belém – PA

✓ Esquadrão da Vida – DF

✓ Movimento de Teatro de Rua da Bahia MTR-Ba

✓ Grupo de Arte Popular A Pombagem

✓ Coletivo Arte Marginal Salvador

✓ Coletiva Mulheres Aguerridas

✓ Núcleo sem Drama Na Cia da Cabra Orelana –  São Paulo/ SP

✓ Grupo Olho Rasteiro – Curitiba/PR

✓ Grupo Rosa dos Ventos – Presidente Prudente SP

✓ Ivanildo Piccoli (prof UFAL)

✓ GESTO- BA

✓ Amora – Santo André/ SP assina.

✓ Árvore Casa das Artes/ES.

✓ OIgalê Cooperativa de Artistas Teatrais – Porto Alegre/RS

✓ Grupo Manjericão. Poa – RS.

✓ Associaçao cultural Rualuart Brasil/ Gov Dix Sept Rosado/ RN

✓ Grupo GRUTTA – Tangará da Serra/MT

✓ Grupo de Pesquisa e Extensão em Artes Cênicas do Semiárido Brasileiro – GruPANO – BA

✓ Trup Errante – PE

Foto: Reprodução (jovens abraçados protegendo a comunicadora)
Foto: Reprodução

Fonte: Ponto Crítico

Bancada de Oposição de Petrolina envia nota de solidariedade ao colega Gilmar Santos

Nós, vereadores da Bancada de Oposição, lamentamos o fato, externamos a nossa indignação e solicitamos que haja uma investigação administrativa para avaliar a conduta profissional dos policiais envolvidos”

Os vereadores da Bancada de Oposição vêm se solidarizar com o vereador e amigo Gilmar Santos pelo episódio ocorrido na noite do último domingo (24), envolvendo policiais da 2° Biesp e o nosso companheiro de parlamento e de luta pelas causas sociais, e mais três militantes do Movimento Negro, que foram detidos ao tentar manter diálogo diante de uma abordagem policial, que de acordo com Gilmar foi de forma truculenta, praticada por dois policiais da guarnição durante o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro. O evento ocorria no Céu das Águas, Bairro Rio Corrente, com o tema: Liberdade é não ter medo de brilhar, quando, segundo o vereador, um policial do Biesp invadiu o evento em cima da motocicleta da polícia sob alegação de averiguar um rapaz que eles diziam ser suspeito de estar portando uma arma, contudo, não souberam identificar o provável suspeito.

Ainda segundo relato do vereador, o evento ocorria de forma tranquila, até a chegada truculenta dos policiais. Gilmar afirma que a abordagem policial foi violenta, desnecessária e que ao presenciar o ocorrido, tentou manter um diálogo com os policiais para entender o que de fato estava acontecendo e intermediar uma conversa entre eles, já que a polícia chegou com agressões verbais e físicas, mas não teve êxito. A intenção do vereador era evitar mais violência e conter a manifestação popular que se revoltou com a abordagem policial. Mas, os policiais ainda tentaram agredir uma jovem que filmava o local, o músico Maércio, e detiveram o vereador e mais três pessoas.

Vale salientar, que o vereador Gilmar é um defensor da Justiça social e do diálogo e por isso está há mais de dois anos como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, departamento que extrema importância para fiscalização de incentivos ao direitos da cidadania e de elo realizador de ações sociais em Petrolina.

Nós, vereadores da Bancada de Oposição, lamentamos o fato, externamos a nossa indignação e solicitamos que haja uma investigação administrativa para avaliar a conduta profissional dos policiais envolvidos, entes federativos, que têm a finalidade constitucional de preservar a ordem pública, de proteger pessoas e o patrimônio, e realizar a investigação e repressão dos crimes, além do controle da violência e não de promover a desordem. Também aproveitamos para ratificar a nossa confiança nos órgãos de segurança e lamentamos que casos como estes ocorram na nossa cidade.

O fato ocorreu por volta das 20h, no evento organizado pela Cia Biruta de Teatro, grupo teatral que tem relevante contribuição à cultura de Petrolina e do Vale do São Francisco.

Entenda como foi a abordagem:

Segundo pessoas que presenciaram, Karol Souza, da Associação das Mulheres Rendeiras, estava filmando o momento do conflito, mas quando os policiais perceberam que estavam sendo filmados pediram o celular da jovem, que ao negar entregar foi agredida. O músico Maércio José e o Poeta Nascimento, tentaram protegê-la e receberam socos e empurrões dos policiais. Além disso, a polícia aspergiu spray de pimenta nas pessoas que estavam próximas, ignorando a presença de crianças e idosos.

O vereador Gilmar Santos, ao tentar manter o diálogo e evitar a reação das pessoas presentes no evento, também foi detido pela guarnição.

Vários artistas e populares estiveram, nesta madrugada, na delegacia Ouro Preto prestando apoio aos colegas. Eles pedem respeito e Justiça.

