A tropa de choque de Sergio Moro no Congresso é um desfile de homens com problemas com a Lei

“A tropa de choque bolsonarista no Congresso tem se mostrado fiel. Não é pra menos. O herói anti-corrupção mal chegou no governo e já começou a passar pano para a lama bolsonarista”

Deputado Boca Aberta (PROS-PR) entrega troféu ao ministro Sergio Moro durante depoimento na Câmara. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

NA SEXTA, logo após saírem as novas revelações da Vaza Jato publicadas pela Veja em parceria com Intercept, Luciano Hang apareceu ao lado de Sergio Moro dizendo que “o Brasil o ama”. Ele agradeceu as palavras e não demonstrou qualquer constrangimento em aparecer amistosamente ao lado de um condenado por lavagem de dinheiro que deve milhões à Receita Federal e ao INSS. Ninguém pode se dizer surpreso. O dono da Havan simboliza muito bem a atual base de apoio de Sergio Moro.

Mesmo estando moralmente nu após as revelações da Vaza Jato, o ex-juiz ainda é o político mais popular do país e conta com uma legião de políticos dispostos a defendê-lo incondicionalmente. A tropa de choque bolsonarista no Congresso tem se mostrado fiel. Não é pra menos. O herói anti-corrupção mal chegou no governo e já começou a passar pano para a lama bolsonarista. Perdoou o caixa 2 de Onyx Lorenzoni, fechou os olhos para o laranjal do PSL e não se incomodou com as estreitas relações da família Bolsonaro com as milícias. Pelo contrário, o ministro tem se mostrado bastante confortável em integrar o governo da extrema direita.

Nos depoimentos que Moro deu no Senado e na Câmara, os bolsonaristas o exaltaram com um fervor que nem Dallagnol no escurinho do Telegram seria capaz. Ninguém pretende largar o companheiro ferido na estrada. São muitos os parlamentares com coragem para defender publicamente um juiz que cometeu graves ilegalidades no exercício da profissão e influenciou intencionalmente o jogo político. A grande maioria dos defensores de Moro hoje no Congresso é de fundamentalistas religiosos, reacionários, investigados e condenados por corrupção.


No Senado, o líder do governo Fernando Bezerra Coelho, MDB de Pernambuco, foi quem articulou a ida de Moro à CCJ. Logo ele, um dos alvos da Lava Jato, que há pouco mais de um mês teve seus bens bloqueados pela justiça por desvios na Petrobras. Bezerra gastou boa parte da sua fala inicial tecendo elogios à Lava Jato e ao trabalho do ex-juiz no ministério da Justiça. Moro agradeceu as palavras do colega bolsonarista. Horas mais tarde, quando respondia perguntas de outros deputados, Moro citou o caso em que o emedebista esteve envolvido: “Quantas refinarias se poderia construir se não houvesse essa corrupção disseminada? Tudo aquilo foi vantagem indevida? Propina? Não, é muito dinheiro”. A Lava Jato denunciou Bezerra ao STF em 2016 por receber propina de pelo menos R$ 41,5 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras para obras na refinaria Abreu e Lima.

Na Câmara, a sessão foi comandada pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini, do PSL do Paraná, que deu uma definição perfeita sobre o que ocorria ali: “Parece a Escolinha do Professor Raimundo”. É verdade. E ele, atuando como o professor Raimundo, fez de tudo para poupar Sergio Moro da fúria da oposição. Apesar de elogiar o trabalho de Moro no combate à corrupção, Francischini tem seus esqueletos no armário. Há poucos meses, a justiça do Paraná determinou o bloqueio dos bens do deputado por suspeita de gastos irregulares com alimentação com verba da Assembleia Legislativa do Paraná. Foram mais de R$ 100 mil bloqueados na conta de Felipe Francischini.

Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, e o deputado Felipe Francischini (PSL). Há poucos meses, a justiça do Paraná determinou o bloqueio dos bens do deputado por suspeita de gastos irregulares com alimentação com verba da Assembleia Legislativa do Paraná.
 Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, disse que a Lava Jato é maior “operação de combate à corrupção do mundo”. Disse também que a Vaza Jato tem dois objetivos: libertar Lula e desconstruir a “figura mítica de Sergio Moro”. É irônico que Medeiros veja o ministro com um herói do combate à corrupção. Em 2015, ele era o segundo suplente da chapa do ex-senador tucano Pedro Taques, que deixou o Senado para assumir o cargo de governador. Quem ocuparia a vaga seria Paulo Fiuza, o primeiro suplente, mas Medeiros adulterou a ata eleitoral, se colocou como primeiro suplente da chapa e roubou a vaga. Fiuza comprovou a fraude, e Medeiros teve o mandato cassado.

“O senhor é um verdadeiro herói brasileiro”, disse Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, cuja candidatura pode ser cassada após pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, que identificou fraude no preenchimento de cota de gênero. O caso faz parte do laranjal do PSL, que é alvo de um inquérito da Polícia Federal que corre sob sigilo. Ou melhor, deveria correr sob sigilo. Acontece que Sergio Moro não é um homem que se preocupa em sempre respeitar as leis. Durante viagem ao Japão, o presidente falastrão deixou escapar que Moro lhe deu acesso privilegiado a dados do inquérito que envolvem o seu partido. Ou seja, o ministro cometeu uma gravíssima ilegalidade também no exercício do Ministério da Justiça. A isso chamamos de Estado policial.


