Audiência sobre políticas públicas de segurança acontece na próxima terça (16), na Câmara Municipal de Petrolina

A Audiência Pública é uma proposição do Vereador Professor Gilmar Santos.  “É muito importante diante dessa onda crescente de roubos, homicídios, de tanta violência, construirmos propostas que assegurem ao nosso povo uma cultura de paz”, disse.

Será realizada na próxima terça-feira (16), às 09h, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Audiência Pública para discutir o serviço de Segurança na cidade. A motivação se dá devido ao crescente número de roubos, homicídios, violência contra mulheres, crianças e adolescentes na cidade. Essa situação de violência tem sido denunciada constantemente pelos veículos de comunicação e as denúncias chegam também aos vereadores na Câmara Municipal.

O objetivo da Audiência é reunir as diversas autoridades e órgãos públicos responsáveis pela segurança da população, bem como a sociedade civil para que debatam e encaminhem soluções para a superação dessa problemática tão complexa e que tanto afeta o nosso município.

Para o vereador Professor Gilmar Santos, proponente da Audiência “é muito importante diante dessa onda crescente de roubos, homicídios, de tanta violência, construirmos propostas que assegurem ao nosso povo uma cultura de paz”, disse.

A Audiência Pública foi proposta pelo vereador Gilmar Santos e aprovada por todos os vereadores e vereadoras e será realizada na próxima terça-feira, 16, na Câmara Municipal, às 09h, contando com a presença de representantes dos órgãos de segurança pública da cidade e da sociedade civil. A presença da população é muito importante, participe!

Assessoria do Vereador Professor Gilmar Santos (PT)

Violência policial, população negra e periférica

É nítido que ideia de que cidadãos e cidadãs devem ser tratados como público a ser servido só funciona para algumas camadas da sociedade. Nas periferias, não é difícil presenciar cenas de abuso onde agentes tratam todos como uma fonte potencial de ameaça.

O episódio recente de violência policial, contra o casal vendedores de acarajé, Rosimere Cordeiro e Willian Gomes da Silva, registrado na Vila Eulália, zona periférica de Petrolina-PE, escancara o modus operandi do estado com a população mais pobre. Uma prática abusivas que têm lugar e alvo pré-estabelecidos, é este o retrato de muitas periferias.

“A polícia não é para nos agredir. A polícia não é para nos aterrorizar. A polícia é para nos proteger, para nos defender. (…) Estou com medo de sair de casa. Estou com medo de ficar em casa”, relatou uma das vítimas. A descrição dela é semelhante a outras abordagens policiais realizadas nas periferias de Petrolina.

É nítido que ideia de que cidadãos e cidadãs devem ser tratados como público a ser servido só funciona para algumas camadas da sociedade. Nas periferias, não é difícil presenciar cenas de abuso onde agentes tratam todos como uma fonte potencial de ameaça.

Casos de violação de direitos humanos que agrava uma curva, que nos últimos anos, só aumenta. Parte do problema está nas estruturas de policiamento, altamente militarizadas e no histórico de violações que o Estado faz vista grossa e não pune os agressores.

Em 2018, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública , Policiais civis e militares em serviço ou não mataram 6.160 pessoas. Isso significa que, nesse ano, 17 pessoas morreram por dia em intervenções de policiais.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública/G1

O número é o maior desde 2012, quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a organizar essa informação, e representa um aumento de 18% na taxa de mortes causadas por policiais por 100 mil habitantes em comparação com 2017. Ou seja, a cada 100 assassinatos no Brasil, cerca de 11 mortes foram praticados pela polícia.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018 mostra que quase a totalidade das pessoas mortas por policiais é homem (99,3%) e a maioria é negra (75,4%). As vítimas também são, em geral, jovens de 15 a 29 anos (54,8%) — a faixa etária que concentra mais vítimas (33,6%) é de 20 e 24 anos 33,6%.  Com relação à escolaridade, 81,5% das vítimas só chegaram até o Ensino Fundamental, 16,2% foram até Ensino Médio, e 2,3% ao Ensino Superior.

