Quebra de sigilo revela 27 depósitos da família Queiroz a Michelle e coloca em dúvida versão de Bolsonaro

Cheques que Queiroz e sua mulher depositaram na conta de Michelle Bolsonaro somam R$ 89 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente

Jair e Michelle Bolsonaro

A quebra do sigilo bancário do policial militar aposentado Fabrício Queiroz revela novos repasses do amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo mostrou a revista Crusoé nesta sexta-feira (7).

De acordo com a revista, os extratos colocam em dúvida a justificativa sobre empréstimos apresentada até aqui pelo presidente Bolsonaro.

Entre as transações de Queiroz, até o momento se sabia de repasses que somavam R$ 24 mil para a mulher do presidente.

Em entrevistas após a divulgação do caso, Bolsonaro disse que o ex-assessor repassou a Michelle dez cheques de R$ 4.000 para quitar uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda). Também afirmou que os recursos foram para a conta de sua mulher porque ele “não tem tempo de sair”.

Mas, segundo a revista, os cheques de Queiroz que caíram na conta de Michelle somam R$ 72 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente.

A Folha de São Paulo confirmou as informações obtidas pela revista e apurou que o repasse foi ainda maior. Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle de 2011 a 2016, no total de R$ 72 mil.

De outubro de 2011 a abril de 2013, o ex-assessor repassou R$ 36 mil à primeira-dama, em 12 cheques de R$ 3.000. Depois, de abril a dezembro de 2016, Queiroz depositou mais R$ 36 mil em nove cheques de R$ 4.000.​

A reportagem também apurou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, repassou para Michelle R$ 17 mil de janeiro a junho de 2011. Foram cinco cheques de R$ 3.000 e um de R$ 2.000. Assim, no total, Queiroz e Márcia depositaram R$ 89 mil para primeira-dama de 2011 a 2016, em um total de 27 movimentações.

Ex-assessor parlamentar e policial militar José Carlos de Queiroz em foto ao lado de Jair Bolsonaro. A imagem foi publicada no perfil do instagram do ex-auxiliar eem 21 de janeiro de 2013

A quebra de sigilo atingiu a movimentação financeira de Queiroz de 2007 a 2018. Nesse período, porém, não há depósitos de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor que comprovem o empréstimo alegado. Assim, se o empréstimo ocorreu depois de 2007, foi feito em espécie.

Segundo o Ministério Público do Rio, Queiroz é o operador de um esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Às vésperas de assumir a Presidência, em entrevista ao Jornal da Record, Bolsonaro afirmou em dezembro de 2018 que fez mais de um empréstimo a Queiroz e que nunca cobrou juros.

“Há seis, sete, oito anos atrás também chegou uma dívida a R$ 20 mil e ele pagou em cheque para mim também. Quem nunca fez um negócio como esse com um amigo até? Foi o que foi feito. Não cobrei juros, não cobrei nada, então não devo nada”, disse.

O presidente nunca apresentou comprovação dessas transações. Em dezembro de 2019, questionado por um repórter sobre a existência de algum comprovante, respondeu: “Oh rapaz, pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu para o teu pai, tá certo?”.

​“Você tem a nota fiscal desse relógio no teu braço? Não tem. Você tem nota fiscal do teu sapato? Você tem do teu carro, o documento. Tudo para o outro lado tem que ter nota fiscal e comprovante. Eu conheço o Queiroz desde 1985, nunca tive problema. Pescava comigo, andava comigo no Rio de Janeiro. Tinha que ter segurança comigo, andava com meu filho. Se ele fez besteira, responda pelos atos dele”, concluiu.

Jair e Flávio Bolsonaro em churrasco com Queiroz

Queiroz e Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio Bolsonaro.

Em dezembro de 2018, a Folha mostrou que uma das filhas de Queiroz, Nathalia, foi funcionária fantasma de Bolsonaro na Câmara dos Deputados de 2016 a 2018.

O gabinete do então deputado federal manteve, de 1991 a 2018, uma intensa e incomum rotatividade salarial de assessores, atingindo cerca de um terço dos mais de cem que passaram por lá.

De 2011 a 2016, Nathalia Queiroz esteve vinculada ao gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. A quebra de sigilo de Queiroz mostra que Nathalia repassou R$ 633 mil ao pai de 2007 a 2018.
Segundo a Promotoria do Rio, o dinheiro em espécie obtido com o suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia teria sido utilizado em benefício pessoal de Flávio, para quitar contas de plano de saúde e mensalidade da escola das filhas.

