Criação de Observatório Popular dos Direitos Humanos de Petrolina/PE mobiliza organizações sociais e representantes do poder público

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município”, afirmou o Vereador Gilmar Santos

Representantes da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), através de uma videoconferência, para dar início à construção do Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina-PE. Ao todo, 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições do município, do estado e da União participaram do encontro.

Com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta do Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que atualmente preside a comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal (CDHC). O Vereador Paulo Valgueiro (PSD), relator da comissão, também participou da reunião.

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município. O Mandato Coletivo é o resultado dessas lutas e hoje procuramos mobilizar diversos companheiros e companheiras para assumir essa construção e dizer às populações em situação de maior vulnerabilidade que não aceitamos o crescimento das desigualdades sociais nem das violências”, reiterou o Vereador Gilmar Santos. 

A proposta é que, de forma coletiva, organizações sociais e poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município de Petrolina-PE.

Karina Leonardo, Professora do Cursos de Serviço Social e de Direito da Facape, e Representando a Frente Negra Velho Chico, defendeu que o observatório seja um espaço de estratégias para melhorar o atendimento das instituições públicas. “Acho que a gente tem que pensar em estratégias que possam atingir as instituições públicas da região, seja na forma como elas trabalham ou como elas atendem a população, em especial a população negra em todas as situações de violência que a gente sofre”, sugeriu.

Organizado em nove eixos (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas, LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório possibilitará espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

Alzyr Shaadehr, presidente da ONG Cores, parabenizou o Mandato Coletivo, pela iniciativa e relembrou das dificuldades e violações que a população LGBTQI+ enfrenta diariamente. “É importante fazer uma reflexão sobre os Direitos Humanos, porque apesar de serem direitos, não são garantidos para todos os humanos, principalmente para nós. A partir de agora a gente vai começar a refletir e colocar prática estes direitos tão importantes”, afirmou. Vale ressaltar que no estado de Pernambuco, o município de Petrolina ocupa o sexto lugar em número de casos de violência contra pessoas LGBTQI+ .

Durante a reunião, os dois Defensores Públicos da União presentes, se colocaram à disposição para contribuir com a construção do Observatório. “Acredito que é de suma importância nos reunirmos para falar sobre algo que é tão básico, mas que é tão difícil que se efetive. Que são os direitos mínimos para que possamos viver de uma forma digna para todos”, Defendeu William Michael, Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Representando o Núcleo de Mobilização Antimanicomial (Numans), Ananda Fonseca, estudante de psicologia, vê o observatório como um instrumento importante, também, para a pauta da luta antimanicomial. “Defendemos a reforma psiquiátrica, o fortalecimento da RAPS e em defesa do SUS, e entendemos que é uma luta conjunta”, afirmou a estudante.

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade — mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.

Além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Representantes da sociedade civil e dos poderes legislativo, executivo e judiciário se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), através de uma videoconferência, para dar início à construção do Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina-PE. Ao todo, 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições do município e do estado  de Pernambuco participaram do encontro.

Com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta do Mandato Coletivo Vereador Gilmar Santos (PT), que atualmente preside a comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município. O Mandato Coletivo é o resultado dessas lutas e hoje procuramos mobilizar diversos companheiros e companheiras para assumir essa construção e dizer às populações em situação de maior vulnerabilidade que não aceitamos o crescimento das desigualdades sociais nem das violências”, reiterou o Vereador Gilmar Santos. 

A proposta é que, de forma coletiva, organizações sociais e poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município de Petrolina-PE.

Organizado em nove eixos (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras,  indígenas, LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório possibilitará espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

Alzyr Shaadehr, presidente da ONG Cores, parabenizou o Mandato Coletivo, pela iniciativa e relembrou das dificuldades e violações que a população LGBTQI+ enfrenta diariamente. “É importante fazer uma reflexão sobre os Direitos Humanos,  porque são direitos, mas não são para todos os humanos, principalmente para nós. A partir de agora a gente vai começar a refletir e colocar prática estes direitos tão importantes”, afirmou. Vale ressaltar que o município de Petrolina ocupa o 6º lugar no Estado de Pernambuco em número casos de violência contra pessoas LGBTQI+ .

