Vereadores do Prefeito derrubam requerimento da bancada de oposição, que propõe criação de Frente Parlamentar da Saúde

O documento foi apresentado pelo líder da oposição Gilmar Santos e vereadores da bancada nesta terça-feira (1º)

O Requerimento nº 0385/2023 de autoria da bancada de oposição, que solicitava a criação de uma Frente Parlamentar para discutir a efetivação e garantia de políticas públicas para a saúde, foi derrubado pela maioria do plenário da Câmara Municipal de Petrolina, nesta terça-feira, 1º de agosto. Foram 11 votos contrários e cinco a favor. A Frente Parlamentar, formada por políticos de diferentes partidos, teria como objetivo garantir o direito constitucional da população ao acesso à saúde de qualidade.

Em Petrolina, um dos grandes problemas que a população vem enfrentando atualmente é a negação do direito à saúde, ocasionado pelo péssimo serviço prestado pela gestão municipal e demais entes governamentais. Diariamente a população tem se queixado de vários problemas quando busca atendimento, seja nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas AMEs, sob a responsabilidade do Executivo Municipal; na UPA; no Instituto Social Medianeiras da Paz (ISMEP), antigo Hospital Dom Malan, que tem o Governo do Estado como responsável ou no Hospital Universitário (HU), sob os cuidados do Governo Federal.

No último dia 24, o Diretor do Hospital Universitário, professor Julianeli Tolentino, divulgou para toda a imprensa do Vale do São Francisco que a taxa de ocupação chegou a 155%, gerando uma situação de extrema gravidade, que preocupou a população de toda a região e também de outros estados. Naquele dia, o HU recebeu 219 pacientes para 139 leitos, ou seja, 80 pacientes ficaram sem o atendimento de que necessitariam, correndo risco de morte. No entanto, o líder da situação, vereador Diogo Hoffman, orientou os demais colegas, aliados do prefeito, a derrubarem o requerimento, o que se confirmou com 11 votos contrários à proposta. 

“Ouvir vereador dessa casa se recusando a criar essa Frente Parlamentar é, no mínimo, ofender ou não ter qualquer sensibilidade com a mãe que busca o serviço na unidade de saúde e não encontra lá médico para o seu filho, não encontra medicamento; a gestante que vai no Hospital Dom Malan e que, diante de um parto de risco, perde o seu filho, às vezes perde a própria vida; é alguém que é vítima de acidente, chega no Hospital Universitário e está naquele cenário caótico, superlotado; é alguém que não tem o mínimo de compromisso com o direito à vida e à saúde ”, declarou Gilmar.

Ainda de cordo com o edil, “é urgente que se crie uma frente parlamentar, já que a comissão de saúde não funciona. E que essa frente lute para que a políticas públicas de saúde sejam permanentes e não um evento eleitoreiro, como é o caso desses mutirões que a prefeitura está realizando. É um absurdo saber que pessoas estão esperando por consultas e exames há cinco anos. É uma política de morte. Eles derrubaram o requerimento, mas não vão nos impedir de fiscalizar e cumprir o nosso papel em defesa do nosso povo”, concluiu.

Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)

Vereador Gilmar Santos propõe redução de gastos públicos e aplicação de verbas em fundos de assistência social

Direcionado a todos os representantes do estado de Pernambuco, o requerimento é mais uma ação do parlamentar em busca de ações conjuntas para amenizar os efeitos sociais agravados pela pandemia do novo coronavírus

Foto: Assessoria

Direcionado a senadores, deputados estaduais e federais de Pernambuco, e vereadores de Petrolina, o requerimento (nº 092/2021) de autoria do Vereador Gilmar Santos (PT), apresentado e aprovado na manhã desta terça-feira (13), solicita a realização de estudos de viabilidade para a redução de gastos públicos com o intuito de destinar verbas públicas para fundos de assistência social.

Pessoas em situação de vulnerabilidade social, micro e pequenos empreendedores e empresas de médio porte seriam beneficiadas com a efetivação da proposta.

“É urgente a melhoria da gestão dos recursos públicos, ou seja, é preciso procurar, cada vez mais, a eficiência na despesa pública, de forma a tornar possível fazer mais para o povo utilizando o mesmo volume de recursos disponíveis”, pontuou o parlamentar.

