Gilmar Santos denuncia ao MPPE caso de professores contratados que tiveram dificuldades para acessar auxílio emergencial devido erro da Prefeitura de Petrolina

“Que a ação da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”

Foto: Camila Rodrigues

Como já é de conhecimento de boa parte da população, diversos professores e professoras da cidade de Petrolina que estão desempregados, pois tiveram seus contratos encerrados pela Prefeitura Municipal no ano passado e alguns no início desse ano, tiveram o cadastro para o auxílio emergencial do Governo Federal negado.  Segundo as informações do Ministério do Trabalho, a negativa se deu porque esses profissionais continuam vinculados ao Município.

Procurado por vários professores e sensível à situação de dificuldades que esses profissionais estão passando, o vereador professor Gilmar Santos, PT, junto ao Mandato Coletivo denunciou o problema ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira, 30. Na solicitação o vereador pede a Promotoria de Justiça que investigue a administração municipal no que diz respeito à rescisão dessas centenas de servidores da rede municipal de ensino, entre os meses de dezembro de 2019 e março de 2020.

No corpo da denúncia Gilmar explica que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de desvinculação da administração pública durante esse período, foram surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial (“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na lista de servidores do município enquanto contratados.

Para o vereador, diante dos fatos, é possível constatar, imediatamente, prejuízo de ordem moral e até material devido o constrangimento dessas pessoas e o atraso do auxílio, proporcionado por esse lamentável erro da Prefeitura.  Porém, consoante a outras dúvidas, solicita desse órgão de fiscalização os seguintes esclarecimentos:  “Por que os nomes desses servidores/as, com a data em que foram desligados da administração municipal, não foram enviados ao sistema de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Previdência e Trabalho?  Houve apenas erro ou crime premeditado contra a administração pública? Até que ponto os nomes desses contratados/as estavam sendo utilizados para fins ilegais?”.

Segundo o vereador, “o cenário de crise pelo qual estamos passando é de extrema gravidade e vulnerabilidade para a maior parte da população, e isto, é claro, atinge em cheio nossa cidade. É inadmissível que qualquer pessoa em dificuldade tenha negado esse pequeno benefício do Governo Federal por um erro da gestão municipal. Que ação a da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”.

Vereador professor Gilmar Santos emite nota pública sobre o coronavírus em Petrolina, PE

A nota expressa solidariedade à população de Petrolina que se encontra apreensiva ou prejudicada por conta da crise ocasionada com o novo coronavírus (COVID-19)

Foto: Fernando Pereira

O Vereador Professor Gilmar Santos, junto ao Mandato Coletivo, vem expressar solidariedade à população de Petrolina que se encontra apreensiva ou prejudicada por conta da crise ocasionada com o novo coronavírus (COVID-19).  Reconhecemos todos os esforços feitos pelos profissionais de saúde do município, Estado e do governo federal para o controle da doença.  Porém, chamamos a atenção desses mesmos governos de que esse problema não é apenas de saúde pública, já é um grave problema social e econômico para a nossa população, principalmente para os mais pobres, os desassistidos, os trabalhadores temporários, diaristas, informais.  Ou seja, como os mais pobres e vulneráveis ficarão isolados, sem renda, sem alimento?

O governo municipal se comprometeu em distribuir para cada estudante das nossas escolas públicas uma cesta básica por semana. Propomos que, além disso:

1.     Que sejam reforçadas ações dos Centros de Referência Social (CRAS), com contratação de novos servidores, para disponibilizarem feiras a outras famílias que passam por vulnerabilidade social e não têm criança em idade escolar;

2.     Que os recursos do fundo municipal de habitação sejam elevados de R$ 30 mil para R$ 1 milhão de reais a fim de garantir aluguéis sociais e auxílio-moradia a quem não tem onde morar;

3.     Que mais de R$ 3 milhões de reais em dívida de hospitais e clínicas particulares ao município sejam revertidos em serviços imediatos à nossa população que não dispõe de plano de saúde, caso a doença se alastre.

4.     Que os nossos feirantes recebam auxílio municipal para garantir a entrega dos seus produtos de forma domiciliar e segura, evitando que mais pessoas passem fome e os nossos pequenos comerciantes tenham mais prejuízos.

