Bolsonaro planeja acabar com políticas sobre saúde mental no Brasil

O revogaço pode ocorrer nas próximas semanas, uma vez que STF e o Congresso Nacional estarão em recesso

saúde mental
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende revogar mais de 100 portarias do Ministério da Saúde sobre saúde mental. O ato atingiria programas e serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) e ocasionaria um desmonte nas políticas de saúde mental da rede pública do país.

As portarias que serão revogadas foram editadas entre 1991 a 2014, e que são de extrema importância para a população que precisa desse tipo de acesso. A notícia foi revelada ontem, 6, pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

Segundo a reportagem, estão na lista o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.

Também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Outra iniciativa que deverá acabar é o Consultório na Rua, que busca ampliar o acesso da população em situação de rua ao serviços de saúde.

A reportagem relata ainda que autoridades de Saúde estaduais estão “receosas com a possibilidade de um desmonte de políticas públicas de saúde mental durante uma crise histórica na saúde brasileira” e com a possibilidade de que o revogaço seja executado nas próximas semanas, uma vez que STF e o Congresso Nacional estão em recesso, dificultando eventuais reações e questionamentos.

Via Catraca Livre

Gilmar Santos (PT) cobra ampliação de equipes de saúde nas comunidades e informações sobre serviços da Saúde Mental durante audiência de prestação de contas

A audiência de apresentação do 3º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) da Saúde referente à prestação de Contas do período de setembro a dezembro de 2019 e de janeiro a abril deste ano, aconteceu nesta terça-feira (29) na Câmara Municipal

Nesta terça-feira (29), o vereador professor Gilmar Santos (PT) participou da audiência pública de apresentação do 3º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de 2019 e o 1º RDQ de 2020, referentes à prestação de Contas do período de setembro a dezembro de 2019 e de janeiro a abril deste ano. O balanço foi apresentado pela Secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque.

Na ocasião, Gilmar comentou sobre as dificuldades que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem enfrentando com o governo Bolsonaro e aliados —- apoiado também pela força política local, representada pelo senador Fernando Bezerra, líder do governo no senado — principalmente no atual momento de pandemia, destacando a ausência de um/a Ministro/a da Saúde e o desmonte das demais políticas públicas de saúde e assistência social, que vem sendo sufocadas desde a aplicação da Emenda 95 (aprovada no governo Temer) que congela os gastos da pasta por 20 anos.

Diante desse cenário, o parlamentar fez algumas cobranças à secretária, dentre elas a ampliação da equipe de saúde da família (ESF) — médico, enfermeiro, agendes comunitário de saúde, etc. — na unidade do bairro Vila Marcela, – visto que esta atende mais outras 5 comunidades, o que totaliza mais de 7 mil pessoas. O parlamentar lembrou que a unidade mal tem uma equipe de saúde e que a sua população está bem acima do preconizado Ministério da Saúde, média de 3 mil pessoas para cada equipe.

Magnilde concordou com a ponderação e respondeu que desde o dia 30 de janeiro foi solicitado ao Ministério da Saúde 09 equipes da estratégia saúde da família e 07 equipes para a saúde bucal para ampliar os serviços, mas que ainda não obtiveram resposta e sem autorização não é possível fazer esse tipo de contratação. Na oportunidade, adiantou que 01 das 09 equipes, será destinada para a Vila Marcella e que depois estaria encaminhando a lista com a relação das demais comunidades que deverão receber as equipes.

Gilmar também solicitou informações sobre como vem sendo desenvolvidas as políticas públicas voltadas para a saúde mental no município: qual a previsão de entrega da obra do CAPS II, que está há mais de um ano parada; como está sendo realizado os processos de atendimento domiciliar dos CAPS e chamou a atenção sobre a baixa oferta do serviço; questionou sobre como está sendo realizado os serviços do Consultório na Rua, mediante aumento de pessoas em situação de rua e com dependência química; como está o funcionamento do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e qual quantidade de profissionais da saúde contratados e concursados.

O edil ainda questionou sobre o termo de cooperação do município com as clínicas e consultórios privados; sobre qual a previsão para convocação daqueles que foram aprovados no último concurso da área da saúde; qual a atual situação do programa Mais Médicos com o desligamento de um dos médicos, e qual a leitura da secretaria diante do cenário de flexibilização do isolamento social.