Durante a sessão, ao defender a aprovação do requerimento, Gilmar Santos relembrou os vereadores e vereadoras de denúncias que mostram como gestores públicos têm conduzido uso de recursos públicos.

“As notícias mais recentes, e que impactaram milhões de brasileiros, trouxeram a tona alguns gastos do Governo Federal que, no mínimo, assustaram a população, como, por exemplo, os mais de 15 milhões de reais gastos com leite condensado para o exército, entre outros gastos absurdos feitos com itens alimentícios, que foram divulgados no começo do ano”, pontuou.

Direcionado a todos os representantes do estado de Pernambuco, o requerimento é mais uma ação do parlamentar em busca de ações conjuntas para amenizar os efeitos sociais agravados pela pandemia do novo Coronavírus.

Em fevereiro deste ano, Gilmar encaminhou uma solicitação pedindo que os parlamentares fortalecessem a mobilização a fim de garantir vacinação para toda população e votassem contra o texto da PEC 186/19, que prevê cortes na saúde e na educação. Relembre aqui.

“Que possamos reunir informações e estudar meios para que os poderes do estado brasileiros em todos os níveis possam criar mecanismos a fim de garantir uma real eficiência dos gastos públicos, e que o resultado monetário de tal eficiência possa ser convertido em prol das camadas mais vulneráveis de nossa sociedade e no apoio à micro, pequenas e médias empresas tão importantes para a economia do país”, ponderou.

Na justificativa, o parlamentar ainda frisou a necessidade do poder público dar uma resposta urgente à sociedade. “E quando falamos em qualidade de vida, na verdade, em eficiência, que por sua vez se caracteriza por conseguir o melhor rendimento com o mínimo de erro, dispêndio de energia, tempo, dinheiro ou meios. Ou seja, o investimento público deve ser feito com o menor gasto possível gerando o máximo de benefícios para a população”, finalizou.

Baixe conteúdo do requerimento

Vereadores da Oposição pedem Audiência Pública para debater sobre pessoas em situação de rua em Petrolina

“Nós precisamos, nessa audiência pública, debater sobre quais são as ações efetivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e também articular esse debate com as Secretarias Estaduais e saber como é que a política nacional em defesa da população em situação de rua tem sido efetivada aqui no município”, disse Gilmar Santos.

Foto: Hyarlla Wany

É fácil passar pelas ruas de Petrolina e encontrar pessoas sobrevivendo em condições desumanas, indignas e muitas vezes desonrosas. Ávidos pela solução desse problema social que afeta o município de Petrolina, os vereadores da Bancada de Oposição Paulo Valgueiro e Gilmar Santos apresentaram na manhã desta quinta-feira (17), durante sessão ordinária na Casa Plínio Amorim, um requerimento solicitando uma Audiência Pública para debater sobre o tema com autoridades políticas e públicas.

O requerimento n° 328/2019 solicita um debate com as autoridades, que tem o poder de minimizar os efeitos do problema, sobre a realidade de pessoas que vivem em situação de rua de Petrolina. Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições e elencar os custos sociais decorrentes.

O documento pede a presença de várias autoridades públicas e políticas, como do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; do procurador-geral do Município, da Secretária de Educação, do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representantes da Justiça e os deputados que representam o município na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

É cada vez maior número de pessoas que estão nas ruas, muitas vezes famílias inteiras morando em calçadas e praças da nossa cidade em condição desonrosa, vulnerável, e por isso, faz-se necessário esforço para a conscientização e buscas pela solução desse problema.

O vereador Gilmar Santos reforça que o requerimento faz parte da lista de prioridades para a luta contra as desigualdades sociais no município. “A condição da população em situação de rua é reflexo da desigualdade, do desemprego, da violência que se aprofunda cada vez mais, da situação dos governos que não desenvolvem as políticas adequadas, e nós precisamos, nessa audiência pública, debater sobre quais são as ações efetivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e também articular esse debate com as Secretarias Estaduais e saber como é que a política nacional em defesa da população em situação de rua tem sido efetivada aqui no município”, disse.