5.     Que o Prefeito Miguel Coelho interceda junto ao Deputado Fernando Filho, ao Senador Fernando Bezerra Coelho e demais forças políticas para pressionarem o governo Bolsonaro sobre a revogação da Emenda 95/2016 – que congela recursos da saúde e de diversas áreas sociais – pois somente assim os municípios terão mais recursos para auxiliar a nossa população diante de crise tão profunda.

Acompanhei a transmissão ao vivo do Prefeito Miguel Coelho pela internet no dia de ontem, 18, e senti falta de um maior aprofundamento dele sobre esses aspectos. Lembramos que o Orçamento Municipal tem previsão de 948 milhões para esse ano. Mais de 300 milhões podem ser remanejados pelo gestor sem necessitar de autorização da Câmara. Esperamos que diante de situação tão crítica o Senhor Prefeito construa um bom plano para que o nosso povo pobre, já tão sofrido, não seja ainda mais sacrificado.

Estou na minha casa, desde terça, 17, me recuperando de uma gripe e cumprindo isolamento domiciliar para contribuir com a campanha de controle da doença.  Porém, continuo à disposição de todas as pessoas e dos governos que queiram construir caminhos de solidariedade e proteção social para quem já vem há tanto tempo desprotegido e violado na sua dignidade. É obrigação do Estado usar todos os recursos necessários para proteger socialmente o nosso povo.

Reforço as orientações já tão divulgadas nos meios de comunicação: fiquem em casa! Protejam-se!  Protejam a todos e todas!  A melhor forma de sairmos bem dessa é através da solidariedade.

Pessoas interessadas em se comunicar conosco, seguem os contatos: 

 email  gab.gilmarsantos@gmail.com

instagram:  @vereadorgilmarsantosoficial

facebook: vereador gilmar lula santos

Ou pelo celular:  87—9802-0102.

Fraternalmente,

Vereador Professor Gilmar Santos

Mandato Coletivo.

Parque Massangano e Santa Luzia recebem importantes indicações de obras do Vereador Professor Gilmar Santos

Estas comunidades ainda são muito carentes de políticas públicas de fomento à cultura, esporte e lazer. Priorizar isso é dever do poder público municipal e o Vereador Gilmar Santos continua cobrando e acompanhando estas e outras solicitações.

foto: Lizandra Martins

Retomando as atividades legislativas na Casa Plínio Amorim, na manhã desta terça-feira (04), o vereador Professor Gilmar Santos reafirmou seu compromisso com a luta por melhorias para a população de Petrolina-PE. O parlamentar apresentou na sessão ordinária duas indicações direcionadas à gestão municipal, referentes a necessidade de obras nos bairros Parque Massangano e Santa Luzia, ambos na zona periférica da cidade.

A primeira indicação foi sobre a ausência de espaços de lazer e equipamentos públicos de esportes no bairro Parque Massangano. Há anos, a população deste bairro anseia pela instalação  de uma praça pública, uma quadra poliesportiva com cobertura, além de equipamentos para a prática de exercício físico e um parque infantil. Atendendo a outra demanda, o parlamentar direcionou a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, a manutenção da rede de iluminação do campo de futebol do bairro Santa Luzia. Duas solicitações que, se atendidas pela gestão municipal, impactará de forma positiva estas duas localidades.

Segundo Gilmar, as duas comunidades ainda são muito carentes de políticas públicas de fomento à cultura, esporte e lazer. Priorizar isso é dever do poder público municipal. O vereador acrescentou que continuará cobrando e acompanhando estas e outras solicitações dos cidadãos e cidadãs petrolinenenes. “Estas indicações ratificam o nosso compromisso de defender os interesses da população, principalmente das periferias. Dessa forma essas comunidades queridas passam a ser mais respeitadas no seus direitos ao lazer, cultura, esporte e saúde”, pontuou o parlamentar.


Celebração Ecumênica de Combate à Intolerância Religiosa acontece no próximo sábado (25) em Petrolina

O evento acontece a partir das 10h, na praça do Bambuzinho

Em resposta ao desafio lançado pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) que convida a todos e todas a marcar o Dia Nacional de à Intolerância religiosa -comemorado no dia 21 de janeiro, através da LEI nº 11.635/2007, sancionada durante o governo Lula-, comunidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e movimentos sociais de Petrolina-PE realizarão no próximo sábado, dia 25,  a partir das 10h, na Praça do Bambuzinho, uma Celebração Ecumênica e Inter-religiosa de Combate à Intolerância Religiosa.

