Comissão de Direitos Humanos e Cidadania propõe semana de formação voltada para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

“Precisamos fortalecer junto aos nossos servidores municipais e, de maneira particular, com os nossos professores e agentes comunitários de saúde, por serem aqueles de maior contato com a nossa população, a formação e o compromisso para que procedam corretamente diante de destes casos”, afirmou o Vereador Professor Gilmar Santos.

Foto: Lizandra Martins

Na mesma data em que o Vereador Professor Gilmar Santos celebrou um ano à frente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), o parlamentar participou de uma reunião com representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação Cultura e Esportes (SEDU), para tratar da construção de uma semana de formação e treinamento para servidores municipais com foco na promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. A agenda, realizada na última quarta (12), foi uma proposição do Fórum Permanente de Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina-PE e da CDHC da Casa Plínio Amorim.

Em Petrolina-PE, segundo informações apresentadas pela SEDU, há registros de vários casos de violência no ambiente escolar, doméstico ou na rua. Na maioria destes, são as/os gestores das escolas que procuram auxílio junto a equipe multidisciplinar da secretaria.

No Brasil, dados do Disque 100, mostram que em 2018, foram registradas um total de 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas há denúncias também de exploração sexual (3.675). Os números revelam que mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas. Em mais de 70% dos registros, a violência foi cometida na casa do abusador ou da vítima.

“Precisamos fortalecer junto aos nossos servidores municipais e, de maneira particular, com os nossos professores e agentes comunitários de saúde, por serem aqueles de maior contato com a nossa população, a formação e o compromisso para que procedam corretamente diante de destes casos”, afirmou o Vereador Professor Gilmar Santos.

“Estas reuniões são importantes para que a gente possa alinhar esta demanda. A gente precisa dessa educação continuada com os profissionais para que, pelo menos, saibam acolher as vítimas”, disse Ana Paula Freire, enfermeira que integra a equipe multidisciplinar da Secretaria de Educação. Para ela, há um certo temor a respeito do tema, o que em alguns momentos pode dificultar o diálogo e o acolhimento das vítimas.

Foto: Lizandra Martins

Durante a reunião, o parlamentar defendeu que é por meio de uma mobilização de diversas instituições que o problema pode ser superado. “Somente mobilizando através da formação uma cultura de cuidados poderemos superar essa triste realidade no nosso município. Esse é o compromisso da Comissão de Direitos Humanos e do Fórum, daí a apresentação dessa proposta às gestões da saúde e educação”, pontuou Gilmar Santos.

“A gente recebe com muita alegria porque é uma ajuda, que esse fórum, que esta comissão está nos dando”, avaliou Magnildes Albuquerque, Secretária de Saúde de Petrolina.  A secretária parabenizou a Comissão de Direitos Humanos pela proposta e se colocou à disposição para os próximo encaminhamentos.

Foto: Lizandra Martins

“Saímos da reunião bastante felizes com a recepção e disposição das gestoras em construir conosco” avaliou o Professor Gilmar Santos. Como encaminhamento, uma segunda reunião está agendada para o dia 17 de março onde, além das secretarias de Saúde e Educação, outros profissionais e instituições foram convocados para integrar a construção do evento e  discutir a metodologia desta formação.

Em audiência Pública de prestação de contas, Gilmar Santos denuncia risco de redução dos repasses do Ministério da Saúde

“A nossa população não pode ficar a mercê do desmonte do governo Bolsonaro e da desinformação por parte da gestão municipal”, disse o parlamentar

Foto: Camila Rodrigues

Nesta terça-feira (12), o vereador professor Gilmar Santos (PT) participou da audiência pública de apresentação do 2º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de 2019, referente à prestação de Contas do período de maio a agosto deste ano. O balanço foi apresentado pela Secretária Executiva de Saúde, Magnilde Albuquerque.

Na ocasião, Gilmar mais uma vez ponderou que os dados apresentados pela secretaria não correspondem à realidade, visto a grande quantidade de denúncias que tem recebido a respeito dos serviços de saúde no município, como também o processo de precarização que o setor vem sofrendo desde a aplicação da Emenda 95 (aprovada no governo Temer) que congela os gastos nas áreas da saúde e da educação por 20 anos.