“Essa audiência pública vai mostrar a realidade nua e crua de Petrolina, um número crescente de pessoas desempregadas, nas ruas, sem acesso à saúde, à educação, vivendo abandonadas a própria sorte, ou melhor ao próprio azar, vivendo de forma degradante. Tudo isso pode ser visto a olho nu”, ressalva o vereador Valgueiro, líder da Bancada de Oposição de Petrolina. 

O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, com dia e horário a definir.

Texto: Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina

Serviços da saúde mental de Petrolina são questionados pelo vereador Gilmar Santos (PT)

“Espero que esse requerimento seja prontamente atendido para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente daqueles que dependem desses serviços”.

Foto: Hyarlla Wany

Nesta terça-feira, 21, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim o requerimento de Nº 183/2019, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os serviços de saúde mental de Petrolina.

De acordo com o vereador, “o cuidado com a saúde deve ser ponto fundamental para qualquer gestão pública, em especial, no nosso país, onde vemos constantemente violações a esse direito fundamental dos cidadãos brasileiros”.

Em 2011 a publicação da Lei da Reforma Psiquiátrica, “definiu diretrizes humanizadas no tratamento de pessoas com problemas de saúde mental. Contudo, uma Nota Técnica divulgada (e depois tirada do ar) pelo Ministério da Saúde em seu site no início de 2019 gerou rebuliço na comunidade psiquiátrica e nos ativistas da Luta Antimanicomial. Isso porque a declaração toca em pontos polêmicos do tratamento desses pacientes, como o aumento no número de leitos em hospitais psiquiátricos (popularmente conhecidos como manicômios) e a liberação de verba para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, o eletrochoque. Além disso, o comunicado permite a internação de crianças e adolescentes para tratamento e permite a abstinência como forma de tratar dependentes químicos”.

Diante dessas informações, o parlamentar que através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania vem desempenhando o papel de fiscalizador e cumprindo a sua premissa, tem se empenhado em conhecer melhor a realidade desses serviços de saúde mental do município e, embasado na Lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), solicitou as seguintes informações:

1 – Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para os seguintes serviços da área da saúde mental: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;

2- Quais os valores repassados pelo próprio município para a garantia da execução das atividades dos CAPS AD; CAPS i; CAPS II;

3- Descriminação dos gastos de cada um dos serviços: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;

4- Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para a realização do Consultório na Rua. E que seja apresentado também, descriminação dos gastos com o serviço.

Por fim, o edil, que representa o poder público e os interesses da população petrolinense, disse que espera que o requerimento seja “prontamente atendido para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente daqueles que dependem desses serviços”.  

Vereador professor Gilmar Santos (PT) presta moção de pesar pelo assassinato dos irmãos Gustavo Vitor Souza dos Santos (13 anos) e Manuel Carlos Souza dos Santos (11 anos)

“Espero que a gente realmente se solidarize com essa família, não de forma assistencialista como muitos políticos fazem para tirar proveito da dor dessas pessoas, mas através de políticas públicas exigindo direitos”

Foto: Camila Rodrigues

O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na sessão plenária de hoje (02), um requerimento oral que solicita moção de pesar pelo assassinato dos irmãos Gustavo Vitor Souza dos Santos (13 anos) e Manuel Carlos Souza dos Santos (11 anos), que foram brutalmente assassinados.

O corpo de Gustavo, filho mais velho de Francineide dos Santos Souza, trabalhadora rural, foi encontrado na sexta-feira (29), no bairro Portal da Cidade com marcas de tortura e quatro tiros na cabeça. O corpo de Manuel, de 11 anos, foi encontrado nesta segunda-feira (01), no Núcleo 9 do Projeto Senador Nilo Coelho, na Zona Rural de Petrolina.

Segundo Gilmar, mais que exigir resolução para o crime é necessário que os vereadores da Casa, como representantes do povo, também proponham medidas de prevenção que atuem efetivamente no combate à violência. “Muito mais que isso é de extrema importância exigirmos que políticas públicas protejam as nossas crianças e adolescentes para que não sejam seduzidas pela criminalidade, para que não sejam executadas por essa cultura de violência, para que não sejam excluídos das oportunidades, para que as mães e os pais que tem que trabalhar não entrem em desespero porque não sabem como estão os seus filhos (…) Essa mãe gostaria muito que políticas de esporte, de cultura, de profissionalização protegessem seus filhos mas lamentavelmente o que nós temos é a negligência” disse.