Segundo o Anuário, a maior parte destas mortes ocorreu quando os policiais estavam em serviço: policiais militares mataram 3.446 pessoas, sendo 3.126 durante o trabalho; policiais civis mataram 163 pessoas, 119 em serviço.

Diante destes dados, vale fazer um questionamento: essas mortes são investigadas? Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não, porque, geralmente, a versão dos agentes é tomada como verdadeira. Em relatório divulgado em 2017, a Organização Mundial das Nações Unidas mostrou que no Brasil há um alto grau de impunidade dos policiais que cometem a violência em serviço ou fora dele. Além disso, poucos estados disponibilizam informações referentes às investigações.

Em Petrolina, casos recentes, e sem respostas demonstram de que lado o estado de coloca quando assunto é violência policial.

Em 10 de novembro do ano passado, a jovem estudante Camila Roque, negra e líder estudantil, foi agredida com um soco no rosto por um dos três policiais que a abordaram no centro da cidade.

Em 24 de Novembro, durante a Mostra de Artes Novembro Negro, realizada pela Cia. Biruta, no CEU das Águas, bairro Rio Corrente, policiais do 2° BIEsp realizaram uma ação extremamente truculenta contra participantes do evento, com espancamentos, mobilização de oito viaturas e detenção de quatros pessoas, entre os quais, um vereador que tentava pacificar a situação.

Em 11 de janeiro desse ano, dois jovens negros, Matheus dos Santos, 17 anos, e Lucas Levi, 20 anos, moradores, respectivamente, dos bairros Mandacarú e José e Maria, periferia da cidade, desapareceram após uma abordagem truculenta de policiais do 2° Biesp.  No dia 17 foram encontrados mortos próximos à Serra da Santa, zona rural do município de Petrolina.

Desde novembro de 2019 a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina, presidida pelo Vereador Professor Gilmar Santos, vem denunciando à Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco, bem como aos deputados da Assembleia Legislativa (ALEPE) esses atos de violência policial. Além disso, solicitou agenda com o governador e o secretário de Defesa Social para apresentar propostas de melhoria dos serviços de segurança pública em Petrolina.

Na última visita do governador a Petrolina, em 14 de fevereiro, o vereador Gilmar Santos, Presidente da Comissão, entregou pessoalmente ao Governador e ao secretário de Defesa Social nova solicitação de agenda. Nenhuma resposta até o momento.

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Por assessoria – Mandato Coletivo
Com Informações de Brasil de Fato-PE, Blog Ponto Crítico e G1


“A vereadora Marielle Franco que defendia tanto vagabundo, olha o que aconteceu”, diz Vereador Osinaldo Souza. Veja o vídeo

Foto: Wesley Lopes

Depois de votados alguns projetos, indicações e requerimentos, os temas violência e segurança pública foram debatidos na manhã desta quinta-feira, 22, na sessão ordinária da Casa Plínio Amorim.  Vários vereadores em suas falas fizeram menção ao índice de violência que vem crescendo na cidade. O vereador Alex de Jesus, ao fazer uso da tribuna, partilhou de sua preocupação com o número de assaltos que vem ocorrendo na cidade. Alguns disseram ser favoráveis ao armamento do cidadão para se defender, entre eles, o vereador Gabriel Menezes, PSL, que se disse contra o Estatuto do Desarmamento.

Porém um dos discursos que mais chamou a atenção foi do vereador Osinaldo Souza, justamente por ser ele o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania. Osinaldo, em determinado momento de sua fala disse em alto e bom som que a vereadora Marielle Franco, do PSOL, que foi morta no último dia 14, havia sido assassinada porque defendia vagabundo.

Veja a fala do vereador no vídeo abaixo.

 

Os vereadores do Partido dos Trabalhadores Gilmar Santos e Cristina Costa repudiaram a atitude do parlamentar.  “Eu fico extremamente sentido em ouvir essa frase de que a vereadora Marielle defendia vagabundo, de um vereador desta casa. Nós tivemos a missa do 7º dia, está na imprensa mundial, o Papa Francisco teve a humanidade, o respeito ao evangelho, em se solidarizar com a família de Marielle. O Papa Francisco que representa o sentimento milhões de cristãos no Mundo. No culto ecumênico o discurso mais bonito e mais representativo foi de um pastor evangélico. Eu fico imaginando o pastor Henrique Vieira, um evangélico, saber que um outro evangélico, vereador da casa Plínio Amorim faz acusações com ódio, desrespeitando o evangelho, estimulando a violência em nossa sociedade”, disse Gilmar.