Filipe Barros, PSL do Paraná, ligado ao MBL, talvez tenha sido o bolsonarista que defendeu Moro com mais afinco durante seu depoimento. Bastante nervoso, atacou deputados e se aproveitou do foro privilegiado para chamarGlenn Greenwald de “embusteiro criminoso”. Essa cólera já lhe rendeu um processo judicial por intolerância religiosa. Quando era vereador de Londrina, Barros publicou em seu Facebook um vídeo de uma peça teatral que apresentava uma história sobre as religiões afro-brasileiras. Ele ficou indignado com o que viu: “Na semana da Pátria, a programação para crianças foi: MACUMBA EM FRENTE À PREFEITURA. Se fosse um Culto ou uma Missa, essas mesmas pessoas estariam agora gritando que o Estado é laico. Os pais estavam sabendo? Qual a relação disso com o Dia da Independência do Brasil?” Ele ainda acrescentou: “Pluralismo religioso pra eles é ensino de MACUMBA (sic)”. Barros tem tolerância zero com religiões afro-brasileiras, mas larga tolerância com um juiz que desrespeita a Constituição.

O deputado Herculano Passos, do MDB de São Paulo, já foi condenado por transformar seu escritório político em Atibaia em uma fábrica de fake news, usada para difamar seus críticos. Também foi condenado diversas vezes por improbidade e dano ao erário público.
 Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado Herculano Passos, do MDB de São Paulo, disse que “graças ao nobre juiz Sergio Moro, foi possível avançar nas investigações e condenar muita gente que estava envolvida em corrupção e lavagem de dinheiro”. Pois bem. Herculano já foi condenado por transformar seu escritório político em Atibaia em uma fábrica de fake news, usada para difamar seus críticos. Mas isso é fichinha perto do que ele é capaz. O ex-prefeito de Itu também já foi condenado diversas vezes por improbidade e dano ao erário público. Só por improbidade administrativa, foi processado 14 vezes. É um fenômeno.

O auge da bajulação ao ministro ganhou contornos surrealistas quando o deputado Boca Aberta, do PROS paranaense, entregou a Moro uma réplica da taça da Champions League enquanto berrava: “é uma honra estar na frente de V.Exa. hoje. Este homem que está aqui — atenção, Brasil! — é de conduta ilibada e inquestionável, intocável, irrepreensível. Devem todos aqui respeito ao Sergio Moro. Sergio Moro equivale ao troféu da Champions League, a Liga dos Campeões, troféu este que é cobiçado, Exmo. Sergio Moro, pelas maiores estrelas do futebol mundial — Neymar, Messi, Cristiano Ronaldo.” Era a esquete que faltava para a Escolinha do Professor Raimundo.

O deputado Boca Aberta (PROS-PR) responde a pelo menos 30 processos, a maioria deles por calúnia, injúria e difamação, mas também por fraude processual e falsificação de documento público|Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Quando se olha para a ficha corrida de Boca Aberta, a coisa fica ainda mais divertida. O deputado responde a pelo menos 30 processos, a maioria deles por calúnia, injúria e difamação, mas também por fraude processual e falsificação de documento público. Boca Aberta já chegou a desfilar pela sua cidade, Londrina, com tornozeleira eletrônica por ordem judicial.

Moro fez questão de agradecer a todos esses parlamentares que o elogiaram. São apoios importantes que o ex-juiz certamente jamais irá querer melindrar. Afinal de contas, nem o escancaramento do esquema de corrupção judicial comandado pelo ministro foi capaz de rachar a base de apoio lavajatista no congresso.

Depois de mais de oito horas de sessão, Glauber Braga, do PSOL fluminense, fez uma analogia com futebol e chamou o ministro de “juiz ladrão”. O paraense Eder Mauro, do partido de Bolsonaro, que já defendeu intervenção militar e foi alvo de inquérito no STF por prática de tortura, foi para cima do psolista e por pouco o pau não comeu. A Escolinha do Professor Raimundo pegou fogo, e a sessão teve que ser encerrada. Moro deixou o recinto escoltado pela trupe bolsonarista, uma imagem simbólica da derrocada do herói.

Edição: João Filho

Fonte: The Intercept Brasil

Em novas conversas vazadas, procuradores do MPF criticam violações éticas de Moro

Para envolvidos na força-tarefa da Lava Jato, a agenda pessoal do juiz colocou em risco credibilidade da operação


Juiz Sérgio Moro foi duramente criticado por ter aceito o cargo de ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL) / Valter Campanato | Agência Brasil

Em nova matéria do Intercept, a partir de vazamento de diálogos sobre a Lava Jato, a atuação do ex-juiz Sergio Moro na condução da operação foi criticada por procuradores do Ministério Público Federal.

No dia 1º de novembro, uma hora antes de o ex-juiz anunciar ter aceito o convite de Jair Bolsonaro para se tornar ministro da Justiça, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato já lamentavam que, ao aceitar o cargo (algo que ele havia dito que jamais faria), Moro colocaria em dúvida a legitimidade e o legado da operação.