Em resposta ao parlamentar, a secretária afirmou que a obra do CAPS II realmente estava “devagar, quase parando”, porque houve uma reformulação do projeto e explicou que a obra recebeu recurso do governo e que isso agora tem dando celeridade na obra, que depois vai ganhar continuidade com aplicação de recursos próprios do município e afirmou que a nova empresa responsável tem prazo de entrega para abril de 2021.

Sobre os processos de atendimento domiciliar e o Consultório na Rua, Magnilde respondeu que no último relatório só houve um atendimento domiciliar porque o projeto terapêutico dos CAPS são pensados de acordo com a necessidade que cada paciente demanda e que essa avaliação é feita pela equipe médica de cada CAPS. A respeito do consultório na Rua, ela afirmou que já solicitaram e aguardam respostas do Ministério da saúde para que haja modificação do módulo do projeto de 02 para 03 para que assim a equipe possa ser ampliada.

Apesar de reconhecer a qualidade da equipe de profissionais da Secretaria de Saúde, para Gilmar “a situação da saúde do município é bastante preocupante devido aproximadamente 130 áreas descobertas sem agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, diversas unidades sem equipes de saúde suficientes e uma previsão de diminuição de diversos serviços devido o desmonte do SUS, promovido pelo governo Bolsonaro, que lamentavelmente tem o apoio do grupo político que governa o município”, afirmou.

Após meses de cobranças do vereador Gilmar Santos (PT), prefeito inaugura nova unidade do CAPS AD III

“Esperamos que os serviços sejam de qualidade para acolher e acompanhar tantas pessoas e famílias que sofrem com problemas relacionados à saúde mental”, afirmou o parlamentar

Foto: Jonas Santos

A nova estrutura do Centro de Atenção Psicossocial AD III (CAPS AD III) de Petrolina, que estava parada há mais de um ano, foi finalmente inaugurada na última sexta-feira (13), no bairro Vila Mocó. A unidade que funciona 24 horas atendendo pessoas, a partir de 18 anos, com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, até então estava sediada em uma casa alugada, com estrutura precária e sem suporte para atender as demandas do município.

A conquista é também resultado das cobranças do vereador professor Gilmar Santos (PT), que vem desempenhando o papel de fiscalizador e que, cumprindo a sua premissa, tem se empenhado em conhecer melhor a realidade dos serviços de saúde mental do município, bem como fazendo as devidas exigências para que sejam realizados de forma efetiva.

Foto: Hyarlla Wany

Em fevereiro deste ano, o parlamentar apresentou na Câmara Municipal uma série de denúncias sobre as obras que estão paradas no município e as que estavam prontas, mas que ainda não haviam sido entregues, entre elas, a obra do CAPS AD. Em maio, apresentou o requerimento de Nº 183/2019, que solicitava à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os serviços de saúde mental de Petrolina. Nesse mês de setembro, em que são intensificadas as campanhas de prevenção do suicídio, o edil cobrou mais uma vez a entrega do CAPS e apontou a necessidade da ampliação dos serviços de no município, que também foi colocado.

“Desde setembro do ano passado esse prédio estava pronto para inauguração, com equipamentos novos. Cobramos incessantemente que fosse entregue à nossa população para atender tantas pessoas dependentes de álcool e outras drogas. Finalmente, depois de tantas cobranças o prefeito inaugura. Esperamos que os serviços sejam de qualidade para acolher e acompanhar tantas pessoas e famílias que sofrem com problemas relacionados à saúde mental” afirmou Gilmar.

Segundo a Secretaria de Saúde, em release enviado à imprensa, “o novo CAPS AD III funcionará em regime de 24h, atendendo até 300 pessoas, a partir de 18 anos, com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas. A unidade presta serviços de saúde de caráter individual e coletivo, através de uma equipe formada por psicólogos, psiquiatra, enfermeiros, farmacêutico e assistente sociais”.

Em mês que enfatiza a importância da prevenção ao suicídio, vereador Gilmar Santos (PT) cobra a ampliação e efetividade dos serviços públicos de saúde mental em Petrolina

“É muito importante que esse debate sobre o suicídio seja compreendido na esfera do comportamento, do adoecimento mental, na esfera biológica, mas é muito importante, principalmente, que essa Casa compreenda o suicídio como um debate social”, enfatizou o parlamentar.