“Existe uma distância entre o que está sendo apresentado em dados e a realidade concreta do dia-a-dia do nosso povo. A quantidade de reclamações que recebemis por parte da nossa população em relação aos serviços de saúde representa muito dessa distância. E me preocupa porque nós temos uma situação de conjuntura, uma situação estrutural muito ruim sobre o financiamento da saúde. Além disso temos a migração da população que antes utilizava plano de saúde está se voltando para os serviços públicos e eu sinceramente não sei como é que essa gestão dará conta. O curioso é que as mesmas pessoas que estão hoje gerindo os recursos da saúde foram também aqueles que contribuíram para o golpe de Estado, para o desmonte do SUS, para o desmonte das políticas sociais e hoje responsabilizam a população mais pobre por essa situação, daí usam o discurso dos cortes, de ajustes, como forma de evitar investimentos públicos ”, ponderou o edil.

O parlamentar também questionou à secretária Magnilde a respeito da nova proposta do Ministério da Saúde que prevê mudanças no modelo de financiamento da atenção primária à saúde, área que abrange o atendimento pelas equipes de saúde da família e em unidades básicas de saúde. A proposta é de que o repasse dos recursos do Governo Federal leve em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde de saúde e o desempenho delas a partir de indicadores como qualidade do pré-natal e controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

“Há uma nova proposta do Ministério da Saúde de transferir recursos baseado no desempenho do município, na quantidade de usuários cadastrados e me parece que é bastante temerária a forma como o ministério quer tratar a nossa população. O princípio de universalização do SUS, como previsto no inciso III, artigo 198 da Constituição Federal, vai cair por terra com essa proposta, por que agora somente aqueles que estiverem cadastrados representam a quantidade de recursos que o município vai receber. Essa é uma proposta bastante polêmica e me parece que vai excluir ainda mais a população do que acesso aos serviços de saúde”, ponderou Gilmar.

Ademais, o vereador cobrou mais uma vez a implantação de unidades de saúde nos residenciais do Minha Casa, Minha Vida no município, criticou a falta de atendimento de fisioterapia, questionou a respeito da segurança nas unidades básicas de saúde; o que é feito com as vagas oriundas das faltas dos pacientes; sobre algumas denúncias que tem recebido relativas a assédio moral da gestão para com os servidores que tem posicionamento político contrário; e explicações sobre a execução do Programa Saúde na Escola.

Em resposta a Gilmar, a secretária mais uma vez culpabilizou a gestão anterior pelos problemas com as filas, alegando que os primeiros anos da gestão foram dedicados a atender os pacientes que já estavam na fila na gestão anterior. Sobre o novo modelo de distribuição dos recursos pelo Ministério da saúde, Magnilde afirmou que, com base em uma simulação feita na internet, o município não terá o orçamento afetado com a nova mudança, o que para o parlamentar é uma avaliação bastante superficial.

“Diante dessa nova proposta do Ministério da Saúde os riscos de redução dos recursos da saúde são bastante previsíveis. Ter como base uma simulação de internet é insuficiente e muito superficial. A secretaria de saúde do município não está sendo responsável o suficiente. Vamos aprofundar esse debate. A nossa população não pode ficar a mercê do desmonte do governo Bolsonaro e da desinformação por parte da gestão municipal”, disse Gilmar.

Ainda em resposta ao parlamentar, a secretária afirmou que a segurança das unidades de saúde tem sido realizada por porteiros durante o dia e por profissionais da GASP no turno da noite, porém, está aberto um processo de licitação para que a GASP seja transferida para a parte do dia e seja implantada a segurança eletrônica para a noite. Sobre as vagas das faltas, ela afirmou que está sendo implantado uma espécie de call center para lembrar os pacientes da sua consulta/exame, através de mensagens via SMS, evitando que essas vagas se percam e outras pessoas deixem de ser atendidas.

A secretária reconheceu ainda a precarização nos serviços de fisioterapia por falta de profissionais habilitados e disse que está aberto um edital até fevereiro para seleção desses profissionais. Sobre as unidades de saúde do MCMV a secretária afirmou que a gestão continua estudando possibilidades para a construção desses equipamentos. Quanto ao Programa Saúde na Escola (PSE), afirmou que o programa tem sido executado em 100 unidades escolares, com palestras e atividades envolvendo os mais variados temas da área de saúde.