Para eles, o projeto pessoal do juiz poderia promover questionamentos éticos e dar maior credibilidade às alegações de que a Lava Jato teria motivações políticas. Na conversa, a procurada Monique Cheker disse, “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”.

Um dia antes, quando já circulavam boatos de que Moro integraria o governo Bolsonaro, outra procurada que integrava a força-tarefa da operação, Jerusa Viecili, escreveu: “Acho péssimo. Só dá ênfase às alegações de parcialidade e partidarismo”.

Em seguida, a procuradora Laura Tessler concordou com a avaliação de Viecili:

“Tb acho péssimo. MJ [Ministério da Justiça] nem pensar… além de ele não ter poder para fazer mudanças positivas, vai queimar a LJ [Lava Jato]. Já tem gente falando que isso mostraria a parcialidade dele ao julgar o PT. E o discurso vai pegar. Péssimo. E Bozo é muito mal visto… se juntar a ele vai queimar o Moro.” Viecili completou: “E queimando o moro queima a LJ”. Outro procurador da operação, Antônio Carlos Welter, enfatizou que a postura de Moro era “incompatível com a de Juiz”.

A matéria também mostra que os procuradores da Lava Jato e outros membros do MPF se indignaram com a esposa do ex-juiz, Rosângela Wolff Moro, que comemorou explicitamente a vitória de Bolsonaro nas redes sociais. “Erro crasso”, “perde a chance de ficar de boa” e “esse povo do interior é muito simplório”, foram expressões usadas pelos integrantes do Ministério Público.

Leia a matéria completa + prints

Fonte: Brasil de Fato|Edição: Aline Carrijo

DesMOROnou: Conversas entre Moro e Dallagnol escancaram função política da Lava Jato

O conteúdo, divulgado pelo The Intercept Brasil, revela trama para impedir vitória do PT nas eleições, assim como interferências de Moro no Ministério Público para acusar Lula

Foto: Divulgação

A agência de notícias The Intercept Brasil divulgou neste domingo, 09 de junho, três reportagens polêmicas que revelam “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato” entre o procurador que coordenou as investigações, Deltan Dallagnol, e o atual ministro da justiça, Sergio Moro.

Segundo o Intercept, as três matérias, que são apenas o começo de uma grande investigação jornalística, foram produzidas a partir de “arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima”.

Além de revelarem comportamentos antiéticos e transgressões dos envolvidos, as reportagens explicam algumas consequências das ações da Lava Jato como, por exemplo, a prisão do ex-presidente Lula que “uma vez sentenciado por Sergio Moro, teve sua condenação rapidamente confirmada em segunda instância, o tornando inelegível no momento em que todas as pesquisas mostravam que liderava a corrida eleitoral de 2018”, o que escancara o jogo de interesses políticos: Moro frauda o sistema de justiça para condenar Lula e manipular eleição abrindo caminhos para a eleição de Bolsonaro, que logo nomeou o então juiz Sergio Moro, Ministro da Justiça.

Entre outros elementos, as reportagens revelam o desejo dos procuradores da Lava Jato em impedir a eleição do PT, bem como suas ações para atingir esse objetivo; e as interferências secretas e antiéticas de Moro ao Ministério Público para acusar Lula, ferindo o principio de imparcialidade previsto na Constituição e no Código de Ética da Magistratura.

Em nota, Moro disse que “lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”. O que o ministro esqueceu foi que em 2016 ele mesmo se pronunciou dizendo “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras” ao vazar ilegalmente grampo dos ex-presidentes Lula e Dilma.  

O Intercept afirmou que não procurou os envolvidos antes das publicações “para evitar que eles atuassem para impedir sua publicação e porque os documentos falam por si”. Além disso, em matéria a agência disse que “Nós tomamos medidas para garantir a segurança deste acervo fora do Brasil, para que vários jornalistas possam acessá-lo, assegurando que nenhuma autoridade de qualquer país tenha a capacidade de impedir a publicação dessas informações”.

As máscaras dos “defensores da justiça”, “heróis anticorrupção” começam a cair, deixando às vistas da população brasileira as teias de reais interesses que fundamentam o plano do (des) governo Bolsonaro- que vem legislando em causa própria.  Segundo o Intercept, esse é apenas um começo do que se pretende tornar uma investigação jornalística contínua das ações de Moro, de Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato.

Leia matérias na íntegra:

Parte 1: Como e porque o Intercept está pulicando chats privados sobre Lava Jato e Sergio Moro

Parte 2: Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a “eleger o Haddad”

Parte 3: Deltan Dallagnol duvidava das provas contra Lula e de proprina da Petrobras horas antes da denúncia do triplex

Em livro, Moro já apontou depósitos como os do filho de Bolsonaro como indício de corrupção

Segundo o atual ministro da Justiça em livro de 2010, o tipo de depósito recebido pelo filho de Jair Bolsonaro seria um forte indício de lavagem de dinheiro.

