Trabalhadores das empresas de ônibus exigem garantias trabalhistas na 2ª audiência publica sobre licitação do transporte coletivo de Petrolina

“Se  não é possível garantir o emprego dos funcionários das empresas pela via legal, que o governo municipal crie uma via política para que as novas empresas deem prioridade a esses trabalhadores”, disse Gilmar Santos

Foto: Cícero do Carmo

A segunda audiência pública aconteceu dia (21), na Câmara de Vereadores de Petrolina – Sertão de Pernambuco e desta vez contou com a participação do representante do Tribunal de Contas do Estado, o qual não havia sido comunicado com antecedência para participação na primeira audiência ocorrida no dia vinte de maio do corrente ano, também na Câmara de Vereadores o que resultou em uma segunda audiência.

Diante do tema em discussão, trabalhadores (as) do transporte coletivo lotaram a casa Plínio Amorim e exigiram do poder público garantias dos direitos trabalhistas e a manutenção dos vínculos empregatícios com as empresas vencedoras da licitação. Segundo o Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Petrolina- Ednaldo Jose de Lima – muitos trabalhadores (as) estão sendo penalizados por omissão do poder legislativo e executivo. Ele se referiu aos trabalhadores das empresas Menina Morena e Vale do Sol que decretaram falência em 2012, deixando mais de duzentos e cinquenta trabalhadores desempregados e sem as verbas rescisórias.

Em resposta, o diretor presidente a AMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina- Geraldo Miranda, deixou claro que não havia nenhum meio que garantisse as novas operadoras do sistema a assumir o quadro de funcionários atual, mais deu garantias de que o novo modelo de operação proposto pela o poder executivo, traria segurança  trabalhistas de forma indireta, uma vez que toda a arrecadação seria feita pela AMPLA, o que não acontece no modelo atual, e isto facilitaria a fiscalização dos recolhimentos como FGTS, INSS e outros, pois só repassaria à arrecadação as empresas caso elas estivessem em dia com suas obrigações trabalhistas, sendo assim garantiria, também,  a prestação de um serviço de qualidade aos usuários.

Durante a audiência, o  vereador Gilmar Santos chamou a atenção dos representantes do poder público municipal sobre a importância de considerar o transporte coletivo como um direito, nesse sentido tanto os usuários quanto os trabalhadores precisam ser respeitados, com serviços de qualidade e garantias trabalhistas. Lembrou que somente com corredores e abrigos qualificados os empresários e os usuários poderão crer que a nova licitação fará sentido.  Sobre o direito dos funcionários terem os seus empregos garantidos, Santos destacou ainda: “se  não é possível garantir o emprego dos funcionários das empresas pela via legal, que o governo municipal crie uma via política para que as novas empresas deem prioridade a esses trabalhadores”.

 

Comissão de Fórum Popular entrega propostas de melhorias para transporte coletivo ao diretor-presidente da AMMPLA, em Petrolina, PE

O relatório é resultante do Fórum Popular sobre o transporte coletivo, ocorrido no último dia 25 de abril, na Câmara de Vereadores de Petrolina.

Na manhã de terça-feira, 15, uma comissão do Fórum Popular sobre transporte coletivo de Petrolina esteve na sede da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), para entregar relatório com proposições a serem inseridas no processo de licitação que está em curso no município.

O relatório é resultante do Fórum Popular, ocorrido no dia 25 de abril na Câmara de Vereadores de Petrolina – Sertão de Pernambuco e fora entregue ao diretor-presidente da AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – Geraldo Miranda. Na comissão estavam o  vereador Gilmar Santos (PT), a vereadora Cristina Costa (PT), os comunitários Pedro Elias (Terras do Sul), Pedro Japão (Mandacaru) e Cícero do Carmo (João de Deus), o professor Clébio Ferreira (Pró-Reitor de Assistência Estudantil da UNIVASF ), Bruno da UEP (União dos Estudantes de Pernambuco) e  Larissa Vanessa presidente da UESPE (União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina).