Apesar da Constituição Federal ter normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa, – como a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, que considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões- a austeridade, marginalização e demonização de algumas crenças marcadas pela herança dos inaceitáveis massacres e escravização de povos originários e africanos subsaarianos, ainda são refletidas através da violência e do desrespeito, umas vez que as políticas públicas existentes ainda não são capazes de reparar os danos historicamente infligidos a seus remanescentes. Por isso a importância da comemoração desta data. Respeitar a fé do outro e o direito à celebração das mais diversas manifestações religiosas é a base de uma convivência humana harmoniosa.  

Após 3 anos de cobranças do vereador Gilmar Santos, prefeitura reinaugura Biblioteca Municipal

“Finalmente, após esses 3 anos de cobranças e denúncias do nosso mandato, teremos de volta esse equipamento tão importante para estudantes, professores e cidadãos em geral que querem desenvolver suas leituras, pesquisas ou estudos diversos”, afirmou o parlamentar

Foto: Jonas Santos

A nova estrutura da Biblioteca Municipal Cid Carvalho, que estava em reforma há mais de 3 anos, será finalmente reinaugurada nesta quarta-feira (15) na avenida Pres. Tancredo Neves, Maria Auxiliadora. 

Desde o início de seu mandato, em 2017, o vereador Gilmar Santos vem cobrando explicações à gestão municipal sobre a reforma do equipamento que teve início na gestão anterior e que até então não havia sido entregue. 

No dia 05 de setembro, data em que se comemora o dia o Dia Municipal do Livro, Leitura e da Literatura, em Petrolina, onde se celebra o nascimento do escritor petrolinense Antônio de Santana Padilha, o parlamentar ressaltou a importância da data para o fortalecimento da educação e da cultura, criticou e cobrou mais uma vez da gestão a entrega da Biblioteca Municipal, visto que diversos estudantes, professores, pesquisadores estavam desamparados pela ausência desse equipamento público cultural de pesquisa e educação.

“Finalmente, após esses 3 anos de cobranças e denúncias do nosso mandato, teremos de volta esse equipamento tão importante para estudantes, professores e cidadãos em geral que querem desenvolver suas leituras, pesquisas ou estudos diversos. Porém, é lamentável que para a nossa Biblioteca Municipal e para tantos outros equipamentos e direitos culturais essa gestão que se diz do Novo Tempo só venha funcionar nesse último ano. Nosso compromisso é de continuarmos acompanhando sobre a qualidade dessa nova gestão da Biblioteca e mais, vamos solicitar informações sobre todos os recursos investidos para a qualificação desse equipamento. Esperamos que a nossa população volte a fazer bom uso do novo acervo e das novas instalações anunciadas pelo governo”, afirmou Gilmar.

Câmara Municipal de Petrolina presta solidariedade ao vereador Gilmar Santos (PT)

A moção é decorrente da agressão policial sofrida pelo parlamentar e outras três pessoas durante o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, organizado pela Biruta, no último domingo (24)

A iniciativa partiu da vereadora Cristina Costa (PT) através do requerimento nº388/2019, que solicitava uma Moção de Solidariedade ao vereador, colega de partido e líder na Casa Legislativa Plinio Amorim, Gilmar Santos e à CIA Biruta de Teatro, que foram alvos de agressão por parte de policiais da 2ª Biesp Petrolina, no último domingo (24), durante o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, organizada pela Biruta.

O fato se deu quando a polícia chegou no evento fazendo abordagem violenta contra um jovem negro, acusado pela polícia de estar portando uma arma, o que não era verdade. A comunicadora popular Karoline Souza registrou a abordagem em vídeo e foi coagida e agredida pela polícia para entregar o aparelho onde as imagens foram gravadas. Ao tentar evitar a prisão da jovem, a evolvendo em um abraço coletivo, Gilmar Santos, o músico Maércio José e o poeta Fabrício Nascimento também foram agredidos e detidos. Em seguida, foram encaminhados para a 26ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, no bairro Ouro Preto, e só foram liberados às 5h, após prestarem depoimento. No decorrer da ação, outras pessoas foram agredidas pela polícia que também aspergiu spray de pimenta e usou soqueiras, ignorando a presença de crianças no local.