Foto: Reprodução

Segundo o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, o tipo de depósito recebido por Flávio Bolsonaro – em um valor total R$ 96 mil reais, mas com uma série de 48 transações fracionadas de apenas R$ 2.000,00 cada – é o típico indício de lavagem de dinheiro, que costuma estar associado ao crime de corrupção.

A teoria de Moro, que utiliza exemplos muito similares ao do filho de Jair Bolsonaro, está no livro “Crime de Lavagem de Dinheiro”, publicado pela editora Saraiva, em 2010.

Segundo Moro “havendo parâmetros de comunicação, ainda que exemplificativos, é certo que um criminoso, pretendendo ocultar sua atividade e o resultado desta, tentará burlá-los e, assim, evitar que a operação seja comunicada a unidade de inteligência financeira”. Ele se refere a órgão como o (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) Coaf, que monitoram transações suspeitas.

O ex-juiz conta no livro um caso concreto, no qual “o valor de cento e oitenta mil reais disponível na conta de um criminoso foi fragmentado em duas partes iguais, cada uma de noventa mil, mediante duas transferências, destituídas de fundamento econômico, para duas outras contas, em nome de familiares, e em seguida sacada em espécie”.

Toda transação acima de R$ 100 mil é informada pelos bancos ao Coaf, justamente para coibir práticas ilegais. Coincidentemente, as transações recebidas por Flávio Bolsonaro, somadas, se aproximam deste valor, ficando ligeiramente abaixo.

Em outro trecho do livro, Moro comenta um outro caso, no qual “foram apreendidos em operação policial dezesseis cheques emitidos na mesma data, pelo mesmo emitente, tendo sempre o mesmo beneficiário, e com valores que variavam de quatro mil e quinhentos a quatro mil e novecentos. Aparentemente, os cheques seriam utilizados para a realização de um saque em espécie do valor somado de todos. Todos os cheques tinham, portanto, valores inferiores a dez mil reais, e ainda a sua soma era inferior a cem mil reais. Condutas dessa espécie visam evitar que as operações sejam comunicadas ao Coaf”.

O que resta é saber se Moro considera que os indícios valem também para os familiares de seu padrinho político, ou se aquilo que escreve passará a ser considerado letra morta.

 

Da Redação da Agência PT de notícias

 

Nota do PT: Cai a máscara de Sérgio Moro

Ao aceitar convite para ser ministro de Bolsonaro, parcialidade e intenções políticas de juiz ficam ainda mais claras “aos olhos do Brasil e do mundo”

Ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro revelou definitivamente sua parcialidade como juiz e suas verdadeiras opções políticas. Sua máscara caiu.

Moro foi um dos mais destacados agentes do processo político e eleitoral. Desde o começo da Operação Lava Jato agiu não para combater a corrupção, mas para destruir a esquerda, o Partido dos Trabalhadores e o governo que dirigia o país. Todas as suas ações foram meticulosamente pensadas para influenciar nesse sentido.

Em 2016 gravou e vazou ilegalmente conversas privadas da presidenta da República; condenou Lula, sem provas e por “atos indeterminados”; fez malabarismo judicial para descumprir a ordem de soltura do TRF 4; manipulou o calendário do processo para impedir um depoimento de Lula, no qual poderia se defender e divulgou uma delação mentirosa de Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno.

As decisões arbitrárias, ilegais e parciais de Sergio Moro levaram o Comitê de Defesa dos Direitos Humanos da ONU a abrir um procedimento formal sobre o processo contra Lula, além de determinar a garantia dos direitos políticos de Lula, o que foi desrespeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em clara desobediência aos tratados internacionais vigentes.

Moro sempre foi um juiz parcial, sempre agiu com intenções políticas, e isso fica evidenciado aos olhos do Brasil e do mundo, quando ele assume um cargo no governo que ajudou a eleger com suas decisões contra Lula e a campanha de difamação do PT que ele alimentou, em cumplicidade com a maior parte da mídia.

O juiz que atuou tão fortemente contra Lula é o mesmo que beneficiou os verdadeiros corruptos da Petrobrás e seus agentes, que hoje gozam de liberdade ou prisão domiciliar, além dos milhões que acumularam, em troca de depoimentos falsos, de claro cunho político.

Essa nomeação, cujo convite fora feito antes do primeiro turno, como revela o vice- presidente General Mourão, hoje na Folha de São Paulo, é mais um sinal de que o futuro governo pretende instalar um estado policial no Brasil.

O PT conclama os democratas, os que defendem a Constituição e o estado de direito, a reforçar a campanha Lula Livre, por meio de um julgamento justo e do respeito às convenções internacionais assumidas soberanamente pelo Brasil, assim como cobra do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que paute imediatamente a representação contra Sérgio Moro, que se encontra no plenário desde o ano de 2016, pelos desvios de sua função e a parcialidade na sua atuação.

 

Comissão Executiva Nacional do PT

 

 

Nota do PT: Cai a máscara de Sérgio Moro

Ao aceitar convite para ser ministro de Bolsonaro, parcialidade e intenções políticas de juiz ficam ainda mais claras “aos olhos do Brasil e do mundo”

Ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça deJair Bolsonaro, Sérgio Moro revelou definitivamente sua parcialidade como juiz e suas verdadeiras opções políticas. Sua máscara caiu.