Em audiência pública de prestação de contas, Gilmar Santos (PT) denuncia graves problemas da saúde, mas secretária defende qualidade e atribui problemas à crise nacional

“A secretária está correta ao atribuir o agravamento dos problemas da saúde pública à crise pela qual passa o país. Ela só se esqueceu ou não quis dizer é que a força política do governo municipal, a exemplo do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, votou a favor da PEC que congela os investimentos da saúde por 20 anos”, pontuou o parlamentar

Foto: Ângela Santana

O vereador professor Gilmar Santos (PT) participou, nesta sexta-feira (30), da audiência pública de apresentação do 1º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de 2019, pela Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina, referente à prestação de Contas do período de janeiro a abril deste ano. O balanço foi apresentado pela secretária Magnilde Albuquerque.

Na ocasião, Gilmar apresentou à secretária graves problemas na área da saúde, oriundas de denuncias apresentadas ao Mandato Coletivo tanto em visitas às comunidades e às unidades básicas de saúde, quanto no gabinete parlamentar. Dentre essas queixas, está a situação dos Residenciais Vivendas I e II, que não tem equipamento público de saúde e dos bairros Dom Avelar e São Joaquim que, a partir da organização do atendimento elaborada pela gestão municipal transferiu pessoas de 11 ruas do Dom Avelar para serem atendidas na Unidade do bairro São Joaquim, que além de ser muito distante das residências não possui condições adequadas para um atendimento de qualidade, tais como médico efetivo, salas para os diferentes tipos de atendimento (vacinas, curativos, consultas etc), atendimento pediátrico e odontológico.

Em sua participação, o vereador informou que foi até o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentar Representação que exige a tomada das providências necessárias para que a população do bairro Dom Avelar seja atendida integralmente na Unidade Básica de Saúde do bairro, bem como a melhoria de condições para o atendimento na Unidade do São Joaquim.

Ao responder os questionamentos do vereador, Magnilde fez menção à crise econômica/política que atravessa o país para justificar os problemas na área da saúde do município e defendeu a qualidade e avanço dos serviços que vem sendo prestados. Além disso, culpabilizou a gestão anterior pela forma como deixou a saúde do município, entre elas a ausência de equipamentos de saúde nos Residenciais do Minha Casa, Minha Vida, a exemplo do Vivendas.

Diante do posicionamento da secretária, questionamos ao vereador se achava plausíveis os argumentos apresentados pela gestora, ao que ele respondeu: “a Secretária está correta ao atribuir o agravamento dos problemas da saúde pública à crise pela qual passa o país. Ela só se esqueceu ou não quis dizer é que a força política do governo municipal, a exemplo do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, votou a favor da PEC que congela os investimentos da saúde por 20 anos. Eles são os grandes responsáveis por esse agravamento. E mais, é importante que ela e sua equipe vá debater diretamente com a população as demandas da sua pasta. Com certeza vai encontrar realidade bem diferente do que aponta os seus relatórios”.

Ao se referir sobre a fala da secretária quanto aos Residenciais do MCMV, o vereador acrescentou: “criticar a gestão anterior por não ter cumprido suas responsabilidades sobre os Residenciais do MCMV não pode justificar a falta de investimentos da gestão nessas comunidades. Ora, quando foi para construir grandes obras, a exemplo da duplicação da Sete de Setembro, a força política funcionou e a obra saiu em meses. Por que não usaram essa mesma força durante esses dois anos e meio para a construção de unidades de saúde nessas comunidades tão carentes”.

Rogério Silva| Foto: Hyarlla Wany

A audiência também abriu espaço para participação popular onde algumas lideranças comunitárias, a exemplo de Pedro Japão, presidente da associação dos moradores dos bairros Mandacaru e Parque Mandacaru, e Rogério Silva, comunitário do bairro Dom Avelar. Japão cobrou da secretária mais atenção para a melhoria do atendimento da UBS do bairro Mandacaru que, segundo ele, ainda deixa muito a desejar. Já Rogério Silva ratificou as denúncias do vereador Gilmar com relação às mudanças feitas pela secretaria no atendimento do bairro Dom Avelar, deslocando moradores de 11 ruas do bairro para serem atendidos na unidade do bairro São Joaquim.