Durante a apresentação do requerimento, nesta terça (26), Cristina pontuou que as críticas que tecia à Biesp não são direcionadas à corporação, mas sim aos policiais mal preparados envolvidos nas agressões: “Não posso generalizar, mas sabemos que alguns que fazem parte da Biesp se deixam levar pelo uso da farda (…)  Nessa atual conjuntura onde setores reacionários pregam a violência e o ódio, nós queremos viver sem violência, queremos também que nossos filhos vivam em paz e com segurança. A violência policial inevitavelmente gera mais graves violências, mais graves violações aos direitos humanos e à cidadania que são elementos inerentes ao regime democrático, por isso ressaltamos nossa perplexidade e repudiamos veemente essa desnecessária, gratuita e repugnante ação”.

Compreendendo que a ação policial se deu de maneira inadequada, truculenta e desrespeitosa, inclusive com a própria corporação, levando em consideração que esse tipo de prática não deve fazer parte do comportamento da maioria dos policiais e de que há profissionais sérios e comprometidos com os direitos humanos nos órgãos de segurança pública, os demais parlamentares se colocaram a favor da moção apresentada e prestaram solidariedade a Gilmar, reforçando a necessidade de investigação e punição dos policiais envolvidos.

Em uso da Tribuna Livre, durante a sessão, Gilmar explicou os fatos, repreendeu alguns veículos de comunicação que tem reproduzido notícias falsas antes mesmo de uma investigação, agradeceu aos companheiros e companheiras da Casa pelo apoio- lembrando que outras pessoas também foram vítimas de agressão durante a ação, e reforçou que estará recorrendo para que a justiça seja feita, reafirmando seu compromisso e luta contra toda e qualquer forma de violência.

Além da moção apresentada por Costa, a Bancada de Oposição da Casa também lançou uma Nota Pública, no dia 25, em solidariedade ao vereador.

Clique para ler a nota.

*** A moção foi aprovada por 14 votos dos 15 parlamentares presentes na Casa. O único voto contrário foi de Elias Jardim.

Sobre políticas públicas de cultura, Gilmar Santos chama atenção de Maria Elena: “não basta fazer leis, é preciso lutar para que sejam cumpridas”

“Vossa excelência foi Secretária de Cultura e não conseguiu cumprir nem as leis de sua autoria”, disse Gilmar. “Não é uma prerrogativa do vereador fazer com que elas sejam cumpridas”, refutou Elena.

Foto: Camila Rodrigues

Na sessão plenária dessa quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Petrolina, foi aprovado o projeto de nº 122/2019, que institu o Festival de Música Geraldo Azevedo, e revoga a lei nº 1.872/2006, que oficializou a realização do Festival da Primavera. A autoria de ambas as leis é da vereadora Maria Elena de Alencar (PRTB).

Ao debater o projeto 122/2019 o vereador Professor Gilmar Santos lembrou que a lei de 2006 era boa, já que garantia que as mais diversas manifestações culturais se apresentassem no Festival da Primavera e que, além disso, ainda possibilitava a realização do Festival Geraldo Azevedo de Música.

O parlamentar chamou atenção da vereadora de que não bastava criar leis, era necessário lutar junto à classe artística para que fossem cumpridas:  “não seria interessante ao invés de separar um festival do outro lutar para que a lei fosse cumprida? Vossa excelência tem uma lei, mas eu não vi ainda vossa excelência assumindo de forma efetiva uma luta junto à classe artística para fazer cumprir a lei. Seja no governo Júlio Lóssio, que segundo Vossa Excelência, não cumpriu a Lei, me preocupa mais ainda…Vossa Excelência foi Secretária de Cultura e não conseguiu cumprir nem a lei da sua autoria. Por que nós vamos agora acreditar que separando o festival Geraldo Azevedo do Festival da Primavera essa lei será cumprida?”, questionou.