“Acredito que é de suma importância nos reunirmos para falar sobre algo que é tão básico, mas que é tão difícil que se efetive. Que são os direitos mínimos  para que possamos viver de uma forma digna para todos”, Defendeu William Michael, Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Representando o Núcleo de Mobilização Antimanicomial (Numans), Ananda Fonseca, estudante de psicologia, vê o observatório como um instrumento importante, também, para a pauta da luta antimanicomial. “Defendemos a reforma psiquiátrica, o fortalecimento da RAPS e em defesa do SUS, e entendemos que é uma luta conjunta”, afirmou a estudante.

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado,  contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade – mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.

Para além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o  compartilhamento de dados que fortaleçam política públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Confira a lista de instituições respectivos representantes:

AMAVAS – Associação dos Amigos de Autistas do Vale do São Francisco: Magda Feitoza;
Associação Civil de Articulação para a Cidadania-ACARI: Bianca Souto;
Atenção Básica da Sec. Municipal de Saúde: Eliane Brito;
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina: Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD);
Comissão de Direitos Humanos da OAB: Pablo Freire (advogado e professor) e Arthur Faustino (advogado)
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Vanda Ferreira e Melina Clemente  (Projeto Vida Nova);
Conselho Municipal de Educação: Magda Feitoza
Defensoria Pública da União: Marcelo Galvão;
Defensoria Pública da União: Thales Gomes;
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco: William Michael (Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina);
Frente Negra Velho Chico: Karina Leonardo (Professora), Nilton Almeida (Professor e pesquisador), Priscila Brito  (estudante de direito), e Maércio José (Pedagogo e Artista);
Grupo Raros: Patricia Bonfim;
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão: Ananda Fonseca;
ONG Cores: Alzyr Brasileiro;
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade: Bruna Ruana;
Secretaria Executiva de Educação de tempo integral da SEDUC: Vanuza Macedo;
Vara da Infância e Juventude: Ivana Lima;



Assessoria de Comunicação
Mandato Coletivo


Gilmar Santos denuncia ao MPPE caso de professores contratados que tiveram dificuldades para acessar auxílio emergencial devido erro da Prefeitura de Petrolina

“Que a ação da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”

Foto: Camila Rodrigues

Como já é de conhecimento de boa parte da população, diversos professores e professoras da cidade de Petrolina que estão desempregados, pois tiveram seus contratos encerrados pela Prefeitura Municipal no ano passado e alguns no início desse ano, tiveram o cadastro para o auxílio emergencial do Governo Federal negado.  Segundo as informações do Ministério do Trabalho, a negativa se deu porque esses profissionais continuam vinculados ao Município.

Procurado por vários professores e sensível à situação de dificuldades que esses profissionais estão passando, o vereador professor Gilmar Santos, PT, junto ao Mandato Coletivo denunciou o problema ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira, 30. Na solicitação o vereador pede a Promotoria de Justiça que investigue a administração municipal no que diz respeito à rescisão dessas centenas de servidores da rede municipal de ensino, entre os meses de dezembro de 2019 e março de 2020.

No corpo da denúncia Gilmar explica que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de desvinculação da administração pública durante esse período, foram surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial (“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na lista de servidores do município enquanto contratados.

Para o vereador, diante dos fatos, é possível constatar, imediatamente, prejuízo de ordem moral e até material devido o constrangimento dessas pessoas e o atraso do auxílio, proporcionado por esse lamentável erro da Prefeitura.  Porém, consoante a outras dúvidas, solicita desse órgão de fiscalização os seguintes esclarecimentos:  “Por que os nomes desses servidores/as, com a data em que foram desligados da administração municipal, não foram enviados ao sistema de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Previdência e Trabalho?  Houve apenas erro ou crime premeditado contra a administração pública? Até que ponto os nomes desses contratados/as estavam sendo utilizados para fins ilegais?”.

Segundo o vereador, “o cenário de crise pelo qual estamos passando é de extrema gravidade e vulnerabilidade para a maior parte da população, e isto, é claro, atinge em cheio nossa cidade. É inadmissível que qualquer pessoa em dificuldade tenha negado esse pequeno benefício do Governo Federal por um erro da gestão municipal. Que ação a da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania propõe semana de formação voltada para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

“Precisamos fortalecer junto aos nossos servidores municipais e, de maneira particular, com os nossos professores e agentes comunitários de saúde, por serem aqueles de maior contato com a nossa população, a formação e o compromisso para que procedam corretamente diante de destes casos”, afirmou o Vereador Professor Gilmar Santos.