Moro foi um dos mais destacados agentes do processo político e eleitoral. Desde o começo da Operação Lava Jato agiu não para combater a corrupção, mas para destruir a esquerda, o Partido dos Trabalhadores e o governo que dirigia o país. Todas as suas ações foram meticulosamente pensadas para influenciar nesse sentido.

Em 2016 gravou e vazou ilegalmente conversas privadas da presidenta da República; condenou Lula, sem provas e por “atos indeterminados”; fez malabarismo judicial para descumprir a ordem de soltura do TRF 4; manipulou o calendário do processo para impedir um depoimento de Lula, no qual poderia se defender e divulgou uma delação mentirosa de Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno.

As decisões arbitrárias, ilegais e parciais de Sergio Moro levaram o Comitê de Defesa dos Direitos Humanos da ONU a abrir um procedimento formal sobre o processo contra Lula, além de determinar a garantia dos direitos políticos de Lula, o que foi desrespeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em clara desobediência aos tratados internacionais vigentes.

Moro sempre foi um juiz parcial, sempre agiu com intenções políticas, e isso fica evidenciado aos olhos do Brasil e do mundo, quando ele assume um cargo no governo que ajudou a eleger com suas decisões contra Lula e a campanha de difamação do PT que ele alimentou, em cumplicidade com a maior parte da mídia.

O juiz que atuou tão fortemente contra Lula é o mesmo que beneficiou os verdadeiros corruptos da Petrobrás e seus agentes, que hoje gozam de liberdade ou prisão domiciliar, além dos milhões que acumularam, em troca de depoimentos falsos, de claro cunho político.

Essa nomeação, cujo convite fora feito antes do primeiro turno, como revela o vice- presidente General Mourão, hoje na Folha de São Paulo, é mais um sinal de que o futuro governo pretende instalar um estado policial no Brasil.

O PT conclama os democratas, os que defendem a Constituição e o estado de direito, a reforçar a campanha Lula Livre, por meio de um julgamento justo e do respeito às convenções internacionais assumidas soberanamente pelo Brasil, assim como cobra do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que paute imediatamente a representação contra Sérgio Moro, que se encontra no plenário desde o ano de 2016, pelos desvios de sua função e a parcialidade na sua atuação.

Comissão Executiva Nacional do PT 

Fonte: http://www.pt.org.br

 

Toffoli cassa decisão de Sergio Moro que exigia tornozeleira para Zé Dirceu

Segundo Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) libertou o ex-ministro, o que fez Moro retomar medidas cautelares, entre as quais o uso do equipamento

Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

Mais uma derrota para Sergio Moro. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira (2) a decisão do juiz, que obrigou a utilização de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro Zé Dirceu, que foi solto por uma decisão da Segunda Turma do STF. As informações são de Mariana Oliveira, para o G1.

A medida vai permitir que Dirceu faça o lançamento de seu livro“Memórias – Volume 1”  em várias capitais do Brasil. A obra foi escrita ao longo de seus anos no cárcere e resgata as lutas do petista desde a criação do partido, o período da ditadura, a campanha pelas diretas, os anos em Cuba e de clandestinidade.

Na sexta-feira (29), Moro determinou que Zé Dirceu fosse a Curitiba para a colocação do equipamento até o dia 3 (terça-feira). Três dias antes, uma decisão liminar da Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, soltou o ex-ministro da prisão.

Moro justificou que, como a prisão havia sido suspensa, seriam retomadas as medidas cautelares impostas ao ex-ministro, entre as quais o uso da tornozeleira.

“Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte –, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão”, escreveu Toffoli.

Além da tornozeleira, Zé Dirceu estava proibido sair do país e de se comunicar com outros acusados ou testemunhas. Com a decisão de Toffoli, essas restrições também foram revogadas.

http://www.revistaforum.com.br

 

 

 

Segunda Turma do STF concede liminar e solta José Dirceu

Argumentação da defesa de ministro é semelhante à de Lula, que teve julgamento no colegiado suspenso por Fachin

Mauricio Lima / AFP – Dirceu Ex-ministro foi condenado a mais de 30 anos pelo TRF4

A segunda turma do STF decidiu, nesta terça-feira 26, concedeu uma liminar que dá liberdade ao ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão pelo Tribunal Federal da 4ª Região.

A maioria da Turma entendeu que estavam previstos os requisitos para concessão da cautelar, uma vez que há chance de redução da pena do petista a partir dos recursos apresentados por sua defesa aos tribunais superiores questionando a condenação pela segunda instância.

No recurso, a defesa do petista contestava a decisão do TRF4 de prendê-lo imediatamente após a condenação em segundo grau. Assim como os advogados de Lula, os defensores do ex-ministro argumentam que o Supremo não obriga, apenas permite a prisão em segunda instância.

Assim como ocorreu no caso do ex-presidente, Dirceu teve sua prisão decretada horas depois de o TRF4, responsável por julgar as apelações das decisões de Moro, negar um recurso decisivo ao ex-ministro.

