Saúde Pública

Após visitar bairros atingidos pelas chuvas, Gilmar Santos (PT) exige da Prefeitura informações sobre obras de saneamento

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Situações como essas escancaram mais uma vez a ausência de compromisso da gestão pública tanto com a saúde e segurança da população como também para com os recursos públicos

Rua 13|Bairro Pedro Raimundo

É sabido por todos (as) que o conjunto dos serviços de saneamento básico são extremamente importantes para que uma sociedade se desenvolva com maior qualidade de vida e saúde, porém, quando esses processos são realizados sem o devido planejamento podem causar sérios problemas para as comunidades a que estão destinadas, como é o caso das obras de drenagem da rua 13 do bairro Pedro Raimundo, da rua Anita Malfatti no bairro Vila Eduardo e da obra da rotatória no cruzamento entre a avenida Monsenhor Ângelo Sampaio e avenida da Integração.

A obra do bairro Pedro Raimundo, custeada em mais de 4 milhões de reais, foi iniciada em novembro de 2019 e tinha previsão de conclusão para julho de 2020, mas até o momento não foi concluída, visto que passou mais de dois meses parada. O atraso tem ocasionado diversos transtornos para a população que reside e/ou transita pela rua, principalmente com a mudança climática e a elevação dos cursos d’água, que tem causado inundação de casas. Muitas pessoas perderam seus móveis e tiveram residências danificadas, desencadeando uma série de incômodos que com o devido planejamento e compromisso com os recursos públicos poderiam ser evitadas.

Rua 13| Bairro Pedro Raimundo

Os moradores do bairro Vila Eduardo tem passado por situações parecidas. Há cerca de três anos, foram realizadas obras de drenagem na região, entretanto a obra instalada na rua Anita Malfatti foi mal feita, e o que deveria servir para melhorar a capacidade de drenagem de água no local se mostrou altamente ineficaz. A situação mais crítica está na Rua dos imigrantes (Rua 18), que nos últimos dias tem registrado alto acúmulo de água pluvial. Alguns moradores relatam que desde a gestão do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho os problemas passaram a existir, a situação piorou com a gestão atual, do seu filho Miguel Coelho.

Os moradores (as) do entorno da obra da rotatória na avenida Monsenhor, uma das mais demoradas e caras da atual gestão, também tem reclamado sobre o péssimo serviço de drenagem pluviométrica no local, que com as fortes chuvas dos últimos dias tem provocado inundação de residências. Indignados com a situação, diversos moradores e moradoras protestaram em suas redes sociais com fotos e vídeos exigindo do poder público uma solução para o problema.

Tendo conhecimento do ocorrido, o vereador Gilmar Santos (PT) foi a essas localidades dialogar com a comunidade e avaliar de perto a situação. Durante suas visitas, algumas pessoas relataram que, além dos estragos causados às residências, do mau cheiro e do aumento no risco de infecções causadas pela exposição à água suja e ao esgoto, a junção da obra mal feita com as enchentes, já tem causado até acidentes.

Buscando solucionar o problema, Gilmar apresentou, nesta quinta-feira (05), na Câmara Municipal, os requerimentos nº 374, nº 376, nº 373/2020, onde solicita ao prefeito Miguel Coelho e ao secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos da Fazenda, Fred Machado, as devidas informações a respeito das obras, respectivamente, da rua 13 no bairro Pedro Raimundo (com explicações sobre os atrasos e previsão atual de entrega da construção), da rotatória da Avenida Monsenhor e da rua Anita Malfatti do bairro Vila Eduardo (com apresentação dos contratos celebrado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela execução da obra e cópias dos projetos)

O parlamentar já havia cobrado revisão da obra da rua Anita Malfatti durante sessão da Câmara no ano passado e em junho deste ano voltou a cobrar por meio de ofício informações e reparos da obra, mas não obteve respostas da Prefeitura. Portanto, essa é a terceira vez que cobra tais informações que, não sendo respondidas, serão levadas ao Ministério Público.

Situações como essas escancaram mais uma vez a ausência de compromisso da gestão pública tanto com a saúde e segurança da população como também para com os recursos públicos visto que, além dos gastos com a obra, a situação pode gerar transtornos e custos também à saúde pública – levando em consideração que a falta de esgotamento sanitário tende a agravar os riscos de epidemias de dengue, chikungunya, zika, entre outras doenças.

Para Gilmar “o péssimo planejamento e qualidade das obras, tanto da gestão atual quanto das anteriores, fica bastante evidente com essas últimas chuvas. Para o prefeito e os seus secretários, o mais importante é apressar os serviços para transformar em propaganda eleitoral. São diversas obras paradas ou mal feitas. Exigimos explicações para apresentarmos soluções que tirem o nosso povo desse estado de abandono e calamidade”.

*Os requerimentos foram aprovados por 14 votos a zero.

Bolsonaro coloca em risco a vida dos brasileiros ao declarar que não vai comprar a vacina chinesa, acusam petistas

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Em inúmeras mensagens pelo Twitter, os parlamentares afirmaram que a decisão de Bolsonaro coloca em risco a saúde da população brasileira em uma atitude irresponsável, apenas por conta de disputas políticas e preferências ideológicas

Foto: Rodrigo Nunes/MS

Parlamentares da Bancada do PT reagiram com indignação e revolta, nesta quarta-feira (21), à decisão anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de não mais adquirir 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantã, de São Paulo, e que está em fase final de testes. Em inúmeras mensagens pelo Twitter, os parlamentares afirmaram que a decisão Bolsonaro coloca em risco a saúde da população brasileira em uma atitude irresponsável, apenas por conta de disputas políticas e preferências ideológicas.