“Existem moradores de ruas que estão apenas a 300 metros da unidade de saúde do bairro Dom Avelar e que agora tem que se deslocar quase 4 mil metros de distância em ruas intransitáveis, de difícil acesso e correndo risco de assalto, além dos cadeirantes e idosos com problemas de locomoção, para serem atendidas na Unidade de Saúde do São Joaquim”, pontuou.

Os vereadores da bancada governista defenderam a secretária e criticaram as cobranças do vereador Gilmar Santos, porém, contraditoriamente, apontaram uma série de problemas e pediram providências imediatas à gestora.

Ao final, a secretaria reconheceu os problemas dos bairros Dom Avelar e São Joaquim, denunciados por Gilmar, e se comprometeu em fazer as devidas correções.

De Olho na Pauta: Secretária de Saúde presta contas na câmara de vereadores de Petrolina

No De Olho na Pauta N.8, divulgado na página do Facebook do Vereador  Prof. Gilmar Santos, comenta-se os destaques da sessão do dia 15 de maio: o  projeto de Lei Complementar 001/2018, que altera o Art. 30 da Lei n.017/2013 que trata das isenções sobre o IPTU e a Audiência Pública com a secretária de Saúde do município, a Srª Magnilde Alves Cavalcante de Albuquerque para prestação de contas do período de setembro a dezembro de 2017.

 

Confira o programa no link:

Segue abaixo a pauta completa, sujeita a alterações:

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 15/05/2018 ÀS  9 HORAS
22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL
 
 EXPEDIENTE
 
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
 
  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
 
  1. I) Leitura da Ata da Sessão anterior
  2. II) Expediente recebido do Prefeito
III) Expediente apresentado pelos Vereadores:
            Projetos de Emendas a LOM:
            Projetos de Decretos e Resoluções;
            Projetos de Leis nº:
Requerimentos nº;
            Indicações nº;
 
01 – PROJETO:
 
****
02 – REQUERIMENTOS:
 
*REQUERIMENTO Nº 081/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco – PAULO CÂMARA, a construção do HOSPITAL DA MULHER, para atendimento às mulheres residentes em Petrolina e cidades adjacentes.
 
*REQUERIMENTO Nº 082/18 – A VEREADORA CRISTINA COSTA – solicita ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Educação, informações acerca da falta de professora no Fundamental I – Turno Manhã, da Escola Municipal José Joaquim, no bairro José e Maria.
 
*REQUERIMENTO Nº 084 /2018O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Miguel de Souza Leão Coelho, a doação de um terreno em área comunitária, situada no Bairro Vila Débora, na Rua Padre Manoel de Nóbrega, para a construção de um templo religioso da Igreja Ortodoxa.
 