Histórico

O Fórum foi proposto pelo Vereador Gilmar Santos (PT), com base nas demandas de questionamentos, que não foram ouvidos durante a Audiência Pública que tratava da licitação do transporte coletivo de Petrolina – realizada pelo poder público – no dia 20 de abril do corrente ano na Câmara de Vereadores.

O Fórum teve como dinâmica uma roda de conversas onde os participantes tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e revindicações a respeito do processo licitatório do transporte coletivo e contou com a participação de representantes de entidades e segmentos como : Sindicato dos Rodoviários de Petrolina (SINTROP), representantes centro Acadêmico de Pedagogia da UPE, representantes do Diretório Acadêmico da Biologia – UNIVASF, representante da Pro-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE),  representante da Associação dos Surdos de Petrolina (ASP), representantes da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), representante do Movimento de Interprete do Vale, representantes da Juventude do PT (JPT). Além da participação do vereador Gilmar e da vereadora Cristina Costa (PT) que mediaram as discussões. As propostas elaboradas resultaram em um relatório o qual em sua proposição final destacam-se:

PROPOSIÇÕES DO FÓRUM POPULAR

Marcelo Augusto Mousinho Gomes – Diretoria da Univasf – representando o pro-reitor professor Clébio Ferreira – Assistência Estudantil. (PROAE) –

1 – Propôs uma linha para transportar os alunos do campus de Ciências Agrárias – CCA.

Maria Helena – Presidente da Associação de Surdos de Petrolina (ASP); Maria Soares – professora de libras:

2  – Propôs a ampliação do passe livre para pessoas com deficiência de 4 para 08 passes.

3 – Reivindicam ainda que o acesso ao transporte complementar (vans, ônibus) seja garantido enquanto direito, já que muitas vezes são excluídos do acesso devido os motoristas justificarem que as vagas já estarem ocupadas pelos idosos. Os alunos surdos ficam em situação constrangedora, muitas vezes são obrigados a saírem dos ônibus.

4 – Reivindicam a implementação do um sistema de comunicação visual para os surdos entenderem as rotas dos ônibus – sinalização visual.  E também algum tipo de sinalização das rotas em braile para os cegos.

5 – reivindicam que os ônibus disponham de condições para pessoas cadeirantes:  rampas elevatórias e/ou piso em altura adequada para o acesso ao transporte.

Patrícia Moreira – representante das pessoas com deficiência mental:

6 – Reivindica integração de passe para as pessoas com deficiência, já que essas pessoas necessitam desse meio para acessar os diversos tratamentos, em particular aqueles ofertados pelo CAPs.

Pedro Japão – presidente da Associação de Moradores dos bairros Parque Mandacaru e Mandacarú.

7 – Reivindica que seja ofertada uma linha de ônibus circular que integre as comunidades dos bairros Mandacarú, Parque Mandacú, São Joaquim e Terras do Sul.

8 –  Reivindica o retorno do circular com itinerário que integre os bairros São Joaquim-Mandacaru-Terras do Sul via CEAP.

Welington Luz e Erisvan Gomes – representantes dos funcionários de empresas de ônibus –

9 – Reivindicam que a gestão municipal apresente algum mecanismo para garantir que os funcionários das empresas atuais, caso não sejam contempladas na nova licitação, possam ser empregados nas novas empresas.

Francisco da Paz – Vice-presidente do Sindicato dos rodoviários  (SINTROP):

10  – Reivindica que uma das  cláusulas do contrato da empresa vencedora da licitação possa garantir que os funcionários das antigas empresas prestadoras de serviços sejam priorizados na contratação.

11 – Reivindica que as novas empresas assumam efetivamente o cumprimento das obrigações trabalhistas;

12 – Reivindica que a gestão reative o Conselho efetivo e participativo e que os funcionários possam compor.

13 – Reivindica que entre as cláusulas do novo contrato a gestão municipal impunha como regra que só irá repassar o valor de vale transporte mediante comprovante de quitação ao depósito de FGTS dos trabalhadores referente ao mês anterior.

14 – Reivindica que os ônibus voltem a ter cobradores, pelo menos nas linhas de maior fluxo.