Foto: Hyarlla Wany

Neste mês de setembro, em que são intensificadas as campanhas de prevenção do suicídio, a Casa Plínio Amorim recebeu na manhã desta última quinta-feira (12), o vice coordenador do Posto CVV- Centro de Valorização da Vida, Adalmir de Souza Nunes, para apresentar aos vereadores e à sociedade petrolinense o trabalho que é realizado pelos voluntários do posto no município e dos demais espalhados pelo Brasil inteiro.

O CVV atua realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo de forma voluntária e gratuita todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail e chat, 24 horas todos os dias. De acordo com Adalmir, os serviços prestados pelo Centro conseguem evitar uma média de 90% dos suicídios, porém, ainda não é o suficiente, e a instituição vem buscando, através de doações, construir uma sede própria para que os atendimentos possam ser intensificados.

Adalmir de Souza| Foto: Hyarlla Wany

Após a apresentação de Adalmir, o vereador Gilmar Santos, que na última terça-feira (10) havia cobrado a ampliação e efetividade dos serviços públicos de saúde mental em Petrolina, destacou mais uma vez a grave crise social qual o país se encontra e reforçou a necessidade do fortalecimento desses serviços em Petrolina, visto o alto índice de suicídios no país e no mundo.

“O suicídio é um problema social, um problema de saúde pública que reflete os valores que a sociedade constrói e defende (…)  Lamentavelmente nós estamos hoje, no Brasil, dentro de um ambiente político e social promotor do suicídio, pois, nós temos o negligenciamento e abandono das políticas sociais necessárias para garantir a dignidade de todo ser humano, de todo brasileiro e brasileira. Eu fico assustado aqui quando vejo no material do CVV, dados do Ministério da Saúde de que por dia 25 brasileiros tiram sua própria vida, por isso, é muito importante que esse debate sobre o suicídio seja compreendido na esfera do comportamento, do adoecimento mental, na esfera biológica, mas é muito importante, principalmente, que essa Casa compreenda o suicídio como um debate social” salientou.

Gilmar Santos| Foto: Hyarlla Wany

Na ocasião, o parlamentar também chamou atenção para os índices alarmantes de suicídio em comunidades que são menos assistidas pelas políticas públicas. Segundo dados de 2016 da Organização Mundial da Saúde (OMS), quase 80% dos suicídios são reportados em nações de renda baixa ou média, e parte significativa dos casos ocorre em zonas distantes dos grandes centros, atingindo principalmente a população negra, em que jovens com até 29 anos, tem índice de suicídio 45% maior do que o de brancos; e indígena, com 15,2 registros a cada 100 mil indígenas, quase três vezes maior que a média nacional de 5,8 óbitos para 100 mil habitantes.

“Hoje os nossos indígenas lideram o ranking de pessoas que cometem suicídio no mundo (…) e não estão se matando porque gostam de se matar, estão se matando porque essa sociedade e a política assumiram um projeto de violência sobre a Amazônia, sobre os meios ambientais, sacrificando essas comunidades tradicionais. Tudo em nome, disso que o professor Adalmir colocou, da vida material, de um progresso equivocado que mais nos atrasa do que nos promove. Me preocupa muito a situação da população negra, a população que vivencia nas nossas periferias o empobrecimento, a repressão policial, a falta de oportunidades, são 20 milhões de brasileiros em situação de desemprego, 20 milhões de pessoas possivelmente desesperadas e possivelmente mais expostas à situação de suicídio (…) Como não ter suicídio em uma sociedade que ataca a dignidade das nossas mulheres? Uma sociedade misógina, preconceituosa, em que o índice de violência e feminicídio só aumenta? Como não ter suicídio em uma política social destruída?”, questionou o edil.

Além disso, Gilmar sugeriu a implantação de um programa em defesa da vida e dos direitos humanos nas escolas do município e cobrou mais atenção dos demais parlamentares e do poder público com relação ao tema e apoio ao Centro de Valorização da Vida.

“Nós não temos hoje uma política social séria nos municípios, por isso chamo atenção aqui dos vereadores da base do governo, para que as nossas escolas municipais, as escolas públicas, tenham um programa sério de defesa da vida e dos direitos humanos, para que as nossas crianças e adolescentes aprendam a importância de conviver sem preconceitos, sem intolerância, sem misoginia, sem LGBTfobia. É muito grande a quantidade de jovens que são vítimas desses preconceitos. Nós gostaríamos muito que o CVV pudesse ter o apoio do poder público municipal, e não gostaria que em nenhum momento os senhores e as senhoras que tem essa solidariedade, para cada vítima, não tivessem a sensação de estar negligenciando o assunto porque não tem as políticas públicas para fortalecer esses serviços”, concluiu.