O Ministério Público do Rio diz que 11 assessores vinculados ao então deputado estadual repassaram ao menos R$ 2 milhões a Queiroz, no período de 2007 a 2018, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie.

Do total, cerca de 60% foi repassado a Queiroz pela mulher, Márcia Aguiar, e pelas filhas, Nathalia Queiroz e Evelyn Queiroz. Mais de R$ 800 mil foram transferidos por outros oito ex-assessores de Flávio.

Além disso, no mesmo período, Queiroz sacou R$ 2,9 milhões, o que indica que o volume entregue a ele pode ter sido maior. Por isso, o MP-RJ ressalta que o esquema pode não ter se limitado aos 11 assessores identificados pelos registros bancários.

Queiroz foi preso em junho em Atibaia (interior de São Paulo), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente.

Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.

Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Fonte: Folha de S.Paulo

“Direitos Humanos e o Projeto Genocida No Brasil” é o tema do Chame Gente desta quinta-feira (06)

O convidado desta edição é o professor e advogado, Phablo Freire; o programa começa às 18h

O abandono das políticas públicas voltadas para o combate às desigualdades por parte do governo genocida de Bolsonaro e aliados, conduzem o país a uma grave crise política, sanitária, econômica e social, que tem resultado tanto no aprofundamento da violência, das desigualdades, do desemprego e da pobreza, quanto no aumento de vítimas pela covid-19.

Para conversar com a gente sobre esse assunto, no Programa Chame Gente desta quinta-feira (06), convidamos o professor e advogado, Phablo Freire. Apresentado pelo vereado Gilmar Santos (PT), o programa será transmitido à partir das 18h no Instagram, Facebook e YouTube do Mandato Coletivo.

Vergonha Nacional: Vereadores da bancada do prefeito Miguel Coelho aprovam título de Cidadão Petrolinense para Bolsonaro

Não satisfeito com o título de pior gestor da pandemia da Covid-19 no mundo, atribuído a Bolsonaro, o vereador Elias Jardim (DEM) mais uma vez insiste na bajulação desesperada ao presidente genocida

Sessão ordinária (04/08/2020)

O Decreto Legislativo 026/ 19, da autoria do vereador Elias Jardim (DEM), que concede o Título de Cidadão de Petrolinense ao presidente Jair Bolsonaro foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (04) pela bancada do prefeito Miguel Coelho. Essa foi a segunda tentativa do parlamentar em conceder a honraria ao presidente.

O projeto foi apresentado anteriormente em maio do ano passado, mas apesar de ter voto da maioria (bancada governista), foi retirado da pauta após pressão popular de estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc. que ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto junto ao Mandato Coletivo representado pelo vereador Gilmar Santos (PT).

Dessa vez foi diferente. Apesar da manifestação popular nos comentários da transmissão da sessão, o projeto foi aprovado por 18 votos a 03. O que chama atenção é que outros projetos que realmente interessam à população foram adiados por falta de quórum ou por vereadores dificultarem que entrem em pauta. Enquanto aprovam o título de cidadão para Bolsonaro, o Brasil caminha para 95 mil mortos por Covid-19.

A justificativa de Elias é de que o presidente tem feito grandes obras no Brasil. Porém, além de inverdades, o parlamentar não foi capaz de citar uma obra sequer que não fosse continuidade/construída com recursos dos governos anteriores. Além disso, o parlamentar parece ter esquecido que foi esse mesmo dirigente nacional que mandou nordestinos “comer capim” em um vídeo que circulou na internet antes das eleições.

Vereador Gilmar Santos na 1ª votação do projeto em maio de 2019.

Para o vereador Gilmar Santos (PT), o projeto de Elias além de desrespeitoso representa mais uma afronta contra a dignidade da população petrolinense, principalmente no atual cenário de calamidade na saúde pública do país ante a pandemia do novo coronavírus.