Gilmar Santos enfatizou ainda sobre o fato da Gestão realizar grandes eventos e não desenvolver, também, com a participação dos artistas, políticas de cultura, de forma permanente, que aconteça durante todo o ano. O vereador tem reivindicado constantemente que mais recursos sejam investidos através de editais para  que os artistas apresentem suas propostas e possam ter acesso aos recursos públicos para realização dos seus projetos.

“Nós queremos festivais, que são importantes, mas queremos políticas públicas permanentes também. Nós não queremos apenas eventos para os nossos artistas, nós queremos que os nossos artistas tenham políticas públicas durante todo o ano, valorizando suas produções, suas pesquisas, suas contribuições e mais, nós queremos que as nossas periferias tenham acesso a essas produções. Não existe, vereadora, política pública de cultura em nossa cidade. Existem eventos, que por sinal o maior evento é o São João, que não valoriza os artistas de nossa cidade, valorizam os artistas nacionais que tem cachês bastante elevados, de 300, 400 mil reais… Se isso fosse investido em política pública durante todo o ano os nossos artistas teriam oportunidade para apresentarem boas produções durante todo o ano”.

O edil continuou suas críticas listando outras leis de autoria da vereadora que, mesmo quando foi Secretária de Cultura do Governo Miguel Coelho, entre 2017 e 2018 , não conseguiu colocar em prática:  Lei 1.855/06 – Cria o Conselho Municipal de Cultura (em co-autoria com o Sargento Quirino); Lei 1736/2005 – Institui o projeto cultural “Feiras Livres” Cores e Sabores da nossa cultura; Lei 2.507/12 – Dispõe sobre a valorização das atrações musicais locais, quando da realização de Eventos pela Prefeitura Municipal de Petrolina;  Lei 2577/2013 – Veda a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas apresentações que executem músicas, que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento.

“Eu não vi vossa excelência, por exemplo, lutando por uma coisa básica, tá aqui a lei que institui o Conselho de Cultura, vossa excelência não conseguiu instituir o conselho de cultura (…) a lei que veda a utilização de recursos para contratação de artistas que apresentem músicas que desvalorizem a dignidade das mulheres o que mais tem vereadora no São João são músicas atacando a dignidade das mulheres e eu não vi ainda vossa excelência pedir ao prefeito Miguel Coelho para retirar essas bandas que atacam a dignidade das mulheres”.

Ao manifestar o seu voto sobre o projeto, Santos continuou: “o argumento que a senhora coloca é de que vai separar os dois festivais para poder cumprir, para otimizar… Vossa Excelência vai ter meu voto favorável , mas o que eu quero dizer é que muito mais do que leis, nosso povo, nossos artistas precisam do cumprimento dessas leis e que os vereadores que apresentam essas leis assumam o compromisso de lutar junto aos seguimentos para que as leis sejam cumpridas porque do contrário nós vamos ficar aqui apresentando leis para sair bonitos na foto, sair bonito na mídia e no fim das contas o dinheiro que era pra ser da cultura possivelmente esteja sendo desviado aí para outros fins. Olhem o escândalo nacional da Lava Jato, dinheiro da Prefeitura para pagar propina. Será que não está tendo dinheiro da Prefeitura para pagar propina e por isso falta para a cultura?”

O vereador Gilmar Santos é autor das leis:  Lei nº 2.904/2017  – que oficializa no calendário municipal de Petrolina o Festival Aldeia do Velho Chico —- evento realizado pelo SESC-Petrolina; Lei nº 3.046/2017 – que institui o Concurso de Quadrilhas Juninas no município de Petrolina; Lei 2.914/2017 – dispõe de espaços das escolas municipais para ensaio de quadrilhas juninas e diversos grupos culturais. Além disso, nas leis orçamentárias de 2017 e 2018, o vereador apresentou, em cada ano, emendas com valores de aproximadamente 500 mil reais para serem investidos em políticas de fomento à cultura. 