 
03 – INDICAÇÕES:
*INDICAÇÃO Nº 515/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Miguel Coelho, que interceda junto à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA-  através do Senhor Diretor-Presidente Geraldo Miranda, para que seja criado uma rota de ônibus que atenda as necessidades do Campus Ciências Agrárias.
*INDICAÇÃO Nº 533/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito – Miguel de Souza Coelho que interceda junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Senhor Eduardo Wilson Silva Carvalho, no sentido de agilizar a limpeza e a capinação da Escola Municipal Eliete Araújo de Souza, situada no Parque Municipal Josefa, Nº 101, Centro.
*INDICAÇÃO Nº  534 /2018  – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto à Secretaria de Saúde, através da Secretária Senhora Magnilde Albuquerque, para que seja providenciado um Posto de Saúde para o Bairro Vivendas I e II.
*INDICAÇÃO Nº  535/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Miguel Coelho, que interceda junto à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA-  através do Senhor Diretor-Presidente Geraldo Miranda, para que seja criada uma rota de ônibus que atenda as necessidades do Campus Ciências Agrárias.
*INDICAÇÃO Nº 552/2018O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias para que REALIZE COLETA DE LIXO, SEMANALMENTE NAS COMUNIDADES DE CAIÇARA, LAGOA DOS CAVALOS, VARZINHA E BARREIRO.
*INDICAÇÃO Nº 0553/2018O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias, para fazer a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO OURO PRETO.
*INDICAÇÃO Nº. 0580/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a Secretaria competente, para executar o seguinte pedido na Areia Branca:
  • Fazer Operação Tapa Buraco da Travessa do Espinheiro na Areia Branca.
*INDICAÇÃO Nº. 0581/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a Secretaria competente, para executar os seguintes pedidos na Areia Branca:
*Fazer reforma do alambrado da Quadra Poliesportiva que fica entre a Rua da Alemanha e Inglaterra.
  *Fazer academia ao ar livre neste espaço que interligam estas duas ruas.
*INDICAÇÃO Nº 586/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – vem reiterar que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Sr. Fred Machado, no sentido de providenciar a OPERAÇÃO TAPA BURACOS DA RUA DA JOÃOZITO DE BARROS E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO CINZA, JOSÉ NILTON DE MOURA LEAL E VICENTE ROCHA, NO BAIRRO CAMINHO DO SOL, PETROLINA/PE.
*INDICAÇÃO Nº 587 /2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, por meio do Secretário Senhor Fred Machado, e junto à Compesa, por meio do Gerente, Senhor João Raphael de Queiroz no sentido de PROVIDENCIAR A CELEBRAÇÃO DE UMA PARCERIA PARA, SEMESTRALMENTE, FAZER A DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL NO BAIRRO CAMINHO DO SOL.
*INDICAÇÃO Nº 596/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através de seus Secretários, os Senhores Eduardo Wilson Carvalho e Fred Machado, que seja realizada operação “tapa-buracos” e  recuperação da Rua Luciano Patriota, no bairro Vila Mocó.
*INDICAÇÃO Nº 597/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através de seus secretários, os Senhores Eduardo Wilson Carvalho e Fred Machado, que seja realizada operação “tapa-buracos”, para a recuperação da Rua 06 – entrada do bairro Cohab VI.
*INDICAÇÃO Nº 605 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, fazer a limpeza da praça do bairro Pedra Linda.
*INDICAÇÃO Nº. 0606/2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO na rua Santa Luzia, Centro.
*INDICAÇÃO N° 0609/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel de Souza Leão Coelho, a limpeza das ruas e praças e a pavimentação ASFALTICA DA Rua Men de Sá no bairro Gercino Coelho.
*INDICAÇÃO Nº 610/2018 – O VEREADOR DOMINGOS DE CRISTÁLIA – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretária de Saúde, MAGNILDE ALBUQUERQUE, para que dentre as prioridades de reformas dos prédios públicos, seja feita  REFORMA dos Postos de Saúde do Distrito de Cristália como também o do Povoado de Simpatia.
*INDICAÇÃO Nº 0611/2018O VEREADOR DOMINGOS DE CRISTÁLIA – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho, para que seja realizada a manutenção da iluminação publica no Sítio Coelho, sendo instalação de Braços e reposições de Lâmpadas.
*INDICAÇÃO Nº. 615/2018O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido realizar instalação de luminárias nos postes na Vila Irmã Dourado Projeto Maria Tereza, conforme tabela abaixo.
COMUNIDA DA VILA IRMÁ DOURADO
NÚMERO DOS POSTE
V185993
V186010
V185995
V186016
V185996
V186002
V211502
V186014
V185988
V186957
V185987
V185989
V189910
V185942
V186015
*INDICAÇÃO Nº 616/2018O VEREADOR GATURIANO CIGANOformule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido realizar instalação de luminárias nos postes na área 19 do Projeto Maria Tereza, conforme tabela anexa.
COMUNIDA DA ÁREA 19 PROJETO MARIA TEREZA
NÚMERO DOS POSTE
V186138
V186193
V186144
V186008
V186192
V186140
V186014
V186006
V186134
V186021
V185997
V186001
V185999
V186007
V195010
V186004
V186009
V186149
V186002
V186137
V186013
V186136
V186017
*INDICAÇÃO Nº 619/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, as seguintes ações no Bairro Dom Malan.
  1. Pavimentação da Rua das Flores;
  2. Pavimentação da Rua Adelvina de Amorim Araújo;
  3. Conserto de calçamento na Rua do Cravo;
  4. Conserto de calçamento na Rua do Alecrim.
*INDICAÇÃO Nº. 0620/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, as seguintes ações no Bairro Parque Massangano.
  1. Conserto de buracos na Rua da Mangueira;
  2. Conserto de buracos na Avenida Altino Coelho de Macedo;
  3. Limpeza de canal e conserto de buracos na Avenida Petúnia.
*INDICAÇÃO Nº 627 /2018A VEREADORA CRISTINA COSTA seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria competente no sentido de fazer com urgência a serviço de patrolamento e cascalhamento da Rua Ananias Vilela no bairro Maria Lins (Rua Atrás da  Loja Cultivale – Saída para Recife).
*INDICAÇÃO Nº  629/ 2018 – O VEREADOR MAJOR ENFERMEIRO –  seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Sousa Leão Coelho, para que interceda junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS – na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, no sentido de viabilizar a iluminação pública do Cemitério Localizado no povoado de Barra da Água Branca, na Região de Baixa Alegre. Pois o mesmo esta as escuras.
*INDICAÇÃO Nº 630/ 2018 – O VEREADOR MAJOR ENFERMEIRO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Sousa Leão Coelho, para que interceda junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS – na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, no sentido de viabilizar aterro e patrolamento nas Ruas 09, 11 e 12 do Bairro Pedro Raimundo. Pois as mesmas se encontram com esgotos a céu aberto proliferando insetos e doenças.
*INDICAÇÃO Nº 633/ 2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação Mobilidade, através do Secretário Fred Machado, bem como à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Eduardo Carvalho, para que atendam, de acordo com suas competências, as seguintes demandas no C3 no Projeto senador Nilo Coelho.
  • Tapa-buraco nas vias de acesso;
  • Limpeza e reforma da quadra;
  • Limpeza geral da comunidade com capina do mato e poda das árvores;
  • Manutenção do CEAPINHO com finalização da iluminação;
  • Manutenção da iluminação pública em toda a comunidade;
*INDICAÇÃO Nº 634/ 2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES –   seja solicitado ao Prefeito Municipal, Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, através do Secretário Fred Machado, bem como à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Eduardo Carvalho, para que sejam executados os serviços de reforma da praça (canteiro central), tapa-buraco da avenida principal e nos acessos, poda das árvores, capina do mato, reforma da quadra poliesportiva, manutenção da iluminação pública e limpeza, na comunidade de Uruás.
ORDEM DO DIA
A) PODER EXECUTIVO:                                                  COM MATÉRIA
01-Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 – Altera o inciso V e o § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 017/2013, e dá outras providências – Autor Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta.    
B) PODER LEGISLATIVO:                                                       COM MATÉRIAS
 