“Agora com a pandemia, diante de um cenário tão preocupante, esse sujeito (Bolsonaro) revela ainda mais uma vez a sua face genocida, a sua disposição para desenvolver a necropolítica, a política da morte, a política de destruição do nosso país.  Esse sujeito desdenha da vida de quem sofre, dos familiares que estão perdendo seus entes queridos [..] faz pouco caso dessas vidas perdidas afirmando que “não é coveiro”. Não achando suficiente, desrespeita as recomendações das autoridades de saúde e anda sem máscara, indica para a população uso de medicamentos sem autorização médica e científica e ainda pede e estimula seus seguidores a agredirem e atacarem as instituições do país. Além disso, impede que recursos federais salvem e protejam a vida de nosso povo. É pra esse sujeito que os senhores vão dar título de cidadão petrolinense? Hoje o Brasil chega a quase 95 mil mortos por covid-19, num cenário de quase 3 milhões de pessoas infectadas. É o pior país com as piores práticas e piores exemplos no enfrentamento à essa pandemia, e qualquer pessoa com mínimo de bom senso sabe que essa situação é fruto da irresponsabilidade da personalidade criminosa e genocida do senhor Jair Bolsonaro. Ai a gente fica se perguntando: os senhores que votam esse projeto não têm pudor? a população de Petrolina não merece respeito?”, disse Gilmar.

Ao se referir a obras atribuídas ao governo Bolsonaro, citadas por outros vereadores, o professor Gilmar lembrou que a obra “vexatória” da Avenida 7 de Setembro, executada de forma irresponsável pelo governo federal e pela prefeitura de Petrolina, foi contratada e teve recursos liberados em 2013, durante o governo Dilma. Já as obras dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, perpassam os governo Dilma e Temer. O edil desafiou os seus pares a mostrarem algum contrato de obra entregue à população de Petrolina pelo governo Bolsonaro.

Além do descompromisso do governo com os trabalhadores/as e o envolvimento do presidente dom milícias, o parlamentar ressaltou ainda que o presidente e seus apoiadores se gabam e fazem propaganda encima do auxílio emergencial, sendo que o valor de 600 reais pagos hoje é uma conquista dos partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), uma vez que a proposta inicial do governo era de que o valor pago fosse de apenas 200 reais.

“Nós vivíamos num país de investimentos e passamos de um país de investimentos para o país da vergonha nacional. Nós tínhamos um país de oportunidades durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma e saímos dessa país de oportunidades para o país do atraso, o país da morte. Em 2016 deram o primeiro Golpe contra o governo Dilma e de lá pra cá, todos os dias o nosso país vem sendo golpeado por uma legião de canalhas que não tem qualquer compromisso com a democracia, com o patrimônio público nacional, não têm compromisso com a população mais carente, que sofre imensamente pela ausência de um Estado que proteja a dignidade desse povo. A aprovação desse projeto só comprova isso”, explicou o edil.

*O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis contra 3 contrários.

Votaram contra o projeto: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PSD)

Votaram à favor do projeto: Osório Siqueira (MDB), Aero Cruz (MDB), Maria Elena (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos), Ruy Wanderley (PSC) e Gabriel Menezes (PSL).)

Ausentes: Gaturiano Cigano (DEM) e Elismar Gonçalves (PODEMOS)

+Bolsonaro merece mesmo o Título de Cidadão Petrolinense?

Neste momento, é preciso lembrar o amplo currículo de atrocidades do presidente que receberá o título:

  1. Fim da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que contemplava as famílias que tem renda bruta mensal de até 1.800,00 reais. 
  2. Rombo no cartão corporativo: até maio deste ano as despesas sigilosas vinculadas a Bolsonaro no cartão corporativo foram de R$ 3,76 milhões neste ano, segundo informações do Portal da Transparência. O valor representa um aumento de 98% em relação à média dos últimos cinco anos no mesmo período.
  3. Corte no Bolsa Família: 158.452 bolsas foram cortadas pelo governo em março desse ano. 96.861 (equivalente a 61,1% do total) foram retiradas da região Nordeste.
  4. Prioriza o interesse empresarial em detrimento do público: Ao mesmo tempo em que cortou Bolsa Família de 158 mil pessoas para investir o dinheiro na publicidade do governo, Bolsonaro liberou R$ 10 bilhões para planos de saúde privados.
  5. Sucateamento da Educação e da Ciência – Além dos cortes destinados às referidas pastas, Bolsonaro pretende destinar parte da complementação adicional da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a área de assistência social, deixando a educação pública à mercê da própria sorte.
  6. Cortes no Programa Minha Casa Minha Vida: A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, encaminhada pelo governo para o Congresso Nacional, prevê um corte de R$ 1,9 bilhão, o que equivale a 41% das verbas investidas no programa.
  7. Veto do projeto que dava preferência às mães no pagamento do auxílio emergencial
  8. Envolvimento com Milícias :
  9. Eleito mundialmente como o pior gestor na pandemia do covid-19, Bolsonaro além de sonegar recursos para o combate ao vírus, desdenha da situação. “A gripezinha”, como chamou o presidente, já matou mais de 94 mil brasileiros e caminha para ser o país com maior número de mortes.  
  10. Crimes Contra a Humanidade: O presidente foi denunciado por crimes conta a humanidade e genocídio tanto no Tribunal Penal Internacional (TPI), quanto no Tribunal de Haia, o órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além do que foi citado o presidente já cometeu diversos crimes como a incitação ao crime e quebra de decoro. Na câmara dos deputados já se acumulam quase 50 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Vereador Gilmar Santos solicita que MPF investigue Obra da Avenida Sete de Setembro

De acordo com parlamentar é necessário que haja uma investigação para averiguar possível cometimento de ilícito gerando prejuízo ao erário

Imagem: blog do Carlos Britto

O vereador Gilmar Santos (PT) oficiou o Ministério Público Federal (MPF) e denunciou as alterações que vêm sendo realizadas nas obras recém construídas na Avenida Sete de Setembro em Petrolina. Uma delas é a demolição da barreira New Jersey, mureta que separa as pistas da avenida, sem pronunciamento algum da prefeitura e ou do Departamento Nacional Infraestrutura de Transporte (Dnit) que justifiquem a ação.

O documento encaminhado pelo parlamentar solicita a investigação e a suspensão da demolição até que sejam apresentadas as devidas explicações acerca do curto lapso temporal entre a construção e a destruição da obra pública, visto que a projeção da mesma já estava pronta desde 2017.

As obras têm gerado polêmica no município desde 2018, ano em que foram iniciadas. É que após um mês da obra de duplicação da via pública ter começado, o serviço ficou parado por mais de 20 dias, o que causou revolta e prejuízo tanto para quem trafegava pelo local, quanto para comerciantes da região.

Ainda em 2018, a administração municipal retirou a placa que indicava os valores aplicados na duplicação da via e colocou uma outra com um acréscimo de R$ 120 mil no valor total em relação à primeira, que orçava para a obra R$ 6.980.172,39. Na época, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento solicitando à prefeitura e ao DNIT detalhamentos a acerca da obra.

Imagem: Blog do Carlos Britto

Além da demolição das muretas e das pistas que foram duplicadas, estão sendo construídos na via pública dois viadutos que pretendem ligar os bairros Areia Branca (zona leste) e José e Maria (zona norte), o que custará mais R$ 16 milhões aos cofres públicos, o que é incoerente, visto que esta etapa da obra já estava inclusa no projeto inicial, e consequentemente, no seu orçamento.

De acordo com o parlamentar, essas alterações que foram e estão sendo realizadas não se tratam de um melhoramento, mas sim da destruição das obras, o que demonstra a falta de zelo da atual gestão para com o patrimônio público, resultando em prejuízos tanto para a população quanto para os cofres públicos, podendo constituir ato de dano ao erário, conduta essa vetada pelo ordenamento pátrio. Por essa razão, é necessário que haja uma investigação para averiguar possível cometimento de ilícito gerando prejuízo ao erário.

Vereador Gilmar Santos/ Imagem de Arquivo

O contrato inicial do DNIT/TT de n° 004/2013, na ordem de R$ 61 milhões, tem como objeto a execução de Obras de Revitalização (Recuperacão, Restauracão e Manutenção) Rodoviaria-Crema 2ª etapa, na Rodovia BR-428/PE. Avenida 7 de Setembro corresponde ao trecho do km 188 ao 191,92 da BR 428/PE.

Atualmente o valor da obra está em aproximadamente R$ 74 milhões. Os recursos foram licitados e liberados ainda no governo Dilma Roussef, porém, executados durante o governo Bolsonaro.

