Arquivos VAE - Vereador Gilmar Santos

“Já são mais de 7 meses com esse pouco caso. Estamos exigindo explicações e a imediata correção do problema. Do contrário acionaremos o Ministério Público para que se faça justiça para essas famílias”, afirmou o parlamentar

Na última quinta-feira (05) o vereador Gilmar Santos (PT) encaminhou para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes um ofício onde solicita informações sobre a distribuição dos cartões do Vale Alimentação Escolar (VAE), que visa auxiliar financeiramente os/as estudantes da rede pública municipal de ensino em decorrência do estado de calamidade pública da Covid-19.

O valor de 50 reais do benefício deveria estar sendo pago mensalmente, enquanto as aulas estiverem suspensas, aos estudantes através de um cartão magnético entregue aos pais/mães ou responsáveis. Porém, segundo o documento encaminhado pelo parlamentae Gilmar, no período de entrega dos cartões pela gestão municipal, inúmeros erros foram verificados nos cadastros das famílias, o que ocasionou o não recebimento do cartão. Quando houve a constatação dos erros, as famílias foram informadas de que as devidas correções seriam feitas, porém, a situação já se arrasta há mais de dois meses e até o momento nenhuma solução foi apresentada. Enquanto isso, dezenas de famílias continuam sem conseguir acessar o recurso que deveria estar sendo utilizado para garantir a segurança alimentar das crianças durante o período da pandemia.

“É lamentável e motivo de profunda indignação que uma gestão com tanta propaganda sobre obras e pavimentações não consiga resolver questões tão básicas para evitar que as nossas crianças e suas famílias passem por situações de fome e insegurança alimentar. Já são mais de 7 meses com esse pouco caso. Estamos exigindo explicações e a imediata correção do problema, do contrário acionaremos o Ministério Público para que se faça justiça para essas famílias”, afirmou Gilmar.

Enquanto os vereadores da oposição votaram à favor do aumento do benefício, os vereadores da bancada do prefeito votaram contra

Na sessão extraordinária desta sexta (24), os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina votaram a favor do Projeto de Vale Alimentação Estudantil-VAE e defenderam a Emenda Aditiva nº 01, que sugeria o pagamento do VAE retroativo ao mês de maio e a Emenda Modificativa n° 01, que alterava o valor mensal do VAE para R$ 100, enquanto os vereadores da bancada do prefeito votaram contra essas propostas apresentadas pelos parlamentares Paulo Valgueiro, Gilmar Santos, Cristina Costa, Elismar Gonçalves e Gabriel Menezes.

Durante a sessão, os vereadores da Bancada de Oposição destacaram que o governo de Petrolina tem a garantia mensal dos recursos do Ministério da Educação destinados à merenda escolar e pode destinar um valor maior para o Vale Alimentação para os estudantes da rede municipal de ensino, enquanto durar a suspensão das aulas, uma vez que a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, altera a Lei nº 11.947/2009, para autorizar, em caráter excepcional durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. E o Prefeito decretou calamidade pública em Petrolina por meio Decreto Municipal nº 12/2020.

“Deixamos claro que nós, vereadores da Bancada de Oposição, defendemos o valor de R$ 100 como Vale Alimentação, retroativo a maio, para ser distribuído aos quase 55 mil estudantes de Petrolina em substituição à merenda escolar. É bom que se registre: isso não é um favor do Prefeito. A Lei Federal permite, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos pelo Ministério da Educação, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de emergência ou calamidade pública, como é o caso de Petrolina, que decretou estado de emergência desde março”, pontua o líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro.

Monia Ramos/ Jornalista

Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina

VAE

Erros cadastrais e atraso no crédito do Vale Alimentação Escolar (VAE) leva o vereador Gilmar (PT) a exigir explicações da SEDUC

Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina votam a favor do Vale Alimentação Estudantil e defendem o valor de R$ 100 retroativo ao mês de maio