Na noite desta terça-feira (21), horas após o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ter anunciado a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela Sinovac (da China), o presidente Bolsonaro afirmou em sua página no Facebook que o Brasil não irá adquirir a “Vacina da China”. A declaração ocorreu em resposta a uma seguidora dele na rede social que pediu a exoneração do ministro da Saúde acusando-o de ser “traíra” e “cabo eleitoral do Doria (governador de SP)”.

Segundo o site de notícias especializado em política, Poder360, Bolsonaro enviou mensagens na manhã desta quarta-feira (21), ao ministro com o seguinte teor: “Alerto que não compraremos vacina da China. Bem como meu governo não mantém diálogo com João Doria (governador de São Paulo) sobre a covid-19”. A Coronavac está na terceira e última fase de testes e, segundo o instituto Butantã, a segurança da vacina já está comprovada.

O líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri (PR), disse que a atitude de Bolsonaro o caracteriza como um “irresponsável, inconsequente, temerário e até mesmo um moleque”. “Assim pode se qualificar Bolsonaro ao retroceder da decisão de comprar 46 milhões de doses da vacina contra a COVID-19. Será que algum “terceiro” dos EUA determinou que ele assim agisse?”, indagou.

Já a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também rechaçou a postura de Bolsonaro. Segundo ela, Bolsonaro agiu como um “Presidente estúpido, ignorante e irresponsável”. “Trata ideologicamente assunto de saúde pública. Faz disputa política em cima da vida das pessoas, espalhando mentira e medo. Vai fazer o quê? Esperar a sobra de alguma vacina americana?!”, perguntou.

Por sua vez, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que “a ignorância de Bolsonaro vai continuar ceifando vidas”. Ele disse ainda que “negar a compra da vacina mais avançada até o momento é mais um dos seus crimes de responsabilidade”. “Irresponsável, ele deixa a ideologia se sobrepor ao cuidado com a saúde dos brasileiros. Não vamos aceitar!”.
Em outro tuíte, Guimarães cita que a atitude de Bolsonaro é passível de impeachment. Ele aponta que o Artigo 4º da Constituição Federal diz que: “São crimes de responsabilidade os atos (…) que atentarem contra (…) a segurança interna do país”. “O que está faltando para afastar o presidente que coloca em xeque a saúde do povo que deveria amparar?”, observou.

Já o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) classificou a atitude de Bolsonaro como “xenofobia ideológica” e de desrespeito a instituições públicas responsáveis pela análise da vacina chinesa. “Bolsonaro cria uma nova guerra da vacina, colocando sua xenofobia ideológica à frente da análise técnica da ANVISA e da credibilidade de uma instituição do SUS, como o Butantan”, disse.

O ex-ministro, que é médico, também questionou a falta de coerência de Bolsonaro ao declarar que “não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”. “Falou o presidente que estocou 9 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina sem eficácia comprovada cientificamente, porque aceita o que não serve para o Trump”, ironizou Padilha.

Leia abaixo outras declarações de repúdio de parlamentares petistas sobre a decisão de Bolsonaro:

Deputada Maria do Rosário (RS) – “Inacreditável. Ministério da Saúde fecha compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, e imediatamente Bolsonaro anuncia que a compra não será feita. Para agradar seus seguidores e não irritar Trump, mais vidas serão perdidas. Até quando o Brasil vai suportar isto?”.

Deputado Bohn Gass (RS) – “Um governo que, por preconceito ideológico, briga até com vacina é, sim, um governo genocida. Bolsonaro deve ser posto fora e pagar por seus crimes”.

Deputado Rogério Correia (MG) – “Muito grave esta decisão do energúmeno. A Câmara Federal precisa interferir e definir pela vacina. Por divergências políticas não se pode negar ao povo o direito à proteção e à vida!”.

Deputada Professora Rosa Neide (MT) – “É mais um erro de Jair Bolsonaro politizar uma vacina que sequer está pronta. O presidente governa contra a saúde do nosso povo. Genocida!”.

Deputado Helder Salomão (ES) – “Ignorante e irresponsável que trata com ideologia um assunto de saúde pública! Bolsonaro ataca a China, cancela acordo feito por Pazuello e diz que não comprará vacina chinesa”.

Deputado Odair Cunha (MG) – “Bolsonaro está mais preocupado com a narrativa que a base dele pode interpretar do que com a saúde do nosso povo e da nossa gente. É um governo claramente genocida!”

Deputado Henrique Fontana (RS) – “Bolsonaro é um irresponsável. Desautorizou o Ministério da Saúde, que anunciou acordo para a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, e comunicou seus ministros que não comprará a vacina chinesa. Faz disputa política em cima da vida das pessoas”.

Deputado Alencar Santana Braga (SP) – “Um chefe de milícia que fraudou a eleição de 2018 decidiu que 212 milhões de pessoas no Brasil não terão acesso a uma vacina para protegê-las de uma doença mortal”.

Deputado Valmir Assunção (BA) – “Esse teatrinho de Bolsonaro sobre a vacina chinesa já está manjado. Agora, vender soja pode, não é? Saúde pública não é brincadeira! O Planalto precisa levar a Pandemia a sério”.

Deputada Erika Kokay (DF) – “É inaceitável Bolsonaro ideologizar e politizar o debate sobre a vacina chinesa para agradar seus seguidores. Quem tratou o povo brasileiro como cobaia foi o Bolsonaro. O presidente nunca se guiou pela ciência. Sempre agiu como charlatão, vendendo solução milagrosa!”.

Deputado Reginaldo Lopes (MG) – “A irresponsabilidade do presidente o faz politizar uma vacina. As vidas que precisam ser salvas não podem esperar!”.