 
SUJEITO A ALTERAÇÃO                                                     
 
ÀS 10 HORAS – AUDIÊNCIA PÚBLICA:
 
# Participação da Senhora Secretária de Saúde do Município – Magnilde Alves Cavalcante de Albuquerque, para fazer apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) referente a prestação de contas ocorridas no período de setembro a dezembro de 2017, conforme Ofício nº 200/2018, de 14/03/2018.   Autorizado pelo Senhor Presidente – Osório Siqueira.
 
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9ª Conferência Municipal de Saúde em Petrolina apresenta boa intenção, mas é alvo de críticas severas à organização pela pouca participação popular

Foto: Gabinete do vereador Gilmar Santos

Dificuldades no acesso aos serviços de saúde, centralização das unidades, equipes de saúde da família (três ou quatro equipes) numa única unidade, com populações distantes de suas áreas de abrangência, falta de exames laboratoriais, fila de espera de exames (mais de 40 mil à espera de realização), serviços descontratados, má distribuição e organização dos serviços de saúde nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMES), péssimas condições da casa de apoio para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), desumanização no atendimento. Esses e diversos outros problemas são apontados por usuários, trabalhadores, lideranças comunitárias, servidores da gestão municipal e vereadores, que transformam a FACAPE em palco de debates durante 9ª Conferência Municipal de Saúde, que ocorreu nos dias 17 e 18.