“Essa obra é um verdadeiro escândalo sobre desperdício de recursos públicos, conduzidos pelo Governo Federal e pelo Governo Municipal. Na ânsia de ganharem voto da população, primeiro apressaram a duplicação dessa avenida sem qualquer planejamento sério, e sem a devida utilidade. Colocaram aquelas muretas que dividiam os bairros como se os mais pobres não devessem se misturar com os mais ricos. Além disso, não colocaram um metro se quer de ciclovia. Nós denunciamos o mal feito e esperávamos uma correção. Porém, o que vemos agora é um verdadeiro crime contra o erário. Estão usando a construção de duas passarelas, que eles chamam de viaduto para justificar essa atrocidade. Para nós não existe justificativa, o que vemos é uma ação criminosa que precisa ser investigada. Por isso solicitamos a intervenção do MPF”, afirmou Gilmar.

Enquanto Brasil atinge índice de 94 mil mortos por covid-19, vereadores de Petrolina querem entregar título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro

O projeto é a segunda tentativa do vereador Elias Jardim (DEM) em entregar o título ao presidente

Após fracassada a primeira tentativa de intitular o presidente Jair Bolsonaro como Cidadão Petrolinense, o vereador Elias Jardim (DEM), autor da proposta, aposta em um novo projeto com a mesma finalidade. Na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto nº 026/2019 é o primeiro da lista e deve ser votado a partir das 9h. É possível acompanhar a transmissão através do Canal da Câmara Municipal no YouTube.

O projeto foi apresentado anteriormente em maio do ano passado, mas apesar de ter voto da maioria (bancada do prefeito), foi retirado da pauta após pressão popular de estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc. que ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto junto ao Mandato Coletivo representado pelo vereador Gilmar Santos (PT).  

Não satisfeito com o título de pior gestor da pandemia da Covid-19 no mundo, atribuído a Bolsonaro, Elias mais uma vez insiste na bajulação desesperada ao presidente genocida, que tem amplo currículo de atrocidades contra o povo: desde xingamentos e declarações racistas, LGBTfóbicas e misóginas, à ações medonhas como a reforma da previdência e a má gestão de recursos públicos no combate ao coronavírus. Lembrando que se dependesse apenas do presidente o Auxílio Emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade seria de apenas 200 reais. O valor de 600 reais pago hoje é uma conquista da bancada de oposição.

Além disso, o projeto de Elias fere o artigo nº 198 do Regimento Interno da Casa Plínio Amorim onde versa que o título de “cidadão petrolinense” deve ser concedido a pessoas (brasileiras ou estrangeiras radicadas no país) que se tenham projetado nas atividades educacionais, culturais, políticas, esportivas, científicas e sociais, em especial às que tenham prestado relevantes serviços ao município de Petrolina ou a sua gente”, o que, vai totalmente na contração das ações do presidente.   

Bolsonaro merece título de cidadão Petrolinense?

O racismo destrói as entranhas do Brasil

É preciso assegurar que todos os negros e negras no país tenham direitos iguais, pois, a desigualdade é o motor que impulsiona toda essa engrenagem, de maneira perversa, injusta, cruel

O racismo estrutural existe sim, e corrói as entranhas da vida brasileira há muito, muito tempo. Tempo demais. É inaceitável que continuemos assim. Nossa sociedade paga um alto preço pela normalização do racismo e isso é inadmissível; e fazemos quase nada para estancar esta ferida que sangra todos os dias: quando um menor é assassinado à queima-roupa, uma mãe perde seu filho para o tráfico, milhares de negros são demitidos, crianças negras são violentadas, povos quilombolas perdem suas terras, mães negras são insistentemente desrespeitadas em seus trabalhos como domésticas em casas de patroas brancas, e tantos outros fatos horrorosos que crescem exponencialmente. Todos os dados estatísticos apontam para números desfavoráveis e mais elevados quando consideradas as populações negras.