Deputada Benedita da Silva (RJ) – “Assumir o risco de ficar sem vacina é um problema enorme, que vai expor milhões de pessoas e deixará nossas crianças sem assistência. É inadmissível que Bolsonaro e Crivella sejam contra algo que é bom para o povo”.

Deputado Paulo Teixeira (SP) – “Bolsonaro desautoriza as tratativas em relação a vacina. Um criminoso! Vamos resolver a disponibilização da vacina apesar e por cima dele”.

Fonte: PT na Câmara

Gilmar Santos (PT) cobra ampliação de equipes de saúde nas comunidades e informações sobre serviços da Saúde Mental durante audiência de prestação de contas

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A audiência de apresentação do 3º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) da Saúde referente à prestação de Contas do período de setembro a dezembro de 2019 e de janeiro a abril deste ano, aconteceu nesta terça-feira (29) na Câmara Municipal

Nesta terça-feira (29), o vereador professor Gilmar Santos (PT) participou da audiência pública de apresentação do 3º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de 2019 e o 1º RDQ de 2020, referentes à prestação de Contas do período de setembro a dezembro de 2019 e de janeiro a abril deste ano. O balanço foi apresentado pela Secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque.

Na ocasião, Gilmar comentou sobre as dificuldades que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem enfrentando com o governo Bolsonaro e aliados —- apoiado também pela força política local, representada pelo senador Fernando Bezerra, líder do governo no senado — principalmente no atual momento de pandemia, destacando a ausência de um/a Ministro/a da Saúde e o desmonte das demais políticas públicas de saúde e assistência social, que vem sendo sufocadas desde a aplicação da Emenda 95 (aprovada no governo Temer) que congela os gastos da pasta por 20 anos.

Diante desse cenário, o parlamentar fez algumas cobranças à secretária, dentre elas a ampliação da equipe de saúde da família (ESF) — médico, enfermeiro, agendes comunitário de saúde, etc. — na unidade do bairro Vila Marcela, – visto que esta atende mais outras 5 comunidades, o que totaliza mais de 7 mil pessoas. O parlamentar lembrou que a unidade mal tem uma equipe de saúde e que a sua população está bem acima do preconizado Ministério da Saúde, média de 3 mil pessoas para cada equipe.

Magnilde concordou com a ponderação e respondeu que desde o dia 30 de janeiro foi solicitado ao Ministério da Saúde 09 equipes da estratégia saúde da família e 07 equipes para a saúde bucal para ampliar os serviços, mas que ainda não obtiveram resposta e sem autorização não é possível fazer esse tipo de contratação. Na oportunidade, adiantou que 01 das 09 equipes, será destinada para a Vila Marcella e que depois estaria encaminhando a lista com a relação das demais comunidades que deverão receber as equipes.

Gilmar também solicitou informações sobre como vem sendo desenvolvidas as políticas públicas voltadas para a saúde mental no município: qual a previsão de entrega da obra do CAPS II, que está há mais de um ano parada; como está sendo realizado os processos de atendimento domiciliar dos CAPS e chamou a atenção sobre a baixa oferta do serviço; questionou sobre como está sendo realizado os serviços do Consultório na Rua, mediante aumento de pessoas em situação de rua e com dependência química; como está o funcionamento do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e qual quantidade de profissionais da saúde contratados e concursados.

O edil ainda questionou sobre o termo de cooperação do município com as clínicas e consultórios privados; sobre qual a previsão para convocação daqueles que foram aprovados no último concurso da área da saúde; qual a atual situação do programa Mais Médicos com o desligamento de um dos médicos, e qual a leitura da secretaria diante do cenário de flexibilização do isolamento social.

Em resposta ao parlamentar, a secretária afirmou que a obra do CAPS II realmente estava “devagar, quase parando”, porque houve uma reformulação do projeto e explicou que a obra recebeu recurso do governo e que isso agora tem dando celeridade na obra, que depois vai ganhar continuidade com aplicação de recursos próprios do município e afirmou que a nova empresa responsável tem prazo de entrega para abril de 2021.

Sobre os processos de atendimento domiciliar e o Consultório na Rua, Magnilde respondeu que no último relatório só houve um atendimento domiciliar porque o projeto terapêutico dos CAPS são pensados de acordo com a necessidade que cada paciente demanda e que essa avaliação é feita pela equipe médica de cada CAPS. A respeito do consultório na Rua, ela afirmou que já solicitaram e aguardam respostas do Ministério da saúde para que haja modificação do módulo do projeto de 02 para 03 para que assim a equipe possa ser ampliada.

Apesar de reconhecer a qualidade da equipe de profissionais da Secretaria de Saúde, para Gilmar “a situação da saúde do município é bastante preocupante devido aproximadamente 130 áreas descobertas sem agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, diversas unidades sem equipes de saúde suficientes e uma previsão de diminuição de diversos serviços devido o desmonte do SUS, promovido pelo governo Bolsonaro, que lamentavelmente tem o apoio do grupo político que governa o município”, afirmou.

Bolsonaro revoga portaria que incluía Covid como doença ocupacional

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Com a classificação do novo coronavírus como doença ocupacional, o  trabalhador teria uma série de proteções, que agora foram revogadas.

ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL

No Brasil já são quase quatro milhões de trabalhadores e trabalhadoras contagiados pelo novo coronavírus (Covid-19) e mais de 122 mil mortos até esta quarta-feira (2). Mas, em vez de se preocupar com a vida dos mais de 209 milhões de brasileiros, Jair Bolsonaro (ex-PSL) se preocupa mais uma vez em proteger o empresariado.