Foto: Gabinete do vereador Gilmar Santos. Ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria do Carmo Lima (Carminha)

Mas afinal, quando se pensa na saúde em Petrolina, o que se pode classificar como urgente?  Nas palavras da líder comunitária e ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, à época representando os usuários, Maria do Carmo Lima (Carminha) “Petrolina tem todos os problemas urgentes, da atenção primária à alta e média complexidade. Começa nos postos de saúde, pelas cotas que são mínimas, não cobre a demanda, a oferta é pouquíssima. Depois vai para a alta e média, e principalmente, nós temos um problema ultimamente que é enviar todo mundo para Recife e Recife está saturado. Digo isso porque estou acompanhando pacientes para Recife e os médicos estão reclamando muito, inclusive, orientando a gente a prestar boletins de ocorrência contra o município porque eles não estão aguentando a demanda que está sendo mandada daqui pra lá”, criticou.

Orientada pelo tema ‘Controle social na construção de um SUS de qualidade para as cidadãs e cidadãos petrolinenses’, a Conferência tem como objetivo a elaboração de propostas para a construção do Plano Municipal de Saúde 2018/2021.

Ao avaliar a importância do evento a Secretária Municipal, Magnilde Albuquerque, afirmou: “é a primeira vez que é uma conferência para trabalhar o plano municipal junto com o controle social, ela é extremamente importante. E além da importância dela, entendo que é uma conferência onde a gente vai trabalhar a melhoria da qualidade da saúde no município, junto com todos os seguimentos, o do gestor, o do trabalhador e o seguimento do usuário. E entendo que todos esses seguimentos estão do mesmo lado, que é o lado do SUS. É o lado de melhorar a qualidade da saúde”.

Foto: Gabinete do vereador Gilmar Santos. Magnilde Albuquerque – Secretária Municipal de Saúde

Questionada sobre a situação em que encontrou o município e as previsões para as ações da Secretaria, Albuquerque afirmou que: “Nós realmente encontramos a saúde do município extremamente precária, extremamente debilitada. Eu apresentei isso na Câmara, mostrei que esse semestre foi de engessamento absoluto, porque foi o primeiro semestre pra gente fazer as licitações e tentar resgatar os serviços que foram fechados. Então, a partir desse segundo semestre agora, a gente vai começar a melhorar as condições de trabalho dos profissionais que lá estão e melhorar as condições de atendimento dos serviços, pois a gente já tem na licitação credenciamentos abertos para aumentar os serviços e diminuir as filas de espera. Isso a gente já está trabalhando. Mas com essa conferência estamos trabalhando para que de 2018 a 2021, trabalhemos um plano factível, pois é isso que tem que ser compreendido por todo o controle social e todos os envolvidos. A gente vai ter que trabalhar um plano dentro das condições que temos hoje no país (financeira do SUS), dos próprios municípios e da quantidade de serviços que agora é exigido que os municípios assumam em suas prefeituras em relação à saúde, a gente tem que trabalhar um plano que seja factível. Um plano que seja realista”.

Foto: Gabinete vereador Gilmar Santos Sheiliane Bezerra – Agente Comunitária de Saúde

Apesar de reconhecer a importância da Conferência, Sheiliane Bezerra, agente comunitária de saúde, lamenta a pouca participação dos usuários e chama a atenção para a participação desses, já que devem ser os maiores interessados pela melhoria da saúde.  Ao destacar as dificuldades de acesso aos serviços de área enfatiza que existe “um número enorme de idosos e pessoas com deficiência que precisam destes serviços e não conseguem chegar até o centro. Tem agentes de saúde que até fazem essa locomoção, ajudam indo marcar uma consulta no centro, indo pegar medicação, só que não é trabalho do agente comunitário de saúde. Então, descentralizar esses serviços seria o melhor nesse momento e agilizar a contratação de alguns serviços”.

Com pouca divulgação e baixíssima mobilização junto às comunidades periféricas das zonas urbanas, rurais, ribeirinhas e irrigadas, a Conferência Municipal de Saúde não conseguiu atingir nem os 250 delegados previstos. Dos presentes, a maior parte é formada por trabalhadores da saúde e servidores ligados à gestão municipal.  Para uma população de com pouco mais de 300 mil habitantes, o número de participantes da Conferência é bastante preocupante.