** Qualquer pessoa interessada em prestar trabalho voluntário ao CVV ou contribuir para a construção da sede em Petrolina, pode entrar em contato com a instituição através do e-mail Petrolina@cvv.org.br, ou pelo celular/whatsapp (87) 98857-3487.

Precisa de ajuda? Falar é a melhor solução! Ligue 188.

Serviços da saúde mental de Petrolina são questionados pelo vereador Gilmar Santos (PT)

“Espero que esse requerimento seja prontamente atendido para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente daqueles que dependem desses serviços”.

Foto: Hyarlla Wany

Nesta terça-feira, 21, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim o requerimento de Nº 183/2019, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os serviços de saúde mental de Petrolina.

De acordo com o vereador, “o cuidado com a saúde deve ser ponto fundamental para qualquer gestão pública, em especial, no nosso país, onde vemos constantemente violações a esse direito fundamental dos cidadãos brasileiros”.

Em 2011 a publicação da Lei da Reforma Psiquiátrica, “definiu diretrizes humanizadas no tratamento de pessoas com problemas de saúde mental. Contudo, uma Nota Técnica divulgada (e depois tirada do ar) pelo Ministério da Saúde em seu site no início de 2019 gerou rebuliço na comunidade psiquiátrica e nos ativistas da Luta Antimanicomial. Isso porque a declaração toca em pontos polêmicos do tratamento desses pacientes, como o aumento no número de leitos em hospitais psiquiátricos (popularmente conhecidos como manicômios) e a liberação de verba para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, o eletrochoque. Além disso, o comunicado permite a internação de crianças e adolescentes para tratamento e permite a abstinência como forma de tratar dependentes químicos”.

Diante dessas informações, o parlamentar que através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania vem desempenhando o papel de fiscalizador e cumprindo a sua premissa, tem se empenhado em conhecer melhor a realidade desses serviços de saúde mental do município e, embasado na Lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), solicitou as seguintes informações:

1 – Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para os seguintes serviços da área da saúde mental: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;

2- Quais os valores repassados pelo próprio município para a garantia da execução das atividades dos CAPS AD; CAPS i; CAPS II;

3- Descriminação dos gastos de cada um dos serviços: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;

4- Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para a realização do Consultório na Rua. E que seja apresentado também, descriminação dos gastos com o serviço.

Por fim, o edil, que representa o poder público e os interesses da população petrolinense, disse que espera que o requerimento seja “prontamente atendido para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente daqueles que dependem desses serviços”.  

Mandato Coletivo realiza Campanha Saúde Mental na Escola

A Campanha Saúde Mental nas Escolas Está acontecendo desde o dia 20. A Escola de Referência Clementino Coelho recebeu nossa primeira ação. Tivemos um lúdico e educativo diálogos com alunos/as e a psicologa Jonalva Paranã.

Em diálogo com jovens de nossas escolas públicas observamos que a saúde mental tem sido uma questão que não tem recebido significativa atenção das unidades escolares e dos dispositivos da saúde existente em nossa cidade. Professores e alunos têm adoecido com frequência, mas pouco ou nada falamos sobre o assunto. Diversos transtornos acometem os diferentes sujeitos que habitam as nossas escolas, o suicídio é manifestação mais violenta dessa precarização da saúde mental.

Nesse sentido, acreditamos que a primeira medida preventiva é a educação: é preciso deixar de ter medo de falar sobre o assunto, derrubar tabus e compartilhar informações ligadas ao tema. Por isso é que laçamos a campanha “Saúde Mental Também é Questão da Educação”, com o intuito de sensibilizar as comunidades escolares para o tema, assim como apresentar os dispositivos hoje existentes que subsidiam aos que se encontram necessitados de atendimento especializados.

Nossa Campanha está acontecendo desde o dia 20 e  vai até 24 de agosto. Algumas escolas serão visitadas para realização de diálogos entre assistentes sociais, psicólogas e comunidade escolar. Materiais informativos serão distribuídos com contatos dos serviços públicos de saúde mental. Também está disponível um Coletivo em Diálogo, onde entrevistamos a assistente social Izabel Angelin e a psicóloga Jonalva Paranã.