Em que ponto estas questões não incomodam cada cidadão brasileiro, pode ser considerado um mistério desafiador, mas que não deve ser ignorado. Não deveríamos jamais voltar para nossas casas, sentar confortavelmente nos sofás, jantarmos, assistirmos os jornais de canais abertos (contaminados do mesmo racismo estrutural e que só perpetuam a perspectiva conservadora, autoritária, e colonizadora do neo-liberalismo enquanto usam a concessão pública unicamente como meio de prosperarem financeiramente) e suas notícias falsas. Nenhum cidadão do país não deveria querer menos que um país soberano para todos os seus conterrâneos, para que todas as mães tenham escolas públicas de excelente qualidade para seus filhos, negros ou brancos, que a segurança pública respeite a legalidade da justiça e não atue de maneira punitivista, violenta, e burlando o processo da justiça para o qual todo cidadão é considerado inocente até que se prove o contrario. É para isso que pagamos os mais altos impostos do mundo e a grande massa de trabalhadores, de pobres, são aqueles que mais pagam estes impostos. E boa parte dessa massa é constituída de negros, tendo em vista toda a historicidade resultante da “libertação dos escravos” que jogou milhões, sem meios de sobrevivência, nas ruas, sem uma política adequada de inserção dos libertados na vida cotidiana, atitude mais que amoral e cínica, tendo em vista que foram os escravizados os principais responsáveis pela riqueza de seus antigos dominadores.

Há que preponderar a criação e a manutenção de políticas públicas neste sentido: assegurar que todos os negros e negras no país tenham direitos iguais, pois, a desigualdade é o motor que impulsiona toda essa engrenagem, de maneira perversa, injusta, cruel. E o fato de ser o racismo estrutural, não quer dizer que seja intransponível, imutável, ou invencível. A pressão sobre as autoridades governamentais tem de ser intensa e constante, mas a pressão por uma sociedade antirracista deve ser igual, de cada um, para cada um, pois está atrasada, defasada, modorrenta, doente, vazia, insuportável, sem ética, uma nação que normaliza o racismo em seu seio.

Fonte:Por Cristine Souza, do Jornal noite e dia

#Julho das Pretas: Saúde da Mulher Negra em Petrolina é tema de live no Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latino-americana e Caribenha

A live, organizada pelo Mandato Coletivo, será realizada no próximo sábado (25) e contará com a participação da médica da atenção básica e plantões de emergência clínica, Carol Aquino, da doula e consultora em aleitamento materno e educadora perimetral, Danny Silva e de Jonalva Paranã, que é psicóloga e especialista em Saúde da Família e Vigilância em Saúde.

O Mandato Coletivo realizará, no próximo sábado (25), às 17h, uma live que abordará A Saúde da Mulher Negra em Petrolina-PE. A atividade faz parte da programação do Mandato na campanha Julho das Pretas: “A vida de meninas e mulheres negras importam”, que acontece anualmente em alusão ao dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latino-americana e Caribenha, e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

O principal objetivo da Campanha é evidenciar o debate sobre as políticas públicas de enfrentamento ao racismo, aos preconceitos e a todas as formas de violação de direitos, reafirmando o protagonismo e a participação das mulheres negras nos espaços políticos, atuando em defesa da vida e do direito dessas mulheres e meninas.

A luta antirracista é uma das principais bandeiras do Mandato Coletivo, que é representado e composto majoritariamente por pessoas negras que promovem durante todo o ano ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial, como por exemplo, a “Campanha vidas negras importam: parem de nos matar”, que vinha sendo realizada nas escolas públicas estaduais de Petrolina; o projeto de Lei que prevê regulamentação em âmbito municipal do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa; a Lei que institui o Novembro Negro no calendário oficial do município, entre outras atividades educativas que vem sendo transmitidas virtualmente após a pandemia da covid-19.

A live que será apresentada pela radialista e integrante do Mandato, Ângela Santana, será transmitida em todas as redes sociais do Mandato e contará com a participação da médica da atenção básica e plantões de emergência clínica, Carol Aquino, da doula e consultora em aleitamento materno e educadora perimetral, Danny Silva e de Jonalva Paranã que é psicóloga e especialista em Saúde da Família e Vigilância em Saúde.