Em menos de 24 horas, o governo revogou uma portaria do Ministério da Saúde que incluía a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Com a classificação do novo coronavírus como doença ocupacional, o  trabalhador teria uma série de proteções, que agora foram revogadas.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, em vídeo, classificou como criminosa a revogação da portaria 24 horas após ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“A revogação da portaria é mais um crime do governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora. O governo cedeu à pressão dos empresários. Isso é um escândalo, mais um de muitos desse governo”, disse.

Para o dirigente, esta decisão é um descaso com as categorias essenciais que, com muita coragem têm trabalhado para atender à população nesse momento de pandemia.

“São os trabalhadores e trabalhadoras na saúde, nos transportes, caminhoneiros, bombeiros, segurança pública, comerciários, milhões que estão adoecendo no trabalho. O Brasil tem hoje quase quatro milhões de homens e mulheres infectados por Covid-19 que merecem tratamento digno, proteção”.

Para Sérgio Nobre, o governo Bolsonaro tem capacidade ilimitada de fazer maldade contra o povo brasileiro e, por isso, o Brasil não pode mais continuar nesse caminho, e essa é uma das muitas razões que levaram a CUT a entrar com pedido formal de impeachment do presidente.

“O Brasil precisa mudar de rumo, mas com Bolsonaro não dá. A nossa tarefa agora é pressionar o Congresso Nacional para que coloque em votação o impeachment. Só assim esse país poderá retomar o caminho da dignidade, da proteção dos trabalhadores, das trabalhadoras e do desenvolvimento. Fora Bolsonaro e impeachment já”, concluiu o presidente da CUT.

Bolsonaro mais uma vez desrespeitou acordo construído entre governo e trabalhadores

O descaso de Jair Bolsonaro diante dos acordos construídos junto com sua própria equipe de governo tem se tornado parte da sua forma de governar. Ele já descumpriu acordos feitos com o Congresso Nacional, como no caso da ampliação das categorias que teriam direito ao auxílio emergencial e outras medidas que beneficiavam a classe trabalhadora.

“A revogação da portaria é um total desrespeito ao que foi acordado com os movimentos sindicais e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador [CIST] do Conselho Nacional de Saúde que estava revisando a lista de doenças ocupacionais depois de 20 anos da última revisão”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Margarida da Silva Teixeira.

Segundo ela, a situação se tornou bastante preocupante porque num dia se comemorava a portaria, em outro há a revogação da proteção aos  trabalhadores, sem nenhuma discussão prévia, sem controle social, sem justificativa.

“Só pode ter sido pressão dos empresários porque a portaria foi construída dentro dos procedimentos legais. Essa revogação de forma intempestiva, sem o menor respeito ao que foi construído em diversas reuniões, até com consulta pública, nos leva a procurar uma saída jurídica para que possamos impedir mais este ataque ao trabalhador”, afirma a dirigente.

Madalena Margarida explica que a portaria por ser um ato administrativo abre a possibilidade do debate para avaliação do setor jurídico da CUT.

“Também estamos orientando as nossas confederações, federações  e sindicatos a denunciar junto como este governo vem desrespeitando e atacando a classe trabalhadora “, finaliza Madalena.

Veja o que perdem os trabalhadores com revogação da Portaria

A revogação da Portaria nº 2.309/20, lançada na terça-feira (1º) que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, incluindo a Covid-19 no rol de doenças ocupacionais, foi feita por meio da nova Portaria nº 2.345/20, assinada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, nesta quarta-feira (2). Veja os direitos que o trabalhador perde com a decisão do governo.

– o trabalhador, segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fosse afastado por mais de 15 dias teria direito a sacar o FGTS proporcional aos dias de licença. Ele também poderia ter estabilidade no emprego por um ano;

– o trabalhador poderia pedir indenização para ele ou para seus familiares, por danos morais e materiais às empresas, nos casos mais graves da doença;

–  o auxílio-doença fixado em 60% do valor das contribuições da Previdência e mais 2% ao ano para homens que contribuíram por 20 anos e mulheres por 15 anos, voltaria a ser de 100% , já que a contaminação pela Covid-19 seria  enquadrada como “benefício acidentário”.

Fonte:Página da CUT


URGENTE: Decisão Liminar do TJPE proíbe Agrovale de queimar Cana

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Segundo a decisão, a empresa terá que realizar colheita mecanizada, sem a emissão de fuligem. Caso descumpra, terá que pagar um multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais); o documento foi publicado no início da tarde de hoje (13)

Foto: Reprodução

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada no início da tarde de hoje (13), determina que a AGROVALE suspenda a queima da palha da cana de açúcar nos campos da empresa.
A ação é de 2005, movida por promotores do MP/PE que pedem uma indenização de aproximadamente R$ 540 milhões para o município de Petrolina-PE e novas adequações da empresa. Caso a decisão seja mantida pelo TJPE, cabem recursos nos tribunais superiores.

A decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina ainda fixa multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). “No tocante ao perigo de dano, por sua vez, está concretizado na situação que acomete diariamente toda a população local, especialmente, nestes dias atuais, ante a pandemia que o pais e o mundo vivenciam, agravando sobremaneira os riscos de complicações respiratórias, podendo, em decorrência da poluição da fuligem tratada nestes autos, agravar situações diversas de moradores desta cidade”, diz um trecho do documento.