Foto: Wesley Lopes

O vereador Gilmar lembrou o trabalho da vereadora do PSOL, inclusive com os policiais. “Marielle, para os falastrões, foi uma vereadora que pesquisou a realidade da Polícia Militar, colocou na sua pesquisa a defesa dos policiais, acolheu famílias de policias que foram assassinados, defendia uma segurança pública com valorização dos policiais, inclusive os coronéis da Polícia Militar do Rio de Janeiro fizeram esse reconhecimento público”, destacou.

Para Gilmar Santos as palavras de Osinaldo é um atentado contra a inteligência da população. E acrescentou: “ Defender direitos humanos é exatamente para que a população não seja desumanizada, para que a gente não entre em uma situação de caos. E eu fico preocupado de ver um presidente de uma comissão de Direitos Humanos falando esses absurdos, envergonhando essa casa e os princípios constitucionais”, desabafou.

Foto: Maria Lima

A vereadora Cistina Costa que no momento da fala de Osinaldo havia saído do plenário, ao saber do que havia se passado, também ficou indignada. “Eu quero, enquanto mulher e enquanto parlamentar, repudiar o despreparo de quem disse isso aqui. Que a vereadora Marielle defendia vagabundo, eu quero repudiar. Vamos respeitar”, disse Costa.

Diante da gravidade das declarações de Osinaldo Souza, Cristina Costa conclamou a colega vereadora Maria Elena para ouvir o áudio da sessão e tomar as devidas providências. “Se foi colocado essa falta de respeito com a vereadora Marielle eu vou tomar as providências e quero repudiar a atitude machista, agressiva, desrespeitosa do ser vivo que usa a bíblia, a palavra de Deus para incentivar a violência”, concluiu.

Sobre a Câmara Municipal debater determinados temas sem fazer o devido aprofundamento,  o vereador Gilmar Santos também destacou que “Se a gente quiser ser honesto, sincero, não entrar no cretinismo político, nós vamos saber que os primeiros criminosos estão nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional e tem criminoso no Judiciário também. Veja a situação do nosso judiciário, em que pé nós estamos. É a falta da presença do Estado sem garantir educação de qualidade, ausência do estado em política de saúde de qualidade, ausência do Estado em investir em política de cultura para a juventude. Muitas vezes na dor da violência políticos se aproveitam para ganhar o sentimento do povo, para manipular a população…”, finalizou.

Foto: Wesley Lopes

O líder da bancada de oposição, vereador Paulo Valgueiro, também chamou a atenção dos colegas para o que é dito no plenário. “A gente tem que aprofundar as informações para trazer a essa tribuna, não podemos trazer informações do facebook como verdadeiras, a gente tem que pesquisar, porque somos formadores de opinião, temos de ter responsabilidade e não fazer acusações infundadas e colocar o nome de alguém na lama sem fazer a devida investigação e trazer aqui de forma irresponsável”, apelou.

Marielle Francisco da Silva, conhecida como Marielle Franco, 39 anos, era socióloga, feminista, militante dos direitos humanos e política brasileira. Filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), elegeu-se vereadora do Rio de Janeiro na eleição municipal de 2016, com a quinta maior votação. Crítica da intervenção federal no Rio de Janeiro e da Polícia Militar, denunciava constantemente abusos de autoridade por parte de policiais contra moradores de comunidades carentes. No dia 14 de março de 2018, foi covardemente assassinada a tiros juntamente com o seu motorista Anderson Gomes.

 

Por Redação

http://pontocritico.org

 

Ação do Exército no RJ fere direito do povo e é antidemocrática

Soldados no Rio de Janeiro. População civil convive agora com tropas armadas e revistas inexplicáveis. Agência Brasil.

A decisão do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) de enviar tropas do Exército para supostamente conter a violência no Rio de Janeiro faz ruir ainda mais a democracia e o Estado de Direito.