Foto: Lizandra Martins

Na mesma data em que o Vereador Professor Gilmar Santos celebrou um ano à frente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), o parlamentar participou de uma reunião com representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação Cultura e Esportes (SEDU), para tratar da construção de uma semana de formação e treinamento para servidores municipais com foco na promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. A agenda, realizada na última quarta (12), foi uma proposição do Fórum Permanente de Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina-PE e da CDHC da Casa Plínio Amorim.

Em Petrolina-PE, segundo informações apresentadas pela SEDU, há registros de vários casos de violência no ambiente escolar, doméstico ou na rua. Na maioria destes, são as/os gestores das escolas que procuram auxílio junto a equipe multidisciplinar da secretaria.

No Brasil, dados do Disque 100, mostram que em 2018, foram registradas um total de 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas há denúncias também de exploração sexual (3.675). Os números revelam que mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas. Em mais de 70% dos registros, a violência foi cometida na casa do abusador ou da vítima.

“Precisamos fortalecer junto aos nossos servidores municipais e, de maneira particular, com os nossos professores e agentes comunitários de saúde, por serem aqueles de maior contato com a nossa população, a formação e o compromisso para que procedam corretamente diante de destes casos”, afirmou o Vereador Professor Gilmar Santos.

“Estas reuniões são importantes para que a gente possa alinhar esta demanda. A gente precisa dessa educação continuada com os profissionais para que, pelo menos, saibam acolher as vítimas”, disse Ana Paula Freire, enfermeira que integra a equipe multidisciplinar da Secretaria de Educação. Para ela, há um certo temor a respeito do tema, o que em alguns momentos pode dificultar o diálogo e o acolhimento das vítimas.

Foto: Lizandra Martins

Durante a reunião, o parlamentar defendeu que é por meio de uma mobilização de diversas instituições que o problema pode ser superado. “Somente mobilizando através da formação uma cultura de cuidados poderemos superar essa triste realidade no nosso município. Esse é o compromisso da Comissão de Direitos Humanos e do Fórum, daí a apresentação dessa proposta às gestões da saúde e educação”, pontuou Gilmar Santos.

“A gente recebe com muita alegria porque é uma ajuda, que esse fórum, que esta comissão está nos dando”, avaliou Magnildes Albuquerque, Secretária de Saúde de Petrolina.  A secretária parabenizou a Comissão de Direitos Humanos pela proposta e se colocou à disposição para os próximo encaminhamentos.

Foto: Lizandra Martins

“Saímos da reunião bastante felizes com a recepção e disposição das gestoras em construir conosco” avaliou o Professor Gilmar Santos. Como encaminhamento, uma segunda reunião está agendada para o dia 17 de março onde, além das secretarias de Saúde e Educação, outros profissionais e instituições foram convocados para integrar a construção do evento e  discutir a metodologia desta formação.

Em visita à secretária, professor Gilmar Santos solicita providências sobre 13 demandas da educação

“Em reunião com a Secretaria de Educação foram levantados pontos como a reativação do Conselho Municipal da Educação, o andamento das creches paradas, a falta de segurança, kit escolar, fardamento e livros didáticos nas escolas, a falta de fraldas no Nova Semente, entre outros”

Foto: Ângela Santana

Na manhã desta segunda-feira (06), o vereador professor Gilmar Santos se reuniu com a Secretária de Educação, Margareth Costa, para apresentar algumas denúncias que chegaram ao seu gabinete e buscar esclarecimentos junto à secretaria.

“Pais, mães, professores, comunidades, têm nos chamado atenção sobre os desmandos, a irresponsabilidade e a negligência dagestão com a educação municipal, então nós fomos verificar”, disse o parlamentar.

Durante a reunião foram levantados pontos como a reativação do Conselho Municipal da Educação, o andamento das creches paradas, a falta de segurança, kit escolar, fardamento e livros didáticos nas escolas, a falta de fraldas no Nova Semente, o andamento do programa que acompanha alunos em distorção idade-série, a assistência social e psicológica nas escolas, informações sobre o cadastro reserva do concurso público para professores, sobre a merenda e o cardápio escolar, o cumprimento da lei Nº 2.914/2017 que disponibiliza espaços das escolas para ensaios de quadrilhas juninas e outros grupos culturais, a efetivação do programa de Esporte e Lazer das Cidades (PELC) e sobre o acompanhamento às crianças com espectro autista.