Equipamento público e saneamento básico dos bairros Jatobá e Rio Jordão são indicados pelo vereador Gilmar Santos nesta terça-feira (21)

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São duas pautas que fazem parte do direito à saúde, à cultura e ao lazer da nossa população. Vamos lutar para que as nossas periferias sejam tratadas com maior dignidade e respeito”, afirmou o parlamentar

Bairro Rio Jordão

Atendendo às demandas das comunidades, o vereador Gilmar Santos apresentou na sessão extraordinária desta terça-feira (21), indicações que solicitam ao prefeito Miguel Coelho, por meio da Secretaria de Municipal de Infra Estrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, que sejam instalados no bairro Jatobá 02: um equipamento público de lazer no terreno localizado na rua 43 e serviço de saneamento básico na Avenida Maria Coelho Cavalcante, bem como nas demais que se encontrem sem o serviço; e que seja realizado o serviço de reparo do sistema de saneamento na Rua 16 do bairro Rio Jordão, que encontra-se com um problema de retorno no sistema de esgoto.

Garantir saneamento básico e espaços de esporte e lazer – em especial quando esses equipamentos podem ser a única alternativa para a população de comunidades periféricas que sofrem com a privação de acesso a inúmeros direitos- deve ser uma das ações encaradas como prioridade para qualquer gestão pública, porém, essas continuam sendo uma das dificuldades mais apontadas por essas e outras comunidades do município, o que deixa explicita a vulnerabilidade a qual estão expostos os moradores dessas localidades.

A situação na Rua 16 do bairro Rio Jordão, por exemplo, é crítica e já perdura há bastante tempo. Há mais de um ano a população vem constantemente pleiteando que o problema seja resolvido, pois, o acúmulo da água contaminada e dejetos já tem criado uma espécie de “piscina” de poluição, o que pode trazer risco à saúde dos moradores e moradoras da localidade.

“Desde o início do nosso mandato temos chamado a atenção da gestão municipal para a urgência na implantação do saneamento básico para as comunidades do Rio Jordão, Jatobá, Loteamento Geovana, Vila Vitória e Henrique Leite. Esses moradores estão com a saúde em constante risco. Além disso, esperamos que esse equipamento público que indicamos para o o loteamento Jatobá seja efetivamente construído e que programas de esportes e cultura orientem a comunidade no uso do equipamento. São duas pautas que fazem parte do direito à saúde, à cultura e ao lazer da nossa população. Vamos lutar para que as nossas periferias sejam tratadas com maior dignidade e respeito”, afirmou Gilmar, proponente das indicações.

Vereador Gilmar Santos denuncia gestão municipal por descumprimento da Lei de acesso à Informação

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“Esperávamos maior compromisso do Poder Executivo quanto aos canais de diálogo com o Legislativo para a construção de propostas que auxiliem a nossa população, especialmente os mais vulneráveis”, cita o Vereador em um trecho da denúncia

Foto: Camila Rodrigues

Em resposta à postura negligente da gestão Miguel Coelho em não atender as solicitações enviadas pelo Mandato Coletivo, o Vereador Gilmar Santos (PT) encaminhou na quinta (21), uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde pede a abertura de investigação para apurar a postura de seis secretarias do governo. Baseada na LAI, Lei de Acesso à Informação, a denúncia levou em consideração a ausência de resposta, por parte da administração municipal, à nove ofícios, protocolados entre março a maio deste ano.

A pandemia do novo coronavírus acentuou ainda mais as necessidades da saúde pública e da assistência social no município de Petrolina. Preocupado com o aumento de casos na cidade, em 29 de abril, o Mandato Coletivo sugeriu a instalação de pias de higienização próximo a agências bancárias e locais de aglomeração, mas até o fechamento deste texto, 21 dias depois de encaminhado, a Secretaria de Infraestrutura não havia dado nenhum parecer. Enquanto isso, o número de casos confirmados em Petrolina aumentou consideravelmente. São nove novos casos, somando 179 contaminados e 6 óbitos, segundo o boletim divulgado ontem (21), a Secretaria Municipal de Saúde.

“O comportamento negligente, de precário compromisso com as informações solicitadas são recorrentes, por parte da Gestão, e ocorrem desde o início do nosso mandato”, afirmou o vereador se referindo às indicações e ofícios não respondidos.

Gilmar lamenta que, em um momento tão crítico, a Gestão do “Novo Tempo” continue com os mesmos comportamentos de antes. “Esperávamos maior compromisso do Poder Executivo quanto aos canais de diálogo com o Legislativo para a construção de propostas que auxiliem a nossa população, especialmente os mais vulneráveis, diante de elevados desafios. Nos deparamos, lamentavelmente, com a mesma postura alheia e violadora do interesse público”, cita um trecho da denúncia.

Entre as solicitações estão: a regularização abastecimento de água – N3 e N4 e comunidades diversas das áreas irrigadas e de sequeiro; explicações sobre recursos investidos nas obras em andamento no CMEI Nestor Cavalcanti, localizado na Vila Eduardo; e o processo construção e de entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, para famílias carentes.

Além disso, no mês passado, Gilmar Santos enviou à Secretaria de saúde mais um pedido de informações sobre as ações para o enfrentamento à pandemia no município. O documento solicita cópia do plano de contingência adotado pela pasta, critérios para testagem, quantitativo de insumos e equipamento, entre outras.

Confira abaixo a lista com os ofícios, datas de envio e  para qual secretaria foi encaminhado:

1- Enviado em 24 de março para as Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento urbano – Sugestão de propostas para diminuir impactos da pandemia;

2- Enviado em 06 de abril para a Secretaria de Agricultura e CODEVASF – Solicitando a regularização abastecimento de água – N3 e N4, e demais comunidades afetadas;

3- Enviado em 14 de abril para as Secretarias de educação e de Infraestrutura – Solicitando de informações sobre a obra em andamento no CMEI Nestor Cavalcanti, localizado na Vila Eduardo;

4- Enviado em 21 de abril para a Secretaria de Habitação – Solicitando informações sobre o Minha Casa, Minha Vida, na tentativo de acompanhar a construção e o processo de entrega de unidades habitacionais para famílias carentes;

5- Enviado em 27 de abril para a Secretaria de Saúde – Solicitando informações sobre as ações para o enfrentamento a pandemia como, por exemplo, o plano de contingência, critérios para testagem, quantitativo de insumos e equipamento, entre outras;

6- Enviado em 29 de abril para a Secretaria de Infraestrutura e Compesa – Solicitando a instalação de pias de higienização em locais que fossem identificados como pontos de aglomerações, a exemplo das agências da Caixa Econômica Federal.