À nossa reportagem o vereador completou:  “Sobre o projeto da vereadora Maria Elena, repito: não basta fazer leis, é preciso lutar para que sejam cumpridas. E mais, é preciso diferenciar eventos de políticas públicas de cultura. Desde o início do nosso mandato temos defendido a necessidade de políticas de cultura. Reconhecemos que existem eventos no nosso município e que, aliás, as leis da nossa autoria, para incentivar o Festival Aldeia do Velho Chico, para instituir o Concurso de Quadrilhas, são importantes, até porque são espaços para a apresentações das produções dos nossos artistas. Mas sabemos que apesar do apoio da gestão, ainda é muito pouco quando comparamos com a quantidade de recursos investidos nos grandes eventos como o Carnaval,  o São João e aniversário da cidade, onde artistas de fora são muito bem pagos e os artistas locais são indicados, muitas vezes sem critérios democráticos, sem uma chamada pública ou editais, e mesmo assim, pouco valorizados. Além disso, queremos cultura nos bairros, permanentemente. Só assim valorizamos os nossos artistas, fortalecemos a nossa cultura e evitamos que o nosso povo seja envolvido pela cultura da violência”. 

Foto: Facebook

Ao refutar a fala de Gilmar Santos e justificar porque as leis da sua autoria não foram cumpridas Maria Elena afirmou: “acho que foi de uma infelicidade muito grande as colocações dele. Primeiro que leis são feitas, desde o Congresso Nacional,  Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores…Depois de sancionadas elas tornam-se de poder público, de autonomia pública, e não cabe ao autor ficar monitorando, mas a gente termina também  tendo os interesses, mas não é uma prerrogativa do vereador, do deputado, do senador, fazer com que elas sejam cumpridas”.

O Café Filosófico está de volta em Petrolina e discute atual cenário político do país

“Essa nova temporada do projeto faz parte de um movimento de resistência de todas as pessoas que assumem o pensamento crítico enquanto instrumento de transformação da sociedade e de enfrentamento a esse período tão obscuro do nosso país”

Em tempos de negação do pensamento crítico e de intenso esvaziamento do debate público sobre questões fundamentais à existência humana, à vida social e política do país, a Húmus Cultural retoma o projeto Café Filosófico com a palestra “Fascismo e Barbárie no Brasil: para onde vamos?”, que acontecerá no próximo sábado , dia 10, no Espaço Cultural da Câmara Municipal de Petrolina, às 19:30h, e terá como palestrante, Valter Pomar,  Historiador e professor de economia política internacional do curso de bacharelado em Relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). A entrada é gratuita, porém, devido a limitação do espaço, organização orienta que é necessário chegar cedo, 18:30h, para adquirir senhas e garantir o acesso.

Evento idealizado em 2011, pelo professor de História, Gilmar Santos, o Café é um espaço que busca promover, divulgar e popularizar reflexões e conteúdos da filosofia e demais ciências para um público diverso e interessado no conhecimento. Iniciado nas dependências de um cursinho pré-vestibular no centro da cidade de Petrolina, o projeto já debateu diversas temáticas relacionadas ao existencialismo, religião, meio ambiente, mídia e política.

Com o crescimento do público o evento foi transferido para o Teatro Dona Amélia, no SESC-Petrolina. Na sua última edição contou com a palestra do jornalista Paulo Henrique Amorim – falecido em julho desse ano —, que na oportunidade debateu Mídia e Política no Brasil e lançou o seu livro “O Quarto Poder” (edito Hedra). Para o diretor da Húmus essa nova temporada do projeto “faz parte de um movimento de resistência de todas as pessoas que assumem o pensamento crítico enquanto instrumento de transformação da sociedade e de enfrentamento a esse período tão obscuro do nosso país. O pensamento crítico, o debate público, a arte, o estímulo a imaginação e às liberdades de expressão são exercícios urgentes e necessários para mantermos o mínimo de perspectiva sobre projetos em defesa e promoção da existência humana, da cultura e da própria nação.  A Húmus, ao promover o Café Filosófico, dá a sua parcela de contribuição nesse sentido”.

Mais informações sobre a Húmus e o Café Filosófico estão disponíveis nas páginas do facebook (https://www.facebook.com/cafefilosoficooficial/) e (https://www.facebook.com/H%C3%BAmus-Cultural-872863486062816/), no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCswE5rfMQw_ME3xYvGf6HkQ), e no instagram (https://www.instagram.com/cafefilosoficooficial/ ), ou pelo e-mail humuscultural.org@gmail.com .