Ainda mais quando, conforme o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) [1] “A partir da aprovação do novo modelo de repasse de recurso do SUS, pactuado este ano, os repasses se darão unicamente baseado no Plano Municipal de Saúde” de forma que “fica ainda mais relevante a realização desse planejamento eficaz e feito de forma ascendente com a participação do controle social e isso se dá, principalmente, a partir de uma Conferência Municipal bem-feita”.

Tomando por sua experiência de lutas em defesa do SUS, Maria do Carmo Lima (Carminha) faz duras críticas aos processos de organização e ao sentido do evento: “eu não entendo isso como Conferência, como conselheira, como usuária do SUS eu sei um pouco, um pouquinho só do SUS, eu entendo isso como uma plenária de saúde para uma construção do Plano Plurianual de Saúde. Eu não vou aceitá-la como conferência, mas como Plenária Municipal de Saúde para construção do plano, acho louvável. Agora, uma coisa que eu não acho louvável é como o Conselho Municipal de Saúde não esteja à frente, como é que eu designo uma Plenária de Saúde do Controle Social e o Controle Social é secundário? Isso não existe, o Controle Social deveria estar aqui à frente da Conferência. Eu queria ver aqui a secretária executiva do Conselho, na comissão organizadora, participando com a secretária administrativa, com os conselheiros, mas isto não está acontecendo aqui. Toda a comissão organizadora é da gestão, toda comissão organizadora… Acho que muita gente nunca nem foi conselheiro de saúde… então, como eu posso dizer que essa é uma Plenária do Conselho Social? É uma plenária que está sendo feita em parceria com o Controle Social, mas que quem está executando é a gestão”.

O protesto de Lima aponta ainda para o fato de o regimento interno da Conferência não ter sido encaminhado com antecedência aos interessados, não estava na pasta recebida pelos participantes e quando trouxeram não foi possível a leitura: “então, você só interpreta um regimento, uma lei, quando lê ele antes, certo, então não houve isso”, reagiu.

Conforme o CONASEMS “Embora simples, a organização da Conferência Municipal de Saúde deve ser cuidadosa, principalmente por se tratar de uma construção coletiva. Para prevenir equívocos, esse processo deve ser coordenado preferencialmente por uma comissão organizadora indicada e eleita pelo Conselho Municipal de Saúde, que deve estar à frente desta construção, seguindo uma seqüência de passos para facilitar o trabalho.”

Na mesma linha de crítica, Rosalvo Antonio da Silva, servidor municipal e outro velho conhecido das lutas em defesa da saúde pública, disse que apesar do tema central tratar de “controle social” nada disso estava evidenciado nos subtemas da Conferência. Outra questão apresentada por Silva é a alteração do Conselho através de uma proposta referendada pelos participantes da Conferência e enviada pelo executivo à Câmara, “uma vez que a atual lei fere frontalmente em vários artigos os princípios de direito democrático do SUS”, pontuou Rosalvo.

Surpreso com a realização dessa Conferência, Arthur Alves, estudante de medicina e membro do Fórum Acadêmico de Saúde da UNIVASF, relatou que na edição anterior ocorreram pré-conferências, envolvendo a zona rural e vários bairros do município, garantido a participação da população na construção da Conferência e das propostas. Sobre o período em que ocorre cada Conferência, disse: “como elas acontecem de quatro em quatro anos, nos causou surpresa a realização desta porque o processo de divulgação foi falho e insuficiente, tanto pelo fato de terem sido suprimidas as pré-conferências quanto por não ter ocorrido divulgação, por exemplo, na Universidade”.

Todas essas falas foram concedidas ao vereador Gilmar Santos (PT), que se dispõe a contribuir para o fortalecimento da maior democratização das políticas de saúde do município e ao aperfeiçoamento desses serviços em diálogo com a gestão municipal. Ao tratar do evento, Santos afirmou que “quanto maior a democracia, a transparência e o compromisso para a boa  aplicação dos recursos financeiros na área da saúde, maiores as chances de termos uma cidade digna e saudável para o nosso povo, e isso só se conquista com forte mobilização social e respeito à participação popular, me parece que a gestão municipal, ao realizar a  Conferência não deu a devida atenção a esses aspectos ”, pontuou.

[1]  http://www.conasems.org.br/