Grupo ‘Borboletas do Vale’ organizam ‘Maio Roxo’ e Semana de atenção à pessoa com Lúpus em Petrolina-PE

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A semana foi de ações virtuais organizadas pelo grupo, que compõem a Associação de Amigos e Pessoas com Lúpus do Vale do São Francisco. Durante todo o mês, dentro da campanha do “Maio Roxo”, outras atividades voltadas para a sensibilização e fortalecimento dos debates sobre saúde e atenção à doença serão realizados na internet.

Foto: Laís Lino

A Campanha “Maio Roxo pela visibilidade das pessoas com Lúpus”, lançada nas redes sociais do Grupo ‘Borboletas do Vale’, no dia 1º de maio, marcou o início das atividades da “Semana de atenção à Pessoa com Lúpus”, em Petrolina-PE. Este ano, em razão da crise causada pelo novo coronavírus (COVID-19), todas as atividades estão sendo organizadas e realizadas exclusivamente pela internet.

Instituída através da Lei 2.919/2017, proposta pelo Vereador Gilmar Santos (PT), a agenda tem por objetivo a realização de atividades educativas, de conscientização social, além de campanhas e mobilizações que difundam a importância dos cuidados em saúde às pessoas com lúpus.

A partir da veiculação de conteúdos educativos e de vídeos, com relatos de familiares e pessoas diagnosticadas com a doença, o grupo busca fortalecer o diálogo com a sociedade. “Além de sofrerem com os sintomas das doenças as pessoas com lúpus ainda precisam enfrentar o preconceito e a falta de acesso a direitos fundamentais.⁣ Por isso, durante o mês de maio estaremos mobilizando a sociedade para que as pessoas com lúpus sejam respeitadas como sujeitos de direitos e tenham uma vida plena apesar do diagnóstico.⁣”, diz um trecho de uma das postagens no Instagram.

Na próxima quarta-feira (13), a partir das 17h, será realizada uma live com João Lisboa, odontologista bucomaxilofacial, e Fabiana Bezerra, psicologa, para falarem sobre os cuidados odontológicos necessários para as pessoas com lúpus.

Ontem (10), dia Mundial de Atenção à pessoa com Lúpus, a equipe de comunicação do Mandato Coletivo conversou com Cátia Rodrigues e Fabiana Bezerra, representantes da Associação de Amigos e Pessoas com Lúpus do Vale São Francisco, para explanar sobre o diagnóstico, a importância de políticas públicas para o grupo e a agenda do “Maio Roxo”. Confira a entrevista:

Mandato Coletivo (MC): Cátia, o que Lúpus e quais os sintomas da doença?
Cátia Rodrigues (CR): Lúpus é uma doença autoimune, crônica, predominantemente feminina atingindo mulheres em idade fértil. Ainda não existe cura, porém um tratamento contínuo. Os sintomas dependem muito de pessoa para pessoa, mas os principais são dores nas articulações, muitas vezes sensibilidade na pele, e [quando] mais severos, atacam rins pulmões e outros.

(MC) Além dos sintomas da doença, quais outros problemas as pessoas enfrentam, existe preconceito?

(CR): Bom, eu mesma se tiveram comigo não me atentei, mas conheço pessoas que sofrem com isso. O preconceito vem das pessoas que não sabem nada sobre o lúpus. Daí a importância de se fazer conhecida essa doença e mais divulgação a respeito.

(MC):Quais as principais dificuldades que as pessoas com lúpus enfrentam no dia a dia?

(CR): As principais dificuldades são em fazer diversas atividades durante o dia, pois [se expor] ao sol não é bom e quando em contato com pessoas com lúpus pode comprometer e fazer lúpus entrar em atividade. Outra dificuldade é conseguir passe livre para ir e vir, principalmente para pessoas que moram distante da cidade. Muitas vezes vem o cansaço, fadiga, temos dia de querer ficar quietinha sem conversar e as pessoas muitas vezes não entendem. O lúpus mexe muito com a auto estima da mulher.

(MC): E neste cenário, qual é o papel da Associação?

(CR): O papel da associação é acolher pessoas com Lúpus assim como familiares. Tirar dúvidas, passar informações quando necessárias. Por vezes contribuir com mensagens de otimismo.

(MC): Que recado você daria para as pessoas com lúpus do Vale do São Francisco e do Brasil?

(CR): O lúpus doença que não tem cura, porém tem tratamento que promove qualidade de vida quando feito continuadamente. Podemos as vezes desanimar ficar triste, mas nunca desanimar e se apegar a Deus que sempre está no controle de tudo e perseverar por dias melhores sempre.

(MC): Fabiana, qual a importância da Lei 2.919/2017, de autoria do vereador professor Gilmar Santos, que Instituiu a Semana Municipal da Pessoa com Lúpus?

(FB): A Lei veio como um marco, mostrando a potência que os cidadãos e cidadãs podem ter na construção de políticas públicas que beneficiem a população, pois a lei foi idealizada inicialmente pelas mulheres com lúpus tendo sido acolhida pelo professor Vereador Gilmar Santos e posteriormente aprovada na câmara de vereadores e sancionadas pelo poder executivo. A partir desta lei e da execução dela, as pessoas com lúpus conseguem ter assegurado que o município realize atividades que promovam formação profissional, para que os profissionais de saúde possam ofertar um tratamento digno e de qualidade as pessoas com lúpus do município. Além das atividades que tem como objetivo combater o preconceito e melhorar a qualidade de vida dessa população.