Fique Atento+

Quando? Sábado, dia 25

Que horas? às 17h

Onde?  Nas redes sociais do Mandato Coletivo (Instagram, Facebook e YouTube)

Veja as demais atividades realizadas durante a campanha+

Chame Gente: Racismo estrutural e direitos da população negra

Chame Gente: Nelson Mandela

Equipamento público e saneamento básico dos bairros Jatobá e Rio Jordão são indicados pelo vereador Gilmar Santos nesta terça-feira (21)

São duas pautas que fazem parte do direito à saúde, à cultura e ao lazer da nossa população. Vamos lutar para que as nossas periferias sejam tratadas com maior dignidade e respeito”, afirmou o parlamentar

Bairro Rio Jordão

Atendendo às demandas das comunidades, o vereador Gilmar Santos apresentou na sessão extraordinária desta terça-feira (21), indicações que solicitam ao prefeito Miguel Coelho, por meio da Secretaria de Municipal de Infra Estrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, que sejam instalados no bairro Jatobá 02: um equipamento público de lazer no terreno localizado na rua 43 e serviço de saneamento básico na Avenida Maria Coelho Cavalcante, bem como nas demais que se encontrem sem o serviço; e que seja realizado o serviço de reparo do sistema de saneamento na Rua 16 do bairro Rio Jordão, que encontra-se com um problema de retorno no sistema de esgoto.

Garantir saneamento básico e espaços de esporte e lazer – em especial quando esses equipamentos podem ser a única alternativa para a população de comunidades periféricas que sofrem com a privação de acesso a inúmeros direitos- deve ser uma das ações encaradas como prioridade para qualquer gestão pública, porém, essas continuam sendo uma das dificuldades mais apontadas por essas e outras comunidades do município, o que deixa explicita a vulnerabilidade a qual estão expostos os moradores dessas localidades.

A situação na Rua 16 do bairro Rio Jordão, por exemplo, é crítica e já perdura há bastante tempo. Há mais de um ano a população vem constantemente pleiteando que o problema seja resolvido, pois, o acúmulo da água contaminada e dejetos já tem criado uma espécie de “piscina” de poluição, o que pode trazer risco à saúde dos moradores e moradoras da localidade.

“Desde o início do nosso mandato temos chamado a atenção da gestão municipal para a urgência na implantação do saneamento básico para as comunidades do Rio Jordão, Jatobá, Loteamento Geovana, Vila Vitória e Henrique Leite. Esses moradores estão com a saúde em constante risco. Além disso, esperamos que esse equipamento público que indicamos para o o loteamento Jatobá seja efetivamente construído e que programas de esportes e cultura orientem a comunidade no uso do equipamento. São duas pautas que fazem parte do direito à saúde, à cultura e ao lazer da nossa população. Vamos lutar para que as nossas periferias sejam tratadas com maior dignidade e respeito”, afirmou Gilmar, proponente das indicações.

II Reunião virtual do Observatório Popular dos Direitos Humanos em Petrolina acontece na próxima sexta-feira (17)

A iniciativa do Mandato Coletivo, visa possibilitar espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos relacionados aos direitos humanos para a população, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público

Foto: Tássio Tavares/ 8ª edição Coletivo na Rua / Imagem ilustrativa

O Observatório Popular dos Direitos Humanos em Petrolina é uma iniciativa do Mandato Coletivo, representado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT), que há um ano atua como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal (CDHC), e tem como objetivo reunir representantes da sociedade civil organizada, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para a promoção e defesa de direitos, com foco nas populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A primeira reunião do grupo aconteceu virtualmente no dia 17 de junho e contou com a participação de 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições de Petrolina.

A proposta é que, de forma coletiva, as organizações sociais juntamente com o poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município.

Organizado em nove eixos principais (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório visa possibilitar espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos para a população, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

“Essa segunda reunião do Observatório será importante para integrarmos novas organizações ao espaço e definirmos a formalização e uma primeira agenda de atuação do grupo. Esperamos com isso fortalecer as lutas de enfrentamento às desigualdades sociais e de promoção e defesa dos direitos humanos no nosso município”, disse Gilmar Santos (PT), proponente da ação.

Saiba Mais+

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade – mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.
Para além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam política públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Confira a lista de instituições respectivos representantes:

AMAVAS – Associação dos Amigos de Autistas do Vale do São Francisco: Magda Feitoza;
Associação Civil de Articulação para a Cidadania-ACARI: Bianca Souto;
Atenção Básica da Sec. Municipal de Saúde: Eliane Brito;
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina: Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD);
Comissão de Direitos Humanos da OAB: Pablo Freire (advogado e professor) e Arthur Faustino (advogado);
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Vanda Ferreira e Melina Clemente (Projeto Vida Nova);
Conselho Municipal de Educação: Magda Feitoza;
Defensoria Pública da União: Marcelo Galvão;
Defensoria Pública da União: Thales Gomes;
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco: William Michael (Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina);
Frente Negra Velho Chico: Karina Leonardo (Professora), Nilton Almeida (Professor e pesquisador), Priscila Brito (estudante de direito), e Maércio José (Pedagogo e Artista);
Grupo Raros: Patricia Bonfim;
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão: Ananda Fonseca;
ONG Cores: Alzyr Brasileiro;
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade: Bruna Ruana;
Secretaria Executiva de Educação de tempo integral da SEDUC: Vanuza Macedo;
Vara da Infância e Juventude: Ivana Lima;