Conselho da Educação

Gilmar vem cobrando a reestruturação do Conselho da Educação há mais de um ano já que sem esse órgão a educação fica vulnerável e passível de irregularidades. Ao levar essa demanda para a secretária, Margareth Costa explicou que o projeto já havia sido encaminhado, mas só nesta terça-feira (07) o mesmo chegou à câmara dos vereadores.

Falta de Livros Didáticos

O vereador questionou sobre a falta de livros na maior parte das unidades de ensino do município e o atraso de entrega em outras. A secretária admitiu o problema e explicou que é uma falha do Ministério da Educação (MEC). Ao ser questionada sobre as escolas dos Residenciais Monsenhor Bernardino e Vivendas que estão fora da lista de escolas que receberam livros, Margareth explicou que a quantidade de livros enviados pelo MEC são baseados no censo de 2018, e considerando que essas escolas não entraram no censo, pois, não estavam em funcionamento, a previsão é de que o problema só seja normalizado no próximo ano. Na ocasião, pediu apoio do vereador para fortalecer a cobrança sobre a entrega e atraso desses materiais didáticos. De pronto, Gilmar reafirmou compromisso com essa pauta e lembrou que já vem fazendo isso, mas que era importante a secretária e a gestão fazerem essa cobrança a Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no senado e ao deputado federal Fernando Filho, aliado do governo Bolsonaro. O edil lembrou que votou em outro projeto para a educação do país.   

Segurança nas Escolas

Diversas escolas estão com muros e concertinas (cercas de aço) danificadas, facilitando o acesso de estranhos que podem oferecer riscos à segurança das crianças, professores e demais servidores. O parlamentar sugeriu o conserto imediato desses equipamentos e exigiu da gestão que avaliasse a viabilidade de colocar vigilantes e câmeras nesses locais, evitando situações de violência. A secretária reconheceu o problema e se comprometeu em tomar as devidas providências.

Construção de Creches Paradas

Em fevereiro o vereador denunciou várias obras paradas, entre elas as creches do Henrique Leite e Antônio Cassimiro (Veja vídeo), e cobrou explicações sobre a retomada e conclusão dessas obras. Sobre o assunto, a gestora reconheceu a denúncia e apontou dificuldades para a pontualidade de entrega dessas obras. Costa atribuiu responsabilidades da empresa FIX responsável pelas 05 creches em construção, já que essa havia desistido do contrato alegando falta de condições financeiras para concluir as obras.  Sobre essa questão específica, a gestora explicou que após diversas intervenções junto ao governo federal conseguiu autorização para novo processo licitatório, previsto para os próximos dois meses. Quanto as outras 05 creches que não tiveram obras iniciadas a administração municipal têm se articulado politicamente para conseguir autorização de novo processo licitatório, previsto para o mês de setembro. Ou seja, a entrega das 10 creches para o município continua no campo da promessa.

Assistência Social e Psicológica nas Escolas

Desde 2017 o Mandato Coletivo vem recebendo demandas da área de saúde mental, entre as quais estão jovens, estudantes e professores da rede municipal e estadual de educação, com quadros de depressão, ansiedade, automutilação etc. Em 2018 o MC desenvolveu campanha sobre o tema em diversas unidades de ensino e identificou ausências e fragilidades nos serviços de assistência social e psicológica voltados para esse público. O edil propôs que a gestão implementasse programa específico para superação dessas demandas. A gestora se comprometeu em avaliar a proposta e aperfeiçoar esses serviços. Lembrou que alguns casos estão sendo encaminhados exemplificando as crianças com espectro autista. De acordo com ela, as crianças que precisam de atendimento psicológico são atendidas mediante laudo médico, que deve ser apresentado na secretaria de educação.

Kits Escolares e Fardamento

O vereador recebeu denúncias de pais, mães e professores sobre o atraso dos kits escolares e do fardamento já estamos no mês de maio e até agora esse material, que é de responsabilidade do governo municipal e não federal, não foi entregue. Os kits envolvem caderno, lápis, borracha etc. e muitas crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade não tem condições de ter esses materiais. Tendo em vista essa dificuldade, o vereador cobrou da secretaria explicações sobre o atraso. Margareth admitiu o atraso e justificou falando que esse material foi licitado em setembro do ano passado (2018), mas até agora não estavam prontos, tendo previsão de entrega para o dia 15 de maio. Além disso, ela se comprometeu em estar licitando esse material em junho, para que no ano que vem seja entregue no prazo.