Dirceu teve a pena aumentada pelo tribunal da Lava Jato após ser condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O TRF4 ampliou a pena de Dirceu para 30 anos e nove meses.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Operação Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, havia marcado originalmente para a sessão desta terça 26 o julgamento de um recurso que pedia a liberdade do ex-presidente Lula. Ele retirou a análise do tema da pauta após o TRF4 negar a Lula o direito de ser julgado pelo STF. Após a defesa do petista ingressar com um novo recurso, nesta segunda-feira 25, Fachin remeteu o caso ao plenário do Supremo, que só deve se manifestar sobre o tema em agosto.

Também nesta terça-feira 26, a segunda turma decidiu trancar uma denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, acusado de se beneficiar de desvios em verbas de merenda escolar em São Paulo.

http://www.cartacapital.com.br

 

O que já fez Sérgio Moro diretamente pela população de Petrolina para merecer um título de cidadão?

 

Tramita na Câmara Municipal de Petrolina o Projeto de Decreto Legislativo de nº 005/2018, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB), que objetiva conceder Título de Cidadão Honorário de Petrolina ao juiz da vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro.

Juiz responsável pela operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção envolvendo empresários e políticos junto à Petrobrás, Moro tornou-se figura midiática, com total apoio dos oligopólios da comunicação, em particular, da Rede Globo, a qual deu apoio e fez grande propaganda do filme “Polícia Federal – a lei é para todos”, com destaque para o personagem do magistrado.

O Dr. Moro é, também, alvo de críticas contundentes por parte dos mais renomados juristas e advogados, jornalistas e ativistas políticos que veem nas suas ações julgamentos parciais e partidários, já que membros PT, como é o caso do ex-presidente Lula, têm sido processados e condenados com grande agilidade e dedicação por parte do juiz de Curitiba, mesmo diante de ausência de provas sobre os supostos crimes imputados ou pelas frágeis e contraditórias argumentações. Por outro lado, a aproximação “amigável” do juiz com políticos do PSDB é causa de grande desconfiança sobre possíveis favorecimentos ou vistas grossas aos tucanos, já que nenhum político desse partido foi processado ou condenado por Moro.

https://falandoverdades.com.br/ligacoes-da-lava-jato-com-psdb-dem/

Conforme disponível na enciclopédia livre, Wikipédia, “cidadania honorária é um título de honraria que uma pessoa de importância recebe da Câmara Municipal de uma cidade (…) para que se lhe conceda tal homenagem, faz-se necessário que se diga o que ele (homenageado) fez, sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais, em defesa do povo do Município que lhe concedeu tal cidadania”.

A pergunta que não quer calar:  afinal, o que fez realmente o juiz Sérgio Moro pelo município de Petrolina? Quais são as suas grandes obras em prol da população local?   Até onde se sabe o meritíssimo juiz nunca pisou os pés em Petrolina. Seria o título uma forma de satisfação pessoal ou partidária do “nobre” edil? Não seria mais digno ao vereador mover esforços e apresentar projetos que beneficiem a maior parte da nossa população, tão injustiçada?

Ferrenho opositor do PT e do presidente Lula, o vereador Ronaldo Silva (PSDB), é o típico tucano aecista que estufa o peito e se autodefine “homem de bem”. Ele se  destaca em vociferar discursos de ódio contra a honra e dignidade do ex-presidente. Acusações do tipo “chefe de quadrilha” e “pior ladrão da história do Brasil”, frases escaldadas em preconceitos, cretinismo político e mentiras, faz parte do seu receituário verborrágico. Basta saber que a maior parte dos dados e informações apresentados pelo raivoso edil são retiradas de fake news fabricadas pelo Movimento Brasil Livre (MBL), produtores das notícias mais falsas das redes sociais desde o impeachment da presidente Dilma. O movimento já apoiou Aécio, Temer, e Bolsonaro, sempre instigando ódio e difamações. Inspiração de sobra para um vereador pouco dedicado aos estudos legislativos, com favorecimentos familiares na gestão municipal e de questionável produtividade.

https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/348435/USP-denuncia-maiores-produtores-de-fake-news-MBL-lidera-lista.htm

Ronaldo é apadrinhado político de Guilherme Coelho (PSDB), empresário, político de fracassada trajetória e herdeiro da oligarquia que mais se aproveitou de recursos do Estado brasileiro para Pernambuco. Deputado federal durante um curto período do governo golpista de Temer, do qual é aliado, Coelho fez grande campanha e comemorou a liberação de agrotóxicos até então  proibidos pela ANVISA, como é caso do Benzoato de Emamectina, com efeitos neurotóxicos comprovados, podendo causar intoxicação hepática, comprometer o sistema circulatório e imunológico. Tudo em nome da lucratividade para os produtores da fruticultura do Vale do São Francisco, região com grande índice de câncer — inclusive o maior hospital para tratamento da doença é administrado por outro oligarca da família.