Assessoria de Comunicação
Mandato Coletivo

Comissão de Direitos Humanos da Câmara discute ações para enfrentamento à violência policial e violações a população carcerária em Petrolina

A reunião aconteceu virtualmente na última terça-feira (14) e contou com a participação de representantes do núcleo de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e da Defensoria Pública do Estado

Print da Reunião que aconteceu no dia 14 de julho

Na tarde desta terça-feira (14), os vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD), presidente e relator da Comissão de Direitos de Humanos e Cidadania (CDHC) da Casa Plínio Amorim, respectivamente, se reuniram com representantes do núcleo de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e da Defensoria Pública do Estado, para discutir  situações de violações de direitos humanos, na Cadeia Pública Feminina, na penitenciária Dr. Osvaldo Gomes e em  abordagens policiais no município de Petrolina.

A reunião, proposta pela CDHC no dia 8 de julho, aconteceu virtualmente e contou com a participação do Dr. Michel Nakamura, defensor público, coordenador do Núcleo Especializado em Cidadania Criminal e Execução Penal; Roberto Dantas, da assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALEPE e Dra. Cinthia Palmeira Coelho,  defensora pública do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Petrolina, vinculada à Subdefensoria Cível e Criminal do Interior, com exercício de suas atribuições na 4ª Vara Regional de Execução Penal de Petrolina.

Também foram convidados o vereador Osinaldo Souza, que é secretário da CDHC, a Dra. Rosane Moreira Cavalcanti, promotora 2º Circunscrição do Ministério Público do Estado, sediada em  Petrolina;  e o Dr.  Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos; esses últimos haviam confirmado presença, porém, sem justificativa, nenhum dos três compareceu à reunião.

De acordo com o vereador Gilmar Santos (PT), a Comissão além vir acompanhando e denunciando uma série de situações de violência policial no município vem, desde o início de abril deste ano, em meio à pandemia da covid-19, recebendo denúncias de que os apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes estavam com alimentação reduzida e de péssima qualidade (COLOCAR LINK DA DENÚNCIA DA CDHC AO MP). Além disso, com o aumento das contaminações da covid-19 no município, muitos desses apenados foram contagiados, o que, atrelado às péssimas condições de acomodação e prevenção da doença, diversos familiares passaram a denunciar a situação através de vídeos que circularam em redes sociais.

A mais recente denúncia  ocorreu através de uma carta aberta das detentas  da  Cadeia Pública Feminina de Petrolina, onde denunciam agressões e maus tratos promovidos por parte de agentes penitenciários e pela gestora do local, entre as quais estavam agressões físicas e o serviço de péssima qualidade da alimentação que, segundo elas, é servida com alimentos estragados.

Entre os encaminhamentos da reunião estão as seguintes propostas:  solicitar visita da Comissão de Direitos Humanos da ALEPE à Petrolina;  notificação dos fatos junto ao Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça;  notificação dos fatos junto ao  Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; notificação dos fatos junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

“Ao propormos  essa reunião, enquanto Comissão de Direitos Humanos de Petrolina,  pensamos na importância dessa comissão estreitar diálogo com representantes dessas diversas instituições  do executivo, legislativo e judiciário, à fim de que informações importantes de violações, violências e negligências praticadas por agentes do Estado, bem como as providências tomadas pelos órgãos competentes, sejam melhor compartilhadas entre essas instituições de fiscalização e controle externo.  Lamentamos a ausência do Ministério Público, órgão fundamental para essa discussão, bem como do Secretário Pedro Eurico, já que muitas dessas demandas passam pela sua pasta. Apesar disso, tivemos importantes encaminhamentos e realizaremos novos convites e encontros para que esses problemas discutidos sejam solucionados”, informou o vereador Gilmar Santos (PT).