Falta de Fraldas no Nova Semente

O Mandato coletivo recebeu denúncias de que Pais e mães estavam tendo que comprar as fraldas para mandar para a creche porque o município que é responsável por essa distribuição não estava fornecendo as fraldas. Segundo a secretária houve realmente esse problema de atraso do fornecedor, mas a situação já foi regularizada e as fraldas estão sendo distribuídas nas unidades.

Distorção de Alunos em idade-série

A distorção idade-série é a proporção de alunos com mais de 2 anos de atraso escolar, ou seja, os alunos com distorção idade-serie são aqueles que reprovam ou abandonam os estudos por dois anos ou mais e acabam repetindo a série. Sendo assim, eles continuam os estudos, mas com defasagem em relação à idade considerada adequada para cada ano de estudo, conforme a legislação educacional do Brasil.

Cada município adere um programa específico de aprendizagem para acompanhar e regularizar a situação desses alunos, porém o vereador recebeu denúncias de que esse ano o programa ainda não estava sendo efetivado em Petrolina. Dada a informação, o parlamentar cobrou da secretaria informações sobre o processo de construção desse programa. A gestora explicou que realmente o programa não estava acontecendo de forma adequada, mas que eles estavam em discussão sobre a construção desse programa e que até o segundo semestre iria apresentar essa proposta.

Merenda Escolar

O vereador recebeu denúncias de que a merenda escolar comparada com a do ano passado estava menos diversificada, menos rica em diversos produtos. Levando essas queixas à secretaria, Margareth disse que os itens do ano passado estavam sendo os mesmos desse ano e que se tivesse algum caso concreto sobre isso, eles iriam tomar as devidas providencias para regularizar.

Na ocasião, o vereador também lembrou da lei Nº 2.913/2017, de sua autoria, que trata sobre a inserção de produtos orgânicos e agroecológicos na merenda escolar, e a diretora colocou que até o momento estavam sendo cumprindo os 30% (previstos na lei) de alimentos da agricultura familiar através do programa PNAI, o PAA; disse também que estaria avaliando a inserção de orgânicos para que a lei fosse cumprida. O parlamentar também pediu que houvesse uma maior aproximação da gestão municipal, da secretaria, com a associação de orgânicos do município.

Acompanhamento de Crianças com Espectro Autista

Mães e pais de crianças com espectro autista têm denunciado a dificuldade de integração dessas crianças nas atividades escolares, pois, segundo eles, os professores e professoras selecionados no concurso municipal para as vagas de assistentes de creche foram relocados para a vaga dos auxiliares, rebaixando a qualidade da assistência a essas crianças. O vereador questionou a secretária sobre a veracidade da denúncia e ela negou, porém, solicitou que os pais e mães que tenham provas sobre esse fato procurem a secretaria.

Concurso Público

Diversos professores aprovados como cadastro reserva no concurso para a rede municipal de educação procuraram o Mandato Coletivo questionando sobre a convocação dos reservistas. Segundo eles, o edital diz que a carga horária para cada professor é de 100h, mas que os candidatos convocados estavam recebendo carga de 200h. A queixa é de que as normativas do edital não estavam sendo respeitadas, já que não consta nada que valide esse tipo ação. Os professores solicitaram que o Mandato levasse esse questionamento à secretária. Ao ser questionada, Costa explicou que estava fazendo grande esforço para convocar o máximo de pessoas, mas que a rede é bastante ampla e era complexo fazer isso em um tempo menor. Disse também que essas 100 horas a mais que esses professores estavam recebendo eram vagas não reais, ou seja, de professores que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. A secretaria disse que entregar 100 horas para esses efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados para assumir as outras 100h. O vereador chamou atenção sobre o número de contratados na rede municipal, e depois de reunião com esses professores aprovados, que aconteceu também na segunda-feira (06), se comprometeu em fazer requerimento solicitando os números de vagas reais de contratados na rede municipal.