Bancada de Oposição de Petrolina
Vereadores
Paulo Valgueiro
Cristina Costa
Gabriel Menezes
Elismar Gonçalves

Violência: Policiais Militares agridem jovens negros e vereador Gilmar Santos, do PT, durante festejos da Consciência Negra em Petrolina, PE (Veja Vídeo)

O vereador Gilmar Santos, PT, ao tentar mediar a situação foi algemado e detido junto com os jovens

Após agressão sofrida pela estudante Camila Roque, no dia 09 deste mês, outro caso de violência policial acontece no município de Petrolina. Neste domingo (24), o vereador professor Gilmar Santos (PT), a comunicadora popular da rede de comunicadores Sou Periferia e integrante da associação das Mulheres Rendeiras, Karoline Souza,  o músico Maércio José, da banda Tio Zé Bá e o poeta Fabrício Nascimento, integrante do Projeto Ser Tão Poeta e tesoureiro da Associação Brasileira de Escritores (núcleo Petrolina), foram agredidos e detidos por policiais do 2° BIESP no Céu das Águas, no bairro Rio Corrente, onde acontecia o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, organizada pela Cia Biruta de Teatro.

O fato se deu por volta das 20h, quando a polícia chegou no evento fazendo abordagem violenta contra um jovem negro, acusado pela polícia de estar portando uma arma, o que não era verdade. Karoline Souza registrou a abordagem em vídeo e foi coagida e agredida pela polícia para entregar o aparelho onde as imagens foram gravadas. Ao tentar evitar a prisão da jovem, Gilmar Santos, Maércio José e Fabrício Nascimento também foram agredidos e detidos. Em seguida, foram encaminhados para a 26ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, no bairro Ouro Preto, e só foram liberados às 5h, após prestarem depoimento. Cerca de 50 pessoas, entre artistas, representantes de movimentos sociais e sindicatos, advogados/as, jornalistas, professores/as e estudantes se dirigiram até a delegacia para prestar solidariedade.

Durante a ação, outras pessoas foram agredidas pela polícia que também aspergiu spray de pimenta e usou soqueiras, ignorando a presença de crianças no local.

O acontecimento reflete o modus operandi de uma segurança pública pautada no racismo e na intolerância, visto que todos os apreendidos são pretos (a) e estavam participando de um evento em alusão ao Novembro Negro, reforçando mais uma vez o que  apontam todos os dados de violência no Brasil: “a violência institucional tem alvo: corpos negros e periféricos”.

Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) 2017, jovens negros são as principais vítimas de homicídios no Brasil, a cada 100 pessoas que são mortas, 71 são negras, sendo que policiais civis e militares, em serviço ou não, mataram 6.220 pessoas em 2018, uma média de 17 por dia, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados este mês.

Além disso, a população negra é também o principal alvo do sistema carcerário. O último levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2016, aponta que a população presa é predominantemente composta por pretos e pardos, que representam 65% do total de 812.564 pessoas.

Vítima de agressão policial, abuso de poder e racismo, o vereador Gilmar Santos tem desde o início do seu Mandato Coletivo atuando em defesa dos direitos humanos, no combate ao racismo e demais opressões, exigindo aplicação de políticas públicas voltadas para o combate ao racismo, às desigualdades e à promoção da cultura nas periferias da cidade.

Enquanto professor, o parlamentar tem ido nas escolas no município para debater política pública e racismo junto aos estudantes. Ademais, só esse mês, o edil aprovou o projeto de Lei Nº 147/2019, que institui o Novembro Negro em Petrolina e o inclui no calendário oficial da Prefeitura, e apresentou o Projeto de Lei nº 152/2019, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do município.

Em entrevista, Gilmar alegou que estará denunciando o comportamento da polícia e que marcará uma agenda com o governador do Pernambuco, Paulo Câmara e com o Ministério Público para tratar da situação e de todas as outras agressões da polícia no município, visto a recorrência em que situações como essa tem acontecido.

“Não nos calarão!”

Vereador Gilmar Santos e mais três militantes do Movimento Negro são detidos por reagirem a violência policial

O parlamentar foi detido por tentar defender os jovens que foram agredidos

Céu das Águas

O encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, com o tema: Liberdade é não ter medo de brilha, realizado neste domingo, 24, no Céu das Águas, bairro Rio Corrente, foi alvo de uma ação truculenta promovida por policiais do 2° Biesp.

O fato se deu por volta das 20h, quando a polícia chegou no evento, organizado pela Cia Biruta de Teatro, e abordou um rapaz que eles diziam ser suspeito de estar portando uma arma, porém, segundo os organizadores, a Polícia fez uma abordagem violenta e totalmente desrespeitosa.

Karol Souza, da Associação das Mulheres Rendeiras, estava filmando o momento do conflito, mas quando os policiais perceberam que estavam sendo filmados pediram seu celular da jovem, que ao negar entregar foi agredida juntamente com o músico Maércio José e o Poeta Nascimento, que estavam com ela e tentaram a proteger. Além disso, a polícia aspergiu spray de pimenta nas pessoas que estavam próximas, ignorando a presença de crianças no local.

O vereador Gilmar Santos, que estava no evento, também foi detido ao tentar proteger os demais que foram covardemente agredidos. Vários artistas estão na delegacia Ouro Preto prestando apoio aos colegas e reivindicando justiça sobre essa agressão racista.