Ao tomar conhecimento que o ex-presidente Lula seria homenageado com o título Doutor Honoris Causa, concedido pela UNIVASF, apressou-se em articular movimentos contrários e mover ação para impedir o ato de reconhecimento por todas as obras que Petrolina recebeu durante o governo do petista, em particular as que beneficiaram a universidade. Vale saber que o povo não é besta, para desespero do vereador tucano, Lula continua sendo o favorito para as eleições de 2018.

https://www.cartacapital.com.br/politica/mais-da-metade-da-populacao-desaprova-moro-aponta-pesquisa-ipsos

A onda de ódio na qual surfa o vereador tucano é a mesma que surfou Aécio e demais golpistas: uma legião de aproveitadores que derrubaram a presidenta honesta e transformam o país em colônia de ladrões que contribuem para elevar a violência e os níveis de miséria da população. Será que a justiça de que tanto fala Ronaldo, para limpar o país da corrupção, chegará à Câmara Municipal? Quem terá o seu ladrão de estimação?

Enquanto isso não acontece, um juiz parcial e partidário, que nunca pisou o pé na cidade ou fez qualquer ação direta pelo município, receberá título da maioria dos vereadores de Petrolina – gente que vive aprovando projetos sem qualquer respeito  aos fundamentos constitucionais; que  votam contra interesses da população; que esbanja autoritarismo, preconceitos e injustiças. Gente que não suportaria um mês de transparência nas prestações das contas municipais.

 

Por Gilmar Santos – vereador do PT/Petrolina.

 

Outros links:

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/05/apos-depoimento-de-lula-jurista-pede-que-artigo-de-moro-seja-retirado-de-livro-em-sua-homenagem

 

https://falandoverdades.com.br/em-livro-122-juristas-denunciam-e-provam-que-moro-condenou-lula-sem-provas/

https://www.ocafezinho.com/2015/11/30/juristas-britanicos-denunciam-abusos-de-sergio-moro/

“Lula só não começa a campanha em agosto se o PT ou ele não quiserem”

“Sei que é contraintuitivo dizer que o Lula não está inelegível, mas ele não está”, diz Neisser

A decisão da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou por unanimidade a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, dificultou a situação de Lula em termos eleitorais.

Com a decisão, o ex-presidente se torna, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa após a confirmação do acórdão, que ocorrerá após a apresentação de embargos de declaração pela defesa do petista nas próximas semanas.

Os embargos declaratórios não tem o poder de rever nem a pena, nem a condenação, mas servem para esclarecer pontos do processo.

Após o julgamento dos recursos, os desembargadores podem expedir inclusive um mandado de prisão contra Lula. Essa possibilidade está prevista desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo cumprimento da pena a partir da segunda instância.

Agora, as esperanças de Lula de disputar o pleito de 2018 estão nos pedidos de liminar que serão feitos nas instâncias superiores, representadas pelo STF e o Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com Fernando Neisser, coordenador-adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), mesmo com condenação em segunda instância e com a eventual prisão, Lula pode ser o candidato pelo PT até que o Tribunal Superior Eleitoral negue sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Isso, no entanto, só será julgado durante a campanha, após o registro de candidaturas, cujo prazo limite é 16 de agosto. “Ele só pode ser impedido de disputar a eleição após a condenação final, porque nesse caso ele perde os direitos políticos”, explica Neisser.

Confira a entrevista:

CartaCapital: Com a condenação em segunda instância, e pela Lei da Ficha Limpa, a candidatura do ex-presidente Lula está inviabilizada?

Fernando Neisser: Sei que é contraintuitivo dizer que o Lula não está inelegível, mas ele não está. Pela Lei da Ficha Limpa ele se torna inelegível, mas isso ainda não foi julgado. Ele só estará inelegível se e quando houver um pedido de registro de candidatura. Só a Justiça Eleitoral, lá na frente (em agosto, durante a campanha) poderá fazer isso. A justiça criminal não declara a possibilidade dele se eleger ou não.

Ele poderá ser pré-candidato neste primeiro semestre, e candidato depois de agosto, até mesmo se for preso, porque o processo segue transitando em julgado (sem a condenação final pelas instâncias superiores). Ele só pode ser impedido de disputar a eleição após a condenação final, porque nesse caso ele perde os direitos políticos.

CC: Então ele pode ser candidato mesmo com a condenação no segundo grau?

FN: A dúvida sobre a candidatura do Lula não será resolvida no primeiro semestre deste ano. O dia 15 de agosto é o prazo final para o registro de candidaturas, e vamos trabalhar aqui com a hipótese de que o PT apresente Lula como candidato.

No dia 16 começa oficialmente a campanha e então todos os candidatos que fizeram o registro já podem fazer campanha, como pedir votos, arrecadar recursos, participar dos debates, aparecer nas propagandas de rádio e TV. Isso independe da análise dos registros que legítima ou não uma candidatura. Lula nesse caso é candidato e poderá fazer campanha.

A partir do dia 16, com a publicação das chapas registradas, candidatos, partidos, coligações e Ministério Público Eleitoral podem pedir a impugnação de chapas ao TSE. O edital para esses pedidos tem de ficar aberto por cinco dias. Ou seja, até o dia 20 de agosto, pelo menos. Finalizado esse prazo de cinco dias, no dia 21, quem teve a candidatura contestada é notificado, e tem sete dias para apresentar a defesa.

Nessa situação estamos considerando que o TSE não perderá nenhum dia com a burocracia da Justiça e que interessa a defesa do Lula usar os prazos limites para ele seguir fazendo campanha por mais tempo possível.