Vereador Gilmar Santos (PT) assume luta de professores e disponibiliza lista da rede municipal de educação

“O Mandato Coletivo vem se mobilizando junto à categoria a fim de garantir melhores condições de trabalho a esses profissionais e melhor desempenho da educação pública do município”

Foto: Camila Rodrigues

O grupo de professores reservistas do concurso para a rede municipal de educação de Petrolina, realizado esse ano, procurou mais uma vez o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) questionando o processo convocatório dos aprovados para cadastro reserva com a queixa de que as normativas do edital não estão sendo respeitadas, pois, no documento diz que a carga horária para cada professor é de 100h, mas os candidatos que foram convocados estavam recebendo carga de 200h, ocupando a vaga de um possível reservista.

Após a primeira reunião com os professores, em maio, o parlamentar foi até a Secretaria de Educação para conversar com a secretária Margareth Costa, que explicou que as 100 horas a mais que esses profissionais estavam recebendo eram de vagas não reais, ou seja, de professores que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. Além disso, Costa afirmou que entregar mais 100h para os professores efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados para assumir esse excedente.

Na oportunidade, Gilmar chamou atenção para o número de contratados na rede municipal e por meio do requerimento nº 160/2019 apresentado na Casa Plínio Amorim, baseado na lei nº 12.527/2011- que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas-, solicitou ao executivo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, informações sobre as vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal.

De acordo com os dados encaminhados pela Secretaria de Educação em resposta ao requerimento, o município tem o total de 2066 vagas reais de professores (somando a zona urbana e rural), sendo que apenas 562 dessas são ocupadas por efetivos (em sala de aula), em contrapartida à 999 vagas que são ocupadas por contratados.

A situação contradiz o próprio plano municipal da educação (lei 2.713/15) – qual estabelece que os professores do município devem ser contratados através de concursos públicos-, e intensifica os questionamentos que o grupo de professores reservistas vem apresentando desde a divulgação dos resultados: “Se há um concurso aberto com tantos classificados, porque as vagas ainda continuam ocupadas por contratos? Porque os novos concursados estão ocupando dois turnos se o concurso se delimita a apenas um turno?”.

Para Gilmar, que também é professor, apesar de ter realizado esse último concurso para 400 novos professores, o governo continua mantendo mais de 70% desses educadores como contratados, recebendo baixos salários, sem os benefícios e a proteção social de um efetivo, o que resulta na precarização do ensino no município. “Assumo essa luta por ter vivenciado essa realidade, já que sou professor, e vamos com o nosso mandato exigir que esses e essas colegas de categoria, que estão na lista de cadastro de reserva, sejam convocados e que as informações sobre contratações indevidas sejam evitadas ou devidamente esclarecidas. Nós estamos lutando por transparência, democracia e maior responsabilidade nesse processo” afirmou.

O Mandato Coletivo vem se mobilizando junto à categoria de professores para que o edital do concurso seja cumprido assim como o plano municipal de educação, a fim de garantir melhores condições de trabalho a esses profissionais e melhor desempenho da educação pública do município.

Caso você tenha interesse na lista completa da rede municipal de educação é só solicitar para o e-mail gab.gilmarsantos@gmail.com

Nota em solidariedade ao professor Judson Medeiros, vítima de racismo no São João de Petrolina

Imagem Divulgação

Toda nossa solidariedade ao professor Judson Medeiros Alves, que foi covardemente agredido por seguranças da empresa GMSP no São João de Petrolina.

Nós, educadores, estudantes, parlamentares, movimentos sociais e antirracistas de Petrolina, Juazeiro, Santa Maria da Boa Vista e região sanfranciscana, viemos repudiar, veementemente, a violência sofrida por Judson Medeiros, negro, professor, cidadão que serve ao município de Petrolina no Instituto Federal do Sertão (IF-Sertão), que foi abordado de forma truculenta, antiprofissional, desproporcional e explicitamente orientada pela cultura e estruturas racistas ainda tão arraigadas nas instituições públicas e privadas do nosso país.

Na ocasião o professor teve o braço deslocado e sofreu diversos hematomas pelo corpo, além do trauma psicológico.