MC: E como está o acompanhamento dessa Lei aqui no município de Petrolina?

(FB): Nós enquanto Associação temos acompanhado e provocado o poder público para que a lei seja cumprida anualmente e vemos de uma forma positiva esses três anos de criação da lei pois todos os anos as atividades propostas tem acontecido em 2020 toda nossa campanha será feita de maneira virtual com a parceria da prefeitura municipal de Petrolina através da secretaria de Saúde e Associação de amigos e pessoas com lúpus do Vale do São Francisco.

É possível acompanhar as ações do “Grupo Borboletas Lilás” através das redes sociais: Facebook e Instagram.

Estados do Nordeste lançam aplicativo “Monitora Covid-19”para mapear informações sobre a doença na região

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A ideia é localizar pessoas que estão contaminadas antes que elas precisem ser internadas. Assim, é possível tratá-las com antecedência tentando evitar mais ocupação de leitos nos hospitais. Outra tentativa é quebrar o circuito de contaminação.

Foto: Governo do Maranhão

O Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do consórcio formado pelos estados do Nordeste criou um sistema para “caçar” o vírus em vez de esperar que suspeitos de contaminação busquem os serviços de saúde. O projeto, impulsionado com o slogan “atacar o Covid-19 onde ele nos ataca” tem como ponto central um aplicativo que permite com que as pessoas descrevam se possuem os sintomas da doença. Os dados são armazenados e médicos prestam atendimento à distância a quem necessite. Quando vários relatos chegam de uma mesma região em determinada cidade, equipes de saúde vão ao local. Além de examinarem e testarem pessoas que possam estar contaminadas, elas procuram por quem teve contato com gente contaminada e possa ter sido infectado.

A ideia é localizar pessoas que estão contaminadas antes que elas precisem ser internadas. Assim, é possível tratá-las com antecedência tentando evitar mais ocupação de leitos nos hospitais. Outra tentativa é quebrar o circuito de contaminação.

“Um software faz a análise de risco e classifica essa pessoa como sem risco, risco muito pequeno, risco médio ou risco muito grande. Esses dados são gerenciados por um outro programa que permite que a gente saiba onde essa pessoa está, a idade, o sexo, é tudo anônimo, a gente não tem informação pessoal. E se essa pessoa recebe um grau médio ou grave, ela recebe o telefonema de um médico”, explicou o médico e cientista brasileiro renomado internacionalmente Miguel Nicolelis. Ele é um dos coordenadores do comitê científico.

Imagem da captura de tela

“O médico faz um exame mais detalhado pelo telefone do histórico dessa pessoa e passa um tratamento caseiro. Ou, se for uma coisa muito séria, já referencia essa pessoa para o centro de saúde mais próximo dela. Ao mesmo tempo, esse dado entra em tempo real na nossa análise e permite que a gente, se tiverem muitos caos nessa vizinhança, nessa cidade, na periferia de alguma cidade grande do Nordeste, direcione médicos, recursos de equipamentos, insumos médicos para ir para essa localidade, isolar essas pessoas e começar a rastrear os contatos dessas pessoas para que a gente vá de encontro ao vírus onde ele nos ataca, nas casas das pessoas, nas comunidades. Então, é um sistema interligado de telecomunicação, análise em tempo real e entrega de serviços médicos pra evitar uma sobrecarga dos serviços médicos terciários”, completou Nicolelis.

Segundo o cientista, o método pode atenuar nos estados do nordeste o problema das subnotificações que atinge todo o país por conta da carência de testes, já que será possível localizar mais suspeitos de contaminação e usar os testes disponíveis de maneira otimizada.

Por enquanto o sistema está disponível de forma completa para Bahia, Sergipe, Maranhão, Piauí e Paraíba, mas será estendido aos outros estados da região. Até a última sexta-feira, o aplicativo tinha 60 mil usuários. Nicolelis está fazendo uma campanha parta atingir 100 mil nesta semana e um milhão de pessoas no total. “Porque são mais de 57 milhões de pessoas no Nordeste. Se tivermos 1 milhão, estimamos que teremos uma boa cobertura estatística no Nordeste”, afirmou o cientista.

Na análise de 8 mil dados iniciais, o coordenador do comitê científico identificou uma concentração de casos no sul da Bahia e comunicou o governo local no último domingo (3). Além do novo sistema, o comitê também usa modelos matemáticos para fazer projeções do que pode ocorrer em cada estado nordestino. Esse método previu, por exemplo, aumento de casos no Maranhão e no Sergipe, com os governos locais sendo avisados.

Nicolelis avalia que nas cidades em que mais de 80% dos leitos de enfermaria e de UTIs estiverem ocupados antes de a curva de contaminação chegar ao pico não sobram muitas opções a não ser o lockdown, adotado por determinação da Justiça do Maranhão em quatro cidades do Estado, incluindo a capital, São Luís. “Estou muito preocupado porque a gente viu a Itália, uma coisa muito chocante. Estou preocupado que a gente passe o número de mortes da Itália nesse período aqui. É muito provável. Não dá pra falar (com exatidão quando isso deve acontecer), mas nas próximas oito semanas, que a gente entra no inverno. Acho que o número de (mortes por Covid-19 no Brasil) pode passar o da Itália. Torço para que não. Os cientistas nunca torcem para estarem errados, mas, nas últimas semanas, eu torço para estar errado. Todos os dias”, declarou.