Em 28 de agosto, teremos a data final para a defesa de Lula. Feito isso, abre-se espaço para as alegações finais dos que entraram com as impugnações. Para isso também há um prazo mínimo de cinco dias. Essa situação irá se arrastar até o dia 7 de setembro, que é uma sexta-feira, e o ministro tem 48h para tomar uma decisão. Estimo que isso seja julgado por volta do dia 10 e 11 de setembro.

CC: Os recursos que a defesa do ex-presidente enfrenta a partir de agora, com os embargos de declaração e as liminares nas instâncias superiores, fazem diferença nesse processo?

FN: Se ele, a essa altura, conseguir uma liminar no STJ ou no STF  para suspender a condenação do processo penal, o TSE defere o registro dele. Se não conseguir, o TSE vai negar o registro. Ai não tem questão jurídica que gere dúvida. A condenação nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em segunda instância deixa inelegível.

Tendo a candidatura indeferida, a defesa pode pedir revisão pelo próprio TSE. Esse é um recurso que se chama embargo de declaração, que é um recurso que serve para esclarecer a decisão, resolver dúvidas, contradições e omissões. É um recurso que muito raramente leva a uma mudança no rumo da decisão.

Com a nova decisão do TSE de que Lula está com o registro negado, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. É um recurso extraordinário, que tem prazo de três dias para ser feito. Indo para o Supremo, os prazos se estendem.

Nesse caso, passamos com tranquilidade do primeiro turno sem uma resolução. E ele tem o direito de estar na urna, com nome e número, porque o processo no TSE também estará transitando em julgado.

CC: Com tantas indecisões, o PT poderá trocar de candidato no meio da campanha?

FN: A lei eleitoral permite que o partido troque o nome do candidato até 20 dias antes do primeiro turno. Neste ano, esse prazo cairá no dia 17 de setembro. Depois dessa data o partido não pode mais trocar os nomes.

CC: Se o PT não substituir o nome de Lula, ele poderá ir para o segundo turno com registro indeferido, mas com recursos em andamento?

FN: Nesse caso, no dia da apuração dos votos a candidatura de Lula irá aparecer com nenhum voto. Os votos dos registros indeferidos irão para o balaio dos votos nulos. Saberemos quantos votos Lula teve. Isso é divulgado separadamente. Aqui está a grande dúvida do que pode ou não acontecer.

Até a última eleição, o candidato que estava com a candidatura indeferida, mas com recursos em andamento, e que teve votos suficientes para ir para o segundo turno, seguia na disputa. Ocorre que a regra que deixava isso claro (resolução 23.456, artigo 167, IV) sumiu das normas eleitorais.

A resolução de Atos Preparatórios para esta eleição ainda não foi publicada porque foi votada no fim do ano e o edital ainda não está pronto. Mas no edital de 2016, ela desapareceu. Não tenho como dizer se saiu com alguma razão específica.

A grande questão é como o TSE irá se comportar nessa situação, já que não temos mais uma regra clara. O TSE poderia, por exemplo, tirá-lo da disputa para evitar a anulação das eleições, porque, nesse caso, se o Lula ganha, mas não consegue reformar seu registro de candidatura porque não conseguiu reverter a condenação penal da Operação Lava Jato, as eleições são canceladas e novas têm de ser convocadas. Ele não poderá ser diplomado como presidente. Não tem como impedir Lula de começar a campanha como candidato e arrastar o máximo que puder, mas de terminar ela sim.

CC: Existe jurisprudência para um caso assim?

FN: Sim. Há dois anos, o candidato à prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Washington Reis, do PMDB, passou para o segundo turno tendo o registro indeferido, mas com uma liminar dada pelo próprio TSE permitindo que ele participasse do segundo turno. O TRE do Rio não concedeu a liminar. Ele conseguiu reformar o registro de candidatura revertendo o processo penal, e foi eleito. Hoje não sabemos como o TSE irá se comportar. Além da regra não estar clara, o TSE das eleições deste ano não terá mais o ministro Gilmar Mendes, Luiz Fux e Napoleão Nunes. Não tem como prever.

CC: Caso o PT troque o nome de Lula antes do fim do primeiro turno, ele poderá participar da campanha como um cabo eleitoral?

FN: Só a suspensão dos direitos políticos, por meio de uma condenação definitiva, pode fazer com que ele não participe da campanha. A inelegibilidade só o impede de ser candidato. A lei eleitoral hoje limita a participação de apoiadores em horário de rádio e TV em 30% do tempo. Ele poderia aparecer apoiando candidatos pra presidente, deputado, governador, mas no máximo ocupando 30% do tempo de cada inserção.

Até se ele for preso por execução provisória de pena, que é essa antes do resultado final, ele pode ser candidato. Ele não pode ser candidato se tiver transitado em julgado. Mas isso é praticamente impossível de acontecer. A não ser que os advogados dele percam o prazo dos recursos. Não dá tempo de janeiro a outubro o TSF e no STJ darem um resultado final. Ele só não começa a campanha em 16 de agosto se ele ou se o partido não quiserem.

Por Carol Scorce

http://www.cartacapital.com.br