Na manhã desta segunda (01), Gilmar Santos e Paulo Valgueiro (MDB) (presidente e relator, respectivamente) da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina estiveram no Bairro Cacheado, na residência da família dos menores para manifestar condolências e oferecer assistência necessária. Até então os familiares ainda não haviam recebido notícias de Manuel.

“Espero que a gente realmente se solidarize com essa família não de forma assistencialista como muitos políticos fazem para tirar proveito da dor dessas pessoas, mas através de políticas públicas exigindo direitos” Concluiu Gilmar.

Durante a sessão, o requerimento foi subscrito pelos parlamentares Cristina Costa (PT), Rodrigo Araújo (PSC) e Paulo Valgueiro (MDB) e aprovado por unanimidade na Casa.

 

**************

As motivações do crime ainda são desconhecidas, e a Polícia Civil vem dando continuidade as investigações, que estão sendo feita em sigilo.

 

 

“Direito é conquista, e é obrigação do executivo cumprir as leis e garantir os direitos conquistados pelos trabalhadores”

“O vereador professor Gilmar Santos solicitou correção do Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores municipais, apresentado pelo executivo nesta terça-feira (26), e disse que o executivo deve cumprir com as determinações do Estado”

Foto: Camila Rodrigues

Nesta terça-feira (26), foi posto para votação na casa Plínio Amorim o Projeto de Lei nº 003/2019 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, no entanto, em um dos parágrafos do texto apresentado pelo Executivo municipal estava escrito que o reajuste era também para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, sendo que o PL de nº 004/2019 já havia sido concedido na última quinta-feira (21).

Após o erro ter sido apresentado pelo líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro (MDB), o vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, solicitou a correção do projeto e mais atenção do executivo na elaboração de projetos. Além disso, pontuou que gostaria de votar em um reajuste maior, que desse aos servidores o reconhecimento que merecem e direcionou críticas à aqueles que dispuseram da fala para render elogios ao prefeito Miguel Coelho pelo projeto, mas não citaram que o reajuste salarial é uma determinação do Governo Federal.

Na oportunidade, Gilmar disse que direito é conquista e que é obrigação do executivo cumprir as leis e garantir os direitos conquistados pelos trabalhadores: “Nós temos a obrigação e o dever de fazer cumprir a determinação do Estado”. Em seguida, comentou sobre a contradição de alguns parlamentares que se dizem à favor dos trabalhadores mas que votaram na PEC 241 e que são coniventes com a Reforma Previdenciária proposta pelo governo Bolsonaro.

“Aqueles que votaram na PEC 241, a emenda que congela recursos da educação e da saúde, tem responsabilidade sobre esse sacrifício pelo qual passa servidores e servidoras. Eles congelaram os recursos da saúde e da educação para manter privilégios de políticos irresponsáveis, que muitas vezes desviam recursos e sacrificam ainda mais a nossa vida. Assim como são irresponsáveis os políticos de Petrolina que querem votar nessa reforma da previdência criminosa, que retira ainda mais o pouco que cada trabalhadora e trabalhador consegue através dos seus esforços”, concluiu.

Após os pedidos de correção, o projeto foi aprovado pelos 20 vereadores presentes na sessão, concedendo o reajuste aos servidores de Petrolina em obediência a proposição do Governo Federal.

 

Vereador Professor Gilmar (PT) participa de assembleia no Residencial Novo Tempo e apresenta exigências da comunidade durante Sessão Plenária desta quinta-feira (28)

“A exigência da comunidade do Residencial Novo Tempo é de que um novo reservatório de água seja colocado no local para que o fornecimento de água seja estabilizado”

Foto: Camila Rodrigues

Na última quarta-feira, o vereador professor Gilmar Santos (PT) participou de uma assembleia geral no Residencial Novo Tempo para discutir junto à comunidade, a COMPESA, a ARMUPE, o Ministério Público, a Prefeitura Municipal e a Câmara de vereadores do município, soluções para a falta de água na etapa 2 do bairro referido. Na reunião também foram colocadas queixas a respeito das altas taxas cobradas por um serviço que mal funciona.