Cumprimento da Lei Nº 2.914/2017

Gilmar questionou à secretaria sobre o cumprimento da Lei Nº 2.914/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a utilização de espaço físico das escolas da rede municipal de Petrolina para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas e de outros grupos culturais. De acordo com o edil, alguns diretores estavam dificultando a disponibilização desses espaços, seja porque não tem estrutura, como, por exemplo, a escola José Joaquim que não tem energia elétrica na quadra, seja por falta de vigilantes, uma vez que é necessária a presença de alguém que acompanhe esses grupos durante os ensaios. A secretaria se comprometeu em apresentar uma normativa disciplinando e garantindo condições  para o acesso desses grupos.

Efetivação do PELC

O vereador recebeu denúncias de que os professores/educadores físicos selecionados e contratados desde 2017 para atuar no Programa de Esporte e Lazer das Cidades (PELC), ainda não foram chamados para trabalhar. Questionada sobre o assunto, Margareth disse que nos próximos dias esses profissionais estarão em atividade nos diversos núcleos da zona urbana e rural do município para desenvolver essas ações.

O edil aguarda respostas sobre requerimento nº109, apresentado no dia 01 de maio na Casa Plínio Amorim, que solicita informações sobre o andamento do PELC.

Vereador Gilmar Santos Faz Visita à Secretaria de Educação para Tratar de Questões Relacionas às Politicas Afirmativas da População Negra

Hoje, 13 de novembro, o vereador Gilmar Santos (PT) visitou a Secretaria de Educação de Petrolina para tratar de questões referentes aos debates raciais no nosso Sistema Municipal de Ensino. O Mandato Coletivo foi recepcionado pela senhora Joelma Conceição, da tutoria de ensino, que nos apresentou o funcionamento da instituição.

Na oportunidade o vereador Gilmar Santos (PT) colocou a sua preocupação em como os temas referentes à população negra têm sido trabalhados em nossas escolas. Lembrou da importância da lei 10.639/03, uma das mais expressivas conquistas dos povos negros na educação brasileira, junto às Diretrizes para Educação das Relações Étnicos e Raciais e as Diretrizes da Educação Quilombola. Lembrou ainda que o município conta com uma lei de nº 1.445/04 que institui a Semana de Estudos da Consciência Negra, criada pela ex-vereadora Izabel Cristina (PT) e alterado pelo também ex-vereador Antonio Moreno (PT).

A equipe da Secretaria nos informou que algumas ações referentes ao tema têm sido desenvolvidas nas unidades de ensino, que isso tem sido feito na espontaneidade dos/as educadores/as sensíveis a essas questões. Observamos que nenhuma ação, programa e/ou projeto estrutural ligado ao assunto vem sendo desenvolvido no âmbito da secretaria.

Outra questão posta pelo vereador refere-se à construção de dados estatísticos acerca do nosso alunado tomando como critério a categoria raça, haja vista que mais de 60% da população petrolinense se auto-declara negra. A equipe disse que o sistema de tabulação de dados da rede não usa essa categoria para classificação dos dados, e que também não sabiam se no ato da matrícula essa informação é solicitada. O vereador Gilmar Santos ressaltou ser de extrema necessidade a construção desses dados, pois as intervenções das políticas públicas em educação não podem negligenciar esse fator tão importante da nossa realidade.

Nesta reunião ainda foi colocado a preocupação do Mandato Coletivo com leis que têm sido aprovadas na câmara de forma arbitrárias, sem o devido diálogo com os agentes interessados nas questões educacionais. Questionou-se também o silencio da Secretaria de Educação diante de tais leis, como é o caso da lei 2.985/17 que proíbe nas escolas aquilo que ela chama de ideologia de gênero. Leis que, inclusive, dificultam ações do governo municipal, como, por exemplo, o monitoramento do SELO Unicef que prevê intervenções na educação que considerem as questões de gênero e raça.

Ao final da reunião a equipe da secretária se comprometeu em enviar um calendário de ações das escolas referente ao mês das consciências negras para que nosso Mandato possa prestigiar o trabalho pedagógico das/os nossas/os colegas educadoras/es.