O cientista justifica sua declaração com o fato de muitas cidades estarem chegando na saturação de seus leitos e pela velocidade da contaminação. “O Brasil estava dobrando o número de casos a cada oito dias na última vez que olhei. Veja, nós passamos de 100 mil casos oficiais, o que é praticamente quase um milhão de casos reais. A subnotificação está na ordem de 10”, disse. Nesse cenário, ele opina que as capitais de Rio de Janeiro e São Paulo provavelmente vão ter que adotar o lockdown como maneira de tentar conter a transmissão do vírus.

Boletim divulgado nesta segunda (4) pela OMS (Organização Mundial da Saúde) apontava a Itália com 28.884 mortes por Covid-19. Já o relatório do Ministério da Saúde distribuído no mesmo dia apontava 7.321 óbitos no Brasil pela doença.

Palmeirense fanático, Nicolelis fez um apelo aos torcedores brasileiros, em especial aos nordestinos, antes de encerrar a entrevista. “Deixa eu até deixar uma mensagem aqui. Estou tentando ver se alavanco as torcidas de futebol do Nordeste, do Brasil para nos ajudar nessa campanha para fazer o pessoal do Nordeste a baixar o aplicativo. Afinal de contas, as torcidas têm impacto tão tremendo na vida de quase todo mundo que se pudessem nos ajudar seria sensacional. Estou tentando alavancar essa campanha nas redes sociais. Sei que o Ceará e o Bahia já estão aderindo”, afirmou o cientista. A ferramenta pode ser baixada por meio deste link.

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Via Perrone/ColunaUOL
fonte: https://blogdoperrone.blogosfera.uol.com.br/2020/05/cientista-explica-metodo-de-comite-nordestino-para-cacar-novo-coronavirus/

Coronavírus: Comissão de Direitos Humanos e Frente Negra Velho Chico participam de reunião com secretarias de Petrolina

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A reunião online foi organizada pela Frente Negra Velho Chico e contou com a participação de representantes das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Petrolina.

Foto: Reprodução

Para debater sobre medidas de proteção à saúde, direitos da população negra, em situação de rua e das periferias de Petrolina, os vereadores Professor Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, representantes da Comissão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Municipal, participaram de uma reunião online com representantes da Gestão Municipal de Petrolina-PE, na segunda (12). A reunião foi organizada pela Frente Negra Velho Chico e contou com integrantes das secretarias de Saúde, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Assistência social.

Mediada por Nilton de Almeida Araújo, professor do curso de Ciências Sociais da Univasf, o encontro girou em torno de discussões delicadas para a Prefeitura Municipal, a exemplo da ausência de uma agenda estratégica voltada para a população negra, periférica e em situação vulnerabilidade social.

Esta solicitação já havia sido apresentada anteriormente através de um documento assinado por Organizações, entidades e movimentos negros, sociais, culturais, artísticos e de Direitos Humanos. O Vereador Professor Gilmar Santos, através do Mandato Coletivo e da Comissão de Direitos Humanos, da qual está presidente, subscreveu o documento.

“As medidas até agora adotadas no Brasil não contemplam as vulnerabilidades social e historicamente construídas e a que estão sujeitas as populações negras, periféricas e das minorias. Genocídios não se fazem apenas pela morte direta e imediata, mas também pela negação de oportunidades e condições de vida. Assim, é preciso que as ações do poder público municipal levem em conta a promoção da igualdade racial”, diz um trecho do documento.

A Frente Negra Velho Chico, composta por lideranças do movimento negro, foi representada por Márcia Guena, professora universitária e presidente do Conselho de Igualdade Racial de Juazeiro-BA, Nilton Almeida, Luana Rodrigues, pedagoga e Diretora de Diversidade da SEDIS, Maércio José, músico e pedagogo, e Luise Maria Souza, mestra em saúde coletiva e professora universitária.

A Frente defendeu a adoção de indicadores de desigualdade racial na elaboração das políticas sociais durante a pandemia. O objetivo é dar visibilidade e tornar acessíveis informações sobre desigualdades raciais, que se encontram fora do alcance geral.

Na sua fala, o Professor Gilmar Santos reiterou importância do apoio da gestão municipal nas ações que estão sendo organizadas pela Frente. O parlamentar sugeriu, como medida de prevenção, a veiculação de mensagens nos diversos meios de comunicação e a massificação na produção e distribuição de máscaras simples, principalmente para população que não foi liberada do trabalho durante a quarentena, a exemplo de trabalhadores e trabalhadoras rurais, feirantes e colaboradores por aplicativo.

Gilmar questionou algumas medidas que o município adotou sem a prévia apresentação de um plano detalhado das ações, e solicitou dados sobre o processo de estruturação de expansão dos leitos hospitalares, a distribuição de cestas básicas e a aplicação dos recursos que o município recebeu. Em resposta, as representantes das secretarias garantiram que o plano seria enviado à Câmara nos próximos dias.

Baseando-se em estudos divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), Gilmar Santos teceu críticas e demonstrou preocupação sobre a decisão do município ao flexibilizar a abertura das feiras livres. Como alternativa, apresentou, uma proposta para que o município garanta transporte, apoio logístico e segurança sanitária para que os/as feirantes continuem vendendo seus produtos de forma domiciliar. A proposta faz parte de um documento do Mandato Coletivo enviado à gestão no mês passado.

Diante do caso recente de feminicídio e do aumento da violência doméstica no período da pandemia, o parlamentar e a Frente Negra cobraram da Secretária de Assistência Social um plano voltado para o acolhimento de mulheres que tenham sido vítimas dentro de casa. Sugeriram a circulação de campanhas de combate à violência e pediram ao município que intensifique a publicidade de conteúdos relacionados nas periferias.

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Mandato Coletivo