Robson Lemos – Advogado do SINTROP – ao tratar do tema sobre a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários das atuais empresas,  pontuou de que não há segurança jurídica quanto ao assunto, já que o edital não pode obrigar a empresa contratar esses trabalhadores.  Ao reconhecer as limitações das vias jurídicas, enfatizou a importância da organização dos trabalhadores para abrir um canal de diálogo junto à gestão para firmar uma saída política para o caso.

Ana Beatriz Pinheiro dos Reis –presidente do Centro Acadêmico de Pedagogia da Universidade de Pernambuco – UPE.

15 – Reivindica que o tempo para integração dos ônibus ofertados para os estudantes seja ampliado de 30 minutos para 1 hora e meia, já que o tempo atual gera muitas dificuldades para o acesso.

16 – Reivindica que os horários dos ônibus que passam na universidade sejam alterados: à tarde para 18:25  e  à noite para 22:15.

17 – Reivindica que os ônibus que foram retirados voltem a prestar serviços.

Enfatizou a importância do retorno dos cobradores;

Bruno – UEP – União dos Estudantes de Pernambuco:

18 – Reivindica a reativação dos Conselhos de Transportes, das Cidades e Mobilidade, com eleição democrática e efetiva atuação no acompanhamento da qualidade do transporte coletivo.

19 – Reivindica que a gestão e as empresas assumam a transparência com informações públicas das planilhas custos.

20 – Reivindica a retomada da linha para o IF-Sertão Zona Rural;

21 – Reivindica que a gestão municipal implemente o Passe livre, promessa de campanha do prefeito Miguel Coelho;

22 – reivindica que a gestão municipal de Petrolina proponha acordo intermunicipal com a cidade de Juazeiro-BA, no sentido de que o mesmo cartão seja válido para as duas cidades.

Vereadora Cristina Costa – chamou a atenção que a licitação está acontecendo pela provocação do Ministério Público e terá que ser homologado pelo MPPE, tem ata e um TAC  obrigando a e a prefeitura a cumprir novo contrato. A vereadora lembra que é importante exigir:

23 – Idade limite da frota;

24 – Emplacamento da frota em Petrolina,

25  -Garantias de que o  patrimônio da empresa vencedora estará em nome do empresário e não de “laranjas”.

Sobre outras condições, a vereadora enfatizou sobre a importância da empresa está em condições para garantir direitos trabalhista dos funcionários, garantir o fluxo de caixa para despesa, inclusive de pessoal;  ônibus com acessibilidade à cadeirantes e usuários com mobilidade reduzida; cumprimento de horários das rotas;  ampliação de horário das rotas, ar condicionado e boa comodidade para os usuários. Sobre os direitos dos motoristas chamou atenção para que tomem conhecimento sobre o que é legal e o que não é. Lembrou de que devem integrar ministério público às suas lutas. Reiterou a importância dos motoristas não acumularem a função de cobrador e de que já existe jurisprudência no Rio de Janeiro sobre o caso.

Vereador Gilmar Santos:

Reiterou sobre a importância da reativação dos conselhos: transporte, cidades e  de mobilidade, já que  não existe. Lembrou que o conselho das cidades é o de maior importância institucional.

26 – reivindica que a gestão municipal publique um  cronograma informando  os trabalhos de recuperação ou construção dos  corredores necessários para os serviços que serão prestados pelas novas empresas contratadas.

Enfatizou também sobre a importância de que o controle social aconteça efetivamente no sentido de monitorar  a garantia de direito trabalhista e as planilhas de custos das empresas.

Manoel Brás Sobrinho (Miau da Van) – motorista de Van – Linha Maria Tereza – chamou a atenção sobre as promessas da gestão municipal em ofertar ônibus com ar condicionado. Lembra que diante de experiência em outros municípios, essa proposta é insustentável devido os altos custos de manutenção, servindo mais como propaganda eleitoral.

O Fórum foi proposto para ser permanente e atuar na avaliação e formulação de propostas referente aos mais diversos assuntos abordados.

 

 

Transporte coletivo de Petrolina segue em pauta, desta vez, no Fórum Popular convocado pela bancada do Partido dos Trabalhadores

O fórum será realizado nesta quinta, 25, às 15h, na Câmara de Vereadores de Petrolina e visa priorizar a participação popular na elaboração de propostas para melhoria do transporte coletivo na cidade e anexá-las ao processo de licitação da prestação do serviço.