 

Transparência zero – bancada do governo Miguel Coelho, em Petrolina, rejeita requerimento sobre a merenda escolar

O vereador Gilmar Santos apresentou hoje, 13, na sessão da câmara de vereadores, um requerimento em que solicita à Secretária de Educação do município esclarecimentos a cerca da merenda escolar, incluindo as unidades do programa Nova Semente. Foram feitos os seguintes pedidos e questionamentos:

1 – Cópia do contrato firmado com a empresa fornecedora dos alimentos;

2 –Detalhamento do processo licitatório no qual a empresa fornecedora foi escolhida;

3 –Detalhamento, por meio de documentação comprobatória, do quantitativo de refeições e alimentos distribuídos para cada unidade da rede municipal de ensino, incluindo as unidades do  “Nova Semente”,  para o período letivo de 2018 e período no qual estes alimentos devem atender a necessidade dos estudantes, até o momento da aprovação deste requerimento;

4 – Por que o fornecedor não está deixando com as gestoras cópia da guia de alimentos entregues nas unidades escolares? Quais critérios foram utilizados para essa mudança?

5 – Percentual da participação de alimentos de base orgânica e agroecológica adquirida e fornecida para a rede municipal de educação, conforme determinação das leis municipais 2.012/07, 2.859/16 e 2.913/17.

O gabinete do parlamentar recebeu denúncias de que a entrega da merenda escolar e de material de higiene para a rede municipal de educação apenas aconteceu no fim de semana imediatamente anterior ao início das aulas. Para agravar a situação, gestores e demais profissionais foram obrigados a aguardar a entrega dos materiais sem absolutamente nenhuma referência de horário. Além disso, foram verificadas situações nas quais as refeições, entregues de última hora, apresentam quantidade limitada para a demanda de estudantes. Caso se confirme, trata-se de verdadeiro e inadmissível absurdo.

O vereador, no exercício de sua função, buscava dados para nortear a fiscalização dos serviços prestados pela gestão e a empresa fornecedora de alimento, tendo em vista a necessidade urgente de se apurar tais denúncias. No entanto, vemos mais uma atitude inadmissível da bancada de situação, que abre mão do papel fiscalizador da câmara municipal para fazer do parlamento um balcão de negócios, onde o voto  favorece a falta de transparência, gerando desconfianças sobre o compromisso do prefeito e secretários com a coisa pública.

A negação de informações importantes para população tem sido marca do Governo do Novo Tempo e seus aliados. Já são diversos requerimentos indeferidos pela maioria dos vereadores governistas, desde o ano passado, inicio da gestão Miguel Coelho.

Outro requerimento, de autoria da vereadora Cristina Costa, também foi negado pelos vereadores situacionistas. Cristina Costa pedia esclarecimentos, também à secretaria de educação, sobre o quadro de professores efetivos e contratados no município.

É a postura da velha política oligárquica que se nega a ceder aos processos democráticos e que desdenha da participação popular, preferindo os acordos entre os agentes políticos que fazem com que ações como essa sejam reduzidas à ideia de competição entre vereadores de situação e oposição. O fato é que, as questões levantadas pelo requerimento é um tema de interesse público da população, a quem os parlamentares precisam responder.

Diante de mais um episódio como esse, fica a questão: se a Câmara não é espaço para o debate e apresentação de dados sobre os recursos e serviços públicos, onde encontrá-los? Na propaganda do Novo Tempo?

Votaram contra a transparência os vereadores:

Maria Elena  Alencar – PSB

Edilsão do Transito – PRTB

Elias Jardim – PHS

Manoel da Acosap – PTB

Gilberto Melo – PR

Aero Cruz – PSB

Gaturiano Cigano – PRP

Osinaldo Souza – PTB

Ronaldo Cancão – PTB

Alex de Jesus – PRB

Ronaldo Silva – PSDB

Ruy Wanderley – PSC

Rodrigo Araujo – PSC

O Governo Miguel Coelho e um “Novo Tempo” de uma educação onde professores viram “peças”

O pouco compromisso do Estado e dos governos com a educação no Brasil não é novidade. Porém, o violento ataque e retrocesso apresentado pelo governo ilegítimo de Michel Temer a diversas conquistas sociais dos últimos anos, entre as quais, a educação, é dos mais escandalosos. O prefeito Miguel Coelho, seguidor da mesma cartilha, procura transferir as atrocidades nacionais para Petrolina.

Nessa segunda-feira, 06, centenas de pessoas formavam uma imensa fila, quase que quilométrica, na porta da Secretaria de Educação (Centro de Convenções) a fim de entregar currículo e outros documentos para concorrer a vaga de professor instrutor de libras, auxiliar de sala de aluno autista, auxiliar de classes multisseriadas, assistente de criança e professor de atendimento educacional especializado, “contratados, exclusivamente, para substituições eventuais conforme os critérios de necessidade e oportunidade da Administração”, conforme credenciamento nº 006/2017, publicado no Diário Oficial de 25/10/2017, nos termos da lei 8.666 (Lei de licitações).