“É uma ruptura do Estado Democrático de Direito”, afirma Maria Aparecida de Aquino, professora de História Contemporânea do Departamento de História da USP e especialista no estudo do Regime Militar.

Já para o jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, a forma como as crianças tiveram suas mochilas revistadas a caminho da escola por soldados do Exército portando armas de grosso calibre demonstra claramente que a relação dos interventores com a população não é uma relação de cidadania, mas de trato com o inimigo.

“Os interventores vieram com mentalidade de guerra. Isto é perigosíssimo. Pode acontecer uma tragédia. É uma ofensa aos direitos fundamentais da Constituição e dos Direitos Humanos”.

Segundo Serrano, essas medidas para combater a violência no Rio “têm aparência democrática, mas são inconstitucionais e ditatoriais”.

A Constituição prevê intervenção em grandes tumultos e eventos imprevisíveis, o que não é o caso da violência no Rio de Janeiro que vem acontecendo há anos.  “A questão da violência vem desde a década de 1990, coincidentemente com o encarceramento em massa, o que fortalece o crime organizado, que saiu das prisões para operar fora das cadeias e do eixo Rio-São Paulo”, explica o jurista.

A Anistia Internacional, por sua vez, afirma que a presença dos militares nas ruas ocupando funções policiais e de manutenção da ordem pública não resultou em melhora dos indicadores de violência. E ainda coloca em risco os direitos humanos da população, sobretudo da população mais pobre, que vivem nas favelas e periferias. Confira a posição da Anistia Internacional no relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2017/2018”, divulgado nesta quarta-feira (21).

“Sem uma mudança de estratégia, o resultado continuará o mesmo: mortes e violações dos direitos humanos, em sua maior parte contra a população negra e periférica”, diz Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, se referindo a intervenção na segurança pública do Rio.

Pedro Serrano concorda e vai além. Para ele, as intervenções são mais espetáculos do que solução.

“É preciso uma política pública em conjunto dos governos federal e estadual que implique na melhoria dos ganhos dos policiais civis e militares, no seu aparelhamento, mas também na prática externa como assistência social e melhoria dos serviços públicos para aquela população”.

Temer toma medidas em sentido contrário. Em outubro passado, o governo sancionou a lei que transferiu para a Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados contra civis por militares quando em atividade operacional.

“Quem vai julgar, caso haja crime de desvio de verbas? A justiça militar?”, questiona o professor Pedro Serrano.

É o mesmo caso do Rio, o decreto de Temer é tão caótico que existe a intervenção, mas não se afasta o governador. Foi nomeado um interventor militar subordinado ao governador, uma espécie de secretário de segurança. Ao mesmo tempo o interventor responde ao governo federal e não ao governo do Estado.

”Há dois governadores, dois chefes de executivo. É caótico”, diz Serrano.

Sobre a criação do ministério da Segurança Pública, que deve ter um militar no comando, a professora Maria Aparecida de Aquino diz que “é mais um absurdo, uma militarização em andamento, pois já existem os ministérios da Justiça e da Defesa, que têm funções semelhantes”.

“O golpe de 1964 foi claro. Se depôs um presidente para os militares assumirem. O que se vê desde o impeachment da presidenta Dilma [Rousseff ] é um golpe gradual, de aparente legalidade”.

A professora diz que nunca pensou que vivenciaria dois regimes militares “e é isto que está acontecendo”.

Abuso de autoridade

Segundo ela, “a decisão de emitir mandados coletivos deu aos militares o direito de entrar na casa de todo mundo e agora estão se dando ao ‘luxo’ de considerar crianças perigosas. Abrimos a caixa de Pandora e os monstros estão soltos”, diz a professora.

O medo da historiadora tem fundamento se levarmos em conta que uma operação em novembro do ano passado, contra o tráfico da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), unidade de elite da Polícia Civil, com apoio do Exército, matou oito pessoas e deixou outras três feridas, à beira do Complexo do Salgueiro, conjunto de favelas em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, uma das primeiras a serem ocupada por militares. Até agora ninguém foi responsabilizado.

 

Da CUT

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