A casa Plínio Amorim recebeu na sexta-feira, 20 de abril, um importante debate para a cidade de Petrolina. As licitações para os transporte coletivos foi pauta de uma audiência convocada pelo poder executivo. Estiveram presentes no evento estudantes, comunitários, funcionários e ex-funcionários das empresas de transporte, vereadores/as, representantes da gestão municipal e membros de instituições importantes como a UNIVASF.

Metodologicamente, a audiência possibilitou a participação da sociedade civil e os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Ronaldo Cancão (PTB). O Srº Geraldo Miranda, diretor presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), teve a responsabilidades de responder as questões levantadas ao longo dos debates. No entanto, o tempo de diálogo estabelecido na audiência não foi suficiente para dirimir as dúvidas dos/as presente, nem tão pouco suficiente para elaborar todas as propostas necessárias.

Pensando em ampliar e potencializar esse debate tão importante para a cidade, acreditando na seriedade e honestidade que requer a pauta, o vereador Gilmar Santos (PT) e a vereadora Cristina Costa (PT) convidam todos/as os/as interessados/as a participar de um Fórum Popular sobre transporte coletivo na próxima quarta-feira, dia 25/04, na Câmara Municipal, às 15h.

Vereador Gilmar Santos propõe Fórum Popular, para apresentação de demandas do transporte coletivo em Petrolina

A ideia surgiu durante Audiência Pública sobre licitação do transporte coletivo na Câmara Municipal realizada pela AMMPLA, e será realizado na próxima quarta-feira, 25, às 15h, na Câmara Municipal.

Foto: Reprodução

Na manhã de sexta-feira, 20, foi realizada pela Prefeitura Municipal, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), na Câmara Municipal de Petrolina, uma audiência pública para tratar sobre o processo de licitação para o transporte coletivo. A  Audiência seguia orientações do Ministério Público.

Muitas entidades participaram a destacar a União dos Estudantes Secundaristas (UESP), Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Associação dos Usuários de Transporte Coletivo (AUTRAC), União da Juventude Comunista (UJC), Grupo Raros, Associações de Moradores, Sindicatos das Empresas de Transporte do Vale do São Francisco (SETRANVASF), lideranças comunitárias, entre outros, além da maioria dos vereadores da Casa Plinio Amorim.

O Diretor Presidente da AMMPLA, Geraldo Miranda, apresentou o processo licitatório que entre outras mudanças determina que 100% dos ônibus sejam equipados com ar-condicionado; a renovação da frota deverá ter 80% dos ônibus 0 km, ou seja, 68 veículos novos e 18 seminovos; todos os veículos com acessibilidade universal e com menor tempo de espera, sendo 30% das linhas com intervalo máximo de 15 minutos e 65% com intervalo entre 16 e 30 minutos.

Segundo o secretário-executiva da Ammpla, José Carlos Alves, a previsão é de que até o final do ano o processo licitatório seja concluído e os usuários passem a usufruir da nova frota com 80 veículos novos.

Foto: Angela Santana

Durante a audiência o vereador Gilmar Santos, PT, sugeriu, que fosse realizado um Fórum Popular, para que os usuários pudessem contribuir com o processo de licitação dando sugestões e elencando suas principais necessidades.

Segundo Santos a participação da comunidade, principal beneficiada com o transporte coletivo é de suma importância. “Só é possível crer que essa licitação vai garantir o mínimo de qualidade dos serviços e dignidade aos usuários e funcionários das empresas se o povo, de forma organizada, tiver algum poder de decisão. É por isso que propomos esse fórum e convidamos todos a trazerem suas propostas para a melhoria dos serviços de transporte público do nosso município”, afirmou.

Todos concordaram com o Fórum que será realizado na próxima quarta-feira, 25, às 15h, na Câmara Municipal. A presença dos usuários é muito importante!

De acordo com Geraldo Miranda outra audiência pública ainda deverá ser realizada, com a presença do Tribunal de Contas do Estado (TCE).