O racismo tem-se operado estruturalmente em nossa sociedade brasileira, ele se faz nas mais diversas dimensões de nossa existência; manifesta-se, cotidianamente, nas múltiplas violências sofridas por homens e mulheres negras, especialmente os mais empobrecidos, habitantes de periferias. Trata-se de um sistema de opressão epistêmico e sistêmico que agride as consciências e corpos negros.

Chamamos a atenção para que não se constate ainda mais essa triste realidade, a partir dessa violência sofrida pelo professor Judson, de que os riscos de violência para os cidadãos mais pobres, principalmente negros e negras, se elevam quando se observa que servidores e organizadores da festa são os primeiros a promoverem violações e violências.

Em defesa de uma festa construída democraticamente,  com inclusão, respeito à diversidade e dignidade de todxs aquelxs que constroem Petrolina e toda a região sanfranciscana, repudiamos a violência racial sofrida pelo professor Judson Medeiros e nos solidarizamos a ele e a todxs que sofreram ou sofrem igual discriminação.

Lembramos que racismo é crime e que as providências jurídicas sobre o caso já foram tomadas. Esperamos que a gestão municipal, se tiver alguma dignidade, oriente pelo afastamento imediato desses seguranças, divulgue o fato ao público durante o evento e manifeste seu repúdio em nota pública, assim como fazemos nesse manifesto.

VIDAS NEGRAS IMPORTAM! PROFESSOR JUDSON E TODXS QUE DE ALGUMA FORMA SOFRERAM DISCRIMINAÇÃO NO SÃO JOÃO DE PETROLINA RECEBAM NOSSA SOLIDARIEDADE

Assinam essa nota:

Mandato Coletivo (Vereador Gilmar Santos-PT)

Nilton de Almeida Araújo (Univasf; Movimentos Antirracistas do Vale)

Marília Arraes (Deputada Federal – PT)

Maércio José (músico e pedagogo)

Sônia Ribeiro (Mulher de terreiro,  Militante da luta anti racista de mulheres e homens negras/os)

Diedson Alves (Professor da rede pública e privada)

Cristina Costa (vereadora do PT)

Zezinho de Mindú (Presidente do Recanto Madre Paulina)

Paulo Valgueiro (relator da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina)

João Alves do Nascimento Júnior (Professor Universitário)

Simão Pedro dos Santos (professor Adjunto – Universidade de Pernambuco UPE Campus Petrolina)

Moisés Almeida (Vice-presidente da Adupe)

Jackson Roberto Guedes da Silva Almeida (Professor universitário)

Antônio Carvalho dos Santos Júnior (Professor)

Angela Coêlho de Santana (mulher negra, feminista, radialista e blogueira)

Isabel Angelim  (Assistente Social)

Camila Rodrigues (atriz e produtora cultural)

Cristiane Crispim ( atriz e professora da rede estadual)

Juliene Moura (atriz e estudante de Artes Visuais)

Antônio Veronaldo (Diretor teatral e arte educador )

Mirele de Macedo Castro (estudante da UPE campus Petrolina)

Saulo Mororó (Advogado)

Maria Gildenir dos Santos –  Coletivo aurora (Aarhus – DK)

Fernando Pereira (Professor e Artista  Visual)

Dra. Cheila Bedor (Professora da Univasf)

Ângela Oliveira (Associação das Mulheres Rendeiras)

Karoline Souza  (Sou Periferia)

Maria Brito Castro (Sou Periferia)

Wanderson Antunes Pereira (Sou Periferia)

Hyarlla Wany (Jornalista)

Lizandra Martins (Fotógrafa)

Inês Regina Barbosa (Professora Universitária)

União de Negras e Negros Pela Igualdade- UNEGRO ( Juazeiro/BA)

Karina Leonardo (Assistente Social)

Movimentos Antirracistas do Vale

Ruth de Souza (Núcleo de Estudos Étnicos e Afro-Brasileiros Abdias Nascimento)

ETC- Observatório de Estudos em Educação, Trabalho e Cultura

Luise Maria Souza (Odontóloga)

MAV- Movimento de

Ramon Messias Moreira (Professor Adjunto da Univasf)

Márcia Medeiros de Araújo (Professora Universitária)

Paulo Pereira (Professor da Univasf)

Grupo de Capoeira Angola do Vale