Em resumo, a pessoa que for contratada para assumir o cargo de professor/a substituto/a será convocado a trabalhar apenas em períodos esporádicos, conforme as demandas apresentadas pela secretaria. Por exemplo, quem substituir um professor que se licenciou por 10 dias receberá apenas por dez dias, depois será dispensado. Caso surja nova demanda, terá novo recebimento conforme a quantidade de dias ou aulas trabalhados, depois volta pra casa e espera a próxima solicitação. Ou seja, será uma coisa, um objeto, utilizado ao bel prazer e satisfação da gestão do “Novo Tempo”, sem direitos, garantias e dignidade.

Essa lamentável e indecorosa ação do governo Miguel Coelho, conduzida pela secretária Maéve Melo nos fez pontuar reflexões que acreditamos serem úteis para quem pensa no futuro da educação municipal:

1.a licitação 267 demonstra total descompromisso do governo Miguel Coelho e da secretária Maéve Melo com o Plano Municipal de Educação, lei 2.713, de 23 de Junho de 2015, estruturado em 15 artigos e 20 metas, seguidas de 301 estratégias específicas para cada meta projetada, com validade para os anos de 2015 a 2025. Entre as estratégias para a garantia de maior qualidade na educação, o PME assegura que os profissionais “só serão admitidos através de concurso público”.

2. A licitação 267 entra no jogo da contrarreforma trabalhista do governo Michel Temer que, violentamente, devasta a dignidade dos trabalhadores/as. Ou seja, uma nova lei que flexibiliza contratos e relações de emprego, sempre em benefício dos mais fortes e ricos. Nesse caso, em favor do governo municipal, que se aproveita do desespero de milhares de desempregados, muitos dos quais se submetem a contratos precários para sobreviverem perante a caótica realidade social. A infame lei entrará em vigor nesse dia 11 de novembro. Coincidência?

3. A licitação 267 ameaça as promessas de um novo processo seletivo para centenas de professores/as que aguardam esse pleito até dezembro. Por que realizar essa licitação tão próximo do final do ano? Será que os “licitados” não serão utilizados para cumprirem substituições de longo prazo (6 meses, 1 ano, 2 anos…), inviabilizando a seleção? Quem garante? Quem confia? O próprio edital prevê que “O prazo para a prestação dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo tal prazo ser prorrogado ou rescindido, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, artigo 199, caput, e § 1º da CF/88 e da Lei 8.080/90 art. 24 a 26”. Ainda mais, com a nova lei trabalhista, existe a possibilidade de uma empresa contratar professores e prestar serviços ao Município. Qual a surpresa se isso acontecer? E o concurso público? Talvez seja querer demais.

4. A licitação 267 não foi discutida ou aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, o que demonstra total desrespeito da gestão do “Novo Tempo” com a instância representativa dos interesses da população petrolinense. Sem democracia o novo não passará de velhos retrocessos.

5.licitação 267 serve de provocação ao Conselho Municipal de Educação, ao Sindicato dos Servidores Municipais, à Comissão de Educação da Câmara Municipal, e a todos e todas que se dizem preocupados com as condições de trabalho de servidores/as municipais. Nesse caso, é impossível pensar em qualidade de educação com professores/as contratadas/os como coisas que se usa, descarta, reutiliza, num verdadeiro ciclo vicioso de reaproveitamento e reciclagem.

6.licitação 267 é desnecessária, já que a Secretária Maéve Melo pode incluir em novo processo seletivo, previsto para dezembro, um percentual de candidatos que assumam a função de professor/a substituto/a para fins esporádicos e de rotatividade. Assim esses ficariam permanentemente à disposição da gestão e em outras horas prestariam serviços diversos à secretaria, sem precarização de contrato.

Portanto, na forma como se apresenta, a Licitação 267 configura-se em retorno da escravidão, onde seres humanos eram tratados como meras peças,à serviço da engrenagem do capital. Tristes dias, em que a luta se faz imensamente necessária. Lutemos!

 

Gilmar dos Santos Pereira

Professor de História e vereador (PT) de Petrolina.