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (28), Gilmar apresentou as exigências levantadas pela comunidade durante a assembleia e disse que estabilizar o fornecimento de água no bairro é um problema que a Prefeitura pode resolver junto à COMPESA, desde que haja investimento e interesse da primeira.

“A exigência da comunidade do Residencial Novo Tempo é de que um novo reservatório de água seja colocado no local para estabilizar o fornecimento de água. A COMPESA pode resolver e o município pode resolver também.  Nós acreditamos que está na hora do município agir diante desse celeuma da COMPESA, que negligencia e que presta um péssimo serviço. Nós temos aproximadamente um bilhão de recursos a disposição do prefeito Miguel Coelho… Por que não pegar parte desses recursos e construir uma caixa d’água no Novo Tempo e estabilizar o fornecimento de água para aquela comunidade?” Disse.

 

 

Mandato Coletivo solicita ao prefeito Miguel Coelho e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informações sobre os Conselhos Municipais de Petrolina

“Nós queremos, através desse requerimento, estimular o nosso povo, a sociedade civil, os movimentos populares para que acompanhem e cobrem informações sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados”

Foto: Camila Rodrigues

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (28), o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou à Mesa Diretora o requerimento de Nº035/2019, que solicita ao prefeito Miguel Coelho e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos as seguintes informações:

Quais os conselhos municipais já possuem regulamentação no município; Quais conselhos estão, de fato, em funcionamento. Bem como qual a sua composição, incluindo o nome dos ocupantes das vagas, e o cronograma de reuniões ordinárias de cada um desses conselhos; Quais conselhos estão em processo de regulamentação.

Segundo Gilmar, essas informações são necessárias para que a sociedade acompanhe, fiscalize e faça o controle social das políticas públicas do município para que outros interesses não sejam sobrepostos às reais necessidades da população.

“Nós queremos, através desse requerimento, estimular o nosso povo, a sociedade civil, os movimentos populares para que acompanhem e cobrem informações sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados, seja para a educação, que nós já questionamos aqui e sabemos que o conselho da educação está fragilizado, praticamente sem atividade; queremos saber também sobre o conselho de direito da criança e do adolescente, dos conselhos que acompanham as questões ambientais do município- se existem e se estão em funcionamento; sobre o conselho que trata das questões urbanas, entre outros. Nós queremos saber da existência e efetividade de todos eles” Disse.

 

Mandato Coletivo solicita ao prefeito Miguel Coelho e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informações sobre os Conselhos Municipais de Petrolina

“Nós queremos, através desse requerimento, estimular o nosso povo, a sociedade civil, os movimentos populares para que acompanhem e cobrem informações sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados”

Foto: Camila Rodrigues

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (28), o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou à Mesa Diretora o requerimento de Nº035/2019, que solicita ao prefeito Miguel Coelho e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos as seguintes informações:

Quais os conselhos municipais já possuem regulamentação no município; Quais conselhos estão, de fato, em funcionamento. Bem como qual a sua composição, incluindo o nome dos ocupantes das vagas, e o cronograma de reuniões ordinárias de cada um desses conselhos; Quais conselhos estão em processo de regulamentação.

Segundo Gilmar, essas informações são necessárias para que a sociedade acompanhe, fiscalize e faça o controle social das políticas públicas do município para que outros interesses não sejam sobrepostos às reais necessidades da população.

“Nós queremos, através desse requerimento, estimular o nosso povo, a sociedade civil, os movimentos populares para que acompanhem e cobrem informações sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados, seja para a educação, que nós já questionamos aqui, e sabemos que o conselho da educação está fragilizado, praticamente sem atividade; queremos saber também sobre o conselho de direito da criança e do adolescente, dos conselhos que acompanham as questões ambientais do município- se existem e se estão em funcionamento; sobre o conselho que trata das questões urbanas, entre outros. Nós queremos saber da existência e efetividade dos mesmos” Disse.